Projeto a proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

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Criado em Terça, 04 Setembro 2018 10:45

Na noite desta segunda-feira 03 de setembro, na 40º Sessão Ordinária, deu entrada o Projeto de Lei 61/2018, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O autismo é uma síndrome de origem ainda desconhecida e que afeta basicamente a linguagem, a interação social e a imaginação. Ainda não tem cura, mas se a criança receber acompanhamentos adequados, envolvendo profissionais de Educação e Saúde qualificados, seu desenvolvimento e qualidade de vida podem melhorar consideravelmente.

 O projeto de lei que os beneficia está em análise na Comissão permanentes desta casa, o projeto de lei que pretende assegurar seus direitos, com o objetivo de dotar os gestores e agentes públicos de um marco legal que lhes possibilite a prestação de serviços públicos na área da saúde, educação, assistência social e outros que atendam as especificidades e necessidades da pessoa com TEA no município de Itapoá.

Dentro de sua justificativa do projeto, nota-se que até o momento não existe uma política pública dirigida para tão grave problema social. A presente propositura pretende não só chamar a atenção para a questão, como também propor diretrizes concretas para guiar o Poder Público na formulação e realização de políticas públicas para a criança autista, sem dúvida um dos segmentos mais carentes de cuidados especializados em nosso Município.

Vereadores aprovam LDO/2019 com 23 emendas

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Criado em Terça, 28 Agosto 2018 10:40

Na sessão desta segunda-feira (27/08), com o plenário lotado por munícipes,  Bombeiros militares e voluntários, Policia Militar, Guarda Vidas e representantes de associações, a Câmara Municipal de Itapoá aprovou por unanimidade, em segunda votação e com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com valor previsto de Receita Corrente Líquida de R$ 98.593.059,10 referente ao exercício de 2019, os parlamentares apresentaram 23 Emendas, que foram bastante debatidas entre os pares, sendo todas aprovadas.

A LDO define as metas e prioridades do Executivo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte, o projeto seguirá agora para sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal. 

Confira no link abaixo as emendas aprovadas:

Autor: Carlos Henrique Pedriali de Nóbrega

Matéria Anexada: EME 18/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 19/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 20/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 21/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 22/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 23/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 24/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 25/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 26/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 27/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 28/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 29/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 30/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 31/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 32/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 33/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 34/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 35/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 36/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 37/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 38/2018 - Data Anexação: 21/08/2018

Matéria Anexada: EME 39/2018 - Data Anexação: 20/08/2018

Matéria Anexada: EME 40/2018 - Data Anexação: 20/08/2018

Texto Integral:

Bombeiros recebem moção de aplausos na Câmara de Vereadores

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Criado em Terça, 21 Agosto 2018 10:25

Na sessão de segunda-feira (20), A Câmara Municipal de Itapoá concedeu por unanimidade, a moção de aplausos para o Corpo de Bombeiros Militar e aos Bombeiros Comunitários do Município de Itapoá/SC, pelos relevantes serviços prestados a comunidade salvando e resguardando vidas.

Atualmente, como as guarnições militares estão incompletas, os Bombeiros Comunitários têm sido fundamentais para o quantitativo de pessoal e a manutenção da qualidade dos atendimentos prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá, auxiliando, inclusive em atividades administrativas e na captação de recursos para a corporação. Atualmente os Bombeiros Militares que estão participando da formação dos Bombeiros Comunitários – 2018, são: Sargento PAULO Sérgio Baptista Santos; Cabo Felipe LUCENA Bittencourt; Cabo Roberson Henrique MEISTER; Cabo JOÃO VITOR Pires Rodrigues; Soldado Marcelo Yukio TATIBANA; Soldado Luiz Gustavo BRESSAN Bolson; Soldado João Paulo Viana ABRANTES; e, Soldado BERNARDO Oliveira dos Reis.

Tendo como Coordenador do Programa em Itapoá o Soldado Marcus Vinicius CESCHINI Santos, o qual vem incentivado a comunidade e apresentando um belíssimo trabalho a frente do Programa. 

Câmara realizou Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 46/2018 - LDO 2019

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Criado em Quarta, 15 Agosto 2018 13:21

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na manhã desta quarta-feira, 15 de agosto de 2018, na plenário da Casa, a Audiência Pública da LDO 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramita pelo Projeto de Lei Ordinário nº 46/2018, conforme link:

https://goo.gl/xuLc2S

A Audiência foi presidida pelo Vereador Geraldo Rene Behlau Weber (PSDB), e contou com a presença do Vereador Ezequiel de Andrade (PR), ambos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa. A vereadora Janayna Gomes Silvino (PR) e o vereador José Antônio Stoklosa (PSD) também participaram dos debates, em conjunto com representantes dos Bombeiros Militares, Secretários Municipais, Representantes de Associações e munícipes em geral.

