Audiência Pública 19/08/2016

CONVITE

DANIEL SILVANO WEBER, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC e THOMAZ WILLIAM PALMA SOHN, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itapoá e pelo Regimento Interno do Poder Legislativo de Itapoá, CONVIDAM toda a comunidade itapoaense, membros representativos de entidades e demais interessados, para participarem da segunda audiência pública que finalizará os Projetos de Leis Complementares Nº 01/02/03 e Nº 05/2016 e os Projetos de Leis Nº 01/02/03 e Nº 04/2016, que compõem o Plano Diretor do Município de Itapoá/SC, que será realizada:

Dia 19/08/2016, das 18h às 22h, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá/SC, na Rua Mariana Michels Borges, n. 1115.

 

Atenciosamente,

Daniel Silvano Weber

Presidente da Câmara de Itapoá

Thomaz William Palma Sohn

Presidente da Comissão de L.J.R.F

Audiência Pública 04/08/2016


CONVITE

DANIEL SILVANO WEBER, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC e THOMAZ WILLIAM PALMA SOHN, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itapoá e pelo Regimento Interno do Poder Legislativo de Itapoá, CONVIDAM toda a comunidade itapoaense, membros representativos de entidades e demais interessados, para participarem da audiência pública que debaterá os Projetos de Leis Complementares Nº 01/02/03 e Nº 05/2016 e os Projetos de Leis Nº 01/02/03 e Nº 04/2016, que compõem o Plano Diretor do Município de Itapoá/SC, que será realizada:

Dia 04/08/2016, das 09h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá/SC, na Rua Mariana Michels Borges, n. 1115.


Atenciosamente,

Daniel Silvano Weber

Presidente da Câmara de Itapoá

Thomaz William Palma Sohn

Presidente da Comissão de L.J.R.F


Câmara realiza 21ª Reunião Ordinária de 2016

Com a presença dos vereadores  Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, foi realizada no último dia 11 a 21ª Reunião Ordinária de 2016.

Leia mais:Câmara realiza 21ª Reunião Ordinária de 2016

Câmara realiza 20ª Reunião Ordinária de 2016

No dia 04 de julho foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Itapoá a 20ª Reunião Ordinária de 2016. A sessão contou com a presença dos vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia.

Na ordem do dia, foi retirada a pedido do vereador Osni e aprovado pelos demais membros das Comissões Permanentes, a Emenda Legislativa nº 22/2016, tipo Modificativa nº 01/2016 ao Projeto de Lei nº 30/2016. Também foi aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento nº.13/2016, que requer com fundamento no Art. 123, § 3, Inciso I do Regimento Interno, a saída do vereador Edson da Comissão de Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência. Com a nomeação do vereador Jeferson em seu lugar.

Moções

Foi aprovada por unanimidade em única discussão, a Moção de Apoio nº. 06/2016 de autoria de todos os vereadores, que manifesta apoio ao ato administrativo do Governo do Estado para ampliação do prazo do concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina nº 14/CESIEP/2015.

Em única votação também foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos nº. 07/2016 de autoria de todos os vereadores, que aplaude e congratula ação heroica de busca e salvamento aquático realizado pelos Bombeiros Militares de Itapoá Cabo Odair Greffin, Soldado João Paulo Viana Abrantes e Soldado Luiz Gustavo Bressan Bolson.

Indicações

Indicação nº 71/2016, que indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja viabilizada a implantação de pedra brita (saibro), na Avenida Celso Ramos, em frente ao nº 2280, no município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas do PSDB, PR e PSD. Indicação nº 72/2016, que indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de tubos (manilha), em frente ao lote 09, quadra 56 da Rua 1800, localizada no Balneário Mariluz, no Município de Itapoá- SC. De autoria do Vereador Thomaz.

Indicação nº 73/2016, que indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a abertura de aproximadamente 15 metros da Rua Lourival Jansen (2550), bem como a limpeza da mesma em frente ao lote 18 da quadra 57, localizada no Bairro Pontal, no Município de Itapoá-SC. De autoria do Vereador Thomaz.

 

Indicação nº 74/2016, que indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie limpeza da vala a qual se encontra entupida no final da Rua 1070, localizada no Balneário Paese, no Município de Itapoá-SC. De autoria do Vereador Thomaz.

