Câmara Municipal de Itapoá é destaque em evento nacional, no Senado Federal, em Brasília-DF

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Criado em Domingo, 19 Novembro 2017 18:56

O servidor Francisco Xavier Soares Filho é destaque em evento nacional do Poder Legislativo, no Senado Federal, em encontro denominado EnGitec, que aconteceu nos dias 16 e 17 de novembro, em Brasília-DF. 

O Projeto pioneiro da Câmara Municipal de Itapoá foi reconhecido como um caso de sucesso, ao eliminar completamente a utilização de papel e instituir o Processo Legislativo 100% Eletrônico, por meio de assinatura digital dos arquivos no padrão ICP-Brasil. Diversas Câmaras Municipais demonstraram interesses na solução tecnológica, o que poderá gerar um efeito contagiante do projeto de Itapoá.

"Quero agradecer o apoio da Mesa Diretora, dos Vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal de Itapoá, especialmente aos servidores do Departamento Legislativo (Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo,  Leonice Marli Riskowski, Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza e Rafael Eduardo de Oliveira). Essa conquista é o resultado de um esforço conjunto, e da vontade de cada servidor e vereador em desburocratizar o serviço público municipal e ao mesmo tempo torná-lo mais eficiente, e sempre com observância dos princípios da legalidade e da publicidade. Esse projeto é uma conquista de cada munícipe e contribuinte de Itapoá, que poderá acessar o processo legislativo municipal diretamente do site da Casa, a qualquer hora, em qualquer lugar, e sem precisar da intervenção de qualquer pessoa. Estamos disponibilizando todos os documentos originais, com fé pública, para consulta e/ou download no site da Câmara. Por isso resolvemos chamar o projeto de "Processo Legislativo 100% Eletrônico", comenta o servidor Francisco Xavier.

Confira o artigo publicado no site oficial do Interlegis - Senado Federal, escrito por Letícia Almeida Borges e publicado dia 17/11/2017: 

Câmara catarinense acaba com papel no processo legislativo com SAPL

"Cases" com produtos Interlegis, tecnologia, marco civil foram alguns dos temas do segundo dia do EnGITEC

O segundo dia de palestras e debates do 9º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC) reservou espaço para a apresentação de alguns casos de sucesso na utilização das ferramentas tecnológicas como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, além de discussões técnicas sobre soluções de dados abertos e automatização, entre outros.

A pequena cidade de Itapoá, em Santa Catarina, com cerca de 25 mil habitantes, é hoje um case de sucesso. A sua Câmara, desde o início deste ano, não usa mais papel para nenhuma etapa do processo legislativo. Está tudo 100% digitalizado, inclusive a certificação, necessária para garantir a legalidade dos documentos. Quem contou toda a evolução do caso foi Francisco Xavier Soares Filho, que teve – na direção da Câmara e também na plateia do Encontro – o apoio do presidente da casa, Jonecir Soares.

Da área de TI, mas com experiência em outros setores, Francisco Xavier disse que o processo começou ainda em 2012, quando a Câmara implantou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), depois que ele participou do 5º EnGITEC.  Desde então, foi um árduo trabalho, que passou pela digitalização de documentos, mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, adesão ao Certificado Digital Padrão, entre várias outras etapas. No final, tem-se que a população pode assistir às sessões por meio de data-show, enquanto os vereadores apenas pelos computadores.

Segundo ele, ganha o cidadão, que tem tudo à sua mão, com o documento original; e a Câmara, mais praticidade, menos deslocamentos entre, por exemplo, o Executivo e o Legislativo (tudo é encaminhado por meio eletrônico), mais transparência, economia não apenas de papel, mas com trabalho remoto, confiabilidade e segurança nas ações, maior organização, preservação do acervo. A intenção, segundo Francisco Xavier é, no futuro, replicar este processo também na área administrativa.

