Câmara realizou 18ª Reunião Ordinária do 1ª ano Legislativo da 8ª Legislatura

Em 12 de junho de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 18ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura. Justificou-se a falta do Vereador Thomaz William Palma Sohn.

Projeto de Lei nº 28/2017 – altera a lei municipal nº 30/2001, que dispõe sobre a Politica de Assistência Social no Município, foi acatado em regime de urgência e aprovado por unanimidade com a ausência do Vereador Thomaz.

 

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 24/2017 – autoriza o Município de Itapoá a conceder a subvenção social por meio de termo de fomento à o instituto de Assistência à Saúde para manutenção e o pleno funcionamento das atividades do Pronto Socorro. que autoriza conceder Subvenção Social por meio de Convênio, objetivando a cooperação mútua entre os partícipes para contribuir com o desenvolvimento social do Município Itapoá, em especial para os grupos menos favorecidos, que dependem única e exclusivamente da rede pública de saúde para congregar as atividades correlatas a esse sistema em especial, serviços de especialidades médicas e cirúrgicas, prezando assim por melhores condições principalmente quando a custos, pagamentos, execução de atividades e atendimento à população. Aprovado por unanimidade, com a ausência do Vereador Thomaz.

Emenda Legislativo nº 11/2017, Tipo: Modificativa nº. 01/2017 ao Projeto de Lei nº 22/2017. Aprovada por unanimidade, com a ausência do Vereador Thomaz.

Primeira votação:

Projeto de Lei nº 03/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especias por anulação de dotação e superavit financeiro. Aprovado

Projeto de Lei nº 04/2017 – altera a nomenclatura da ação 2124, do programa 05 – Assistência Social, da Lei Municipal nº 458/2013. Aprovado

Projeto de Lei nº 13/2017 – altera a Lei Municipal nº 51/1990, que Institui o Regime de Pagamento de Diárias e dá outras providências. Pedido de Vista

Projeto de Lei nº 20/2017 – dispões sobre a politica de formação e aperfeiçoamento dos profissionais de ensino da rede pública municipal de Itapo por meio de oferta de cursos de formação continuada pela Secretaria Municipal de Educação. Aprovado

Projeto de Lei nº 22/2017 – institui a contribuição de melhoria da rua mariana michels borges, no trecho compreendido entre a avenida zilda arns neumann e a rua camarupim, e da outras providências. Aprovado 

Requerimentos:

REQUERIMENTO N° 56/2017 - requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Em que situação se encontra elaboração/planejamento/execução de cada umas das ações elencadas no anexo I (Tabelas de eixos, diretrizes e ações) da Lei Complementar nº 48/2016 (Plano Diretor Municipal)? b) Se iniciadas, qual o prazo para conclusão da elaboração/planejamento/execução de cada uma dessas ações? c) Não havendo iniciada a elaboração/planejamento/execução de cada umas ações elencadas no anexo I (Tabelas de eixos, diretrizes e ações) da Lei Complementar nº 48/2016, qual prazo para início e envio a esta Casa de Leis? d) Justificar se acaso o Poder Executivo não pretenda iniciar a elaboração/planejamento/execução de cada umas das ações elencadas no anexo I (Tabelas de eixos, diretrizes e ações) da Lei Complementar nº 48/2016. De autoria da Bancada PMDB e do Vereador Thomaz Sohn

REQUERIMENTO N° 57/2017 - na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quais áreas para potenciais cooperações e investimentos em Itapoá foram apresentadas no dia 05/06/2017, na reunião com representantes da Associação das Cidades-Irmãs da China (CIFCA), na sede da FECAM em Florianópolis? b) A Associação de Corretores de Imóveis (ACITA) foi consultada, oportunizando seus filiados a ofertarem áreas de seus clientes?. De autoria da Bancada PMDB e do Vereador Thomaz Sohn

 

Indicações:

INDICAÇÃO N° 145/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a instalação de uma luminária na Rua 2460, em frente ao n° 366, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB, PR e Vereador José Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 146/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie o patrolamento da Rua Gaivota, próximo à Escola Nereu Ramos, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB, PR e Vereador José Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 147/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Jadotipe (1860), no Balneário Rio Gracioso. De autoria das Bancadas PSDB, PR e Vereador José Stoklosa.

 

Câmara realiza audiência pública do PPA para o exercício dos próximos 4 anos

Na noite dessa quarta-feira, 07/06, a Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, realizou uma audiência pública sobre o Plano Plurianual(PPA). 

