Projeto de Lei de Incentivo às Associações e Cooperativas de Catadores de Material Reciclável será analisado nesta segunda-feira

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Criado em Segunda, 07 Novembro 2022 05:35

Os vereadores de Itapoá realizam nesta segunda-feira, dia 07 de novembro de 2022, a 73ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Na pauta, destaque para o Projeto de Lei n. 88/2022, que Institui o Programa de Incentivo às Associações e Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, no município de Itapoá, denominado Pró Recicla Itapoá.

O programa Pró Recicla Itapoá tem os seguintes objetivos:

I – estimular a geração de emprego e receita, em especial, às famílias de baixa renda;

II – fomentar a criação e manutenção de associações e/ou cooperativas entre os trabalhadores que atuam no recolhimento, processamento e comercialização de material reciclável;

III – possibilitar, através do trabalho, o resgate da cidadania e demais direitos sociais aos interessados no programa;

IV – desenvolver a defesa do meio ambiente através da coleta seletiva, triagem e reciclagem dos resíduos sólidos;

V – ampliar a educação ambiental no Município, conscientizando a população sobre a importância da reciclagem.

Confira a pauta completa da Sessão Ordinária:

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Link da transmissão ao vivo:

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Escola do Legislativo promove palestra sobre "Os benefícios do credenciamento no CMDCA"

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Criado em Segunda, 07 Novembro 2022 05:25

Nesta quarta-feira, dia 09 de novembro de 2022, a partir das 19h, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, em parceria institucional com a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Itapoá. A palestra será proferida pela conselheira do CMDCA de Itapoá Sra. Elvira Lacerda.

Você participa de alguma associação que tem projetos com crianças e adolescentes?! Então, anote na sua agenda e venha participar desse bate-papo e saber como se credenciar no CMDCA para que possa participar de futuros Editais.

Fonte: Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá. 

Comitiva da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO realiza visita técnica em Itapoá

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Criado em Quarta, 26 Outubro 2022 19:30

Nessa quarta-feira, dia 26 de outubro de 2022, o Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré - Rondônia, Vereador André Luiz Baier, em conjunto com o Vereador Jair Alves de Oliveira, o Diretor Legislativo Claudio Vasconcelos Vedana e a Assessora da Presidência Adélea Naiane, foram recepcionados pelo Presidente da Câmara de Itapoá, Vereador Tiago de Oliveira, e pelos servidores da Casa.

A visita foi agendada pelo Presidente André, a partir da indicação dos servidores do Senado Federal - Interlegis, que comentaram sobre os avanços já realizados pela Câmara Municipal de Itapoá na implantação do processo legislativo 100% digital. 

"Venho solicitar uma agenda para visita à Câmara de Itapoá/SC, para conhecer todos os aspectos de utilização dos softwares disponibilizados pelo INTERLEGIS, e o funcionamento exemplar desta Casa de Leis", comunicou o Presidente André, da Câmara de Nova Mamoré - Rondônia.

Na visita, a Presidência, em conjunto com os servidores da Casa, apresentaram de forma detalhada, e com apresentações práticas das rotinas de trabalho, no uso das ferramentas tecnológicas, com destaque para o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), bem como as Normas Jurídicas utilizadas para a regulamentação e mapeamento dos processos dos fluxos informacionais.

Link do Mapa Interativo das cooperações já realizadas pela Casa:

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Câmara Municipal realiza Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes para analisar os Projetos de Lei 79, 80 e 81 de 2022

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Criado em Quinta, 20 Outubro 2022 17:12

Conforme Ofício n. 108/2022, expedido pela vereador Izabel Correia Marcondes (Bela), na qualidade de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os vereadores membros das Comissões Permanentes foram convocados para reunião extraordinária para analisar os Projetos de Lei n. 79, 80 e 81 de 2022, conforme segue:

• PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Saúde;

• PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá;

• PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária, que autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social, por meio de convênio, visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do município.

A reunião está agendada para esta sexta-feira, dia 21 de outubro de 2022, com inicio a partir das 08h, no plenário da Casa.

A reunião será transmitida ao vivo, no canal do youtube da Casa, conforme link abaixo:

https://youtu.be/JmpAMivevwk

Comissão de Orçamento e Finanças promove Audiência Pública para tratar da LOA 2023

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Criado em Quinta, 20 Outubro 2022 10:33

A Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Itapoá, programou uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 77/2022 que “Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023”.