O Poder Legislativo de Itapoá preparou slides para melhor apresentar as informações da LDO 2019.

A Audiência também foi gravada e transmitida ao vivo pela Internet, na página da TV Câmara, pelo canal do Youtube, conforme gravação abaixo:

Vereadores aprovam projeto “Adote uma Praça”

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Criado em Terça, 14 Agosto 2018 11:13

A Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, aprovou por unanimidade, com ausência do Vereador Thomaz Palma Shon, nesta segunda-feira (13), em única votação, o projeto de lei 49/2018 do Executivo, denominado “Adote uma praça”, que tem como objetivo viabilizar parcerias entre Prefeitura e iniciativa privada ou pessoa física para a manutenção e criação de praças, jardins e canteiros no município. 

De acordo com a exposição de motivos do Executivo o Projeto de Lei visa aprimorar a relação de cooperação mútua entre o Poder Público, iniciativa privada e a sociedade civil organizada para a urbanização, manutenção e conservação de espaços públicos, este Projeto de Lei busca oportunizar aos empresários e à comunidade a possibilidade de envolver-se com o cuidado e o embelezamento da cidade, contribuindo consequentemente com a qualidade de vida dos cidadãos itapoaenses

TRE-SC promove palestra na Câmara Municipal de Itapoá

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Criado em Sexta, 10 Agosto 2018 10:42

No dia 7 de agosto de 2018, foi realizada na Câmara Municipal de Itapoá, a palestra promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC),A iniciativa é destinada veículos públicos e privados de comunicação, e a profissionais que atuam nas áreas de comunicação, além de Partidos políticos.

Na oportunidade, o Juiz Eleitoral Dr. Rafael Osorio Cassiano e Juliana Teixeira Warmling, Chefe de Cartório e Analista Judiciário, 105.ª Zona Eleitoral esclareceu os assuntos abordados  na palestra de interesse da imprensa, tais como: regras a serem observadas nos debates, propaganda paga na internet e em outros meios de comunicação, horário eleitoral gratuito, fake news, entre outros pontos. 

Materiais Disponíveis 

Site do TRE de Santa Catarina: Manual e Cartilha de Propaganda Eleitoral: 

http://www.tre-sc.jus.br/site/eleicoes/eleicoes-2018/propaganda-eleitoral/orientacoes-enormas/index.html 

Ou: www.tre-sc.jus.br > Eleições 2018 > Propaganda > Orientações e normas

Denúncia de irregularidades 

Por meio do site do TRE em: www.tre-sc.jus.br > Denuncie Irregularidades > para denúncias envolvendo crimes eleitorais; compra de votos; gastos irregulares; propaganda internet. 

Para relatar a ocorrência de propaganda ilegal ou irregular, utilize o Aplicativo “Pardal”. As denúncias devem ser instruídas com provas ou indícios da alegada irregularidade. Não serão aceitas denúncias apócrifas, anônimas, verbais, por telefone ou e-mail. 

Contato com a 105.ª Zona Eleitoral:

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Telefone: 47 3433-6433

Câmara aprova em primeira votação projeto de lei ‘’o Programa Resgatando a História dos Bairros’’

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Criado em Quarta, 08 Agosto 2018 10:06

Câmara Municipal de Itapoá aprovou na noite desta segunda (06), em primeira votação, com os votos contrários dos Vereadores José Maria Caldeira e Joarez Antonio Santin o projeto de lei nº 41/2018. Do Vereador José Antônio Stoklosa, Presidente da Câmara, que cria  o Programa Resgatando a História dos Bairros.

O Seguinte projeto será desenvolvido em conjunto com escolas da Rede Municipal de Ensino, da Rede Particular de Ensino, comunidades religiosas, entidades e associações de bairros, que deverá ser desenvolvido sob a forma de trabalhos de redação nas escolas, de poesia, de transmissão oral, concursos ou outras formas culturais que possam permitir o resgate e a divulgação da história dos bairros do Município.

Em sua exposição de motivos o Vereador José Stoklosa explica que Projeto de Lei visa resgatar a história dos bairros, dos pioneiros do município de Itapoá e o estímulo dos alunos no conhecimento do lugar onde vivem. Com o histórico, o Poder Executivo Municipal poderá montar um acervo com as diversas histórias relatadas por moradores locais, acervo esse que poderá ser: como os primeiros moradores da Cidade viviam, como foram se formando as comunidades nos bairros, o que motivou a nomenclatura da Cidade, dos bairros e dos loteamentos.

