Câmara realiza 5ª Sessão Extraordinária de 2015

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro se reuniram no dia 13 de Outubro para a realização da 5ª Reunião Extraordinária de 2015.

Na ocasião foi votado o Projeto de Lei n° 50/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. (regime de urgência), o qual foi aprovado por unanimidade do plenário.

Em segunda votação também foi aprovado por unanimidade do plenário o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº. 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2015 que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública- COSIP - e dá outras providências.

A sessão extraordinária foi convocada devido o feriado do dia 12 de Outubro, data prevista para a 33ª sessão ordinária.

 

Reunião Ordinária das Comissões Permanentes acontecerá nesta segunda-feira (19/10)

O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Vereador Thomaz Willian Palma Sohn, emitiu Ofício para comunicar adiantamento da Reunião Ordinária das Comissões Permanentes deste Casa de Leis, a qual será realizada no dia 19 de outubro de 2015 (segunda-feira), com início às 9h.


Presidente Daniel Weber convoca os vereadores para a 5ª Reunião Extraordinária de 2015

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá Daniel Silvano Weber, convocou na manhã desta sexta-feira (09/10), uma Reunião Extraordinária da Casa. Conforme a justificativa da convocação, há dois projetos que demandam análise urgente da Câmara, e diante do feriado desta segunda-feira (12/10) e do adiamento da 33ª Reunião Ordinária de 2015, a Mesa Diretora da Casa decidiu pela convocação dos vereadores para a 5º Reunião Extraordinária, agendada para a próxima terça-feira, dia 13 de outubro de 2014 às 11h00.

PAUTA Nº. 141 DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA
DATA: 13 de outubro de 2015, às 11h.

ORDEM DO DIA (ART. 163 E 167 R.I):


Única Votação

Projeto de Lei n° 50/2015 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. (regime de urgência)

Segunda Votação

Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº. 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2015 – institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública- COSIP - e dá outras providências.

 

Câmara realiza 32º Reunião Ordinária de 2015

 

Foi realizada no plenário da Câmara Municipal no último dia 05, a 32ª Reunião Ordinária de 2015. A sessão contou com a participação dos nove vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro.

Deu entrada na Casa de Leis, o Projeto de Lei n° 64/2015 oriundo do Legislativo, o qual dispõe sobre a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para a implantação e manutenção de abrigos em pontos de parada de transporte coletivo no perímetro urbano, dando outras providências, o qual foi encaminhado para a análise das Comissões Permanentes.

Na Ordem do dia foi aprovado por unanimidade dos presentes em única votação, o Projeto de Lei n° 39/2015 autorizando o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações.

Em primeira votação foi aprovado por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº. 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2015 que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública- COSIP - e dá outras providências.

Já em segunda votação foram aprovados por unanimidade de votos os projetos:

PL n° 43/2015 que denomina nome de via pública “Professora Patrícia Braga Pacheco” no Município de Itapoá, o n° 53/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de modalidades esportivas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos esportivos do Município de Itapoá/SC e dá outras providências, o n° 54/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação de dotação, o n° 55/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações e o nº 56/2015 – denomina vias públicas: "Rua Leonides Pommer, Rua Hermínio Dagnoni, Rua Max Cley Defendi, Rua São João Maria Vianney, Rua Joaquim Leal Gomes, Rua Angra dos Reis e Rua São Lourenço, de dá outras providências”.

Moção Italama

Na mesma sessão foi aprovado por unanimidade o pedido de Moção de aplausos ao Grupo Italama pelo sucesso do evento que divulga nosso Município, de autoria do vereador Edson, Moção esta que foi realizada logo após a aprovação.

Para encerrar as votações, foi aprovado por unanimidade de votos, o requerimento nº 44/2015 que requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações para esta Casa de Leis sobre as benfeitorias que foram realizadas, e quais ainda serão implantadas neste ano de 2015, pela empresa prestadora de serviços públicos Itapoá Saneamento. De autoria de todos os vereadores.