O presidente da Comissão de Finanças de Orçamento, Vereador Geraldo weber, conduziu os trabalhos da audiência. O debate contou com a presença dos vereadores Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa,  Thomaz Shon, Jeferson Garcia, José Maria Caldeira, Janayna Gomes Silvino, Ezequiel de Andrade, e do Diretor de Esporte Marcos Antonio Fontana, e foi aberto ao público, com direito a voz das pessoas e instituições que apresentaram sugestões para inclusão no Plano Plurianual (PPA) do município, para o período de 2018/2021.

O PPA é peça fundamental na composição do orçamento público. Traça as metas, diretrizes e objetivos a serem cumpridos na administração municipal nos quatro anos. 

 

Propostas da comunidade

> Detalhar despesa COSIP, incluir bairro São José, especificar no PPA.

> Ofício à Secretaria de Meio Ambiente, sobre Lei do Lixo e vinculação de transferência de recurso federal para manutenção de unidades de conservação.

> Pavimentação asfáltica Rua da Graça.

> Rua 2020, ponte no bairro Imperador. Verificar questão da Defesa Civil e dar andamento.

> Implantação de política pública para incentivar o esporte de rendimento, especialmente entre 6 e 18 anos.

> Abrir ação para cobertura de quadra de esporte no bairro samambaial. Deixar ao menos aberta a ação.

> Proposta do diretor de esporte para reforçar o orçamento do Esporte. 

> Proposta de ação prevista para paradesportistas.

> Proposta de aumento de despesa com pessoal no Programa de Esporte. Para contratação de profissional de educação física com formação acadêmica, para ingressar efetivamente no departamento de Esporte.

> Incluir ação de uma praça no samambaial, ao lado do posto de Saúde da Família.

> Carro e micro-ônibus para o Programa de Esporte.

> Proposta do vereador Geraldo do Pavilhão multiuso.

> Incluir proposta de Mercado municipal.

> Incluir proposta de estudo do molhe de pedra na Barra do Sai, com o favorecimento ao turismo náutico e aos pescadores artesanais.

> Verificar ações que já foram executadas, para anular o que já foi executado.

> Proposta de convidar/convocar Secretários Municipais e Prefeito, para uma reunião com a Comissão de Finanças e Orçamento, para melhor esclarecer a proposta do PPA.

> Projeto de educação ambiental. Proposta de reforçar a valor da ação para projetos de educação ambiental.

> Proposta de ação para implantação de ortas comunitárias.

> Verificar questão da Gleba I e II.

> Sugestão de desvinculação da ação 2145, da Procuradoria Jurídica. Mudar para a vinculação do Gabinete do Prefeito ou Administração. Proposta de reforçar o valor da ação para aumentar o recurso orçamentário.

> Proposta de educação ambiental não apenas vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, mas a todas as secretarias.

> Proposta de participação dos conselhos na Audiência Pública do PPA.

> Proposta de contra-turno nas escolas, de 6 até 14 anos, de forma parecida com o Projeto da Jornada Escolar Ampliada. Criar ação no PPA, na Secretaria de Educação.

> Verificar possibilidade de criação de taxa ambiental com o serviço da água.

> Proposta de criação de ação de banheiros químicos públicos ao longo da orla.

> Proposta de ação para previsão da denominação das vias urbanas.

> Proposta de ação para recife artificias, com o estudo de impacto sócio-econômico e ambiental, para melhoria da pesca artesanal e do turismo náutico.

> Proposta de ação para cadastrar as vias urbanas no google maps, para servir de localização por GPS.

> Proposta de ação para manutenção das praças.

> Proposta para reforçar o orçamento da ação 1009, sobre a revitalização das praças esportivas.

ENTENDA – O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da Administração Pública. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo municipal para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Fonte: Assessoria de Imprensa .

Link da apresentação: Clique aqui.

Link do Projeto de Lei nº 17/2017, do PPA: Clique aqui.

Câmara realizou 17ª Reunião Ordinária do 1ª ano Legislativo da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 05 de junho, com início às 19:00 horas, a 17° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão. Não havendo proposições do executivo e do legislativo, Foram lidos 03 Projetos de Lei de autoria do Poder legislativo Municipal.

Matérias da Ordem do Dia:

Redação Final 4/2017 – Aprovado a Redação Final ao Projeto de Lei Nº 16/2017, que altera a Lei Municipal N° 049/1997 e dá outras providências.

