Perguntas Frequentes Como consultar informações sobre as despesas com diárias e demais verbas indenizatórias na Câmara?Como consultar informações sobre as despesas com diárias e demais verbas indenizatórias na Câmara?
Acessar o link do Portal da Transparência, na seção “Despesas”, “Despesas com Diárias”, conforme link abaixo:
https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/despesas-com-diarias
Para acessar os valores das diárias, acesse a Portaria n. 21/2015, que dispõe sobre os valores das diárias da Câmara Municipal de Itapoá, e que traz a tabela que explicita os valores das diárias a partir das distâncias do destino. Link da Portaria n. 21/2015:
https://sapl.itapoa.sc.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/1818/1818_texto_integral.pdf
Acesse o vídeo desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, para acompanhar um passo a passo de como acessar a respectiva informação no portal institucional da Casa.
Link do youtube: https://youtu.be/vB_FAVqRI0A
Fundamentação legal: Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.