Câmara realiza 18ª Reunião Ordinária

Os vereadores se reuniram no plenário da Câmara de Itapoá no último dia 13 para a realização da 18ª Reunião Ordinária de 2016, com ausência  justificada do vereador Osni Ocker e do presidente licenciado Daniel Silvano Weber. Logo no início da sessão, o presidente interino Ernesto Policarpo de Aquino recebeu da Justiça uma liminar suspendendo o requerimento aprovado na 4ª Sessão Extraordinária de 2016, que obrigava o comparecimento do chefe do Poder Executivo Sergio Ferreira de Aguiar a prestar esclarecimentos sobre a questão do não pagamento da reposição salarial aos funcionários públicos de Itapoá. A vereadora Márcia E. Soares declarou que iria aguardar nova proposta do Poder Executivo, conforme pré-acordo realizado com o chefe de gabinete Luiz Zagonel, momentos antes da sessão, como de fato ocorreu um acordo um di depois que resultou no final da greve.

Câmara realiza 17ª Sessão Ordinária de 2016

 


No último dia 06 de junho, a Câmara de vereadores realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2016, com a presença dos vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia. Na ocasião, o vereador Osni solicitou um recesso de 10 minutos para que as comissões permanentes da Casa analisassem o Projeto de Resolução que institui no Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, a comissão especial de Segurança Pública de Itapoá. Após a pausa, os vereadores aprovaram por unanimidade a solicitação verbal sendo a mesma incluída na pauta da Ordem do Dia e aprovado  por unanimidade em primeira votação.


Na sequência foi aprovado em única votação com o voto contrário dos vereadores Thomaz e Carlito a Mensagem de Veto Total n° 01/2016 ao Projeto de Lei n 17/2016 que altera a Lei Municipal n 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.


O Projeto de Lei n° 31/2016 que autoriza o Município de Itapoá firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de identificação civil para emissão da cédula de identidade civil foi aprovado em única votação por unanimidade do plenário.


Também foi aprovado por unanimidade do plenário, o Requerimento n° 09/2016 que requer informações sobre a quantidade, valores e beneficiados com a doação de adubo pela Prefeitura Municipal, nos anos de 2015 e 2016. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.


Já o Requerimento n° 10/2016 requer na forma regimental com fundamento no Art. 50, Art. 59, Art. 123, § 3, Inciso VI do Regimento Interno e, depois de ouvido o Plenário, a criação de uma comissão especial para discussão sobre os projetos de lei  que tratam  do plano diretor deste município, através de Projeto de Resolução pela Mesa Diretora desta Casa. De autoria dos Vereadores Jeferson, Edson e Ernesto, foi rejeitado com os votos dos vereadores: Thomaz, Carlito, Márcia, Osni e Geraldo.


O Requerimento n° 11/2016 que requer informações sobre a utilização da máquina trator, da Prefeitura Municipal de Itapoá, nas concessões para utilização aos agricultores de Itapoá e nos critérios de escolha dos agricultores beneficiados. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD, foi aprovado por unanimidade dos votos.


O Projeto de Lei n° 26/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações. (com pedido de Vistas do Vereador Thomaz em 23/05/2016 e da Vereadora Márcia em 30/05/2016), ficou sobrestado.



Indicações


Indicação nº 63/2016 – Indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da rua Antenor da Silva, nos fundos da Polícia Civil, localizada no bairro Samambaial, no município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.


Indicação nº 64/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a implantação de saibro “pedra brita”, na rua  localizada entre à Câmara Municipal de Vereadores e o P.A. (Pronto Atendimento) , via esta que dá acesso à Rua 1000, no Balneário Paese,  município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.


Indicação nº 65/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja efetuada fiscalização nos “barracos”, montado á fins comerciais, construídos com “Madeirit, em pontos situados ao longo da Av. André Rodrigues de Freitas, neste município”. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.


Indicação nº 66/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie o rebaixamento da caixa de captação “boca de lobo”, ou a construção de outra caixa de captação “boca de lobo”, em frente a existente, localizada  na Rua dos Passarinhos, esquina com a Rua José da Silva Pacheco, no Balneário São José, município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.