Emenda Legislativa 10/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal N°. 19/2017, que cria, no âmbito Municipal, a Câmara Mirim. Aprovada por unanimidade do plenário, que modifica os Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 1º do Projeto de Lei Municipal nº 19/2017, que passara a conter a seguinte redação. Art. 1º[…] § 1º Participarão do processo de escolha dos vereadores mirins, as escolas da rede de ensino do município, públicas e particulares que possuírem turmas do 5ª ao 9ª ANO. § 2º Cada escola terá no mínimo 1 (um) representante na “Câmara Mirim”, sendo que, o mínimo de Vereadores Mirins será, 09(nove) e o máximo de 11 (onze), e se necessário, as escolas com maior número de alunos, nas turmas do 5ª ao 9ª ANO de cada escola do município, poderão ter mais de 1 (um) representante. § 3º Fica a cargo da Secretária Municipal de Educação e do representante do Núcleo Municipal de Educação, a responsabilidade pela informação do número de alunos do 5ª ao 9ª séries de cada escola do município. § 4º A escolha dos vereadores mirins ficará a cargo de cada escola participante, aberto aos alunos do 5ª ao 9ª séries, obedecendo a um dos seguintes critérios:

Projeto de Lei Ordinária 13/2017 – ficou sobrestado o Projeto que Altera a Lei Municipal nº 51/1990, que Institui o Regime de Pagamento de Diárias e dá outras providências.

Requerimentos:

REQUERIMENTO N° 52/2017 - requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Como se encontra a adequação do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE ao Plano Diretor, prevista no Inciso IX, do Artigo 84, bem como prevista como umas das ações preconizadas no anexo I (Tabelas de eixos, diretrizes e ações) da Lei Complementar nº 48/2016; b) Não havendo iniciada a revisão do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, qual prazo para início e envio a esta Casa de Leis?; c) Justificar se acaso o Poder Executivo não pretenda iniciar revisão do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE. Solicitamos também que o Poder Executivo justifique porque não está procedendo conforme disposto no Artigo 140, do Plano Diretor Municipal, pois ao que parece não está respeitando o Plano Diretor Municipal elaborado com a imensa participação popular: “Art. 140. Enquanto não forem aprovadas as legislações complementares, compatíveis com as políticas e diretrizes deste Plano Diretor, continuará em vigência toda a legislação que trata de desenvolvimento urbano, salvo em caso de conflito com da lei antiga com o texto do Plano Diretor, cujo conteúdo prevalecerá.” Autores: Jeferson Rubens Garcia, Joarez Antonio Santin, Thomaz William Palma Sohn

REQUERIMENTO N° 53/2017 - O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre a arrecadação municipal de 2017, quanto ocorreu, se é que ocorreu, superavit, onde foi suplementado estes valores. Autor: Thomaz William Palma Sohn

REQUERIMENTO N° 54/2017 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre como se encontra a reforma do ginásio de esportes em frente à Escola Frei Valentim. Autor: Thomaz William Palma Sohn

Indicações:

INDICAÇÃO N° 136/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a confecção e execução, em caráter permanente, de um projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Itapoá, principalmente no que tange aos animais abandonados. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber,Ezequiel de Andrade, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 137/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie, de acordo com as normas técnicas, a instalação de um redutor de velocidade em frente aos prédios do condomínio Jardim Pérola do Atlântico, n° 280, situado na Rua Miguel Galhardi, Itapema do Norte, neste Município. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber, Ezequiel de Andrade, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 138/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie nova pintura nas lombadas do Município. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber, Ezequiel de Andrade, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 139/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua do Príncipe, no Bairro Príncipe, Itapoá/SC. Autores: Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 140/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Avenida Celso Ramos, Bairro Cambijú, Itapoá/SC. Autores: Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

INDICAÇÃO N° 141/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua 2760, no Bairro Pontal do Norte. Autores: Janayna Gomes Silvino, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

NDICAÇÃO N° 142/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento das ruas Darly Brunkow, Piranduba, Puruma, Avaré, Senarita, 2.700, 2.550, 2.560, Mogno, Upiúba (2.590), Xipu, 2.820, 2.840, 2.620, 2.630 e 2.640. Autor: Thomaz William Palma Sohn

INDICAÇÃO N° 143/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie, com a máxima urgência, a limpeza do “valetão” do Verdes Mares. Autores: José Antônio Stoklosa, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, 

INDICAÇÃO N° 144/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o manilhamento na Rua Pitanga Rubra, nº 157, Balneário Palmeiras.Jonecir Soares. Autores: José Antônio Stoklosa, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares

Câmara Municipal convida comunidade para Audiência Pública do Plano Plurianual do município de Itapoá para o período de 2018 até 2021

A Câmara Municipal de Itapoá, através do Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública, referente ao Projeto de Lei Municipal nº 17/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Itapoá para o período de 2018 a 2021.

