Perguntas Frequentes Como consultar informações das despesas, dos empenhos, liquidações e pagamentos da Câmara de Itapoá?Como consultar informações das despesas, dos empenhos, liquidações e pagamentos da Câmara de Itapoá?
A Câmara Municipal de Itapoá divulga todas as suas despesas, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando sua classificação orçamentária (unidade orçamentária, a função, a subfunção, categoria econômica, grupo de despesa, elemento de despesa e a fonte dos recursos).
A Casa também divulga informações pormenorizadas das despesas, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário. A Casa disponibiliza as informações e também todos os documentos originais produzidos pela contabilidade e devidamente assinados digitalmente, como anexos nas publicações dos empenhos, liquidações e pagamentos.
Link do Portal da Transparência para a Execução do Orçamento da Despesa:
> https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/execucao-do-orcamento-da-despesa
Link do Portal da Transparência > Categoria Despesas:
> https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/grupo/despesas#conteudo
Portal da Transparência: O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos aumentando a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. Nesse sentido, a Câmara possui o dever e a obrigação legal de divulgar, de forma pormenorizada, todas as suas despesas e receitas, de forma on-line, atualizada, com possibilidade de exportação dos dados pesquisados para diversos formatos de arquivos, e que seja de fácil compreensão pelo cidadão.
Continua com dúvidas?
Assista ao vídeo da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá e aprenda o passo a passo para acessar as informações sobre as despesas da Casa no Portal da Transparência.
Link do youtube com o vídeo para demonstração: https://youtu.be/UNAKz6EQDmA
Fundamentação legal: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20. Em âmbito Municipal, consta as disposições definidas no inciso XV do artigo 46 do Regimento Interno da Casa, e o inciso XI do artigo 2º da Resolução Legislativa n. 14/2016, em que estabelece o padrão de serviço oferecido pela Casa sobre o detalhamento das receitas e despesas, bem como as formas de pesquisas para facilitar o acompanhamento das informações contábeis.
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