Vereador faz obras ou melhorias pela cidade?

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Categoria: Perguntas e Respostas
Criado em Sexta, 15 Julho 2022 Última atualização em Sexta, 15 Julho 2022

 

De maneira alguma! Vereador não faz obra e nem pode fazer, porque isso é uma atribuição do Poder Executivo, ou seja, da Prefeitura. Mesmo que tenha havido alguma promessa de realização de obra pública, o vereador jamais será o responsável diretamente por ela, tendo em vista que ele não tem o poder constitucional para fazer obras. O que os vereadores têm é acesso político para intermediar junto ao prefeito a realização de uma obra, ou seja, solicitar uma benfeitoria ao prefeito. Contudo, dizer ao cidadão que ele, como vereador, vai fazer uma obra, isso não pode!

Em resumo, o vereador atua em três frentes:

1 - Ele propõe projetos de leis que entende que podem melhorar a vida da cidade e da população, bem como decide por meio de voto com os demais vereadores quais projetos de autoria dele, dos seus pares ou da prefeitura se tornarão leis;

2- Ele fiscaliza a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra e até mesmo, em última instância, podendo cassar o prefeito caso sejam comprovadas irregularidades. Uma das formas de fiscalizar é a ferramenta legal chamada “requerimento de informação”, utilizada para questionamentos e solicitação de documentos que o vereador quer verificar: o prefeito é obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos, dentro do prazo legal;

3 – Ele ainda atua como ponte de ligação entre a população e a prefeitura, utilizando-se de uma ferramenta legal que têm à sua disposição chamada “indicação”, na qual indica para o prefeito quais são as necessidades dos bairros e pede soluções.

Desta forma, um vereador NÃO pode mandar asfaltar uma rua ou construir uma escola (isso é uma obrigação da Prefeitura), mas o vereador PODE indicar ao prefeito que determinada obra precisa ser feita e cobrar encaminhamentos, dando, assim, mais força para que a questão seja resolvida.

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