A Audiência Pública do PPA acontecerá no dia 07 de junho de 2017, às 19h, nas dependências da Câmara Municipal.

“Contamos com a presença de Vossa Senhoria para essa importante audiência, em que apresentaremos os rumos do orçamento de Itapoá para os próximos 4 anos.”, convida o vereador Geraldo Rene B. Weber - Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.

 

Câmara realizou 16ª Reunião Ordinária do 1ª ano Legislativo da 8ª Legislatura

Realizada ontem (29), a 16ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapoá, Onde o presidente da Câmara, Jonecir Soares fez a abertura da sessão 16ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 8ª Legislatura, na sequencia passou a palavra ao 1º secretário José Maria Caldeira que realizou a leitura das correspondências. Devido a pauta as semana passa ter  ficada prejudicada, foi dada entrada na casa, 7 projetos de autoria do Poder Executivo, 2 projeto  pelo Poder legislativo Municipal., 3 requerimentos e 9 indicações foram lidas.

Projetos:

Projeto de Lei n°.20/2017 - Dispõe sobre a política de formação e aperfeiçoamento dos profissionais de ensino da rede pública municipal de Itapoá, por meio de oferta de cursos de formação continuada pela Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei n°.21/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação.

Projeto de Lei n°.22/2017 – institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.

Projeto de Lei n°.24/2017 – autoriza o Município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de termo de fomento à o Instituto de Assistência à Saúde para manutenção e o plano funcionamento das atividades do Pronto Socorro.

Projeto de Lei n°.25/2017 – altera a Lei Municipal n° 446/2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei n°.26/2017 – altera a Lei Municipal n° 318/2010 que denomina a  Estrada ‘1º de Julho ‘

Projeto de Lei n°.27/2017 – que fixa o índice de revisão geral anual das renumerações dos servidores públicos do município de Itapoá, e dá outras providências.

 

Na Ordem do dia, foram aprovada duas emendas legislativa, em única votação as Emenda Legislativa n°. 08/2017, tipo: Supressiva n°. 01/2017 ao Projeto de Lei n°. 16/2017, e Emenda Legislativa n°. 09/2017, Tipo: Modificativa n°.01/2017 ao Projeto de Lei n°.16/2017. 

O Projeto de Lei n° 13/2017 – Que altera a Lei Municipal n° 51/1990, que institui o Regime de Pagamento de Diárias e dá outras providências, ficou sobrestado.

 

Requerimentos:

REQUERIMENTO N° 49/2017 – Requer que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a realização de uma auditoria pública interna nas licitações, empenhos e notas fiscais, referentes aos últimos 05 (cinco) anos de Governo, buscando identificar toda e qualquer irregularidade no Executivo Municipal.  Requerimento aprovado. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa.

REQUERIMENTO N° 50/2017 - Requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, sua renúncia ao cargo de Primeiro Secretário na Mesa Diretora desta Casa, conforme art. 29 do Regimento Interno.  Requerimento rejeitado. De autoria do Vereador José Maria Caldeira.

REQUERIMENTO N° 51/2017 – Requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Jonecir Soares, através do setor competente, encaminhe, a esta Casa de Leis, informações e cópias de documentos que comprovem: a) Projeto da reforma realizada no telhado, elétrica e sistema de climatização, devidamente acompanhado dos orçamentos e notas de pagamento e comprovação de execução dos serviços; b) Sobre os entulhos e sobras de material ou mesmo material intacto (telhas), oriundos da reforma, qual a destinação destes materiais, conforme preceitua a Lei n. 274/2010. Requerimento aprovado. De autoria do Vereador Joarez Antonio Santin. 

