Câmara realizou a 8ª Reunião Ordinária de 2016

No último dia 04 de abril, os vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia (ausência justificada do vereador Edson da Cunha Speck), realizaram a 8ª Reunião Ordinária de 2016.

No ato foi realizada a leitura dos Projetos de Lei nº 22/2016 oriundo do Executivo que autoriza abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação com solicitação de regime de urgência, e o Projeto de Lei nº 21/2016 que fixa o índice de revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá-SC, foi retirado, devendo retornar na próxima sessão.

Na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 16/2016 – que dispõe sobre a regularização de utilização de veículos do tipo ônibus, adquiridos através de convênios firmados com o FNDE, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, para o transporte escolar público de alunos matriculados na rede municipal de ensino básico estudantes da educação superior, foi arquivado com dois votos contrários: vereadores Ernesto e Jeferson, sendo acatado o Parecer Contrário das Comissões Permanentes.

Na reunião foi aprovado por unanimidade dos presentes o Requerimento nº 03/2016 que requer informações para esta Casa de Leis sobre os motivos  da falta de iluminação pública na Rua Bento Francisco da Silva, localizada na Gleba I, no Município de Itapoá. De autoria do Vereador Thomaz - PSD.

 

Indicações

Indicação nº 28/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a melhoria na iluminação publica com lâmpadas de 500 watts a vapor de sódio, na Av. André Rodrigues de Freitas, no Município de Itapoá-SC. De autoria do Vereador Thomaz - PSD.

Indicação nº 29/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja providenciada a retirada do lixo eletrônico descartado ilegalmente no loteamento Verdes Mares, neste município. Ainda,  que ações como esta,  sejam fiscalizadas com mais rigor, já que as leis municipais são criadas para assegurar que esses resíduos sejam descartados de forma mais coerente possível. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Indicação nº 30/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a roçada bem como a limpeza da Rua 1720, no município de Itapoá-SC. De autoria do Vereador Thomaz – PSD.

No final o presidente Daniel Silvano Weber convocou uma reunião extraordinária na sequencia da sessão para discussão e deliberação do Projeto 23/2016, o qual foi aprovado com ausência dos vereadores Osni e Edson.

 

Justiça eleitoral informa aos eleitores de Itapoá sobre a disponibilização de sistema de agendamento de atendimento pela Internet

Conforme comunicado da Justiça Eleitoral responsável pelo atendimento de Itapoá e região, dia 04 de maio de 2016 será o último dia para que o eleitor requeira a inscrição eleitoral ou a transferência de domicílio. Em função da biometria, os eleitores de Itapoá devem realizar o agendamento de atendimento no endereço eletrônico.

Segundo informações da 105.ª Zona Eleitoral - Joinville - TRE/SC, em razão do grande volume de atendimento para o cadastro de Biometria do município de Joinville, acabou prejudicando o atendimento do município de Itapoá. Assim, recomenda-se aos eleitores de Itapoá para anteciparem o atendimento e realizarem o agendamento do atendimento na internet. no seguinte endereço eletrônico:

http://www.tre-sc.jus.br/site/eleitores/agendamento-de-atendimento

É necessário o agendamento para o eleitor ser atendido no horário e data escolhidos. Endereço do local de atendimento:  Rua Otto Boehn, 71, Centro, Joinville. Haverá limitação de vagas de atendimento, considerando-se a capacidade de atendimento diário que é em torno de 1200 pessoas ao total, em razão disso, é imprescindível a realização de agendamento com a máxima brevidade, uma vez que nos últimos dias o atendimento será limitado, com base na capacidade mencionada.

Importante destacar que os eleitores de Itapoá não terão cadastro biométrico. O cadastro biométrico nas eleições de 2016 é exclusiva para os eleitores dos municípios de Biguaçu, Blumenau, Florianópolis, Joinville, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José.

Informações de Juliana Teixeira Warmling - Analista Judiciário e Chefe de Cartório - 105.ª Zona Eleitoral - Joinville - TRE/SC. Contato: (47) 3433-6433.


Faleceu o Sr. Dirceu Mansano Jorente, cidadão reconhecido pela Câmara por seus relevantes serviços prestados à comunidade de Itapoá

Na manhã dessa terça-feira (05/04), na cidade de São Paulo, faleceu o Seu Dirceu, após adoecer e apresentar complicações em seu estado de saúde.

