Perguntas Frequentes Como consultar os processos licitatórios, as dispensas e as inexigibilidades da Câmara de Itapoá?Como consultar os processos licitatórios, as dispensas e as inexigibilidades da Câmara de Itapoá?
Para consultar os processos licitatórios pelo Portal da Transparência, acesse o link abaixo:
> https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais
Consultar os Processos Licitatórios, Editais e demais documentos da fase interna e externa: De maneira alternativa, também é possível acessar todos os processos licitatórios diretamente pelo portal institucional no banner na página inicial, que traz todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal de Itapoá, em ordem cronológica, e com informações e documentos das fases internas e externas, os respectivos contratos administrativos resultantes dessas licitações, os eventuais termos aditivos, notificações administrativas e as gravações das sessões públicas da respectiva licitação, conforme segue:
> https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/licitacoes-contratos-administrativos.html
Consultar os Processos de Dispensa de Licitação em Razão do Valor (Dispensa Eletrônica): As dispensas de licitação previstas no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, especificamente quanto às hipóteses dos incisos I ou II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. A Câmara utiliza a previsão do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021, para promover disputas de preços em todos os seus processos de compras diretas que se enquadram nos condições acima definidas, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional. Acesse o link abaixo para acompanhar as contratações diretas com dispensa eletrônica da Câmara:
> https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/contratacao-direta-dispensa-de-licitacao.html
Consulta das Atas de Adesão (SRP): Atestamos que esse serviço foi iniciado em maio de 2024, sendo que até o dia 14 de junho de 2024, apenas 01 (uma) contratação foi realizada nesta modalidade, através de uma Ata de Adesão (SRP) pelo Consórcio CIMCATARINA. Para consultar as Atas SRP e as demais informações e documentos, acesse o link abaixo:
> Como consultar as Atas de Adesão (SRP) da Câmara Municipal de Itapoá?
Continua com dúvida?
Acesse os vídeos desenvolvidos pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, para acompanhar um passo a passo de como acessar a respectiva informação no portal institucional da Casa.
Link do youtube 01: https://youtu.be/crrmJgi5j-I
Link do youtube 02: https://youtu.be/FOEvL7Y4SlU
Link do Portal da Transparência: https://camaraitapoa.atende.net/?pg=transparencia#!/
Fundamentação legal: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI; art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º, do Decreto nº 11.462/2023.
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