 

Indicações:

INDICAÇÃO N° 127/2017 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a disponibilização de iluminação pública no trecho entre a SC-416 e a comunidade Primeiro de Julho, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR e do Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 128/2017 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a roçada na “Área Institucional I – Equipamentos Comunitários” situada entre as Quadras J e L, no Loteamento Residencial Príncipe. De autoria das Bancadas PSDB e PR e do Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 129/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção na Rua 2, no Bairro Príncipe, Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PR e PSDB e do Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 130/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Puruma, esquina com a Rua 2760, no Bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB e do Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 131/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a ampliação da rede de energia elétrica de baixa tensão, bem como a instalação de iluminação pública (luminárias), desde o entroncamento da Estrada Municipal José Alves (APM) com a SC-416, até a entrada da localidade 1º de Julho, em toda sua extensão da Rua 1º de Julho. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa E das Bancadas PSDB e PR.

INDICAÇÃO N° 132/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a disposição de dois redutores de velocidade na Rua João Batista Velem (1580), na altura da quadra 28/72 do Balneário Itapoá. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa E das Bancadas PSDB e PR.

INDICAÇÃO N° 133/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Piranduba, no Bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB e do Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 134/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o manilhamento da vala localizada na Rua Darly Brunkow, Bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB e do Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 135/2017 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a colocação de tubos e pedra brita na Rua 2650 (Rua da Cachaçaria), na localidade do Pontal do Norte, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR e do Vereador José Antonio Stoklosa.

Reunião Ordinária do dia 22 de maio é encerrada após a leitura das correspondências em virtude da falta do decoro no plenário da Casa

Na noite dessa segunda-feira (22/05), aconteceu a 15º Reunião Ordinária do ano de 2017, da Câmara Municipal de Itapoá. A reunião contou com a presença de diversos munícipes, com destaque para manifestantes que lutam pelo reestabelecimento do transporte universitário de Itapoá.

Na pauta da reunião, diversos Projetos de Lei importantes para o Município, com destaque para:

a) Projeto que busca autorização legislativa para instituir a cobrança de melhoria em contrapartida à pavimentação asfáltica da Rua Mariana Michels Borges, em regime de urgência e que depende de prazo de aprovação;

b) Projeto de Lei de Suplementação de R$ 17 mil para a Ação de Incentivo à Prática de Atividade Física e R$ 10 mil para a Realização e Apoio aos Eventos Esportivos de Itapoá, ambos da Secretaria de Esporte e Lazer;

c) Projeto de Lei que institui a política de formação e aperfeiçoamento dos profissionais de ensino da rede pública municipal de Itapoá, por meio de oferta de cursos de formação continuada pela Secretaria Municipal de Educação;

d) Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 51/1990, que institui o regime de pagamento de diárias e dá outras providências;

e) Projeto de Lei em que seria solicitado a deliberação do plenário, para inclusão no expediente, do Projeto em que autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de termo de fomento ao Instituto de Assistência à Saúde para manutenção e o pleno funcionamento das atividades do Pronto Socorro.

Entretanto, após a leitura das correspondências, um dos manifestantes do transporte universitário iniciou um discurso durante a leitura das correspondências que estava sendo realizada pelo 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador José Maria Caldeira, e interrompeu o curso regular da Reunião Ordinária.

Após reiteradas tentativas do Presidente da Casa em reestabelecer a Ordem e o Decoro no Plenário da Casa, e diante da negativa e do desrespeito do manifestante, não restou alternativa senão encerrar a 15º Reunião Ordinária, nos termos do art. 39 e do § 2°, art. 152, ambos do Regimento Interno e dos Incisos II e III, do art. 44, da Lei Orgânica de Itapoá, conforme segue:

Art. 39. Compete ao Presidente da Câmara:
[...]
II – Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara;
[…]
XXV – Dirigir as atividades legislativas da Câmara em geral, em conformidade com as normas legais e deste Regimento, praticando todos os atos que, explícita ou implicitamente, não caibam ao Plenário, à Mesa em conjunto, às Comissões, ou a qualquer integrante de tais órgãos individualmente considerados, e em especial exercendo as seguintes atribuições:
[…]
f) Manter a ordem no recinto da Câmara, concedendo a palavra aos oradores inscritos, cassando-a, disciplinando os apartes e advertindo todos os que incidirem em excessos;

