Nesta sexta-feira (01/09) acontece Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itapoá
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- Criado em Quarta, 30 Agosto 2017 16:30
A Câmara Municipal de Itapoá comunica aos interessados que será realizado nesta sexta-feira (01/09), a partir das 10h30min, Reunião Extraordinária. Na ordem do dia para serem votados, há 4 Projetos de Lei, conforme listagem abaixo:
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 50/2017
Protocolo: 636/2017
Autor: Marlon Roberto Neuber
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 48/2017
Protocolo: 636/2017
Autor: Marlon Roberto Neuber
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 38/2017
Protocolo: 576/2017
Autor: Marlon Roberto Neuber
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 49/2017
Protocolo: 636/2017
Autor: Marlon Roberto Neuber
Confira a pauta da reunião, clicando aqui.
Câmara realizou 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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- Criado em Quarta, 30 Agosto 2017 10:55
Realizada na ultima segunda-feira (28), a 31ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapoá, Onde o presidente da Câmara, Jonecir Soares fez a abertura da sessão 31ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 8ª Legislatura, na sequencia passou a palavra a Vereadora Janayna Gomes Silvino que realizou a leitura das correspondências. Foram lidos e votados 3 Projetos de Lei, de autoria do Poder legislativo, 7 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo e 1 requerimento.
Moção:
A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos aos atletas da Asepi que representaram o município de Itapoá no PARAJESC/2017, na cidade de Mafra. Entre os dias 10 a 12 de agosto de 2017, na cidade de Mafra/SC, ocorreram os Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina – PARAJESC. Com uma delegação composta por 08 atletas da rede municipal e estadual de ensino de Itapoá, os garotos da Asepi estiveram representando suas escolas nas modalidades de Atletismo e Tênis de Mesa.
Na modalidade Tênis de Mesa contamos com a participação do experiente Paulo Henrique Gonçalves, da E.E.B. Nereu Ramos, que ao final da competição sagrou-se tetra campeão do evento no segmento DF (Deficiente Físico) na categoria B (faixa etária entre 15 e 17 anos).
A atleta Renata Casasanta Cunha da E.M.E.F. Monteiro Lobato, também obteve êxito e conquistou pela terceira vez o título de campeã no Estado, na categoria B (faixa etária de 15 a 17 anos), no segmento deficiente intelectual.
O atleta Maicon Silva, também da E.M.E.F. Monteiro Lobato, fez sua estreia na competição e foi vice-campeão do evento, na categoria A (12 a 14 anos de idade).
Já no Atletismo Paralímpico, os atletas Alefer da Silva, da E.M.E.F. Monteiro Lobato e Carlos Augusto Nascimento do Rosário da E.E.B Nereu Ramos, conquistaram ao todo 5 medalhas para o nosso Município. Assim, diante desta proposição, esta Casa de Leis – Poder Legislativo, em nome do povo itapoaense, presta a justa homenagem aos atletas paraolímpicos Alefer da Silva, Carlos Augusto Nascimento do Rosário, Maicon Silva, Paulo Henrique Gonçalves e Renata Casasanta Cunha, aprovando a presente Moção de Aplausos nº 10/2017.
Matérias do Expediente
Projeto de Lei n. 52/2017 - Fixa normas de atendimento ao público pelas agências bancárias no município de Itapoá/SC. De autoria do Vereador Thomaz William.
Projeto de Lei n. 53/2017 - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do município de Itapoá/SC, na forma que especifica. De autoria do Vereador Thomaz William.
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei n. 41/2017 – Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que pretende adequar a legislação municipal visando autorizar o credenciamento de empresas para a prestação de serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos por inobservância à legislação de trânsito e aqueles decorrentes de crimes, desburocratizando o trabalho das empresas com a diminuição dos procedimentos licitatórios e melhor aproveitando os recursos públicos.
Projeto de Lei n. 45/2017 – Este Projeto de Lei foi motivado no intuito de alterar o texto do §2° do Artigo 34 da referida Lei apenas para a correção de prazo para que o servidor, após término do estágio probatório, tenha o direito de participar da primeira progressão por curso de aperfeiçoamento, passando aos cinco últimos anos. Em seguida, acrescenta o inciso VI ao Artigo 36, para execução do Programa de correção do fluxo idade/série, que atenderá crianças que estão excepcionalmente em séries incompatíveis com a idade, e, acrescenta também o inciso V ao Parágrafo Único do Artigo 36, iniciando a execução do Programa no ano de 2017 e término no final do ano letivo de 2018, com duração de dois anos. Aprovado
Projeto de Lei n. 30/2017 – Altera Lei Municipal n°458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, alterando nomenclatura dos órgãos. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores Thomaz William Palma Sohn (PSD) , José Maria Caldeira (PMDB), Joarez Antônio Santin (PMDB) e Jeferson Rubens Garcia (PMDB).