Outra Câmara que relatou o uso do SAPL foi a de Espera Feliz, outra pequena cidade, com cerca de 30 mil habitantes, na Zona da Mata de Minas Gerais. Leonardo Alves de Souza contou que a Câmara adotou o SAPL e o Portal Modelo em 2010 e que as sessões passaram este ano a serem transmitidas ao vivo.

Mas o seu “case” era sobre participação popular em ações do Legislativo. Por meio do SAPL, ele criou um formulário para que a população opine de determinadas decisões – no momento é sobre mobilidade urbana, o acesso de caminhões pesados ao centro da cidade. Mas que será ampliado para definição de políticas públicas, para auxiliar os gestores na tomada de decisões. Para os colegas, ele explicou os caminhos técnicos e as ferramentas que usou para chegar ao modelo que acabou por adotar.

Dados abertos

Danilo Cunha, da Câmara dos Deputados, foi o responsável pela palestra sobre a evolução do uso de Dados Abertos na casa, a partir de 2006. Ele relatou, desde os primórdios, os caminhos percorridos, até se chegar, em 2011, ao que se tem. Para se ter uma ideia do que isso representa, várias entidades, como a Fundação Getúlio Vargas ou grupos de jovens em aplicativos, utilizam-se desta base de dados para chegar desde aos gastos dos deputados com sua cota parlamentar aos financiadores de campanha, cruzado com suas atividades em comissões temáticas.

Segundo Danilo Cunha, a ideia com o Portal de Dados Abertos da Câmara é atrair cada vez mais usuários, inclusive leigos, mostrando tanto o trabalho da instituição, como as aplicações que podem ser desenvolvidas – atualmente ainda muito restritas às de fiscalização.

Outras palestras, também de conteúdo muito técnico, ocorreram na tarde desta sexta – enquanto na manhã aconteceu também um minicurso sobre atualização do Portal Modelo para os interessados. Fábio Surrage e Lauro Silveira, também da Câmara dos Deputados, falaram sobre automatização de infra com Puppet e Django. O analista em TI ILB/Interlegis, Márcio Mazza, sugeriu formas de se contribuir para a melhoria dos produtos Interlegis, optando por uma apresentação que não enfatizasse aspectos técnicos, e sim comportamentais, com atitudes positivas a serem observadas quando se atua dentro de uma comunidade colaborativa. Já o especialista Fábio Kaiser, também da Coordenação de TI do ILB, falou sobre a solução Docker, que torna o ambiente de uma aplicação inteiramente portável para quem tem o sistema instalado e demonstrou uma instalação de Portal Modelo e de SAPL, via Docker.

Marco Civil

A última apresentação do EnGITEC foi a do consultor da Câmara dos Deputados Bernardo Lins, que falou sobre a Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet. Logo no início, ele alertou que, por ser o texto ainda recente, “o assunto traz mais dúvidas do que respostas”.

Bernardo detalhou os principais aspectos tratados no Marco Civil como neutralidade de Rede, guarda de registro de conexão, responsabilidade solidária, infração e penalidades. Também explicou as diferenças entre o provedor de conexão e de aplicação, e seus encargos.

Leandro Silva, da Câmara Municipal de Jataí (GO) quis saber como a as casas legislativas que contratam serviços de internet para atender servidores e usuários externos se encaixam na Lei.  Segundo Lins, o melhor sempre é evitar que questões cheguem à Justiça, já que o tema é controverso, disse que, na maioria dos casos a Câmara não é responsável por ações de servidores, mas que é preciso ver caso a caso.

Já o coordenador da COTIN, Sesóstris Vieira, apresentou sua preocupação com possíveis responsabilidades do ILB/Interlegis, que recentemente passou a disponibilizar serviço de correio eletrônico para as casas legislativas, com hospedagem no seu datacenter. A responsabilidade pela guarda e registro dos dados, explicou Bernardo Lins, não é do ILB, mas das casas conveniadas. 

Câmara realizou 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Criado em Terça, 14 Novembro 2017 11:34

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 13 de novembro, com início às 19:00 horas, a 45° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, que não houve projetos dando entrada na casa, tanto do executivo como do legislativo.