Art. 152. As Reuniões da Câmara serão Ordinárias, Extraordinárias ou Solenes, assegurado o acesso do público em geral.
[...]
§ 2° Qualquer cidadão poderá assistir às Reuniões da Câmara, na parte do recinto reservada ao público, desde que:
I – Apresente-se convenientemente trajado;
II – Não porte arma;
III - Conserve-se em silêncio durante os trabalhos;
IV - Não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa em Plenário;
V – Atenda as determinações do Presidente.
§ 3° O Presidente determinará a retirada do assistente que se conduza de forma a perturbar os trabalhos e evacuará o recinto sempre que julgar necessário.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá considera legítimo e apoia as manifestações que lutam pelo reestabelecimento do transporte universitário. Inclusive, todas as medidas possíveis no que compete à atuação da Mesa Diretora já foram tomadas para ajudar os estudantes, com destaque para o Ofício nº 66/2017. Entretanto, resta ao Ministério Público de Santa Catarina analisar as informações prestadas e reiterar, ou não, a manifestação para a suspensão do transporte universitário. Compete à Promotoria de Justiça essa decisão, e todos os vereadores, como ficou amplamente demonstrado durante as manifestações no plenário, são favoráveis e esperam que o transporte universitário seja reestabelecido com a maior brevidade possível.

Por fim, a Mesa Diretora lamenta a forma como alguns manifestantes resolveram protestar. “Não é possível compactuar com qualquer tipo de violência, inclusive verbais, e que ferem a honra e a dignidade de quem quer que seja. É salutar num Estado Democrático de Direito o respeito às Instituições e à dignidade do ser humano. Não é com berros, ofensas, autoritarismo, desacato a funcionários públicos e com intimidações que são conquistados direitos. Os direitos e o serviço do transporte serão conquistados com união, diálogo propositivo, transparência, decoro e respeito. Esperamos que o episódio sirva de reflexão para todos.”, comenta o Presidente da Mesa Diretora Vereador Jonecir Soares.

APOIO DO PODER LEGISLATIVO

Ofício nº 66/2017, ao Ministério Público, e assinado pelos 9 (nove) vereadores

Identificação Básica
Tipo: OFI - Ofícios da Câmara Número: 66/2017
Data: 16/05/2017 Protocolo: 437/2017
Ementa: PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE FRETAMENTO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES DE ITAPOÁ.
Texto Integral do Ofício nº 66/2017: Texto integral
Documentos Acessórios
  Nome: ANEXO I Tipo: Documentos Data: 16/05/2017
  Autor: Vereadores
  Nome: ANEXO II Tipo: Documentos Data: 16/05/2017
  Autor: Vereadores
  Nome: ANEXO III Tipo: Documentos Data: 16/05/2017
  Autor: Vereadores
  Nome: ANEXO IV Tipo: Documentos Data: 16/05/2017
  Autor: Vereadores
  Nome: ANEXO V Tipo: Documentos Data: 16/05/2017
  Autor: Vereadores
  Nome: ANEXO VI Tipo: Documentos Data: 16/05/2017
  Autor: Vereadores
  Nome: ANEXO VII Tipo: Documentos Data: 16/05/2017
  Autor: Vereadores

1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres

Na última quinta-feira dia (11/05), foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”, a conferência teve como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

O eixo principal da Conferência será a Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, contemplando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e as políticas de equidade: da população Negra (racismo, desigualdades étnico-raciais e racismo institucional), da População LGBT (discriminação por orientação sexual e identidade de gênero/preconceito e estigma social), da População em situação de Rua (reconhecimento dessas pessoas como cidadãos de direitos), da População do Campo, da Floresta e das Águas (redução de riscos decorrentes dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas).

Câmara realizou 12ª Reunião Ordinária do 1ª ano Legislativo da 8ª Legislatura

 

Realizada ontem (08), a 12ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapoá, Onde o presidente da Câmara, Jonecir Soares fez a abertura da 12ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 8ª Legislatura, na sequencia passou a palavra ao 1º secretário José Maria Caldeira que realizou a leitura das correspondências. Foram votados , 2 Projetos de Lei, de autoria do Poder legislativo Municipal, 3 requerimentos e 8 indicações foram lidas.


PROJETOS:

Projeto de Lei n°. 19/2017 – Cria, no âmbito municipal, a Câmara Mirim. De autoria do Vereador Thomaz Willam Palma Sohn

Redação Final ao Projeto de Lei n°. 18/2017 - altera a Lei Municipal nº 007/2005, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência em única votação por unanimidade. O projeto de lei tem por objetivo alterar o texto da Lei Municipal n° 007/2005, considerando orientações da Secretaria Municipal de Educação, de que termos de cooperação com entidades sem fins lucrativos ou filantrópicas não são atividades inerentes às políticas educacionais do FUNDEB, em conformidade com a Lei nº 11.494 de 2007. Considerando que as fontes de recursos para o provimento do Termo de Fomento com aquela instituição são oriundas de recursos próprios, e que as prestações de contas da entidade devem ser encaminhadas para o Gabinete do Prefeito e analisadas pela área técnica da prefeitura, bem como pela controladoria, deve a gestão do Termo de Cooperação passar à Chefia de Gabinete do Prefeito, bem como a execução orçamentária, sem mais delonga, para que os repasses para aquela entidade não sofram atrasos.