Projeto de Lei n. 31/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos órgãos que foram remanejados. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores Thomaz William Palma Sohn (PSD) , José Maria Caldeira (PMDB), Joarez Antônio Santin (PMDB) e Jeferson Rubens Garcia (PMDB).
Projeto de Lei n. 36/2017 - Altera a Lei Municipal n°294/2010 que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico. Aprovado.
Projeto de Lei n. 47/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. Aprovado.
Projeto de Lei n. 48/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotação. Aprovado.
Requerimento:
REQUERIMENTO N° 64/2017 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a inclusão, na próxima pauta, de uma moção de aplausos ao bailarino itapoense Jasson Kerkhoven que recebeu homenagem no 35º Festival de Dança de Joinville.
Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:
http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html
Câmara realizou 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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- Criado em Quarta, 23 Agosto 2017 11:29
A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 21 de agosto, com início às 19:00 horas, a 30° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, Com 5 proposições do executivo e 1 proposição do legislativo.
Moção de Aplausos:
MOC 9/2017 - Aplaude e congratula a atleta Julie Arissa Nemoto Tamura, por sagrar-se campeã na categoria sub 12 da 2ª Etapa do Circuito Backfish de surf, em Balneário Camburiú/SC.
A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos à atleta Julie Arissa Nemoto Tamura, por sagrar-se campeã na 2ª Etapa do Circuito Backfish, em Balneário Camburiú/SC, alcançando o 1° lugar na categoria sub 12, além de obter a 5ª colocação na categoria Open feminino, pela qual competem meninas maiores de 18 anos, sendo algumas já profissionais.
Matérias da Ordem do Dia:
PLO 46/2017 - Altera a Lei Municipal nº 158/2007 e institui o Conselho Municipal de Política de Segurança Pública de Itapoa – CONSEPI e Fundo Municipal de Segurança Pública, estabelece competências, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências. Aprovado.
PLO 47/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. Aprovado.
PLO 48/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotação. Aprovado.
PLO 49/2017 - Altera a Lei Municipal n° 142/1998 e dá outras providências. Aprovado.
PLO 50/2017 - Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências. Acatado em regime de urgência.
PLO 51/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A - e dá outras providências. Acatado em regime de urgência.
EME 62/2017 – Emenda ao projeto de Lei nº. 41/2017, que dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providências. Aprovado.
EME 64/2017 - Emenda ao projeto de Lei nº. 41/2017, que dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providências. Aprovado.
EME 65/2017 - Emenda ao projeto de Lei nº. 41/2017, que dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providências. Aprovado com voto contrario do Vereador Joarez Antônio Santin (PMDB).
EME 67/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº. 36/2017, que altera a lei municipal nº 294/2010 que institui a política municipal de saneamento básico. Aprovado.
PLO 30/2017 - Altera Lei Municipal n°458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, alterando nomenclatura dos órgãos. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores, Joarez Antônio Santin (PMDB), José Maria Caldeira (PMDB), Jeferson Rubens Garcia (PMDB)
PLO 31/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos órgãos que foram remanejados. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores, Joarez Antônio Santin (PMDB), José Maria Caldeira (PMDB), Jeferson Rubens Garcia (PMDB)
Requerimentos:
REQ 62/2017 - Os Vereadores que este subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Em que situação se encontra a elaboração dos projetos de leis ou regulamentações que tratam cada umas das ferramentas urbanísticas elencadas abaixo, conforme preconiza o Plano Diretor Municipal (art. 3º e 96 da Lei Complementar nº 48/2016)? 1) Lei do Consórcio Imobiliário; 2) Lei do Direito de Preempção; 3) Lei da Compulsoriedade do Uso do Solo Urbano; 4) Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir; 5) Lei da Transferência do Direito de Construir; 6) Operação Urbana Consorciada; 7) Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); 8) Demarcação Urbanística; e 9) Das operações urbanas consorciadas; b) Não havendo iniciada a elaboração de cada umas das ferramentas elencadas no “item a”, qual o prazo para início e envio à esta Casa de Leis? c) Justificar se acaso o Poder Executivo não pretenda iniciar a elaboração de cada umas das ferramentas elencadas no “item a”. Aprovado
REQ 63/2017 - O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a inclusão, na próxima pauta, de uma moção de aplausos aos atletas itapoaenses que conquistaram medalhas no Parajesc, em Mafra: - no Atletismo: Alifer da Silva – medalha de prata no salto em distância e arremesso de peso e medalha de ouro no lançamento de dardo; Carlos Augusto Nascimento do Rosário – medalha de ouro no salto em distância e 100m rasos; - no Tênis de Mesa: Paulo Henrique Gonçalves – medalha de ouro, sendo tetracampeão; Renata Casasanta Cunha – medalha de ouro, sendo tricampeã; Maicon Silva – medalha de prata.