Indicações

Indicação n. 211/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 200, bem como o conserto de uma depressão (buraco) existente nesta rua, esquina com a Avenida Dom Henrique II. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 212/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Nossa Senhora Aparecida, esquina com a Rua 600, a qual se encontra com um enorme buraco, impedindo o tráfego de veículos e transeuntes. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 213/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, de toda a extensão da Rua 530, na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 214/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 170 e Rua Caraíbas, as quais localizam-se no Balneário Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 215/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Leopoldo Sprengel, no trecho compreendido a partir do Mercado de Peixe até a Avenida André Rodrigues de Freitas. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Câmara realiza 31ª Reunião Ordinária de 2015

No último dia 28, os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro realizaram no plenário da Câmara a 31ª Reunião Ordinária de 2015.

Na sessão deram entrada oriundo do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº. 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2015 que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública- COSIP - e dá outras providências e o Projeto de Lei n° 63/2015 que altera a Lei Municipal nº 110/1995, e dispõe sobre o serviço de táxi no município de Itapoá e dá outras providências.

Do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei n° 62/2015 que denomina o Posto de Saúde da Barra do Saí como “Inácio Porfirio dos Santos”.

Em primeira votação foram aprovados por unanimidade dos presentes os projetos de lei:

n° 43/2015 – denomina nome de via pública “Professora Patrícia Braga Pacheco” no Município de Itapoá, o de n° 53/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de modalidades esportivas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos esportivos do Município de Itapoá/SC e dá outras providências, o de n° 54/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação de dotação e o n° 56/2015 – denomina vias públicas: "Rua Leonides Pommer, Rua Hermínio Dagnoni, Rua Max Cley Defendi, Rua São João Maria Vianney, Rua Joaquim Leal Gomes, Rua Angra dos Reis e Rua São Lourenço, de dá outras providências”. Já o Projeto de Lei n° 55/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações, foi aprovado com os votos contrários da vereadora Márcia e do vereador Osni.

Em segunda votação foi aprovado por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei n° 51/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação, bem como o Requerimento nº 43/2015 o qual requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações quanto às exigências para liberação de funcionamento das lanchonetes e congêneres instalados em contêineres neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Moção de Aplausos

De autoria de todos os vereadores, foi aprovado e realizada durante a sessão a Moção n. 09/2015 que aplaude e congratula as equipes masculina da Escola Ayrton Senna e feminina da Escola Monteiro Lobato que sagraram-se campeãs na etapa Microrregional do Campeonato Catarinense Escolar de Futebol, apelidado de “Moleque Bom de Bola”, no dia 12 de setembro de 2015, no Município de São Francisco do Sul/SC.

Indicações:

Indicação n. 207/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Celso Ramos, em frente à Odonto Excellence. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 208/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Armindo Bueno, no Bairro Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 209/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Saramonete, no Balneário Brasília. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 210/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a extensão de rede elétrica na Rua Cardeal, entre as quadras 33 e 37, no bairro São José. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

 

Câmara realiza 30ª Sessão Ordinária de 2015

No último dia 21 foi realizado no Plenário da Câmara a 30ª Sessão Ordinária de 2015. Após a aprovação da ata anterior, e dos ofícios emitidos, e os que deram entrada na Casa, foram lidos os projetos de origem do Executivo: número  56/2015 que denomina vias públicas: "Rua Leonides Pommer, Rua Hermínio Dagnoni, Rua Max Cley Defendi, Rua São João Maria Vianney, Rua Joaquim Leal Gomes, Rua Angra dos Reis e Rua São Lourenço, de dá outras providências, número  57/2015 que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2016 e o de número  58/2015 que altera a Lei Municipal nº 607/2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências.

Do Legislativo, deram entrada os projetos de leis: número 60/2015 que obriga as empresas concessionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no Município e dá outras providências, e o de número 61/2015 que dispõe da liberação das dependências esportivas das escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Itapoá/SC, nos finais de semanas, às entidades sociais e comunitárias, e dá outras providências.

Todos os projetos foram encaminhados as comissões permanentes da Casa para análise,

Já o Projeto de Lei n° 59/2015 de iniciativa popular que altera a Lei Municipal nº 140/2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências teve  aprovado o regime de urgência, ficando marcada para dia 29 deste mês a analise das comissões sendo convocado a presença dos secretários municipais e do procurador jurídico do Município, para que, juntos, prestem esclarecimentos as comissões.