Moção de Aplausos n° 18/2017

Aplaude e congratula o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Itapoá - SAMU. A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos ao seguintes membros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Itapoá: Condutores: Anderson de Paula da Silva, Eder Eloy Kwiatkowski, Edmilson Carlos Prestes Gomes, Francisco dos Santos Machado, Técnicos de Enfermagem: Claudine Rosa Gomes Diefferson, Douglas Rohleder Tania Mara Ferreira, Valdiriene Peres Crisanto , Enfermeira Coordenadora: Daniele Santos Kuroba.

No mês de agosto o SAMU de Itapoá completou oito anos de implantação, atualmente com a Base situada no bairro Itapoá, conta com quatro condutores socorristas, quatro técnicos de enfermagem e uma enfermeira coordenadora. O SAMU faz parte da Política Nacional de Urgências e Emergências de 2003. Ele ajuda a organizar o atendimento na rede pública, prestando socorro à população em casos de emergência. Somente de janeiro até outubro de 2017 já foram realizados 523 atendimentos, entre remoções para as unidades de referência e atendimentos no próprio Município.

Moção de Aplausos n° 19/2017

Aplaude e congratula os servidores do Pronto Atendimento de Itapoá. A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos aos seguintes membros do Pronto Atendimento de Itapoá: Coordenadora: Daniele Santos Kuroba. Manutenção: Corivaldino Capaverde (Bilo). Enfermeiros: Miton Dias, Paulo José Hening, Cristian Angelo Grassi, Roberto Bady Saad, Raquel de Melo Silva, Juliane Lavoratti Karam, Silvana Aparecida Bialeski. Técnicos e Auxiliares de enfermagem: Karyn Piazzeta, Jurema do Rossil Sartor, Maria Ângela Ferreira, Débora Niedwiescki, Mariluce do Rosário, Ivo Natair G. Ramos, Débora Coelho, Mariani Buratti Ziembros, Tereza Izolina Moraes, Francine Woche, Tanicia M. N. Ferreira, Alessandra Silveira Oliveira – Farmácia, Ana Paula Galvão Scatambulo Machado, Marcelo Henrique Grandini José, Liliane S. Santos, Eunice Shiripietcz, Sandra Terezinha Speck Pacheco, Denise Rosa Sales, Israel Carlos Binga, Aparecida Donizete da Silva, Lidiane Pereira, Rosimeri do Nascimento, Janayna Gomes, Noah Brykczynski, Zenir W. Fernandes, Siclender Westphal Stoklosa. Motoristas: Allan Kornetoff, Graziela Novais, Adenildo P. Coelho, Odracir de Camargo, Vanderlei de Souza, Roges Pacheco. Recepcionistas: Margarete Galante, Luciane de Oliveira, Josiane Sanson, Doralice A. da Rocha, Fabrício do Rosário. Zeladoria: Simone, Bernadete Fagundes Chaves, Eliane Pedroza, Karla Estevam Daros. Técnicos RX: Antônio Paulo Tercziany, Ivone Vida Almeida. O pronto atendimento é o local onde todos os cidadãos itapoaenses e visitantes do nosso Município passam, em momentos que necessitam de atendimento médico, pois é o único local em Itapoá que funciona 24 horas por dia, e sempre está de portas abertas para receber a população em geral e dar os devidos encaminhamentos em casos de saúde.

Matérias da ordem do dia:

PLO 65/2017 – Ficou sobrestado o seguinte projeto a pedido do Vereador Joares Santin, que autoriza o poder público a contratar alunos-estagiários da rede de ensino para exercerem serviços na área pública. Este tipo de contrato é previsto em Lei e constitucional, conforme estabelecem a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Portaria nº 397, de 08 de março de 2017, Portaria nº 62, de 31 de agosto de 2010, da Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina e a Resolução nº 130/2003 do Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina. O projeto tem a finalidade de assegurar a oportunidade de aprendizado para inserção no mercado de trabalho do estudante residente em Itapoá. A ideia é que o estudante aplique na prática o conhecimento teórico inerente à área de formação, exercendo um estágio nos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Poder Executivo. 