Setor de TI da Câmara Municipal lança site para facilitar acesso ao atendimento do TRE-SC em Itapoá
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- Criado em Segunda, 21 Agosto 2017 17:54
Nesta segunda-feira (21/08), o presidente da Câmara Municipal de Itapoá Vereador Jonecir Soares, divulgou o site criado pelo Setor de Tecnologia da Casa, com o objetivo de facilitar o acesso às informações do atendimento do TRE-SC de Itapoá.
“O site do TRE-SC possui muitos links e informações diversas sobre a Justiça Eleitoral de Santa catarina. A ideia do site desenvolvido pela Câmara Municipal é para focar no atendimento do TRE-SC em Itapoá. Ao acessar o site, as pessoas não vão perder tempo em localizar os links. Através da assessoria de comunicação da Casa, também vamos divulgar notícias sobre o andamento dos atendimentos em Itapoá. O site é bem simples e funcional, e apresenta as informações e links essenciais para os munícipes realizarem o agendamento no sistema do TRE-SC. Agora, vamos divulgar nas redes sociais e esperamos contar com o apoio da imprensa local nessa divulgação.”, comenta o Presidente Jonecir Soares.
Link do site: www.camaraitapoa.sc.gov.br/tre-sc
Câmara realizou 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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- Criado em Quarta, 16 Agosto 2017 10:31
Realizada na ultima segunda-feira (14), a 29ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapoá, Onde o presidente da Câmara, Jonecir Soares fez a abertura da sessão 29ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 8ª Legislatura, na sequencia passou a palavra ao 1º secretário José Maria Caldeira que realizou a leitura das correspondências.
Na Ordem do dia, foi aprovado em única votação o Projeto de Lei Complementar nº 26/2017 – que altera Lei Municipal nº 318/2010, que denomina a estrada 1 de julho, Tal alteração se faz necessária, pois o texto da lei não regulamenta o término da estrada, inviabilizando a identificação do término da servidão pública e o início a área particular, pois, no texto original menciona apenas o seu término, não identificando seu ponto exato. Nota-se que, no trecho em questão já há a disposição de postes de energia elétrica e rede de abastecimento de água, que se estendem até quase o galpão do CTG de Itapoá. Portanto, a servidão municipal também deve se estender até o mesmo ponto. Por fim, para que se proceda as devidas anotações nas matrículas imobiliárias, se faz necessário a identificação correta dos pontos de origem e fim da via pública.
Na continuidade da sessão foi realizada a leitura da indicação n° 166/2017 que indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 2500, no bairro Pontal do Norte, pois a referida rua encontra-se com buracos e, em dias de chuva, a mesma fica com pontos de alagamento, dificultando a passagem de veículos e pedestres.
Por fim, o Vereador Jeferson Garcia solicitou uma moção de aplausos para a atleta Itapoaense, Julie Arissa Nemoto Tamura, que foi campeã na categoria sub 12 feminino do Backfish, na cidade de Balneário Camboriú no ultimo fim de semana.
Convite para audiência pública LDO
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- Criado em Segunda, 14 Agosto 2017 11:13
Geraldo Rene behlau weber, Presidente da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo de Itapoá, tem a honra de convida-lo(a) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 16/08/17 às 19h00, no recinto da Câmara Municipal, a fim de tratar sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (L.D.O.) para o exercício de 2018.
> Link do Projeto de Lei nº 38/2017: Clique aqui.
Ressaltamos a importância de vossa presença para juntos discutirmos e darmos sugestões, propor as metas e diretrizes a serem seguidas no referido Projeto de Lei e com isso garantir melhorias para o nosso Município.
Link do Projeto de Lei nº 38/2017: Clique aqui.
A Câmara Municipal de Itapoá recebeu a visita dos assessores legislativos da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
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- Criado em Sexta, 11 Agosto 2017 12:21
A Câmara Municipal de Itapoá, recebeu a visita nesta sexta-feira (11), dos assessores legislativos Djoni Cleber e Sidnei Twardowski, da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
Na ocasião os visitantes puderam conhecer os espaços da Câmara Municipal de Vereadores. O presidente Jonecir Soares, esclareceu o funcionamento do Poder Legislativo, juntamente com o servidor Francisco Xavier, responsável pelo departamento de tecnologia, que explicou sobre o processo legislativo totalmente digital, suas atribuições e dúvidas que os visitantes apresentaram. Ao final, o Presidente da Câmara agradeceu a visita, convidando os assessores para conhecer as belezas de nossa cidade.
28ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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- Criado em Quarta, 09 Agosto 2017 10:43
A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 06 de agosto, com início às 19:00 horas, a 28° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão. Dando entrada na casa, 04 proposições do executivo e 05 emendas do legislativo, Foram lidos e votados 04 Projetos de Lei.
Entrada na casa:
PROJETO DE LEI Nº 42/2017 - Institui os Princípios da Ética e Conduta Desportiva dos diferentes intervenientes no desporto de Itapoá/SC, sejam atletas, dirigentes, árbitros, torcedores, representantes das entidades ou associações desportivas e afins, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 43 /2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Delegacia de Polícia de Itapoá, objetivando a cessão de servidores efetivos, e dá outras providências. (Em regime de urgência)
PROJETO DE LEI Nº 44/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017. Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Itapoá no Consórcio Intermunicipal Catarinense – CIMCATARINA. (Em regime de urgência)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 45/2017 - Altera A Lei Municipal nº 075/2001, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal. (Em regime de urgência)
EMENDA LEGISLATIVA N°. 62/2017 TIPO: MODIFICATIVA N°. 01/2017 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 41/2017 – dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providencias.
EMENDA LEGISLATIVA N°. 63/2017 TIPO: MODIFICATIVA N°. 02/2017 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 41/2017 - dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providencias.
EMENDA LEGISLATIVA N°. 64/2017 TIPO: MODIFICATIVA N°. 03/2017 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 41/2017 - dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providencias.
EMENDA LEGISLATIVA N°. 65/2017 TIPO: MODIFICATIVA N°. 04/2017 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 41/2017 - dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providencias.
EMENDA LEGISLATIVA N°. 66/2017 TIPO: MODIFICATIVA N°. 05/2017 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 41/2017 - dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos e dá outras providencias.
Matérias da Ordem do Dia:
Ùnica votação:
SUBEMENDA Nº. 03/2017 À EMENDA LEGISLATIVA N°. 12/ 2017 TIPO: MODIFICATIVA N°. 01 /2017 AO PROJETO DE LEI N°. 26/2017 – Altera a Lei Municipal Nº 318/2010 que denomina estrada “1° de julho”. Aprovada.
REQUERIMENTO N° 61/2017 – Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e com a anuência do Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Senhor Ricardo da Silva Mattoso, com fulcro nos arts. 233 e 234 do Regimento Interno e art. 29, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, para comparecer na Reunião das Comissões do dia 15/08/2017, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Aprovado.
Segunda votação:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 29 /2017 - Altera Lei Municipal n°683/2016, LOA 2017, e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 33 - Denomina a “Estrada Braço do Norte” no município de Itapoá/SC. Aprovada.
Indicações:
INDICAÇÃO N° 163/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a instalação da fiação de baixa tensão de rede elétrica no trecho final da Rua das Margaridas, no Bairro São José, neste Município.
INDICAÇÃO N° 164/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o manilhamento da Rua 2460, no bairro Pontal do Norte.
INDICAÇÃO N° 165/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de um chuveiro entre a Avenida Beira Mar 3 e a Avenida André Rodrigues de Freitas, bem como a implantação de outros chuveiros em toda a extensão da orla municipal.
27ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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- Criado em Sexta, 04 Agosto 2017 10:22
Foi realizada ontem no último dia 03 de agosto, às 19h:00m na Câmara Municipal de Itapoá a 27ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura. sob a presidência do vereador e presidente da Casa Jonecir Soares, e contando com a presença de todos os demais Vereadores.
Na sessão foram aprovados os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº 35/2017 - Tendo em vista as necessárias alterações promovidas no texto original do Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), o qual é integrado pelo nosso Município (Lei Municipal n.º 287/2010, de 11 de maio de 2010), apresentamos aos Excelentíssimos Senhores o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que propõe a ratificação das alterações realizadas no Protocolo de Intenções, em todos os seus termos, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA).
PROJETO DE LEI Nº 39/2017 - tem como objetivo solicitar autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, no valor de R$428.202,14 (quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e dois reais e quatorze centavos), estando este ato de acordo com o Art. 43, Inciso III da Lei n° 4.320/64, de 17 de março de 1964.
PROJETO DE LEI Nº 40/2017O Projeto de Lei em questão pretende autorizar o Poder Executivo celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, mais especificamente com a zona eleitoral que abrange nosso município, o Juízo da 105ª Zona Eleitoral. O principal objetivo do convênio é a cooperação entre as entidades, no intuito de a Prefeitura disponibilizar, temporariamente, recursos humanos para a atualização do cadastro de eleitores do município, por meio da revisão do eleitorado com a coleta de dados biométricos e comprovação de residência, a fim de reforçar a segurança na identificação