A Câmara Municipal de Itapoá presta justa homenagem ao Sr. Dirceu, tendo em vista as suas grandes realizações em prol do desenvolvimento de Itapoá ao longo de sua vida. No mais, o Sr. Dirceu foi quem fez a doação do terreno da sede do Poder Legislativo de Itapoá, e foi homenageado em 16 de abril de 2009 com a concessão do título de cidadão honorário pela Câmara Municipal de Itapoá.

Os vereadores e servidores do Poder Legislativo de Itapoá lamentam a grande perda e se solidarizam com todos os enlutados.

 

Ofício do Poder Executivo pede retirada do PL nº 20/2016, sobre reajuste e aumento salarial aos servidores municipais

Nessa quinta-feira (31/03), o Poder Executivo Municipal protocolou na Câmara o Ofício nº 1198/2016/CGP, com o pedido de retirada de tramitação e arquivamento do PL nº 20/2016, que dispõe sobre a revisão geral e reajuste das remunerações dos servidores públicos do município de Itapoá-SC.

A Câmara Municipal, para atendimento das recomendações do TCE-SC que trata das limitações em período de término de mandato dos agentes políticos, e atenta às limitações previstas no art. 73, VIII, da Lei n. 9.504, já tinha agendado a 1ª Reunião Extraordinária de 2016, para deliberar sobre o PL nº 20/2016 nesta sexta-feira (01/04), com o objetivo de respeitar o prazo da Lei Eleitoral e não prejudicar os servidores públicos municipais, conforme segue:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

[...] VIII — fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta lei e até a posse dos eleitos.

Conforme decorre do artigo, a fixação de um período vedado, em que se proíbe a revisão geral que exceda a perda inflacionária verificada ao longo do ano da eleição, acarretará crime de responsabilidade fiscal.

O prazo a que se refere a parte final da norma em comento é o de 180 dias anteriores ao pleito que, nas eleições de 2016, correspondeu ao dia 5 de abril de 2016, segundo o RESOLUÇÃO Nº 23.450, do Tribunal Superior Eleitoral.

Com o pedido de retirada e arquivamento do PL nº 20/2016 pelo Poder Executivo, a Mesa Diretora da Câmara decidiu cancelar a 1ª Reunião Extraordinária de 2016, por perda do objeto de deliberação.

 

 

Câmara realiza 7ª Reunião Ordinária de 2016

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior, Márcia Regina Eggert Soares e Jocélio Pinheiro (com ausência justificada do vereador Ernesto Policarpo de Aquino), realizaram no último dia 28 de março a 7ª Reunião Ordinária de 2016.

Na sessão deu entrada na casa os projetos oriundos do Executivo Projeto de Lei nº 17/2016 que altera a Lei Municipal nº 122/2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB.

Projeto de Lei nº 18/2016 que altera a Lei Municipal nº 096/1998, de 24 de março de 1998, criando o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Itapoá.

Projeto de Lei nº 19/2016 que altera a Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei nº 09/2016 - altera a Lei Municipal nº 526/2014, de 28 de maio, que institui a autonomia da gestão financeira nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências.

Requerimentos

Na mesma sessão foi aprovado pelos vereadores presentes o Requerimento nº 01/2016 que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, informar para o vereador requerente Thomas Shon os motivos pelo qual não ocorreu  o ensaibramento da Rua 1960, localizada no Balneário Palmeira,  pois o referido ensaibramento foi motivos de 03 abaixo-assinado feito por moradores, 04 indicações, as quais encaminhada ao Executivo com a numeração 223/2013, 73/2014, 127/2014 e 228/2015, sendo que foi realizada outras 03 indicações de outros Vereadores.

Do mesmo vereador foi aprovado o Requerimento nº 02/2016  que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente,  informações sobre  o procedimento que está sendo realizado pelo Poder Executivo, à respeito da Lei Municipal 627/2015.

Indicações

Indicação nº 25/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da pavimentação asfáltica, na pista de rolamento e da ciclovia, devido os buracos que se encontram na mesma, salienta-se que é de suma importância a manutenção do acostamento, localizado em frente ao Mercado das Telhas – Cejavel , na Av. Celso Ramos, município de Itapoá. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 26/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie notificação do dono do Lote 02 e 03 da Quadra 30, localizado no Balneário Brasília, para que realize a devida limpeza do mesmo. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 27/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção bem como o ensaibramento da Rua Jerivá (rua da Paroquia Imaculada Conceição), localizada na localidade da Figueira, município de Itapoá-SC. De autoria da Bancadas PSD.