 

REQUERIMENTO:

Requerimento nº 42/2017 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta Casa de Leis, informações sobre a atual situação das obras de tubulação do Rio Palmeiras, nas ruas 2.000 e 2.020, fazendo a ligação com Avenida Brasil. De autoria do Vereador Jeferson Rubens Garcia. Aprovado em única votação por unanimidade.

Requerimento nº 43/2017 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta Casa de Leis, as seguintes informações: Quantos estagiários foram contratados nestes 05 meses de gestão? Quais as Secretarias que estes estagiários estão vinculados? Quais os níveis de escolaridade destes estagiários? Qual o valor do impacto orçamentário destas contratações? Quantos cargos de chefia, C.A.S, Diretores e Secretários foram nomeados até o presente momento? Qual o valor do impacto orçamentário destas nomeações? De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn. Aprovado em única votação por unanimidade.

Requerimento nº 44/2017 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta Casa de Leis, informações sobre como se encontra o repasse à Polícia Militar de Itapoá. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn. Aprovado em única votação por unanimidade.


INDICAÇÃO:

Indicação nº 113/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o fechamento do buraco deixado pela empresa Itapoá Saneamento, na Avenida Celso Ramos, número 2369, em frente à Marmoraria Leme, neste Município. De autoria do Vereador Geraldo Rene Behlau Weber.

Indicação nº 114/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de luminária na Rua 590, no Balneário Cambijú, próximo à Avenida Celso Ramos, neste Município. De autoria do Vereador Geraldo Rene Behlau Weber.

Indicação nº 115/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, notifique a empresa OI de telefonia, para que realize a conclusão do serviço iniciado, por ocasião da manutenção da rede, no trecho da Avenida Brasil, Bairro Itapoá, em frente ao número 3141, neste Município. De autoria do Vereador Geraldo Rene Behlau Weber .

Indicação nº 116/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da via asfáltica na Rua João Horácio Vieira (Caminho da onça), na altura da Rua Frei Paulo Zandi, Bairro Itapoá, Itapoá/SC. De autoria do Vereador Ezequiel de Andrade.

Indicação nº 117/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Avaré, no Bairro Pontal do Norte. De autoria da Vereadora Janayna Gomes Silvino

Indicação nº 118/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento e a abertura das valas da Rua Malvina Barbosa, no Balneário Itapoá. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa.

Indicação nº 119/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Peabiru (1710), no Balneário Princesa do Mar. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa.

Indicação nº 120/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento e a limpeza das valas da Rua Tacunhapeba (2330), na localidade do Balneário Itamar. De autoria das Bancadas PR e PSDB e do Vereador José Antonio Stoklosa.

Revisão do Eleitorado com cadastramento Biométrico

O MM. Juiz Eleitoral , Dr. Rafael Mass dos Anjos, a chefe do Cartório Eleitoral, Sra. Juliana Teixeira Warmling e  equipe, realizaram reunião na Câmara de Vereadores para divulgação da revisão do eleitorado com cadastramento biométrico.

Participaram da  reunião representantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo, assim como representantes da sociedade e partidos políticos. 

A pauta da reunião foi a revisão biométrica dos eleitores do município, que tem como objetivo oferecer mais segurança ao processo eleitoral. A revisão do eleitorado é um procedimento realizado para confirmação dos eleitores que efetivamente tenham vínculo com o município. Além disso, será feita a coleta biométrica dos eleitores, para atualização do cadastro da Justiça Eleitoral, que, agora, conta com fotografia e digitais do eleitor, para evitar possíveis fraudes, garantindo maior segurança e transparência ao processo eleitoral.

Os eleitores deverão realizar o agendamento através do site do TRE-SC e comparecer na cidade de Joinville para realizar o recadastrameto. Há previsão  que no segundo semestre, seja disponibilizado um posto de atendimento  na cidade de Itapoá, para atender idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e casos em que não há possibilidade do eleitor se deslocar até a cidade de Joinville.

