Notícias - Câmara Municipal de Itapoá

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Câmara realiza 83ª Reunião Ordinária

Detalhes: Criado em Segunda, 12 Dezembro 2016 10:04

Na ocasião deu entrada na Casa o Projeto de Lei n°.58/2016, que revoga a Lei Municipal n°. 468/2013, e a Mensagem Retificadora ao Projeto de Lei n°. 55/2016, que estima receita e fixa despesas para o exercício de 2017, oriundos do Poder executivo, os quais foram enviados para análise das Comissões Permanentes.

Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento n°. 18/2016, para que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe qual o motivo da Travessa do Cedro se encontrar fechada por muro, e até o momento não ter sido tomado providências para a devida reabertura da via, a qual se encontra localizada na Gleba II-(Samambaial), no Município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas do PSC e PMDB.

Também foi aprovado por unanimidade do Plenário o Requerimento n°. 19/2016, que requer informações sobre o bloqueio do acesso às embarcações de pescadores em vias urbanas públicas municipais de Itapoá que dão acesso à Baia da Babitonga, no Balneário Pontal, Loteamento Farol de Itapoá I. De autoria das Bancadas do PSDB, PR e PSD.

Outro requerimento aprovado por unanimidade em única discussão foi o de número 20/2016, que requer informações sobre o bloqueio, por particulares, de vias urbanas no Loteamento Farol de Itapoá I, Balneário do Pontal, da Rua Caracará, com as esquinas das Ruas 2820 (Timuna), Apenu (2800), Angelo Tessari (2790) e Tuindara (2780). De autoria das Bancadas do PSDB, PR e PSD.

A pedido do vereador Thomaz foi sobrestado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n°. 51/2016, que dispõe sobre a reorganização do Conselho de Saúde e dá outras providências.

Convite

Detalhes: Criado em Segunda, 28 Novembro 2016 16:36

O Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) e a Polícia Militar convidam a todos para participar do curso/palestra da Rede de Vizinhos. O evento, ofertado pela Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC, ocorrerá no dia 30 de novembro, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores (Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte).
A rede de vizinhos protegidos é um programa em que um grupo de pessoas que moram em uma mesma área e desejam tornar suas vizinhanças mais seguras se juntam, em conjunto com a polícia local, para reduzir o crime e aumentar a qualidade de vida.
A rede torna os cidadãos mais capacitados para emergências e para lidarem com o crime. O principal objetivo do movimento é diminuir as "oportunidades" e, assim, evitar que crimes ocorram, através da cooperação das comunidades.
A comunidade é a base de todas as ações! Todas as ações só terão resultado com a participação efetiva da comunidade.

Juntos somos mais fortes. Contamos com a sua presença!

Apoio Prefeitura Municipal de Itapoá.

Câmara realiza 82º Reunião Ordinária em 2016

Detalhes: Criado em Segunda, 21 Novembro 2016 18:33

Na Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade (com ausência da Vereadora Márcia), a Moção de Apoio n°. 09/2016, manifesta, renovação do pedido de aumento de profissionais efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil para Itapoá-SC , com o intuito de sensibilizar o Governo Estadual através da Secretaria de Segurança do Estado de Santa Catarina. De acordo com informações, a distribuição dos policias formados no último concurso, será para janeiro de 2017, solicitando portanto, que efetivos sejam destinados a Itapoá, visando suprir com urgência esta necessidade, devido o aumento da criminalidade.

Após a reunião ser suspensa a pedido do vereador Thomaz, foi aprovado pó unanimidade em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar n° 02/2016, com a redação final, que institui o Código de Obras do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Indicações:

Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a implantação de “redutor de velocidade”, na Rua Francisco Quintino Corrêa, (Rua 760), em frente ao Nº 1297, Gleba II. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.

Indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção bem como a limpeza em volta do Deck da Terceira Pedra, localizada, no Município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PSD e PSDB.