 

Vereador Jocélio se despede dos companheiros

 

Após dois anos ocupando a cadeira de vereador Jocélio Pinheiro se despede de seus companheiros de plenário. Desde 01 de abril de 2014, Jocélio ocupou a cadeira pertencente ao vereador Jeferson Garcia, o qual se licenciou para exercer o cargo de secretário de obras da atual gestão do Executivo.


Jefinho retorna aos trabalhos na Câmara nesta sexta (01 de abril), devendo cumprir o restante de seu mandato que se expira em 31 de dezembro de 2016.


Jocélio agradeceu a toda a população que lhe deu o voto de confiança, agradecendo também o Poder Executivo que segundo ele, fez o que era possível fazer.


Morador da Barra do Saí, Jocélio não faltou nenhuma sessão, seja ordinária ou extraordinária, sendo participativo em tudo que lhe foi solicitado.


Câmara realiza 6ª Reunião Ordinária de 2016

Foi realizada ontem (21), no plenário da Câmara a 6ª Reunião Ordinária de 2016. A sessão contou com a presença dos vereadores, Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro, com ausências justificadas dos vereadores Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares.

Após a leitura dos ofícios, foi lido os projetos que deram entrada na Casa de Leis, sendo do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 05/2016 que revoga as Leis Complementares nº 01/2003, nº 03/2003 e nº 04/2003; Projeto de Lei nº 12/2016 que cria o serviço de transporte alternativo de passageiros, em observância ao inciso V do art. 30 da Constituição Federal, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 13/2016 que dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências(em regime de urgência).

A pedido do vereador Edson foi incluído na pauta a criação referente aos projetos 14 e 15 de 2016 (Ampliação da Jornada Escolar), a criação dos cargos de monitores para as seguintes modalides: lutas, dança, artes cênicas e esportes aquáticos. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Na Ordem do Dia em primeira votação foi aprovado também por unanimidade o Projeto de Lei nº 09/2016 que altera a Lei Municipal nº 526/2014, de 28 de maio, que institui a autonomia da gestão financeira nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Itapoá, e dá outras providências.

 

Indicações

Indicação nº 14/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de uma caixa de capacitação (boca de lobo) na Rua 360, esquina com a Rua Vasco Nunes Balboa. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação nº 15/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de placas de sinalização “PARE” ou “PREFERENCIAL” na esquina da Rua 230 (Vicente Pinzon - Lei Municipal nº 632/2015) com a Rua Marechal Floriano, na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação nº 16/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o conserto do bueiro localizado na Avenida Ana Maria Rodrigues de Freitas, esquina com a Rua Manoel de Arzão, Balneário São José, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 17/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza dos entulhos e a colocação de pedra na rua em frente à Escola Municipal Palhacinho Feliz, no local de estacionamento dos usuários da escola. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 18/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o preenchimento dos buracos na Estrada Cornelsen, bem como o preenchimento da depressão que ocorre na cabeceira da ponte do Rio Say Guaçu, neste município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 19/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 1.710 (Rua Peabiru), no Balneário Princesa do Mar. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação nº 20/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Cardeal, no Bairro São José, entre a Avenida José da Silva Pacheco e a Rua Francisco Quintino Correia. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação nº 21/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza e a dragagem das valas nos bairros São José e Samambaial, principalmente as valas da Rua Francisco Quintino Correa, no Bairro Samambaial. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

 

Câmara realiza 5ª Reunião Ordinária de 2015

Ontem (14), os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro realizaram no plenário da Câmara a 5ª Reunião Ordinária de 2016.

Antes da Ordem do Dia foi realizada a leitura dos ofícios e dos Projetos de Lei nº 10/2016 (que denomina nome de via pública: “Rua Ushuaia” no município de Itapoá/SC) e do nº 11/2016 (que denomina nome de via pública: “Estrada Procópio Ludovino” no município de Itapoá/SC), ambos de origem do legislativo.

Em segunda votação foi aprovado por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei nº 06/2016 que denomina o Prédio da Câmara de Vereadores de Itapoá como “Vereador Wilson Rubens Moretti Garcia”.

