Perguntas Frequentes Como consultar as informações sobre os contratos administrativos da Câmara Municipal de Itapoá?Como consultar as informações sobre os contratos administrativos da Câmara Municipal de Itapoá?
Para facilitar a visualização de todos os Contratos vigentes e dos últimos 05 (cinco) anos da Câmara Municipal de Itapoá, acesse o link abaixo:
> Clique aqui.
Observação: A planilha eletrônica indicada no link acima, disponível na aba "Gestão de Contratos", foi desenvolvida para facilitar a consulta e o acompanhamento dos contratos ativos no âmbito da avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Nela, estão consolidadas todas as informações essenciais sobre os contratos da Câmara Municipal de Itapoá, incluindo:
Identificação do processo de compra e/ou licitação;
Objeto sintético do contrato;
Publicação no DOM-SC (com link direto para o respectivo contrato e seus termos aditivos);
Datas de início e fim de vigência;
Relação dos termos aditivos vinculados;
CNPJ e nome das empresas contratadas;
Nome do fiscal responsável pelo contrato;
Valor total do contrato e dos respectivos termos aditivos.
A planilha também permite a consulta à série histórica dos contratos e a exportação dos dados em formatos abertos, como .CSV, .TSV, .ODS, .XLSX, .PDF e .HTML. Além disso, é possível aplicar filtros e classificações diretamente nos dados, otimizando a análise das informações.
Para exportar a planilha no formato desejado, basta acessar o link indicado no topo da aba "Gestão de Contratos", clicar em Arquivo > Fazer download, e então selecionar o formato de exportação de sua preferência.
Para consultar os contratos administrativos da Câmara Municipal de Itapoá, via Portal Transparência, acesse:
https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/contratos-gerais
Observação: Para pesquisar os contratos dos anos anteriores, atentar para o filtro de pesquisa, para selecionar os anos anteriores e também o período de assinatura do contrato para os anos anteriores. A Câmara Municipal de Itapoá não possui muitos registros de contratos em razão da reduzida quantidade de processos licitatórios em razão do pequeno porte da Casa, e muitas das contratações são de valores reduzidos e de produtos com pronta entrega, no qual é dispensável o termo de contrato (art. 95 da Lei 14.133/2021).
Para consultar os fiscais dos contratos, acesse:
https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/gestorfiscal-de-contratos
Consultar os Processos Licitatórios, Editais e demais documentos da fase interna e externa: De maneira alternativa, também é possível acessar todos os processos licitatórios diretamente pelo portal institucional, no banner na página inicial, que traz todas as licitações em ordem cronológica e com as informações e documentos das fases internas e externas, inclusive com os respectivos contratos administrativos e eventuais termos aditivos, conforme segue:
https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/licitacoes-contratos-administrativos.html
Consulta das Atas de Adesão (SRP): Para facilitar o acesso às Atas de Adesão ao Sistema de Registro de Preços (SRP), a Câmara Municipal de Itapoá disponibiliza essas informações de maneira transparente e acessível, no link abaixo:
> Como consultar as Atas de Adesão (SRP) da Câmara Municipal de Itapoá?
Continua com dúvidas?
Acesse o vídeo desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, para acompanhar um passo a passo de como acessar a respectiva informação no portal institucional da Casa.
Link do youtube: https://youtu.be/OjJCVVCuYUk
Conteúdo relacionado:
> A Câmara divulga o Plano de Contratações Anual?
> Como consultar os processos licitatórios, as dispensas e as inexigibilidades da Câmara de Itapoá?
