Como consultar as informações sobre as obras na Câmara Municipal de Itapoá?

A Câmara Municipal de Itapoá tem uma política de transparência que visa fornecer informações claras e detalhadas sobre suas obras em andamento. No entanto, observa-se que a execução de obras é relativamente limitada, pois a Prefeitura é a instituição normalmente encarregada de realizar obras no Município, enquanto a Câmara Municipal exerce suas atividades legislativas e de fiscalização. Essas duas entidades trabalham em conjunto para promover o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local.

A Câmara Municipal de Itapoá divulga uma lista das obras realizadas no Município de Itapoá. As bases de dados da Câmara e da Prefeitura foram unificadas com o auxílio do sistema SIAFIC, proporcionando maior integração. Por meio do Portal da Transparência da Câmara, é possível consultar tanto as obras e reformas executadas pela Prefeitura quanto aquelas relacionadas a projetos da própria Câmara. Para acessar a lista completa, utilize o link abaixo:

https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/obras

Embora a Câmara Municipal esteja mais relacionada em atividades legislativas e ao poder de fiscalização, e nas atividades administrativas para despesas com pessoal e manutenção da sede da Câmara, em algumas situações, ela também pode ter iniciativas específicas relacionadas a obras e projetos, como a construção ou reforma de sua própria sede. No caso da Câmara Municipal de Itapoá, há apenas 01 (uma) sede, localizada na Rua 960 Mariana Michels Borges, n. 1115, bairro Itapema do Norte - Itapoá/SC.

A construção da sede da Câmara foi licitada e a obra integralmente executada pela Prefeitura de Itapoá, sendo a obra da sede própria da Câmara entregue no ano de 2012 e a inauguração ocorrida no final do ano de 2013.

Após a entrega oficial da Prefeitura para a Câmara, o prédio vem sendo mantido pela Câmara, através de pequenas reformas, sendo que normalmente essas reformas não são caracterizadas como obras. Exemplos de pequenas reformas: Pequenos reparos de infraestrutura, trocas das telhas, substituição de refletores danificados, substituição de uma porta, reparo em uma janela, entre outros.

Reformas na sede da Câmara Municipal de Itapoá que foram licitadas e contratadas pela Casa 

Em análise dos registros contábeis da Casa, entre os anos de 2012 até 2024, constam apenas duas licitações relacionadas à reformas na sede da Câmara, conforme segue:

> Pregão Presencial n° 03/2018 - Reforma da calçada no entorno do prédio sede

> Pregão Presencial n° 02/2018 - Serviço de pintura externa e interna da sede

Existe alguma obra paralisa sob responsabilidade da Câmara:

Não. Em análise dos registros entre os anos de 2024 e 2012, atesta-se que não há registros de obras públicas sob responsabilidade da Câmara que estão paralisadas. Foram executadas apenas duas obras nos anos de 2018. Os demais serviços de manutenção foram pequenos reparos comuns em tomadas elétricas, interruptores, e outros serviços não enquadrados em obras públicas. Caso houver alguma obra paralisada na Câmara, acesse o link abaixo:

https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/obras-paralisadas

Fundamentação legal: Art. 8º, §1º, V da Lei nº 12.527/2011; art. 94, § 3º, da Lei 14.133/2021.