Na ordem do dia foi aprovada em única votação com o voto contrário do vereador Osni a Redação Final ao Projeto de Lei n° 37/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Em Primeira Votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 51/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação. Já os projetos 54/2015 e 55/2015 foram sobrestados.

Em Segunda Votação foi aprovado por unanimidade do plenário com ausência do vereador Thomas, o Projeto de Lei n° 44/2015 que denomina nome de via pública “Kati Pries” no município de Itapoá.

 

Após as votações foram lidos as indicações conforme segue:

Indicação n. 200/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Francisco Quintino Correia, entre as ruas do Príncipe e a Av. Celso Ramos, localizada no Bairro Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Indicação n. 201/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um ponto de ônibus na Avenida Brasil (Itapoá), em frente à loja Princesinha. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 202/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Jerivá, na Figueira do Pontal. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 203/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a conclusão do manilhamento de uma valeta na Rua 270, na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 204/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento da Rua 20, bem como o conserto de um buraco existente naquela rua. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 205/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 1100, a partir da Rua João Horácio Vieira até o Lar dos Idosos, no Balneário Paese. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Câmara realiza 29ª Sessão Ordinária de 2015

 

Com o Plenário lotado por populares, os noves vereadores realizaram no último dia 14 sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber a 29ª Sessão Ordinária de 2015. Após aprovação das atas anteriores e leitura dos ofícios, foram lidos os projetos que deram entrada na Casa: Projeto de Lei n° 51/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação. (solicitação de regime de urgência); Projeto de Lei n° 54/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação de dotação. (solicitação de regime de urgência) e Projeto de Lei n° 55/2015 autorizando o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações (solicitação de regime de urgência) de origem do Poder Executivo. Do Legislativo, deram entrada os projetos de Lei: n° 52/2015 que obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Internet o fluxo de contratação e dá outras providências, e o de número 53/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de modalidades esportivas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos esportivos do Município de Itapoá/SC e dá outras providências, sendo todos encaminhados para parecer das Comissões permanentes da Casa.

Na Ordem do dia em única votação, foram aprovados por unanimidade do Plenário:

Emenda Supressiva nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 37/2015 (aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências), suprimindo a palavra “gênero”do anexo de metas e estratégias (1.17),  bem como o Projeto de Lei n° 46/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (regime de urgência).

Em primeira votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 44/2015 o qual denomina nome de via pública “Kati Pries” no Município de Itapoá.

Na mesma Sessão foram aprovados por unanimidade os requerimentos: 40/2015 que requer informações a respeito de quanto de saibro foi utilizado para ensaibramento no bairro Pontal quantas ruas foram contempladas qual critério utilizado para escolhas das ruas e quantas ainda faltam. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC, Requerimento n. 41/2015 requerendo informações sobre a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2014 e nº 02/2015, que trata da publicidade governamental em toda a imprensa escrita e on-line de Itapoá. De autoria das Bancadas PSDB e PP e número 42/2015 o qual requer cópia da Auditoria de Regularidade do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que foi realizado presencialmente pelo Tribunal no segundo semestre de 2015, no setor pessoal da prefeitura. De autoria das Bancadas PSDB e PP.

Após a votação a vereadora Márcia realizou a leitura da indicações: número 194/2015 que indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Betara, no Balneário Brasília. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP., indicação n. 195/2015 indicando ao prefeito municipal que, através do setor competente, providencie a instalação de luminárias na Rua 430 (Rua Luis Antônio Andrade Vieira), no Balneário Volta ao Mundo I. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP., indicação n. 196/2015, indicando ao prefeito que, através do setor competente, providencie o manilhamento em uma valeta que encontra-se aberta na Rua 430 (Rua Luis Antônio Andrade Vieira), no Balneário Volta ao Mundo I. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP., indicação n. 197/2015 indicando ao prefeito que, através do setor competente, providencie a colocação de uma lombada na Rua Leopoldo Sprenger, nas proximidades da “Toca da Raposa”, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR. indicação n. 198/2015 indicando ao prefeito que, através do setor competente, providencie a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida André Rodrigues de Freitas com a Avenida Celso Ramos. De autoria das Bancadas PR e PSDB, e indicação n. 199/2015, indicando ao prefeito, através do setor competente, providencie a instalação de placas, tipo portal, nas vias públicas, indicando o nome de cada Balneário ou Bairro. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Câmara realiza 28ª Sessão Ordinária de 2015

Com a presença dos nove vereadores foi realizada no dia 31 de agosto a 28ª Sessão Ordinária de 2015. Na sessão foi votado em segunda votação a Redação Final ao Projeto de Lei nº 42/2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016.