 

 

Convocação da 10ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura

A Mesa Diretora da Câmara Municipal comunica a convocação de Reunião Extraordinária para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 33/2016, que trata da revisão dos servidores municipais de Itapoá, que foi protocolado em regime de urgência pelo Prefeito Municipal Sérgio Ferreira de Aguiar, após acordo firmado com o sindicato da categoria.

Em função de excepcional interesse público, pelo fim da greve dos servidores municipais, a reunião acontecerá no dia 14 de junho de 2016 (terça-feira), com início às 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá.

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 33/2016
Data: 14/06/2016
Ementa: FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC
Autor: Sérgio Ferreira de Aguiar
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Urgência - Executivo
Documentos Acessórios
  Nome: Exposição de Motivos ao PL.Data: 14/06/2016
  Autor: Sérgio Ferreira de Aguiar
  Nome: Parecer Jurídico do Executivo. Tipo: Parecer Data: 14/06/2016
  Autor: Leandro Machado da Silva
Tramitação    Acompanhar matéria 
Data: 14/06/2016
Origem: Protocolo Legislativo - Destino: Plenário 
Turno: Único - Situação: Proposição inclusa na pauta
Última Ação: Proposição protocolada em regime de urgência pelo Poder Executivo, e em atendimento de convocação de reunião extraordinária para deliberar sobre matéria de excepcional interesse público.

 

Câmara realiza 15ª e 16ª Sessão Ordinária de 2016


Muitos projetos e requerimentos importantes foram votados na 15º e 16º Sessões da Câmara de Itapoá de 2016 com a presença dos vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Geraldo B. Weber, Tomaz W. P. Sohn, Carlito Custódio Júnior, Jeferson Garcia, Márcia Soares e Osni Ocker.


16ª Sessão Ordinária


Na 16ª Sessão ocorrida em 30 de maio deu entrada na Casa de origem do Legislativo, o Projeto de Resolução n° 01/2016 que institui no Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, a Comissão Especial de Segurança Pública de Itapoá, (regime de urgência).


Na Ordem do Dia em única votação foi aprovada por unanimidade do plenário a Redação Final ao Projeto de Lei nº 13/2016 que dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências.


Após acatado o pedido do Poder Executivo de retirar o Projeto de Lei n° 32/2016, que fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Itapoá/SC), foi retirada, a pedido do vereador Osni, as Emendas Legislativa ao Projeto de Lei nº 32/2016.


Também foi aprovada por unanimidade do plenário a Moção de Apelo nº 04/2016 que apela ao Congresso Nacional a revisão das Leis Penais Brasileiras, com objetivo de diminuir a criminalidade, de autoria de todos os vereadores.


O Projeto de Lei n° 26/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações recebeu o pedido de vista da vereadora Márcia Regina E. Soares.


Indicações


Indicação nº 61/2016 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da rua 290, enfrente a residencia de nº. 765, localizada no bairro Barra do Saí, no município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.


Indicação nº 62/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja providenciada a colocação de lâmpadas, nos postes situados à Rua Francisco Quintino Corrêa, em frente ao Nº 2243, Bairro Samambaial, neste município. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.



15ª Sessão Ordinária


Na 15ª realizada em 23 de maio, deu entrada na Casa proveniente do Poder Executivo, a Mensagem de Veto Total n° 01/2016 ao Projeto de Lei n 17/2016, que altera a Lei Municipal n 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.


Também deram entrada os projetos de Lei n° 29/2016 que dispõe sobre a desafetação parcial da Praça do Balneário Itapoá, e doação de uma fração ao Governo do Estado de Santa Catarina (solicitação de regime de urgência), n° 30/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações (solicitação de regime de urgência), n° 31/2016 que autoriza o Município de Itapoá firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de identificação civil para emissão da cédula de identidade civil (solicitação de regime de urgência) e n° 32/2016 que fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Itapoá/SC. (solicitação de regime de urgência)


Na Ordem do dia foi aprovada em segunda votação a Redação Final ao Projeto de Lei n° 11/2016 que denomina nome de via pública: “Estrada Procópio Ludovino” no município de Itapoá/SC. Também por unanimidade foi aprovada a Emenda Legislativa 17/2016 - Tipo: Modificativa nº 03/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 que dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – modifica o Parágrafo Único do Art. 1º.