Convite para Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 46/2018 - LDO 2019

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Criado em Terça, 07 Agosto 2018 12:59

Geraldo Rene Behlau Weber, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá, convida os munícipes e associações, para participarem da Audiência Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2019, proposto pelo Projeto de Lei Ordinário nº 46/2018.

A Audiência acontecerá no dia 15 de agosto de 2018, às 09 h, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá. A Audiência também será gravada e transmitida ao vivo pela Internet, na página da TV Câmara. E os munícipes podem participar diretamente da Audiência, de forma remota, com sugestões de propostas incluídas pelo canal do Youtube, nos comentários da transmissão.

Link e informações do Projeto:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/6997

Câmara Municipal de Itapoá convida todos os interessados em realizar orçamentos para prestação de serviços.

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Criado em Sexta, 03 Agosto 2018 11:26

Conforme a solicitação do Presidente da Mesa Diretora, Vereador José Antônio Stoklosa, com o objetivo de garantir ampla publicidade e transparência para o processo de escolha e contratação dos prestadores de serviços e compra de materiais, enquadrados nos limites estabelecidos pelo Inciso I e II, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666/93(licitações dispensável), para as seguintes finalidades: Adaptação e manutenção das calçadas externas e pintura externa e interna desta Câmara.

Os prestadores de serviços interessados deverão comparecer dia 06 de agosto de 2018 até 10 de agosto de 2018, a partir das 09h, na sede da Câmara Municipal de Itapoá, para explanação dos serviços a serem realizados, com o quantitativo e detalhamento para a formulação dos orçamentos. Sendo que no dia 10/08/2018 ás 10h, serão abertos os envelopes com os orçamentos apresentados, tal ato poderá ser acompanhado pelos interessados, assim como pela comunidade.

Vereadores de Florianópolis visitam Itapoá em busca de informações sobre projeto tecnológico da Câmara de Vereadores

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Criado em Segunda, 30 Julho 2018 11:44

Na manhã dessa quinta-feira (19/07), os vereadores de Florianópolis Vanderlei Farias – Lela (PDT) e Maycon Cassimiro Oliveira (PR) foram recepcionados na Câmara Municipal de Itapoá pela Vice-Presidente Vereadora Janayna Gomes Silvino (PR). O objetivo da visita dos vereadores da capital foi para conhecer o processo legislativo 100% digital de Itapoá, com documentos assinados com certificados  no padrão ICP-Brasil.

O servidor legislativo municipal Francisco Xavier Soares Filho apresentou os detalhes no projeto, com destaque para a explanação da legislação municipal desenvolvida pelos vereadores e em conformidade com a legislação estadual e federal, bem como sobre o mapeamento do processo legislativo digital, fluxo das informações, disponibilização dos documentos na internet para consulta pública, entre outros aspectos do projeto.

A partir de fevereiro de 2017, o município de Itapoá se tornou uma referência nacional em processo legislativo digital. Trata-se de uma tecnologia já muito difundida no Poder Judiciário, mas praticamente ainda não iniciada no Poder Legislativo. “A ideia é muita parecida com o processo judiciário eletrônico, entretanto há importantes adaptações que foram planejadas no projeto, para prever as peculiaridades do processo legislativo, tais como a necessidade de diversos autores do documento aplicarem a assinatura digital num mesmo arquivo eletrônico, a não dependência de um sistema de informação centralizado, utilização exclusiva de softwares livres e não pagamento de licenças e/ou empresas terceirizadas, backups dos arquivos de forma redundante e com custo muito reduzidos e decentralizado, não dependência do uso de navegadores de internet, Java e plugins. Usamos apenas o Sistema Operacional Linux Ubuntu e o pacote de Escritório LibreOffice 6.0”, comenta o servidor Francisco.

Para os vereadores da capital, esse projeto surpreende por partir de um município de pequeno porte. Florianópolis buscou inicialmente a inspiração da Câmara de São Paulo, mas identificou em Itapoá em modelo ainda melhor de processo legislativo digital. “Vamos convidar a Câmara de Itapoá para explanar sobre esse projeto no plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, pois é nosso interesse aumentar a eficiência e reduzir o custo no processo legislativo”, comenta o vereador Vanderlei Farias – Lela.