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Atenção! representantes de Entidades declaradas de Utilidade Pública de Itapoá/SC

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Criado em Segunda, 13 Novembro 2017 10:21

Conforme determina a Lei Municipal nº 726/2017, que dispõe sobre as normas para a concessão e manutenção de título de reconhecimento de utilidade pública no município de Itapoá/SC, e dá outras providências, todas as entidades com o reconhecimento de utilidade pública municipal deverão comparecer ao menos em 50% das audiências públicas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como realizar as devidas prestações de contas à Câmara Municipal.

Link da Lei Municipal nº 726/2017: Clique aqui.

A prestação de informações deverá ser na forma de declaração de relatório anual das atividades do ano anterior, bem como sua movimentação financeira. As entidades que não realizarem as devidas prestações de contas, terão o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da citada Lei, para se adequar às normas, salientando que a Lei foi publicada no dia 25 de setembro do corrente ano.

Por fim, as entidades que não se adequarem às normativas enquadradas na Lei Municipal nº 726/2017, terão seu títulos de reconhecimento de utilidade pública municipal revogados.

Convite para participar da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei no 60/2017, que estima receita e fixa despesas para o Exercício Financeiro de 2018 (LOA).

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Criado em Quarta, 08 Novembro 2017 09:41

Aos representantes de Entidades declaradas de Utilidade Pública e aos Munícipes da Cidade de Itapoá/SC.

Assunto: Convite para participar da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 60/2017, que estima receita e fixa despesas para o Exercício Financeiro de 2018 (LOA).

Prezados(as) Senhores(as), Geraldo Rene B. Weber, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças convida, Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública, no próximo dia 22 de novembro do corrente ano, quarta-feira, às 19h, neste Poder Legislativo, acerca de discutir as propostas previstas no Projeto de Lei no. 60/2017, que estima receita e fixa despesas para o Exercício Financeiro de 2018 (LOA).

Link do Projeto de Lei nº 60/2017: Clique aqui.

Câmara realizou 44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Criado em Terça, 07 Novembro 2017 11:26

Em 06 de novembro de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 18ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura. 

Matérias do Expediente

PLC nº 15/2017 - Altera a Lei Complementar nº 46/2015, sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências.

Matérias da Ordem do Dia

PLC nº 10/2017 – Altera Lei Municipal nº 155/2003. Aprovado

PLO nº 63/2017 – Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: "Trenzinho Turístico". Aprovado. 

PLO nº 64/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão ou permissão de bens públicos específicos para fins de exploração e dá outras providências. Aprovado. 

PLO nº 65/2017 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar alunos-estagiários da rede de ensino, e dá outras providências. Pedido de vista, pelo Vereador Thomaz. 

PLO nº 69/2017 - Institui o programa paralímpico na cidade de Itapoá e da outras providências. Aprovado.

PLO nº 81/2017 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá. Aprovado.

PLO nº 61/2017 – Revoga a Lei Municipal nº 252/2004, que adiciona termos ao parágrafo único do art. 74 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Aprovado. 

PLO nº 66/2017 - Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e dá outras providências. Aprovado.

PLO nº 77/2017 - Institui o programa “Um Toque de Natal”, no município de Itapoá (SC), e dá outras providências. Aprovado.

Câmara realizou 43ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Criado em Quarta, 01 Novembro 2017 11:16

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 31 de outubro, com início às 19:00 horas, a 43° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 1 proposições do executivo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

PLO 81/2017 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o Auxílio Transporte aos estudantes de Curso Superior e/ou de Curso Técnico, que não sejam ofertados em Itapoá, para os estudantes residentes neste município que se deslocam para as cidades de Joinville e Guaratuba, com a finalidade de contribuir com sua permanência e melhoramento do desempenho acadêmico.