Projeto biometria

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. Na Justiça Eleitoral, o cadastro biométrico é utilizado para tornar as eleições ainda mais seguras e prevenir fraudes. Regulamentado pela Resolução TSE nº 23.440/2015, o procedimento está sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo país.

 

Como Fazer ?

Agende o seu atendimento pelo site abaixo:

www.tre-sc.jus.br

Comparecer na data e horário agendado na Rua Jaguaruna nº 38, Centro, Joinville, das 12h às 19h. 

 

O que levar?

Titulo de eleitor (Caso Possua)

Documento de identificação com foto

Comprovante de residência (últimos 3 meses), em nome do eleitor ou de seu cônjuge ou companheiro e parente, até 3º grau.

Sessão solene ao 28º aniversário de Itapoá

Na última terça-feira (25/04) a Câmara Municipal de Itapoá realizou uma sessão solene ao aniversário de Itapoá, em comemoração aos 28 anos de emancipação política do município comemorado no dia 26 de Abril de 2017.

O evento contou com a presença maciça da comunidade, que lotou as dependências do plenário da Câmara Municipal. 

A mesa dos trabalhos foi composta pelo Presidente da Câmara, Sr. Jonecir Soares, Prefeito Municipal, Sr. Marlon Neuber, Vice-Prefeito, Sr Carlos Henrique e os Vereadores José Antonio Stoklosa, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Ezequiel de Andrade, José Maria Caldeira, Joarez Antonio Santin, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia.

 

Cerimônia Solene

Após a abertura dos trabalhos, foram executados no início o hino nacional e no encerramento o hino de Itapoá, ambos pela Banda Musical, formada por músicos locais, em que emocionou ao público presente. 

Em seguida, foi feita a apresentação, através de fotos e documentos, das ações desenvolvidas por cada um dos homenageados. 

Durante a solenidade, os vereadores entregaram o título de Cidadão Honorário de Itapoá para nove munícipes, e também foram entregues cinco medalhes de Honra ao Mérito, para os homenageados que prestaram relevantes serviços à comunidade e contribuíram para o desenvolvimento do Município. Ao final, um servidor da Câmara de Vereadores entregou, para cada representante da família do homenageado, um buquê de flores.

 

Homenageados com o título de “Cidadão Honorário”:

Vereador: JONECIR SOARES

Homenageado: Sr. CARLOS DA SILVA

 

Vereador: JOAREZ ANTONIO SANTIN

Homenageado: Sr. DANIEL SILVANO WEBER

 

Vereadora: JANAYNA GOMES SILVINO 

Homenageado: Sr. JOÃO FRANCISCO MARIA

 

Vereador: JOSÉ MARIA CALDEIRA 

Homenageado: Sr. LUIZ MARTINS

 

Vereador: THOMAZ WILLIAM PALMA SOHN 

Homenageado: Sr. MARCIA REGINA EGGERT SOARES

 

Vereador: JOSÉ ANTONIO STOKLOSA

Homenageado: Sr. NILTON LUCHTENBERG

 

Vereador: EZEQUIEL DE ANDRADE

Homenageado: Sr. PEDRO MAXIMO DOS SANTOS

 

Vereador: GERALDO RENE BEHLAU WEBER

Homenageado: Sr. VITORINO LUIZ PAESE

 

Vereador: JEFERSON RUBENS GARCIA

Homenageado: Sr. WERNEY ZUNEDA SERAFINI

 

Homenageados com o título de ‘’Honra ao Mérito‘’:

Vereadora: JANAYNA GOMES SILVINO

Homenageado: Sr. MARCUS VINICIUS CESCHINI SANTOS

 

Vereador: THOMAZ WILLIAM PALMA SOHN

Homenageado: Sr. MARIO ELÓI TAVARES

 

Vereador: JOSÉ MARIA CALDEIRA

Homenageado: Sr. OSMAIR DORNELL

 

Vereador: JOSÉ ANTONIO STOKLOSA

Homenageado: Sr. RAPHAEL CARNEIRO

 

Também ocorreu a homenagem prestada à Gabriel Floriano, aluno da Escola Municipal João Monteiro Cabral, e a sua professora a Sra. Jocélia Teles dos Santos, por se destacarem e conquistarem o 1º lugar no 1º Concurso de Desenho Temático do Município de Itapoá.

 

Da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapoá.

Confira as fotos do evento em "Leia Mais", no link abaixo:

Leia mais:Sessão solene ao 28º aniversário de Itapoá

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