Como consultar as publicações da Prestação de Contas dos Anos Anteriores (Balanço Geral) da Câmara?
A Câmara Municipal de Itapoá, comprometida com a transparência e a prestação de contas, disponibiliza as publicações da Prestação de Contas dos Anos Anteriores, também conhecidas como Balanço Geral. Essas informações são fundamentais para a fiscalização dos recursos públicos e para que a sociedade acompanhe o desempenho da instituição ao longo do tempo.
O acesso a esse conteúdo é possível através do serviço disponibilizado no seguinte link:
> https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/demonstrativos-contabeis
Importância da Consulta ao Balanço Geral da Câmara:
A consulta ao Balanço Geral da Câmara Municipal de Itapoá é de extrema importância por diversos motivos:
Transparência e Acesso à Informação: As publicações do Balanço Geral permitem que a sociedade tenha acesso aos dados financeiros e contábeis da Câmara ao longo dos anos. Essa transparência é essencial para que os cidadãos saibam como os recursos públicos estão sendo geridos e aplicados.
Fiscalização e Controle Social: Ao ter acesso ao Balanço Geral, os cidadãos têm a oportunidade de fiscalizar o uso dos recursos públicos pela Câmara. Esse controle social é uma ferramenta poderosa para prevenir irregularidades e garantir a correta aplicação dos recursos em benefício da população.
Histórico das Atividades: As publicações do Balanço Geral oferecem um histórico detalhado das atividades da Câmara em anos anteriores. Isso possibilita a análise comparativa do desempenho da instituição ao longo do tempo, identificando eventuais melhorias ou áreas que precisem de atenção.
Transparência Legislativa: A divulgação do Balanço Geral contribui para uma maior transparência legislativa. Com informações detalhadas sobre as receitas e despesas da Câmara, bem como suas ações e projetos, os cidadãos têm mais confiança no trabalho realizado pelos legisladores.
Fundamentação Legal: Art. 48, "caput", da LC nº 101/00.