Moção:

Moção de Aplausos n° 16/2017 - Aplaude e congratula os 500 anos da Igreja Luterana. A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos os 500 anos da Igreja Luterana. No mundo inteiro, os luteranos estão em festa. Em 2017 são lembrados os 500 anos da Reforma Luterana.

Moção de Aplausos n° 17/2017 - A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos aos Sargentos Vanderlei Fiamoncini, Maycon Scholze Bhehmer e Ivonei da Silva Polsin, e aos Soldados Nadir Rique Grave, José Ricardo Piva Peixes e Julio César Souza da Silva, membros da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. 

O desprendimento destes policiais com sua ação de coragem, caracteriza e mostra atitudes de bravura, onde colocaram em risco suas próprias vidas, para combater a criminalidade. Apesar de toda a dificuldade que assola nosso Município, devido a precariedade de logísticas humanas e materiais, nossos bravos heróis demonstraram eficiência e responderam de forma proporcional ao emprego da força, para reparar a injusta agressão sofrida no ato do atendimento da ocorrência, pelos agentes envolvidos no crime de assalto.

Na Ordem do dia, foi aprovada os seguintes Projetos de Leis e Emendas, com a ausência do Vereador Ezequiel Andrads ;

PLO nº 59/2017 - Esta proposta de desafetação tem por objetivo ampliar e melhorar as unidades de ensino Clayton Almir Hermes e Creche Primeiros Passos. Para tanto, estamos propondo utilizar os espaços das vias públicas adjacentes incorporando-os às unidades de ensino.

EME 83/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 66/2017 que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e da outras providências.

EME 84/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 66/2017 que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e da outras providências.

EME 85/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 64/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão ou permissão de bens públicos especificos para fins de exploração e dá outras providências.

PLO 34/2017 – Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

PLO 42/2017 - Institui os Princípios da Ética e Conduta Desportiva dos diferentes intervenientes no desporto de Itapoá/SC, sejam atletas, dirigentes, árbitros, torcedores, representantes das entidades ou associações desportivas e afins, e dá outras providências.

PLO 75/2017 - Denomina “Ginásio de esporte Ivo Zagonel” no município de Itapoá/SC.

PLO 61/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 252/2004, que adiciona termos ao parágrafo único do art. 74 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

PLO 66/2017 - Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e dá outras providências. 

PLO 77/2017 -  Institui o programa “Um Toque de Natal”, no município de Itapoá (SC), e dá outras providências.

Indicações:

INDICAÇÃO N° 174/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de linha de transporte público pela Rua Mariana Michels Borges (PA, Fórum e Câmara de Vereadores), passando pela Rua do Príncipe (Arena e creche), seguindo pela Rua 3 do Balneário Príncipe (escola Gees e Casa da Cultura).

INDICAÇÃO N° 175/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie uma alteração contratual (autorização) para que a empresa Itapoá Saneamento possa ampliar a rede de abastecimento para atender a Comunidade Primeiro de Julho.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Câmaras Municipais de São Bento do Sul e Joinville buscam cooperação tecnológica e administrativa com a Câmara Municipal de Itapoá

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Criado em Quinta, 26 Outubro 2017 10:20

No mês de agosto de 2017, a Câmara Municipal de Itapoá recebeu a visita dos servidores do Poder Legislativo de São Bento do Sul, Sr. Djoni Cleber e Sr. Sidnei Twardowski. A visita teve como objetivo conhecer o pioneiro projeto de eliminação completa da utilização de papel, que foi adotado pela Câmara Municipal de Itapoá, e de verificar o funcionamento das assinaturas digitais, infraestrutura tecnológica e práticas administrativas e legais para viabilizar a implantação do processo legislativo 100% digital.

Na ocasião, os visitantes puderam conhecer os espaços da Câmara Municipal de Vereadores. O Presidente da Mesa Diretora Vereador Jonecir Soares, apresentou o funcionamento do Poder Legislativo, em conjunto com servidores do Poder Legislativo de Itapoá. Ao final, o Presidente da Câmara agradeceu a visita, convidando os servidores para conhecer as belezas de nossa cidade. 