Câmara Municipal de Itapoá apresentou processo legislativo digital em evento nacional realizado em Brasília-DF

Nos dias 16 e 17 de novembro de 2017, em Brasília-DF, o Projeto pioneiro da Câmara Municipal de Itapoá foi reconhecido como um caso de sucesso, ao eliminar completamente a utilização de papel e instituir o Processo Legislativo 100% Eletrônico, por meio de assinatura digital dos arquivos no padrão ICP-Brasil. Diversas Câmaras Municipais demonstraram interesses na solução tecnológica, o que poderá gerar um efeito contagiante do projeto de Itapoá.

A Mesa Diretora, os Vereadores e os Servidores da Câmara Municipal de Itapoá, especialmente os servidores do Departamento Legislativo (Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo, Leonice Marli Riskowski, Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza e Rafael Eduardo de Oliveira) e do Setor de Informática (Francisco Xavier Soares Filho), são os grandes articuladores do projeto. Essa conquista é o resultado de um esforço conjunto, e da vontade de cada servidor e vereador de Itapoá em desburocratizar o serviço público municipal e ao mesmo tempo torná-lo mais eficiente, e sempre com observância dos princípios da legalidade e da publicidade. Esse projeto é uma conquista de cada munícipe e contribuinte de Itapoá, que poderá acessar o processo legislativo municipal diretamente do site da Casa, a qualquer hora, em qualquer lugar, e sem precisar da intervenção de qualquer pessoa. Os documentos são disponibilizados nos originais, com fé pública, para consulta e/ou download no site da Câmara.

Conheça um pouco mais sobre o processo legislativo 100% digital de Itapoá

A principal diferença do processo judiciário eletrônico para o processo legislativo eletrônico está na não dependência de um sistema de informação centralizado para autenticar o documento eletrônico com o certificado digital, e pela não utilização de navegadores de internet para aplicar a assinatura com o certificado digital. E essa diferença proporciona os seguintes impactos: 1) Não é preciso acessar em sistema de informação específico para verificar a autenticidade de um documento; 2) É muito mais prático aplicar a assinatura digital sem a dependência de Java e plugins que muitas vezes não reconhecem os drives equipamentos dos certificados digitais nos navegadores de internet Mozilla Firefox, Google Chrome e Internet Explorer. Ao aplicar a assinatura e criptografar diretamente no arquivo, nota-se uma facilidade muito maior para o usuário final; 3) Disponibiliza-se os arquivos em PDF originais e com os respectivos certificados digitais no site da Casa. Dessa forma, o munícipe poderá fazer o download do arquivo eletrônico e guardar uma “cópia autenticada” no seu respectivo computador e/ou celular.

Optou-se pelos autores (Vereadores, Prefeito, Secretários, Procuradores, Contadores, Servidores) aplicarem a assinatura digital diretamente nos arquivos eletrônicos, e não via sistema centralizado. Essa diferença permite maior flexibilidade para a aplicação de assinatura de dois ou mais proponentes em um mesmo documento, sendo essa situação muito comum em Câmara Municipal. Além disso, nota-se maior agilidade de tramitação dos documentos, facilidade na utilização das tecnologias pelo usuário final, transparência com a disponibilização dos arquivos originais em formato PDF e com os certificados digitais de todos os proponentes, redução de custo com a não utilização de sistema específico e com os backups dos arquivos em servidores de arquivo e HD externo de forma mais prático.

Por fim, esse projeto está alinhado com as questões da sustentabilidade do planeta, pois reduz o deslocamento físico dos vereadores e servidores (redução de emissão de CO2), elimina o consumo de papel, toner, impressoras, e reduz o custo operacional da Casa de Leis.

"A Câmara Municipal de Itapoá espera continuar cooperando e ajudando servidores e vereadores, com o compartilhamento de saberes sobre nosso processo legislativo 100% digital. Além de reduzir custos, também conseguimos garantir maior eficiência nos trabalhos da Casa", comenta o Presidente da Mesa Diretora Vereador José Antônio Stoklosa (PSD).

Quem mais já apareceu por aqui?

> No dia 11 de julho de 2018, a comitiva da Câmara Municipal de Canoinhas-SC realizou visita técnica;
> No dia 24 de maio de 2018, uma comitiva de servidores Timbó-SC esteve em Itapoá;
> No dia 24 de abril de 2018, servidores da Câmara de Lapa-PR estiveram em Itapoá;
> No dia 20 de abril de 2018, o Presidente, Vereadores e Servidores de Jaraguá do Sul estiveram em Itapoá;
> No dia 16 de agosto de 2017, servidores da Câmara Municipal de São Bento do Sul visitaram Itapoá;
> No dia 18 de setembro de 2017, a Mesa Diretora de Joinville e de Itapoá estiveram buscam cooperação tecnológica;