Perguntas Frequentes Como consultar as Atas de Adesão (SRP) da Câmara Municipal de Itapoá?Como consultar as Atas de Adesão (SRP) da Câmara Municipal de Itapoá?
Para facilitar o acesso às Atas de Adesão ao Sistema de Registro de Preços (SRP), a Câmara Municipal de Itapoá disponibiliza essas informações de maneira transparente e acessível.
Consulta das Atas de Adesão (SRP): Atestamos que esse serviço foi iniciado em maio de 2024, sendo que até o dia 29 de maio de 2025, constam 26 (vinte e seis) adesões de Atas de Registros de Preços, sendo todas essas Atas do Sistema de Registros de Preços vinculadas ao consórcio CINCATARINA. A Câmara MUnicipal de Itapoá disponibiliza uma planilha eletrônica em que permite acessar o inteiro teor de todas as Atas de Registros de Preços (ARP) e as respectivas Manifestações pela participação (MOP).
Para consultar a planilha eletrônica com todas as Atas de Adesão (SRP):
> Clique aqui.
Informações sintéticas extraídas da planilha eletrônica indicada acima:
O que são Atas de Adesão (SRP)?
As Atas de Adesão no Sistema de Registro de Preços (SRP) são documentos importantes que formalizam a intenção de um órgão público de utilizar os preços registrados por outro órgão, geralmente através de um processo licitatório, para adquirir bens ou serviços. Este sistema permite que várias entidades públicas possam usufruir de melhores condições de preços e contratos já negociados, otimizando recursos e tempo.
Sistema de Registro de Preços (SRP): É um conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras de bens ou serviços, permitindo maior eficiência nas aquisições.
Atas de Adesão: São os documentos onde se registram os preços e condições pactuados em uma licitação, que outros órgãos podem aderir para realizar suas compras.
Quando e por que a Câmara Municipal adere a uma Ata de Registro de Preços?
Economia e Eficiência: A adesão a uma ata permite à Câmara Municipal aproveitar condições vantajosas já estabelecidas, economizando tempo e recursos.
Consórcios Intermunicipais: Quando a adesão é feita por intermédio de um consórcio intermunicipal, a negociação dos preços e condições é realizada em conjunto por várias entidades, resultando em condições mais favoráveis.
Divulgação das Atas de Adesão:
Sim, a Câmara Municipal de Itapoá divulga a adesão às Atas de Registro de Preços, inclusive as realizadas através de consórcios intermunicipais, em conformidade com as exigências de transparência pública. Essa divulgação é parte essencial do compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
