Perguntas Frequentes A Câmara divulga os objetivos estratégicos e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional)?A Câmara divulga os objetivos estratégicos e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional)?
Sim. A Câmara Municipal de Itapoá divulga os objetivos estratégicos e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos. Para consultar os Planos Estratégicos no Portal da Transparência, e fazer o download dos arquivos em formato ODT, PDF ou HTML, acesse o link abaixo:
> https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/plano-estrategico
Plano Estratégico da Câmara Municipal de Itapoá - Período 2024 / 2025
Missão: Tornar-se a Câmara Municipal mais transparente do Brasil, reconhecida pela excelência na gestão pública, pela efetividade do trabalho legislativo e pelo compromisso com a participação popular.
Visão: Ser uma referência nacional em transparência, eficiência e inovação, promovendo o desenvolvimento sustentável de Itapoá e a qualidade de vida da população.
Valores:
> Transparência: Agir com clareza, abertura e honestidade em todas as ações.
> Eficiência: Buscar a otimização dos recursos e processos para alcançar os melhores resultados.
> Inovação: Adotar soluções criativas e tecnológicas para aprimorar o trabalho legislativo.
> Moralidade: Dedicar-se com responsabilidade e ética ao cumprimento das metas e ao atendimento das demandas da população.
> Participação: Incentivar a participação popular na construção das leis e na fiscalização da atuação do Poder Executivo.
1. Objetivos Estratégicos:
1.1 Eficiência Legislativa e Normativa:
> Manutenção do PROJETO REVOGAÇO vinculado ao programa estratégico no teletrabalho: Revisar e revogar leis inconstitucionais, ilegais ou em desuso, priorizando leis dos anos de 2010 a 2020. Simplificar e desburocratizar as leis municipais, tornando-as mais claras, em menor quantidade e mais acessíveis à população.
> Início do PROJETO AUTOLEGIS a ser vinculado ao programa estratégico no teletrabalho: Implementar ferramentas digitais para agilizar e otimizar os processos legislativos e administrativos digitais da Casa, a partir do desenvolvimento de ferramentas tecnológicos com o uso dos Formulários Google e o desenvolvimento específico a partir de codificações propostas pelos servidores participantes do programa.
1.2 Transparência e Acesso à Informação:
> Portal da Transparência: Aprimorar o Portal da Transparência da Câmara, disponibilizando informações de forma clara, completa e atualizada, com foco para os itens avaliados no Programa Nacional de Transparência Pública - PNTP 2025.
> Acesso à Informação: Facilitar o acesso à informação pública, respondendo às solicitações dos cidadãos de forma ágil e eficaz, especialmente pelas demandas recebidas na Ouvidoria.
> Comunicação Social: Fortalecer a comunicação social da Câmara, divulgando suas ações e decisões de forma clara e objetiva para a população, com a ampliação da comunicação pelas redes sociais Instagram, Facebook, Telegram e Whatsapp.
1.3 Gestão Territorial e Ambiental:
> Manutenção do PROJETO DRONE vinculado ao programa estratégico no teletrabalho: Ampliar o monitoramento ambiental por meio de drones e fotos por satélite, incluindo áreas de preservação ambiental, áreas de risco e áreas de interesse social. Intensificar a fiscalização das obras públicas municipais, garantindo a qualidade e o cumprimento dos prazos. Colaborar com o Poder Executivo na elaboração e revisão do Plano Diretor Municipal, promovendo um desenvolvimento urbano sustentável e com a produção de fotos e vídeos com o uso do drone adquirido pela Câmara para subsidiar, de maneira independente, os trabalhos do parlamento municipal.
1.4 Modernização do Acesso à Informação:
> Integração com o Portal da Prefeitura: Integrar o sistema de acesso às leis municipais com o Portal da Prefeitura, facilitando a consulta por parte dos cidadãos.
> Atendimento Virtual: Manter o atendimento virtual da Câmara pelo whatsapp e telegram, oferecendo novos canais de comunicação com a população.
> Ampliação do alcance das transmissão ao vivo: Estudar viabilidade para expandir a transmissão ao vivo para a Rádio Comunitária de Itapoá, ampliar a quantidade de munícipes inscritos no canal do youtube oficial e renovar os equipamentos de som do plenário.
1.5 Gestão Documental e Arquivo Digital:
> Manutenção do PROJETO DE DIGITALIZAÇÃO vinculado ao programa estratégico no teletrabalho: Digitalizar todo o acervo documental da Câmara, com foco no processo administrativo, para a liberação de espaço no corredor de arquivos físicos, e facilitando o acesso à informação, sendo o serviço realizado pelos servidores de modo a garantir a preservação da memória institucional. Implementar um Arquivo Digital moderno e eficiente, com mecanismos de busca avançados e segurança da informação.
> Gestão Eletrônica de Documentos: Implementar a gestão eletrônica de documentos, otimizando o fluxo de trabalho e eliminando completamente o uso de papel em todos os processos da Casa.
2. Indicadores para Mensurar o Alcance dos Objetivos
Indicadores para Mensurar o Alcance dos Objetivos:
2.1 Eficiência Legislativa e Normativa:
> Percentual de leis revogadas em relação ao total analisado no projeto REVOGAÇO.
> Número de leis simplificadas e desburocratizadas.
2.2 Transparência e Acesso à Informação:
> Número de acessos ao Portal da Transparência em comparação aos anos anteriores.
> Tempo médio de resposta às solicitações de acesso à informação.
> Índice de satisfação dos cidadãos nas avaliações de atendimento da Ouvidoria para comparar com os anos anteriores.
2.3 Gestão Territorial e Ambiental:
> Quantidade de horas de voo;.
> Número de obras públicas fiscalizadas pelo drone;
> Índice de percursos de voos planejados e executados para o acompanhamento do leito do rio sai mirim, orla marítima total de Itapoá e áreas críticas de alta incidência de invasões.
2.4 Modernização do Acesso à Informação:
> Nota no Programa Nacional de Transparência Pública e comparação com os anos anteriores;
Número de atendimentos virtuais realizados pelo whatsapp e telegram.
> Número de visualizações totais dos acessos às transmissões ao vivo pelo canal do youtube;
2.5 Gestão Documental e Arquivo Digital:
> Quantidade e percentual de documentos digitalizados em relação ao acervo físico total;
3. Estratégias de Engajamento
3.1 Manter o programa de teletrabalho, aprimorando-o com base na avaliação dos resultados e da experiência dos servidores.
3.2 Promover a capacitação dos servidores em novas tecnologias e ferramentas de gestão.
3.3 Apoio da Mesa Diretora de todos os projetos estratégicos definidos neste plano, com o alinhamento desse apoio em conjunto com os cargos comissionados da Casa, especialmente dos cargos de direção e chefia.
3.4 Manutenção do Plano de Carreira dos servidores efetivos municipais do Poder Legislativo, para garantir remunerações compatíveis com os resultados esperados dos servidores da Casa.
3.5 Incentivar a participação da sociedade civil nas atividades da Câmara, através de audiências públicas, consultas públicas e conselhos municipais.
3.6 Manter canais de comunicação abertos com a população, através de redes sociais, e-mail e telefone.
4. Considerações Finais
4.1 O Plano Estratégico da Câmara Municipal de Itapoá para o período de 2024 a 2025 tem como objetivo principal tornar a Câmara a mais transparente do Brasil. Para alcançar esse objetivo, o plano define uma série de ações estratégicas e indicadores para mensurar o alcance dos resultados.
4.2 Além da transparência, a Casa busca proporcionar resultadas efetivos para a sociedade, das atividades finalísticas da Câmara Municipal de Itapoá.
4.2 O sucesso do plano dependerá do engajamento de todos os servidores da Câmara, da participação da sociedade civil e do apoio do Poder Executivo Municipal.
4.3 Acreditamos que, com a implementação desse plano, a Câmara Municipal de Itapoá se tornará, cada vez mais, uma referência nacional em gestão pública, transparência e efetividade do trabalho legislativo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município e a qualidade de vida da população itapoaense de outros municípios brasileiros.
5 Resultados alcançados do Plano Estratégico Institucional do ano 2023 / 2024
5.1 Percentual de leis revogadas em relação ao total analisado no projeto REVOGAÇO:
5.1.1 Resultado: 245 Leis Municipais integralmente revogadas, de um total de 2428 (2253 Leis Ordinárias e 175 Leis Complementares até 14/06/2024). Em 01 (um) ano, a Casa revogou cerca de 9,87% do total de Leis Municipais, reduzindo a quantidade do acervo de Normas Jurídicas Municipais Vigentes. Essas revogações se deram por comissão de servidores em teletrabalho, que após análise técnica da constitucionalidade e eficácia das Leis, como foco nas Leis de denominações de Ruas, Bairros, Placas e Bens Públicos, recomendou a Proposição aos Vereadores essas revogações, e então os vereadores apresentaram o Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, o qual foi aprovado pelo plenário.
5.2 Número de CEPs criados e atualizados no Google Maps em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2023.
5.2.1 Todos os CEPs no perímetro urbanos foram criados com sucesso. Com o projeto de teletrabalho das Ruas e Bairros, e com a parceria com os Correios, Itapoá viabilizou a criação dos CEPs para cada Rua e Bairro. Trata-se de uma grande conquista institucional liderada pela Câmara Municipal de Itapoá, e que resultou nessa inovação que foi muito bem recebida pelos munícipes itapoaenses. O Projeto está concluído.
5.2.2 Ruas e Bairros de Itapoá agora estão no Google Maps.
5.2.3 Novos CEPs de Itapoá já estão em vigor: Consulte agora e prepare-se para a transição.
5.2.4 Mapa oficial das Ruas e Bairros de Itapoá.
5.3 Índice de áreas fiscalizadas e monitoradas em relação ao total do Município pelo projeto de fiscalização aérea.
5.3.1 Projeto iniciado apenas em maio de 2024 com a aquisição do equipamento pelo consórcio CIMCATARINA. A morosidade para iniciar o projeto se deu em razão da entrada em vigor da nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021), e de dificuldades do setor de compras para dar célere andamento nessa aquisição. Também é necessário concluir o trenamento dos operadores do drone dos servidores participantes do projeto e também dos registros pertinentes na ANAC. Portanto, ainda não há vídeos e imagens produzidos, mas a expectativa é para os serviços iniciarem a partir do começo de julho de 2024.
5.4 Grau de integração alcançado entre o site da Prefeitura e o SAPL, medido por feedback dos usuários e tempo de resposta.
5.4.1 Foi firmado cooperação com a Prefeitura de Itapoá para que o link de acesso à Legislação Municipal passou a direcionar para o site do processo legislativo da Câmara Municipal de Itapoá (SAPL).
5.4.2 Os servidores da Câmara em teletrabalho iniciaram o cadastro de todos os Decretos do Poder Executivo no SAPL. Já foram cadastrados os anos de 2024, 2023, 2022 e 2021. Ainda faltam os anos de 2020 até 1990 (emancipação política de Itapoá). os trabalhos continuam para o ano de 2024 / 2025.
5.4.3 Existe a expectativa de ampliar o rol de documentos do Poder Executivo que tratam de Normas Jurídicas Municipais. Após concluir o cadastro dos Decretos do Poder Executivo, existe a previsão para iniciar o cadastros de Portarias, Instruções Normativas e outros documentos relacionados às Normas Jurídicas Municipais, para cadastro no SAPL.
5.5 Quantidade de documentos digitalizados e inseridos no Arquivo Digital do SAPL, em relação ao acervo total de documentos físicos.
5.5.1 Foram iniciadas as digitalizações dos documentos do Setor de Recursos Humanos, com foco nos holerites dos servidores da Casa, a partir do ano de 1990 (emancipação política de Itapoá).
5.5.2 Foi concluído a digitalização de todas as Leis Municipais de Itapoá.
5.6 Cumprimento do orçamento estabelecido no Plano Anual de Compras, medido por análise das aquisições realizadas e gastos efetivados.
5.6.1 Foram criados 30 Documentos de Formalização de Demanda (DFD) para o ano de 2023, sendo que foram efetivamente executados um total de 23 DFD ( 76,67% efetivamente realizados conforme o PCA 2023).
5.6.1 O PCA do ano vigente e dos anos anteriores pode ser consulta no link por planilha eletrônica, para acesso público.
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Plano Estratégico Institucional - Período 2023 / 2024
1 Objetivos Estratégicos da Câmara Municipal de Itapoá
1.1 Eficiência Legislativa e Normativa:
Garantir a análise constante de leis e normativas municipais com o projeto de continuidade do "REVOGAÇO", coordenado pela servidora Karolina, visando identificar e revogar leis inconstitucionais, ilegais ou em desuso, referentes aos anos de 2002 a 2020.
1.2 Transparência e Acesso à Informação:
Prosseguir com o projeto "Ruas e Bairros", coordenado por Jonatas, para criação dos CEPs e atualização do Google Maps em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2023, a fim de disponibilizar informações georreferenciadas para os cidadãos.
1.3 Gestão Territorial e Ambiental:
Implementar o projeto de fiscalização aérea do Município, sob a coordenação de Francisco Filho, com o uso de drones e fotos por satélite, para monitorar áreas públicas, áreas de preservação permanente (APP), proteção hídrica, orla e faixa de areia, visando a preservação e uso responsável do território municipal, alinhado com as diretrizes do Plano Diretor e demais Normas Jurídicas. E ação de fiscalização do Poder Legislativo nas obras e serviços públicos no território itapoaense.
1.4 Modernização do Acesso à Informação:
Estabelecer parceria com o Poder Executivo para unificar o sistema de acesso às leis municipais, por meio do projeto coordenado por Patricia. Essa iniciativa contempla a alteração do mecanismo de pesquisa no site da Prefeitura para redirecionamento ao SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e a importação de Decretos do Executivo e atos administrativos, promovendo maior facilidade de consulta e transparência para os cidadãos.
1.5 Gestão Documental e Arquivo Digital:
Implementar o projeto de digitalização de documentos nos setores de Recursos Humanos e Legislativo, coordenado por Leonice, com o objetivo de criar um Arquivo Digital no SAPL para os arquivos do Legislativo. Essa medida visa otimizar o gerenciamento de documentos, tornando-os facilmente acessíveis e pesquisáveis.
1.6 Planejamento Orçamentário e Transparência nas Compras:
Elaborar e seguir o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal, com o objetivo de otimizar os processos de aquisição de bens e serviços, garantindo a eficiência na aplicação dos recursos públicos e promovendo a transparência nas compras realizadas pelo órgão.
2 Indicadores para Mensurar o Alcance dos Objetivos:
2.1 Percentual de leis revogadas em relação ao total analisado no projeto REVOGAÇO.
2.2 Número de CEPs criados e atualizados no Google Maps em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2023.
2.3 Índice de áreas fiscalizadas e monitoradas em relação ao total do Município pelo projeto de fiscalização aérea.
2.4 Grau de integração alcançado entre o site da Prefeitura e o SAPL, medido por feedback dos usuários e tempo de resposta.
2.5 Quantidade de documentos digitalizados e inseridos no Arquivo Digital do SAPL, em relação ao acervo total de documentos físicos.
2.6 Cumprimento do orçamento estabelecido no Plano Anual de Compras, medido por análise das aquisições realizadas e gastos efetivados.
Esses indicadores proporcionam uma visão clara do progresso e sucesso dos projetos, permitindo o monitoramento contínuo do alcance dos objetivos estratégicos estabelecidos pela Câmara Municipal de Itapoá.
3 Estratégias de engajamento
3.1 As ações serão desenvolvidas pelos servidores da Casa, com o total apoio da Mesa Diretora, e com um engajamento adicional a partir do programa de teletrabalho, conforme publicação do Edital n. 03 do ano de 2023 e com observância do art. 18 da Resolução Legislativa n. 01/2021.
4 Resultados alcançados do Plano Estratégico Institucional do ano 2022 / 2023
4.1 O Projeto das Ruas e Bairros foi concluído, com uma importante publicação da Lei Complementar n. 141/2023
4.1.1 Visita dos Correios à Câmara discute projeto de organização das ruas e bairros de Itapoá.
4.1.2 Vereadores protocolam Projeto de Lei que dispõe sobre a organização das ruas e bairros de Itapoá-SC
4.1.4 Consulta o Mapa Oficial com as Ruas e Bairros de Itapoá-SC
4.2 Término da compilação das Normas Jurídicas do município de Itapoá Itapoá
4.2.1 Projeto da compilação de Leis da Câmara Municipal de Itapoá é destaque em evento no Senado Federal
4.2.2 Oficinas sobre Compilação das Leis Municipais e revisão dos Marcos Jurídicos realizadas em Itapoá
4.2.3 Oficina de Articulação e Compilação das Normas Jurídicas no SAPL no dia 31/03/21
4.3 Término do implantação do processo legislativo e administrativo 100% digital
Fundamentação Legal: Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011.