A audiência será na sede da Câmara, sita à Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, com início às 11:00 horas do dia 1º de novembro de 2022 e, na ocasião, serão debatidos assuntos pertinentes ao projeto de lei. O tema é de interesse de toda comunidade e, portanto, estará aberta à participação de todos.

A LOA, é peça importantíssima para a gestão orçamentária, compreendendo os “Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social” referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e entidades da administração municipal direta e indireta, para a realização do orçamento no ano subsequente, com o objetivo de evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade, equilíbrio e anualidade.

O Projeto se encontra no Poder Legislativo de Itapoá sob a análise da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que realizará a audiência pública com o objetivo promover a participação popular com inclusão social de toda a comunidade.

Visando ampliar a participação da população, está disponível a planilha eletrônica para apresentar emendas ao projeto no seguinte acesso:

Emendas LOA 2023

Participe, dê a sua sugestão! 

Nosso Outubro é Rosa

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Criado em Sexta, 14 Outubro 2022 11:43

A Procuradoria Especial da Mulher, reuniu nesta data, os membros do Poder Legislativo de Itapoá/SC, para registrar em foto este momento especial para todas as mulheres. O “Outubro Rosa” foi instituído com o fim de lembrar as causas femininas, em especial a saúde da mulher.  O movimento teve início em Nova Yorque em 1990, com  o evento chamado "Corrida pela cura" para arrecadar fundos para a pesquisa realizada pela instituição Susan G. Komen Breast Cancer Foundation. No Brasil a primeira ação ocorreu em 2002, no parque Ibirapuera, em São Paulo, com a iluminação cor-de-rosa do Obelisco Mausoléu ao Soldado Constitucionalista.

A campanha anual é realizada mundialmente em outubro, com a intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama, com ações preventivas ressaltando a importância de olhar com atenção para a saúde e direitos como o atendimento médico e o suporte emocional, garantindo um tratamento de qualidade.

Durante o mês, diversas instituições abordam o tema para alertar e encorajar mulheres a realizarem seus exames fundamentais para a prevenção, visto que nos estágios iniciais, a doença é assintomática.

É importante o engajamento de toda a sociedade, por isso, diversas entidades passaram a iluminar prédios e monumentos, ou decorar vitrines e fachadas na cor rosa transmitindo a mensagem: a prevenção é necessária.

Junte-se a nós e adote o rosa para chamar a atenção salvando vidas.

Realizada Audiência Pública para análise do Zoneamento Ecológico Econômico Municipal

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Criado em Quinta, 13 Outubro 2022 19:08

Na noite dessa terça-feira, dia 11 de outubro de 2022, foi realizada pela Câmara Municipal de Itapoá, uma audiência pública para deliberação do Zoneamento Ecológico-Econômico Municipal (ZEEM).

A Audiência Pública contou com a participação dos vereadores, vice-prefeito, secretários municipais, e diversas entidades, sociedade civil organizada e cidadãos interessados no futuro do desenvolvimento do municípios de Itapoá.

A reunião foi conduzida pelo Presidente da Mesa Diretora Vereador Tiago de Oliveira, e após leitura integral do Projeto de Lei, os cidadãos puderam apresentar questionamentos, que foram analisados e discutidos com o Secretário Municipal de Meio Ambiente Rafael Brito Silveira, e com o Secretário de Planejamento João Gabriel Gonzatto Araldi.

Confira a gravação completa da gravação da transmissão ao vivo:

https://youtu.be/O-iAO6j2_PY

O ZEEM configura-se um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.

O ZEEM tem como atribuição fornecer subsídios para orientar as políticas públicas relacionadas ao planejamento, uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biótico e socioeconômico, tendo como um dos eixos norteadores a definição de estratégias compartilhadas de gestão do território entre Município e sociedade. 

Esse mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, como também, no uso sustentável dos recursos naturais e no equilíbrio dos ecossistemas existentes.

> Link do Projeto de Lei Complementar n. 06/2022: Clique aqui.

> Link da Lei do atual ZEEM (L.C. n. 21/2008): Clique aqui.

Fonte e fotos: Câmara Municipal de Itapoá.