Câmara realiza 81º Reunião Ordinária

Detalhes: Criado em Segunda, 07 Novembro 2016 18:38

No último dia 24 de Outubro de 2016 os vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, se reuniram no plenário da Câmara para a realização da 81ª Reunião Ordinária.

Na ocasião o vereador Jeferson solicitou a inclusão na pauta para dar entrada na Casa o Projeto de Lei n°. 57/2016, que altera a Lei Municipal nº. 155/2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá, a qual foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhado o referido projeto para analise técnica das Comissões Permanentes.

Na Ordem do Dia, a vereadora Márcia solicitou para que fosse realizada a leitura e a deliberação em bloco das Emendas Legislativas referentes ao Projeto de Lei Complementar n°. 02/2016 que institui o Código de Obras do município de Itapoá/SC, e dá outras providências. Após deliberação do Plenário a solicitação foi aprovada por unanimidade, bem como a do vereador Osni que solicitou a retirada da Emenda Legislativa n°. 120/2016, Tipo: Supressiva n°. 02/2016.

Na sequência foi realizada à leitura das Emendas Legislativas n°. 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 124 e 125/2016, ao Projeto de Lei Complementar n°02/2016, as quais foram aprovadas por unanimidade do Plenário.

Após aprovação das Emendas, a vereadora Márcia solicitou a inclusão na Pauta do referido Projeto na pauta, solicitação esta, que foi aprovada por unanimidade do Plenário. Também foi aprovado em segunda discussão (após a leitura da Redação Final), o Projeto de Lei n° 01/2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Itapoá/SC, e dá outras providências).

Em seguida foi realizada a leitura da Ementa do Projeto de Lei Complementar n° 02/2016 em primeira discussão o qual foi aprovado por unanimidade.

LOA 2016: Convite para Audiência Pública da Câmara Municipal de Itapoá

Detalhes: Criado em Quinta, 03 Novembro 2016 07:57

Prezado(a) Senhor(a),

O Poder Legislativo de Itapoá, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Edson da Cunha Speck, dando cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes para participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que definirá a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2017.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte, Itapoá/SC.

Quando:10 de novembro de 2016, às 09h.

Objetivo: Apresentação e discussão do PLO nº 55/2016 (LOA 2017).

Contamos com a presença de Vossa Senhoria - Atenciosamente, Vereador Edson da Cunha Speck, Presidente Comissão de Orçamento e Finanças.

Câmara realiza 80º Reunião Ordinária de 2016

Detalhes: Criado em Terça, 01 Novembro 2016 21:32

No último dia 17 de Outubro os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, realizaram a 80º Reunião Ordinária de 2016. Na ocasião deu entrada na Casa o Projeto de Lei n°. 56/2016, que dispõe sobre as normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providência, o qual após a leitura de Emenda foi encaminhado pelo presidente Daniel para analise técnica das Comissões Permanentes.

Na Ordem do Dia -após ser aprovado por unanimidade a solicitação da vereadora Márcia que solicitou para que fosse realizada a leitura e a deliberação em bloco das Emendas Legislativas referentes ao Projeto de Lei n°. 01/2016-, o referido projeto foi colocado em primeira votação a pedido do vereador Geraldo sendo aprovado por unanimidade juntamente com as Emendas Legislativas n° 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96/2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbano no Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Também foi aprovado por unanimidade a Emenda Legislativa n°. 103/2016 ao Projeto de Lei n°04/2016, que dispõe sobre a circulação, transporte, bem como da mobilidade municipal para o Município de Itapoá/SC. Após solicitação aprovada do vereador Geraldo a Emenda Legislativa n° 104/2016 do mesmo Projeto, a qual dispõe sobre a circulação, transporte, bem como da mobilidade municipal para o Município de Itapoá/SC foi retirada. Na sequencia, a pedido da vereadora Márcia o Projeto foi colocado em segunda votação sendo aprovado por unanimidade em sua Redação Final.

Em segunda votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n°54/2016, que denomina o Campo de Futebol de Itapema do Norte como: “Hermes Soares Gomes”.