Após a leitura do projeto pelo secretário Carlito Júnior, o presidente Daniel Weber solicitou que fosse votada pela Comissão de Orçamento uma emenda aditiva verbal para que fosse incluída a palavra Udesc no artigo 22 parágrafo único. Após o parecer favorável, a emenda foi votada sendo aprovada por unanimidade do Plenário. Antes da votação do projeto, a vereadora Márcia solicitou a leitura das emendas e sub-emendas, a qual foi lida pela requisitante.

Após discutido, o projeto foi votado em segunda votação sendo aprovado por unanimidade do Plenário.

Câmara realiza 3ª e 4ª Reuniões Extraordinárias de 2015

Foi realizada no último dia 27 de agosto, sob a presidência do vereador e presidente da Casa Daniel Silvano Weber, a 3ª e a 4ª Reuniões Extraordinária de 2015. Na 3ª sessão foram votadas em única votação duas Sub-emendas Modificativa e uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 42/2015 ficando assim definido:

Sub-Emenda Modificativa nº. 01/2015 à Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Aprovada por unanimidade do plenário com ausência dos vereadores Osni Ocker e Carlito Custódio Júnior.

Sub-Emenda Modificativa nº. 02/2015 à Emenda Aditiva nº. 07/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências).Aprovada por unanimidade do plenário com ausência dos vereadores Osni Ocker e Carlito Custódio Júnior.

Emenda Aditiva nº. 08/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Aprovada por unanimidade do plenário com ausência dos vereadores Osni Ocker e Carlito Custódio Júnior.

Na 4ª Sessão foi aprovado em primeira votação por unanimidade de votos com a ausência dos vereadores Osni Ocker e Carlito Custódio Júnior o Projeto de Lei n° 42/2015.

 

Câmara realizará Reunião Extraordinária para deliberar emendas, sub-emendas e o texto do PL nº 42/2015 (LDO 2016) nesta quinta-feira (27/08)

Foi realizada na tarde desta terça-feira (25/08), no plenário da Casa, uma reunião extraordinária da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Edson Speck, Osni Ocker e Geraldo Weber, além da presença dos vereadores Thomaz Sohn, Jocélio Pinheiro, Ernesto de Aquino, Carlito Custódio e Márcia Soares.

O objetivo da reunião foi de discutir e apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 42/2015 (LDO 2016). Os vereadores finalizaram as propostas de emendas parlamentares à LDO 2016, com a apresentação das sub-emendas nº 01/2015 e 02/2015, além da Emenda nº 08/2015. Esta emenda prevê ações que autorizam o Prefeito Municipal em celebrar convênios públicos municipais com 12 (doze) entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e que exercem relevantes serviços para a comunidade local.

Ao final, com a presença do Presidente da Casa Daniel Silvano Weber, e tendo em vista o parágrafo 5º, inciso II, do art. 119 da Lei Orgânica de Itapoá, que determina o prazo limite de aprovação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara até o dia 30 de agosto de cada ano, o Presidente da Casa, a pedido da Comissão de Orçamento e Finanças, determinou a convocação de uma Reunião Extraordinária para esta quinta-feira, dia 27 de agosto, a partir das 18h.


Programação da Reunião Extraordinária:

Reunião Extraordinária no dia 27/08/2015, às 18h, para discussão e deliberação das Sub-emendas 01/2015, 02/2015 e Emenda Aditiva 08/2015 ao PL. 42/2015.

Reunião Extraordinária no dia 27/08/2015, às 18h30min, para discussão e deliberação da Primeira Votação ao PL nº 42/2015.

 

Confira o texto e os anexos do Projeto de Lei nº 42/2015, inclusive as emendas e sub-emendas.

Link: Clique aqui.

 

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