Também foram aprovados por unanimidade do plenário os requerimentos: n° 06/2016 que requer informações sobre os valores que deveriam ser repassados para a Associação dos Catadores e Carroceiros de Itapoá de verba de R$ 37 mil, conforme estipulado na Lei Municipal nº 611/2015. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD, n° 07/2016 que requer cópia de documentos referentes a prestação de serviços pela Empresa D-Geo- Geologia e Engenharia Ambiental. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD, e o de n° 08/2016 que requer informações sobre a consolidação da Lei Ordinária Municipal nº 155/2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá e dá outras providências. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.


O Projeto de Lei nº 26/2016 novamente teve aprovado por unanimidade o pedido de vista, desta vez pelo vereador Thomaz W. Palma Sonh. Em segunda Votação foi aprovado por unanimidade do plenário o Projeto de Lei n° 27/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação.


Indicações


Indicação nº 60/2016 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da pavimentação asfáltica da esquina da Av. Pérola do Atlântico com a Rua do Príncipe. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.

 

 

Convocação da 9ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura

A Mesa Diretora da Câmara Municipal comunica a convocação de Reunião Extraordinária para deliberar sobre o Requerimento nº 12/2016, que trata da convocação do Prefeito e dos Secretários Municipais, nos termos dos artigos 233, 234 e 235 do Regimento Interno, e dos artigos 22 e 29 da Lei Orgânica de Itapoá.

A Reunião acontecerá no dia 10 de junho de 2016 (sexta-feira), com início às 13h, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, para deliberar sobre a seguinte proposição:

Requerimento nº 12/2016.

 

Câmara realiza 2º Reunião Extraordinária e 14º Ordinária de 2016


Na tarde do último dia 16, os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Geraldo B. Weber, Tomaz W. P. Sohn, Carlito Custódio Júnior e Jeferson Garcia, se reuniram para votar o Projeto 01/2016 que aprova as contas do prefeito referente ao ano de 2014. Após ser debatido o Projeto foi aprovado com o voto contrário do vereador Thomaz, e a ausência dos vereadores, Osni, Márcia e Ernesto.


Às 19h00 foi realizada a 14ª Reunião Ordinária do ano de 2016. A sessão contou com a presença dos vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia.


Na reunião deu entrada na Casa o Projeto 28/2016 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicionais suplementares por anulação de dotações, o qual teve o pedido de urgência acatado pelo presidente.


Na Ordem do Dia em única votação foi aprovado por unanimidade do plenário o Requerimento n° 05/2016 o qual requer informações sobre os cargos vagos e ocupados referente à Lei Municipal que dispõe sobre os Cargos do Poder Executivo de Itapoá, para fins de fiscalização nas nomeações do Concurso Público Edital nº 50/2015. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.


Em primeira votação foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Thomaz e Márcia, o Projeto de Lei n° 11/2016 que denomina nome de via pública: “Estrada Procópio Ludovino” no município de Itapoá/SC.


Também em primeira votação o Projeto de Lei n° 25/2016 que denomina nome de via pública: “Rua Marlim-azul” no Município de Itapoá foi rejeitado com os votos contrários dos vereadores Thomas e Márcia, Osni, Geraldo e Carlito.


Já o Projeto de Lei n° 26/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações recebeu o requerimento de pedido de vista ao Projeto pelo vereador Carlito, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes.


O Projeto de Lei n° 27/2016 que também autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação foi aprovado por unanimidade dos presentes.

 

Indicações

Indicação nº 56/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie  a implantação de duas lombadas: uma no final do asfalto da Avenida José da Silva Pacheco, próximo a Escola Municipal Claiton Almir Hermes, e outra na Rua Joaquim Peres. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.


Indicação nº 57/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie para  que seja alterado para sentido único as ruas: Armindo Bueno e Vanilda Pereira Gomes e que seja implantado placas de sinalização nos locais adequados para estacionamentos. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.


Indicação nº 58/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja viabilizada a construção de uma caixa de captação de água (boca de lobo), na Rua José da Silva Pacheco, esquina com a Rua Faisão, em frente a Escola Claiton Almir Hermes, neste município. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.


Indicação nº 59/2016 -Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja viabilizada a instalação de uma câmera de segurança, no início da Rua da Graça,  com foco para a Terceira Pedra. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.

 

 

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