Já no mês de setembro de 2017, a Câmara Municipal da maior cidade do Estado de Santa Catarina, o município de Joinville, apresentou interesse na solução desenvolvida pela rede Interlegis – GITEC (comunidade de práticas do Poder Legislativo, que funciona como uma rede de cooperação em ambiente federativo), e que já é amplamente utilizado pela Câmara Municipal de Itapoá.

Num encontro realizado pelos gestores das Câmaras Municipais de Joinville e Itapoá, Presidentes Sr. Jonecir Soares (Itapoá-SC) e Sr. Fernando Krelling (Joinville-SC), acompanhados de servidores da área da tecnologia da informação e do departamento legislativo, estiveram reunidos para tratar de uma parceria institucional.

Conforme o Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Sr. Fernando Krelling, “Estamos primando pelo princípio da economicidade em todas as decisões que tomamos, com a análise detalhada dos custos a serem realizados. Ao adotar o Sistema SAPL, que automatiza o processo legislativo, a Câmara de Joinville irá imediatamente fazer uma economia de mais de 15 mil reais mensais, que gasta para receber um produto similar, e que não atende completamente as necessidades da Casa. Verificamos que Itapoá já adotou a solução do SAPL e que não faz o pagamento de licenças de softwares. Nos chamou a atenção o avançado nível tecnológico de Itapoá, e esperamos ampliar a cooperação técnica com Itapoá. Vamos descolar servidores de Joinville para acompanharem os trabalhos em Itapoá.”, finaliza o Presidente.

A Câmara Municipal de Itapoá, no início do ano de 2009, sob a Presidências do Vereador Joarez Santin, deixou de pagar licenças e despesa com sistemas para o processo legislativo. E os sucessores Presidentes Daniel Weber e Osni Ocker, mantiveram e ampliaram essa importante política de transparência e acesso às informações da Casa.

Câmara realizou 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Criado em Quarta, 25 Outubro 2017 10:49

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 23 de outubro, com início às 19:00 horas, a 42° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 1 proposições do executivo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

PLO 59/2017 - Esta proposta de desafetação tem por objetivo ampliar e melhorar as unidades de ensino Clayton Almir Hermes e Creche Primeiros Passos. Para tanto, estamos propondo utilizar os espaços das vias públicas adjacentes incorporando-os às unidades de ensino. 

Moção:

Assunto: Aplaude e Congratula os Policiais Militares por terem reanimado e salvado a vida de um recém-nascido engasgado com leite materno. A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos aos Senhores Cleverson Cordeiro da Silva 3º Sargento da Policia Militar do Estado de Santa Catarina e aos Soldados Bruno Ricardo de Araujo e Vinicius Faxo. No fim da tarde da sexta feira (13), por volta das 18h, policiais militares de Itapoá realizaram o atendimento de uma ocorrência não muito comum, mas que merece destaque pela relevância do atendimento, todos os policiais além dos conhecimentos de Policia recebem treinamento para prestar primeiros socorros. Com isso, mais um recém-nascido foi salvo pela ação dos policiais militares.

Na Ordem do dia, foram aprovados os seguintes Projetos de Leis e Emendas:

PLC nº 12/2017 - O presente Projeto de Lei pretende instituir o mecanismo legal para promover a contribuição de melhoria, considerando as obras de infraestrutura e grande impacto urbanístico a serem realizadas na Rua Mariana Michels Borges (960), no trecho compreendido entre a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann até a frente da Sede do Poder Legislativo - Câmara de Vereadores. 

PLO 68/2017 - Este Projeto de Lei trata da solicitação de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), portanto, esta complementação no orçamento será feita para a dragagem da foz do Rio Saí Mirim, em virtude dos problemas que esse acúmulo de sedimentos causa na “Boca da Barra”, posto que este procedimento é de extrema importância e urgência, pois visa melhorar o escoamento e evitar maiores prejuízos. 

EME 81/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 63/2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: ‘’ Trenzinho turístico’’.

