Projeto de Lei de Incentivo às Associações e Cooperativas de Catadores de Material Reciclável será analisado nesta segunda-feira

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Criado em Segunda, 07 Novembro 2022

Os vereadores de Itapoá realizam nesta segunda-feira, dia 07 de novembro de 2022, a 73ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Na pauta, destaque para o Projeto de Lei n. 88/2022, que Institui o Programa de Incentivo às Associações e Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, no município de Itapoá, denominado Pró Recicla Itapoá.

O programa Pró Recicla Itapoá tem os seguintes objetivos:

I – estimular a geração de emprego e receita, em especial, às famílias de baixa renda;

II – fomentar a criação e manutenção de associações e/ou cooperativas entre os trabalhadores que atuam no recolhimento, processamento e comercialização de material reciclável;

III – possibilitar, através do trabalho, o resgate da cidadania e demais direitos sociais aos interessados no programa;

IV – desenvolver a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva, triagem e reciclagem dos resíduos sólidos;

V – ampliar a educação ambiental no Município, conscientizando a população sobre a importância da reciclagem.

Confira a pauta completa da Sessão Ordinária:

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Link da transmissão ao vivo:

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