Vereadores aprovam apoio à Vila Conectada – Associação de Moradores do Segundo Distrito do Saí - São Francisco do Sul

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Criado em Quinta, 13 Outubro 2022 15:54

Na noite dessa segunda-feira, dia 10 de outubro de 2022, os vereadores de Itapoá aprovaram, por unanimidade, uma Moção de Apoio aos moradores da Vila da Glória distrito de São Francisco do Sul por meio da Vila Conectada, para a Associação de Moradores do Segundo Distrito do Saí (Vila da Glória, Praia Bonita, Estaleiro, Frias, Lamim, Tornos dos Pintos e Saí), fundada em 31 de agosto de 2019.

A Associação busca  anexação do Distrito da Vila da Glória ao município de Itapoá, haja vista que Itapoá/SC está aproximadamente a 20 km do centro do Segundo Distrito do Saí. Na perspectiva dos moradores da Vila da Glória e membros da respectiva associação, o município de Itapoá/SC possui toda a infraestrutura necessária e tem socorrido de fato, há muito tempo, o Segundo Distrito do Saí.

Confira a íntegra da Moção n. 16/2022: Clique aqui.

Câmara Municipal participa de evento internacional sobre Governo Digital no Poder Legislativo

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Criado em Quinta, 06 Outubro 2022 08:12

No mês de setembro de 2022, a Câmara Municipal de Itapoá foi protagonista na promoção e compartilhamento de experiências bem sucedidas com a implantação do processo legislativo e administrativo digitais. 

O servidor Francisco Xavier Soares Filho, responsável pelo Setor de Informática da Câmara, apresentou uma palestra na 3ª Edição do LegisTech Forum - Conferência Mundial sobre Modernização Legislativa, com o título "The Governance of the digital transformation in the Legislative".

Link do certificado de participação: Clique aqui.

A Câmara de Itapoá, através do servidor Francisco Filho, representou o Brasil, em conjunto com o Senado Federal e a Câmara Municipal de São Paulo, numa importante conferência de âmbito mundial na área de TI no Poder Legislativo, para discutir a modernização legislativa e a transformação digital nos Parlamentos e Legislaturas Subnacionais.

A conferência organizada pela Bússola Tech foi realizada entre 12 a 16 de setembro de 2022, durante a semana internacional da democracia, e contou com a participação de 53 Parlamentos e Legislaturas Subnacionais de 37 países, de todos os continentes em 56h de discussões de alto nível entre os Parlamentos. O evento contou com tradução simultânea para três idiomas (inglês, espanhol e português).

O evento internacional serve para instigar a discussão de temas relevantes, bem como compartilhar as realizações das instituições legislativas em seus esforços de modernização e compartilhá-las livremente com outros Parlamentos e Legislaturas Subnacionais.

O principal caminho para a promoção da modernização legislativa e da transformação digital é a cooperação e a colaboração, permitindo o livre fluxo de conhecimentos técnicos entre as instituições.

Oficina Interlegis sobre Processo Legislativo Digital

Ainda no mês de setembro, a Câmara Municipal de Itapoá promoveu, em conjunto com a Escola do Legislativo, Interlegis - Senado Federal, mais uma Oficina sobre o processo legislativo 100% digital com o uso de certificado digital padrão ICP-Brasil.

A Oficina contou com o palestrante Professor Francisco Xavier Soares Filho, servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e a participação de cerca de 50 (cinquenta) servidores de Câmaras Municipais de diversos municípios do Brasil, em evento on-line. Todas as 5 regiões do Brasil estavam representadas no evento.

A capacitação é gratuita e foi transmitida ao vivo no canal do youtube da Casa, link:

https://youtu.be/-B2kBo2U_Ds

Resultado das Eleições do IPESI

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Criado em Sexta, 30 Setembro 2022 12:00

A Comissão Eleitoral, instituida pela Resolução 02/2022 do Conselho Administrativo e nomeados pela Portaria IPESI n° 1526/2022 de 18 de julho de 2022, no uso das atribuições que lhe compete, nos termos da Lei Complementar nº 41/2014, torna público o Resultado do Pleito Eleitoral, declarado pela Comissão da Mesa Apuradora, nomeada pela Portaria do IPESI nº 1.532/2022. A lista está em ordem de classificação decrescente dos cargos dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPESI e do Diretor Executivo, ficando Proclamados Eleitos os mesmos.

Declara-se aberto o prazo de dois dias úteis para apresentação de recurso no setor de protocolo da PMI, ou por Processo Digital de acordo com o § 3º do artigo 11 do Edital Eleitoral.

Informações da Presidente da Comissão Eleitoral Maria Inês Vargem Yalçinkaya.