PLO 34/2017 – Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

PLO 42/2017 - Institui os Princípios da Ética e Conduta Desportiva dos diferentes intervenientes no desporto de Itapoá/SC, sejam atletas, dirigentes, árbitros, torcedores, representantes das entidades ou associações desportivas e afins, e dá outras providências.

PLO 75/2017 - Denomina “Ginásio de esporte Ivo Zagonel” no município de Itapoá/SC.

Na continuidade da sessão foi aprovado o requerimento 65/2017, que requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que seja constituída uma Comissão Especial para a Realização de Estudos para a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá, conforme dispõe o artigo 50 do Regimento Interno. 

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Câmara Municipal de Itapoá apresentará projeto pioneiro no Brasil sobre Processo Legislativo 100% digital

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Criado em Sexta, 20 Outubro 2017 10:16

Nos dias 16 e 17 de novembro, a Câmara Municipal de Itapoá participará de um evento nacional em Brasília-DF, para apresentar a experiência do processo legislativo 100% digital, no encontro denominado 9º ENGITEC – Transparência e Acesso à Informação.

Trata-se do maior evento do Poder Legislativo do Brasil da área de tecnologia, e que reúne gestores, parlamentares e principalmente servidores públicos da área da tecnologia da informação. O projeto, articulado pelo servidor Francisco Xavier Soares Filho, da Câmara Municipal de Itapoá, foi selecionado pelos organizadores do evento pelo pioneirismo da iniciativa, e foi classificado como um caso de sucesso do evento.

O servidor proferirá uma palestra na tarde do dia 17 de novembro, a partir das 10h30, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, no Senado Federal, em Brasília-DF, e compartilhará as informações sobre o Processo Legislativo 100% eletrônico e com assinatura digital padrão ICP-Brasil.

O objetivo é de incentivar práticas mais sustentáveis (eliminação completa do papel) e que garantem maior eficiência e transparência das informações das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

Link do evento: https://colab.interlegis.leg.br/wiki/IXEncontroGitec

Câmara realizou 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Criado em Quarta, 18 Outubro 2017 11:24

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 16 de outubro, com início às 19:00 horas, a 40° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 2 proposições do executivo.

Matérias do expediente:

PLC 12/2017 - O presente Projeto de Lei pretende instituir o mecanismo legal para promover a contribuição de melhoria, considerando as obras de infraestrutura e grande impacto urbanístico a serem realizadas na Rua Mariana Michels Borges (960), no trecho compreendido entre a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann até a frente da Sede do Poder Legislativo - Câmara de Vereadores. Acatado.

PLO 77/2017 - O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar o programa “Um Toque de Natal”, este que será um novo incentivo para que os cidadãos itapoaenses retomem o arrebatamento do período das festas natalinas e façam a decoração de residências e prédios comerciais, criando uma atmosfera de encantamento na cidade e em torno do varejo. Acatado.

Matérias da ordem do dia:

EME 77/2017 e EME 78/2017 – Foi retirada pelo seu autor, Vereador Joarez Antônio Santin, Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá-SC.

EME 79/2017  e EME 80/2017 – Foram aprovadas com a ausência da Vereadora Janayna Gomes, as Emendas são ao Projeto de Lei Municipal Nº. 42/2017, que institui os princípios da ética e conduta desportiva dos diferentes intervenientes no desporto de Itapoá-SC, sejam atletas, dirigentes, árbitros, torcedores, representantes das entidades ou associações desportivas e afins, e dá outras providências.

PLO 37/2017 - tem como objetivo denominar a Rua Norma de Jesus Soares, visando atender à reivindicação dos moradores da localidade, para que possam ter um ponto de localização e, futuramente, possam receber suas correspondências.  Aprovado com a ausência da Vereadora Janayna Gomes.

PLO 72/2017 - Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama, e de colo de útero e de próstata denominados mundialmente de “OUTUBRO ROSA” e “NOVEMBRO AZUL” no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências. Aprovado com a ausência da Vereadora Janayna Gomes.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html