Também foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão a Ementa do Projeto de Lei n° 01/2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbano no Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Câmara realiza 79ª Reunião Ordinária

Detalhes: Criado em Segunda, 24 Outubro 2016 14:01

Na Ordem do Dia foram incluídas após votação, a pedido do vereador Thomaz as Emendas Legislativas n°. 97, 98, 99, 100, 101 e 102/2016, ao Projeto de Lei n°. 04/2016.

Após lidas em blocos as Emendas Legislativas n° 82, 83, 84, 85, 86, 97, 98, 99, 100, 101 e 102/2016, ao Projeto de Lei n°04/2016, que dispõe sobre a circulação, transporte, bem como da mobilidade municipal para o Município de Itapoá/SC, e as Emendas Legislativas n° 82, 83, 84, 85, 86, 97, 98, 99, 100, 101 e 102/2016 todas foram aprovadas por unanimidade.

Após a votação das Emendas emendas, os Projeto de Lei n°04/2016, e a Redação Final ao Projeto de Lei n°02/2016, que dispõe delimitação do perímetro urbano do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências, também foram aprovados por unanimidade.

Outro Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão foi o n°54/2016, que denomina o Campo de Futebol de Itapema do Norte como: “Hermes Soares Gomes”.

Após as votações foi lida a Indicação n° 93/2016, que indica ao Prefeito Municipal que , através do órgão competente, providencie a manutenção da Via Pública, na Rua 340, em frente ao número residencial n. 562, esquina com a Rua DR. Muricy, número residencial n. 200, no Bal. Saí Mirim, Bairro Barra do Saí, neste município. De autoria da Bancada do PSDB, PR e PSD.

Câmara realiza 78ª Reunião Ordinária

Detalhes: Criado em Sábado, 22 Outubro 2016 20:48

Câmara realiza 77ª Reunião Ordinária

Detalhes: Criado em Sábado, 22 Outubro 2016 19:27

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, realizaram em 26 de setembro no Plenário da Câmara a 77ª Reunião Ordinária de 2016.

Na Sessão deu entrada na Casa o Projeto de Lei n° 55/2016, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2017, oriundo do Poder Executivo, e o Projeto de Lei n° 54/2016, que denomina o Campo de Futebol de Itapema do Norte como: “Hermes Soares Gomes”, oriundo do Poder Legislativo, os quais foram distribuídos as Comissões Permanentes da Casa.

Na Ordem do Dia, após votação, foram aprovadas em bloco as emendas legislativas referentes ao Projeto de Lei n°02/2016, nº 79, 80 e 81/2016, que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências .

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 52/2016, que altera a Lei Municipal n. 658/2016 autorizando o Município de Itapoá firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de identificação civil para emissão da cédula de identidade civil.

Na sequencia foram aprovados os Projeto de Lei Complementar n°01/2016, que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de Itapoá/SC, e dá outras providências e em segunda votação o Projeto de Lei nº 03/2016, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e municipal do município de Itapoá/SC, revogando a Lei Municipal 204/2008 e alterações, e dá outras providências e o Projeto de Lei n°42/2016, que altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, o Projeto de Lei n°50/2016, que denomina nome de via pública: “Rua Antenor José Alves”.

Na mesma sessão foi lida a Indicação n° 91/2016, indicando ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção da ponte de madeira sob o rio Mendanha, no final da Rua Miguel Galhardi, neste município, De autoria das Bancadas do PSDB, PR.

Convite para audiência pública dia 28

Detalhes: Criado em Terça, 27 Setembro 2016 07:54

A Prefeitura de Itapoá, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000, convida todos os munícipes a participarem da audiência pública do 2º. Quadrimestre de 2016, referente ao Relatório de Gestão Fiscal:

Data: 28 de Setembro de 2016

Local: Sede da Câmara de Vereadores Rua Mariana Michels, 1115 – Itapoá – SC.

Horário: 10h

Todos estão convidados!