Também foram aprovadas por unanimidade as Moções de Aplauso nº 02/2016 e 03/2016. A primeira (de autoria de todos os vereadores), aplaude e congratula a Associação de Corredores de Itapoá-SC – ACORI pela realização da Primeira Runfolia, corrida de rua de 05km e de 10km, no último dia 06 de março de 2016. A segunda aplaude a Rádio Comunitária Itapoá FM-87,9 por  seu aniversário de15 anos de legalização e prestação de serviços à comunidade itapoaense. De autoria de todos os vereadores.


Indicações:

Indicação nº 12/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a nivelação da Rua 2.510 (Rua Paiagua), no Balneário Brandalize, no Bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação nº 13/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da boca de lobo na Rua Antônio Bischof, esquina com a Avenida Ana Maria Rodrigues de Freitas, em Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Câmara realiza 4ª Reunião Ordinária de 2016

 

Nesta segunda-feira (08), os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro se reuniram no plenário da Câmara para a realização da 4ª Reunião Ordinária de 2016.

Com a Casa lotada, foram votados os Projetos: Nº 05/2016 em regime de urgência do Plano Municipal de Transporte Público, o qual foi aprovado com a utilização do voto Minerva do presidente.

Já o Projeto de Lei nº 09/2016 que altera a Lei Municipal nº 526/2014, de 28 de maio, que institui a autonomia da gestão financeira nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Itapoá, e dá outras providências, o qual foi sobrestado, para que a Secretaria de Educação revise o plano de cargos de educação, reenviando um projeto que possibilite a criação dos cargos conforme determina a Lei, viabilizando assim a efetivação do Programa de Ampliação da Jornada Escolar.

A secretária de Educação Ana Cláudia fez uso da palavra na Tribuna afirmando que fará todo o possível para a legalização da situação.

Em primeira votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2016 que denomina o Prédio da Câmara de Vereadores de Itapoá como “Vereador Wilson Rubens Moretti Garcia”.

Na mesma sessão deu entrada o Projeto de Lei nº 09/2016 que altera a Lei Municipal nº 526/2014, de 28 de maio, e institui a autonomia da gestão financeira nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de ensino de Itapoá.

A representante da ACORI (Associação dos Corredores de Itapoá) Oneide Urso, fez uso da Tribuna para agradecer a todos que colaboraram para a realização do evento que reuniu mais de 130 atletas de três Estados: Paraná, São Paulo e Santa Catarina. No final o vereador Geraldo Weber propôs uma Moção honrosa a entidade, a qual foi aceita por unanimidade devendo ser executada já na próxima sessão.

 

Indicações:

Indicação nº 10/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza de uma caixa de capacitação (boca de lobo) na Rua 1.000 (Rua Emanuel Vieira Garcia), no Balneário Paese. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação nº 11/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a notificação da empresa Inovace Empreendimentos para que a mesma retire o tapume colocado sobre a calçada da Rua Herminio Dagnoni, nos fundos do Supermercado Brasão, em Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Câmara realizou 3ª Reunião Ordinária de 2016

No dia 29 de fevereiro de 2106, os vereadores, Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro se reuniram no plenário da Câmara para a realização da 3ª Reunião Ordinária de 2016.

A reunião não contou com a entrada de novos projetos na Casa, sendo aprovado em segunda votação por unanimidade - com a ausência da vereadora Márcia por motivo da saúde, a Redação Final ao Projeto de Lei n° 81/2015 - altera a Lei Municipal nº 581/2015 e dá outras providências.

 

Na sessão também foi realizada a leitura das indicações:

Indicação nº 06/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua 450, em frente à casa de número 51, localizada no Loteamento Volta ao Mundo 1, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Indicação nº 07/2016 - indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o revestimento com pedra brita na Rua 140, nas proximidades da quadra nº 101, localizada na Barra do Saí, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 08/2016 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente,  providencie a realização de uma operação de “tapa buracos”, bem como o revestimento com pedra brita, entre as quadras 15 e 20, da Rua Presidente Lincoln, localizada no Balneário Brasília, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 09/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente,  providencie a limpeza, bem como a manutenção, na ciclovia da Avenida Celso Ramos, em toda sua extensão, devido o mau estado de conservação da mesma. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

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