Projeto de Lei de Incentivo às Associações e Cooperativas de Catadores de Material Reciclável será analisado nesta segunda-feira
Os vereadores de Itapoá realizam nesta segunda-feira, dia 07 de novembro de 2022, a 73ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Na pauta, destaque para o Projeto de Lei n. 88/2022, que Institui o Programa de Incentivo às Associações e Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, no município de Itapoá, denominado Pró Recicla Itapoá.
O programa Pró Recicla Itapoá tem os seguintes objetivos:
I – estimular a geração de emprego e receita, em especial, às famílias de baixa renda;
II – fomentar a criação e manutenção de associações e/ou cooperativas entre os trabalhadores que atuam no recolhimento, processamento e comercialização de material reciclável;
III – possibilitar, através do trabalho, o resgate da cidadania e demais direitos sociais aos interessados no programa;
IV – desenvolver a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva, triagem e reciclagem dos resíduos sólidos;
V – ampliar a educação ambiental no Município, conscientizando a população sobre a importância da reciclagem.
Confira a pauta completa da Sessão Ordinária:
Link da transmissão ao vivo: