Prestação de Contas Anual 2023

Relatório de Gestão 2023: 

Responsáveis:

> Presidente da Mesa Diretora à época: Fernando dos Santos Silva.

Assinado Digitalmente em 28/02/2024 e publicado em 28/02/2024.

Para acessar o Relatório de Gestão - Ano 2023: Clique aqui.

Relatório da Unidade de Controle Interno 2023:

> Servidor Flávio de Souza Ferreira - Analista de Controle Interno.

Responsável pela Unidade de Controle Interno.

Assinado Digitalmente em 27/03/2024 e publicado em 27/03/2024.

Relatório do Controle Interno - Ano 2023: Clique aqui.

Os relatórios de prestação de contas anuais estão em conformidade com a Instrução Normativa N.TC-20/2015, do Tribunal de Contas de Santa Catarina: Clique aqui.

Julgamento das Contas da Câmara Municipal de Itapoá 2023: Não aplicável.

Para fins de atendimento ao item 11.3 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, a Câmara Municipal de Itapoá informa que não houve, no ano de 2023, apreciação ou julgamento, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC, de processo de Prestação de Contas Anual de Gestão da própria Câmara Municipal em separado.

A Câmara Municipal realiza regularmente e tempestivamente a prestação de contas de sua gestão e divulga os respectivos Relatórios de Gestão e demais documentos pertinentes. Contudo, não havendo decisão de apreciação ou julgamento das contas próprias da Câmara pelo TCE/SC no período indicado, inexiste decisão dessa natureza a ser disponibilizada.

Desde o exercício de 2011 (referente ao ano de 2010), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) não realiza julgamentos anuais individualizados (em separado) das contas de gestão desta Casa Legislativa, fiscalizando-as de forma contínua e informatizada por meio do sistema e-Sfinge. Esclarece-se que este Poder Legislativo atua em estrita conformidade com a Instrução Normativa nº TC-20/2015 do TCE/SC, realizando a remessa regular, tempestiva e integral de todos os seus dados contábeis, orçamentários e fiscais  por meio eletrônico através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). O julgamento individualizado de contas de gestão por parte do Tribunal ocorre de forma seletiva (por amostragem) ou mediante auditorias específicas, não tendo sido instaurado processo nesse sentido no período citado.

Julgamento das Contas da Prefeitura de Itapoá (Governo Municipal) ano de 2023 pelo TCE-SC:

@PCP 24/00185403.

Decreto Legislativo nº 260/2024 - Aprovação das contas do Município de Itapoá referente ao ano de 2023, Prefeito Jeferson Rubens Garcia, conforme análise e orientação no mesmo sentido da recomendação do TCE-SC. Segue tabela com os principais documentos da Prestação de Contas 2023: