Atenção! representantes de Entidades declaradas de Utilidade Pública de Itapoá/SC

Conforme determina a Lei Municipal nº 726/2017, que dispõe sobre as normas para a concessão e manutenção de título de reconhecimento de utilidade pública no município de Itapoá/SC, e dá outras providências, todas as entidades com o reconhecimento de utilidade pública municipal deverão comparecer ao menos em 50% das audiências públicas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como realizar as devidas prestações de contas à Câmara Municipal.

Link da Lei Municipal nº 726/2017: Clique aqui.

A prestação de informações deverá ser na forma de declaração de relatório anual das atividades do ano anterior, bem como sua movimentação financeira. As entidades que não realizarem as devidas prestações de contas, terão o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da citada Lei, para se adequar às normas, salientando que a Lei foi publicada no dia 25 de setembro do corrente ano.

Por fim, as entidades que não se adequarem às normativas enquadradas na Lei Municipal nº 726/2017, terão seu títulos de reconhecimento de utilidade pública municipal revogados.

 

Convite para participar da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei no 60/2017, que estima receita e fixa despesas para o Exercício Financeiro de 2018 (LOA).

Aos representantes de Entidades declaradas de Utilidade Pública e aos Munícipes da Cidade de Itapoá/SC.

Assunto: Convite para participar da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 60/2017, que estima receita e fixa despesas para o Exercício Financeiro de 2018 (LOA).

Prezados(as) Senhores(as), Geraldo Rene B. Weber, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças convida, Vossas Senhorias para participarem da Audiência Pública, no próximo dia 22 de novembro do corrente ano, quarta-feira, às 19h, neste Poder Legislativo, acerca de discutir as propostas previstas no Projeto de Lei no. 60/2017, que estima receita e fixa despesas para o Exercício Financeiro de 2018 (LOA).

Link do Projeto de Lei nº 60/2017: Clique aqui.

 

Câmara realizou 44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Em 06 de novembro de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 18ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura. 

 

Matérias do Expediente

PLC nº 15/2017 - Altera a Lei Complementar nº 46/2015, sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências.

 

Matérias da Ordem do Dia

PLC nº 10/2017 – Altera Lei Municipal nº 155/2003. Aprovado

PLO nº 63/2017 – Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: "Trenzinho Turístico". Aprovado. 

PLO nº 64/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão ou permissão de bens públicos específicos para fins de exploração e dá outras providências. Aprovado. 

PLO nº 65/2017 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar alunos-estagiários da rede de ensino, e dá outras providências. Pedido de vista, pelo Vereador Thomaz. 

PLO nº 69/2017 - Institui o programa paralímpico na cidade de Itapoá e da outras providências. Aprovado.

PLO nº 81/2017 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá. Aprovado.

PLO nº 61/2017 – Revoga a Lei Municipal nº 252/2004, que adiciona termos ao parágrafo único do art. 74 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Aprovado. 

PLO nº 66/2017 - Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e dá outras providências. Aprovado.

PLO nº 77/2017 - Institui o programa “Um Toque de Natal”, no município de Itapoá (SC), e dá outras providências. Aprovado.

 

Câmara realizou 43ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 31 de outubro, com início às 19:00 horas, a 43° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 1 proposições do executivo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

PLO 81/2017 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o Auxílio Transporte aos estudantes de Curso Superior e/ou de Curso Técnico, que não sejam ofertados em Itapoá, para os estudantes residentes neste município que se deslocam para as cidades de Joinville e Guaratuba, com a finalidade de contribuir com sua permanência e melhoramento do desempenho acadêmico.

Moção:

Moção de Aplausos n° 16/2017 - Aplaude e congratula os 500 anos da Igreja Luterana. A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos os 500 anos da Igreja Luterana. No mundo inteiro, os luteranos estão em festa. Em 2017 são lembrados os 500 anos da Reforma Luterana.

 

Moção de Aplausos n° 17/2017 - A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos aos Sargentos Vanderlei Fiamoncini, Maycon Scholze Bhehmer e Ivonei da Silva Polsin, e aos Soldados Nadir Rique Grave, José Ricardo Piva Peixes e Julio César Souza da Silva, membros da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. 

O desprendimento destes policiais com sua ação de coragem, caracteriza e mostra atitudes de bravura, onde colocaram em risco suas próprias vidas, para combater a criminalidade. Apesar de toda a dificuldade que assola nosso Município, devido a precariedade de logísticas humanas e materiais, nossos bravos heróis demonstraram eficiência e responderam de forma proporcional ao emprego da força, para reparar a injusta agressão sofrida no ato do atendimento da ocorrência, pelos agentes envolvidos no crime de assalto.

 

Na Ordem do dia, foi aprovada os seguintes Projetos de Leis e Emendas, com a ausência do Vereador Ezequiel Andrads ;

PLO nº 59/2017 - Esta proposta de desafetação tem por objetivo ampliar e melhorar as unidades de ensino Clayton Almir Hermes e Creche Primeiros Passos. Para tanto, estamos propondo utilizar os espaços das vias públicas adjacentes incorporando-os às unidades de ensino.

EME 83/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 66/2017 que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e da outras providências.

EME 84/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 66/2017 que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e da outras providências.

EME 85/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 64/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão ou permissão de bens públicos especificos para fins de exploração e dá outras providências.

PLO 34/2017 – Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

PLO 42/2017 - Institui os Princípios da Ética e Conduta Desportiva dos diferentes intervenientes no desporto de Itapoá/SC, sejam atletas, dirigentes, árbitros, torcedores, representantes das entidades ou associações desportivas e afins, e dá outras providências.

PLO 75/2017 - Denomina “Ginásio de esporte Ivo Zagonel” no município de Itapoá/SC.

PLO 61/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 252/2004, que adiciona termos ao parágrafo único do art. 74 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

PLO 66/2017 - Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e dá outras providências. 

PLO 77/2017 -  Institui o programa “Um Toque de Natal”, no município de Itapoá (SC), e dá outras providências.

         

Indicações:

INDICAÇÃO N° 174/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de linha de transporte público pela Rua Mariana Michels Borges (PA, Fórum e Câmara de Vereadores), passando pela Rua do Príncipe (Arena e creche), seguindo pela Rua 3 do Balneário Príncipe (escola Gees e Casa da Cultura).

INDICAÇÃO N° 175/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie uma alteração contratual (autorização) para que a empresa Itapoá Saneamento possa ampliar a rede de abastecimento para atender a Comunidade Primeiro de Julho.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Câmaras Municipais de São Bento do Sul e Joinville buscam cooperação tecnológica e administrativa com a Câmara Municipal de Itapoá

No mês de agosto de 2017, a Câmara Municipal de Itapoá recebeu a visita dos servidores do Poder Legislativo de São Bento do Sul, Sr. Djoni Cleber e Sr. Sidnei Twardowski. A visita teve como objetivo conhecer o pioneiro projeto de eliminação completa da utilização de papel, que foi adotado pela Câmara Municipal de Itapoá, e de verificar o funcionamento das assinaturas digitais, infraestrutura tecnológica e práticas administrativas e legais para viabilizar a implantação do processo legislativo 100% digital.

Na ocasião, os visitantes puderam conhecer os espaços da Câmara Municipal de Vereadores. O Presidente da Mesa Diretora Vereador Jonecir Soares, apresentou o funcionamento do Poder Legislativo, em conjunto com servidores do Poder Legislativo de Itapoá. Ao final, o Presidente da Câmara agradeceu a visita, convidando os servidores para conhecer as belezas de nossa cidade. 

Já no mês de setembro de 2017, a Câmara Municipal da maior cidade do Estado de Santa Catarina, o município de Joinville, apresentou interesse na solução desenvolvida pela rede Interlegis – GITEC (comunidade de práticas do Poder Legislativo, que funciona como uma rede de cooperação em ambiente federativo), e que já é amplamente utilizado pela Câmara Municipal de Itapoá.

Num encontro realizado pelos gestores das Câmaras Municipais de Joinville e Itapoá, Presidentes Sr. Jonecir Soares (Itapoá-SC) e Sr. Fernando Krelling (Joinville-SC), acompanhados de servidores da área da tecnologia da informação e do departamento legislativo, estiveram reunidos para tratar de uma parceria institucional.

Conforme o Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Sr. Fernando Krelling, “Estamos primando pelo princípio da economicidade em todas as decisões que tomamos, com a análise detalhada dos custos a serem realizados. Ao adotar o Sistema SAPL, que automatiza o processo legislativo, a Câmara de Joinville irá imediatamente fazer uma economia de mais de 15 mil reais mensais, que gasta para receber um produto similar, e que não atende completamente as necessidades da Casa. Verificamos que Itapoá já adotou a solução do SAPL e que não faz o pagamento de licenças de softwares. Nos chamou a atenção o avançado nível tecnológico de Itapoá, e esperamos ampliar a cooperação técnica com Itapoá. Vamos descolar servidores de Joinville para acompanharem os trabalhos em Itapoá.”, finaliza o Presidente.

A Câmara Municipal de Itapoá, no início do ano de 2009, sob a Presidências do Vereador Joarez Santin, deixou de pagar licenças e despesa com sistemas para o processo legislativo. E os sucessores Presidentes Daniel Weber e Osni Ocker, mantiveram e ampliaram essa importante política de transparência e acesso às informações da Casa.

 

Câmara realizou 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 23 de outubro, com início às 19:00 horas, a 42° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 1 proposições do executivo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

PLO 59/2017 - Esta proposta de desafetação tem por objetivo ampliar e melhorar as unidades de ensino Clayton Almir Hermes e Creche Primeiros Passos. Para tanto, estamos propondo utilizar os espaços das vias públicas adjacentes incorporando-os às unidades de ensino. 

Moção:

Assunto: Aplaude e Congratula os Policiais Militares por terem reanimado e salvado a vida de um recém-nascido engasgado com leite materno. A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos aos Senhores Cleverson Cordeiro da Silva 3º Sargento da Policia Militar do Estado de Santa Catarina e aos Soldados Bruno Ricardo de Araujo e Vinicius Faxo. No fim da tarde da sexta feira (13), por volta das 18h, policiais militares de Itapoá realizaram o atendimento de uma ocorrência não muito comum, mas que merece destaque pela relevância do atendimento, todos os policiais além dos conhecimentos de Policia recebem treinamento para prestar primeiros socorros. Com isso, mais um recém-nascido foi salvo pela ação dos policiais militares.

Na Ordem do dia, foram aprovados os seguintes Projetos de Leis e Emendas:

PLC nº 12/2017 - O presente Projeto de Lei pretende instituir o mecanismo legal para promover a contribuição de melhoria, considerando as obras de infraestrutura e grande impacto urbanístico a serem realizadas na Rua Mariana Michels Borges (960), no trecho compreendido entre a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann até a frente da Sede do Poder Legislativo - Câmara de Vereadores. 

PLO 68/2017 - Este Projeto de Lei trata da solicitação de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), portanto, esta complementação no orçamento será feita para a dragagem da foz do Rio Saí Mirim, em virtude dos problemas que esse acúmulo de sedimentos causa na “Boca da Barra”, posto que este procedimento é de extrema importância e urgência, pois visa melhorar o escoamento e evitar maiores prejuízos. 

EME 81/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 63/2017, que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: ‘’ Trenzinho turístico’’.

PLO 34/2017 – Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

PLO 42/2017 - Institui os Princípios da Ética e Conduta Desportiva dos diferentes intervenientes no desporto de Itapoá/SC, sejam atletas, dirigentes, árbitros, torcedores, representantes das entidades ou associações desportivas e afins, e dá outras providências.

PLO 75/2017 - Denomina “Ginásio de esporte Ivo Zagonel” no município de Itapoá/SC.

Na continuidade da sessão foi aprovado o requerimento 65/2017, que requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que seja constituída uma Comissão Especial para a Realização de Estudos para a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá, conforme dispõe o artigo 50 do Regimento Interno. 

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Câmara Municipal de Itapoá apresentará projeto pioneiro no Brasil sobre Processo Legislativo 100% digital

Nos dias 16 e 17 de novembro, a Câmara Municipal de Itapoá participará de um evento nacional em Brasília-DF, para apresentar a experiência do processo legislativo 100% digital, no encontro denominado 9º ENGITEC – Transparência e Acesso à Informação.

Trata-se do maior evento do Poder Legislativo do Brasil da área de tecnologia, e que reúne gestores, parlamentares e principalmente servidores públicos da área da tecnologia da informação. O projeto, articulado pelo servidor Francisco Xavier Soares Filho, da Câmara Municipal de Itapoá, foi selecionado pelos organizadores do evento pelo pioneirismo da iniciativa, e foi classificado como um caso de sucesso do evento.

O servidor proferirá uma palestra na tarde do dia 17 de novembro, a partir das 10h30, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, no Senado Federal, em Brasília-DF, e compartilhará as informações sobre o Processo Legislativo 100% eletrônico e com assinatura digital padrão ICP-Brasil.

O objetivo é de incentivar práticas mais sustentáveis (eliminação completa do papel) e que garantem maior eficiência e transparência das informações das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

Link do evento: https://colab.interlegis.leg.br/wiki/IXEncontroGitec

 

Câmara realizou 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

 

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 16 de outubro, com início às 19:00 horas, a 40° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 2 proposições do executivo.

 

Matérias do expediente:

PLC 12/2017 - O presente Projeto de Lei pretende instituir o mecanismo legal para promover a contribuição de melhoria, considerando as obras de infraestrutura e grande impacto urbanístico a serem realizadas na Rua Mariana Michels Borges (960), no trecho compreendido entre a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann até a frente da Sede do Poder Legislativo - Câmara de Vereadores. Acatado.

PLO 77/2017 - O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar o programa “Um Toque de Natal”, este que será um novo incentivo para que os cidadãos itapoaenses retomem o arrebatamento do período das festas natalinas e façam a decoração de residências e prédios comerciais, criando uma atmosfera de encantamento na cidade e em torno do varejo. Acatado.

 

Matérias da ordem do dia:

EME 77/2017 e EME 78/2017 – Foi retirada pelo seu autor, Vereador Joarez Antônio Santin, Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá-SC.

EME 79/2017  e EME 80/2017 – Foram aprovadas com a ausência da Vereadora Janayna Gomes, as Emendas são ao Projeto de Lei Municipal Nº. 42/2017, que institui os princípios da ética e conduta desportiva dos diferentes intervenientes no desporto de Itapoá-SC, sejam atletas, dirigentes, árbitros, torcedores, representantes das entidades ou associações desportivas e afins, e dá outras providências.

PLO 37/2017 - tem como objetivo denominar a Rua Norma de Jesus Soares, visando atender à reivindicação dos moradores da localidade, para que possam ter um ponto de localização e, futuramente, possam receber suas correspondências.  Aprovado com a ausência da Vereadora Janayna Gomes.

PLO 72/2017 - Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama, e de colo de útero e de próstata denominados mundialmente de “OUTUBRO ROSA” e “NOVEMBRO AZUL” no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências. Aprovado com a ausência da Vereadora Janayna Gomes.

 

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Câmara realizou 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

 

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 09 de outubro, com início às 19:00 horas, a 39° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 2 proposições do executivo e 1 proposição do legislativo.

 

Matérias do expediente:

PLO 65/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar alunos-estagiários da rede de ensino, e dá outras providências. Acatado.

PLO 69/2017 - Institui o programa paralímpico na cidade de Itapoá e da outras providências. Acatado.

PLO 75/2017 - Denomina “Ginásio de esporte Ivo Zagonel” no município de Itapoá/SC. Acatado.

 

Matérias da ordem do dia:

Projeto de Lei Ordinária 70/2017 - O presente projeto que ora apresento para apreciação e aprovação dessa Egrégia Casa de Leis, tem como objetivo denominar como André Olkoski a rua de acesso ao empreendimento da nova ETA, área já declarada de utilidade pública, conforme Decreto Municipal nº 3160/2017. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes

Emenda Legislativa 68/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal n° 34/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes

Emenda Legislativa 69/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal n° 34/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes

Emenda Legislativa 70/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal n° 34/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes

Emenda Legislativa 73/2017 – Emenda o Projeto de Lei Municipal n° 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá-SC. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes e os votos contrários dos Vereadores Joarez Antônio e Jeferson Rubens. 

Emenda Legislativa 74/2017 – Emenda o Projeto de Lei Municipal n° 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá-SC. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes e os votos contrários dos Vereadores Joarez Antônio e Jeferson Rubens. 

Emenda Legislativa 76/2017 – Emenda o Projeto de Lei Municipal n° 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá-SC. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes e os votos contrários dos Vereadores Joarez Antônio e Jeferson Rubens. 

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 12/2017 - Modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes e o voto contrário do Vereador Joarez Antônio.

Projeto de Lei Ordinária 37/2017 - tem como objetivo denominar a Rua Norma de Jesus Soares, visando atender à reivindicação dos moradores da localidade, para que possam ter um ponto de localização e, futuramente, possam receber suas correspondências. A referida rua já existe há mais de vinte anos nessa localidade, sendo que diversas vezes, pessoas precisam localizar a Vila Guilherme e seus moradores, não tendo êxito em sua procura, devido não existir um nome da referida rua. O projeto de lei atende diretamente ao anseio da comunidade local.  Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes

Projeto de Lei Ordinária 72/2017 - Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama, e de colo de útero e de próstata denominados mundialmente de “OUTUBRO ROSA” e “NOVEMBRO AZUL” no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes

 

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Reunião com os Estudantes Universitários do município de Itapoá/SC

Prezados Senhoras e Senhores,

Convidamos os Senhores(as), para participar da Reunião que será realizada no próximo sábado, dia 07 de outubro do corrente ano, às 14:00h, neste Poder Legislativo, com o objetivo de discutir o seguinte projeto:

- Projeto de Lei nº 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio, Poder Legislativo o Projeto de Lei que autoriza pagamento de auxílio transporte a estudantes universitários, para cobertura de despesas com deslocamento enquanto estiverem frequentando curso superior em município diverso do município de sua residência.

Link do Projeto: Clique aqui.

Tal Projeto de Lei parte da recomendação do Ministério Público, que orienta à regulamentação do serviço com este encaminhamento, estabelecendo critérios socioeconômicos para a prestação do transporte aos que comprovadamente necessitam. Tudo em atendimento aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da moralidade administrativa.

 

© 2018 Francisco Soares - Câmara Municipal de Itapoá. Endereço: Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte - Itapoá SC - Cep: 89249-000. Fone/Fax: (47)3443-6146