Comissão de Orçamento e FInanças convida munícipes para participarem da Audiência Pública da LOA 2016 e atualização do PPA 2014-2017

O Poder Legislativo de Itapoá, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Edson da Cunha Speck, dando cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes para participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que define o Orçamento Anual de Itapoá (LOA) para o exercício financeiro do ano de 2016 e o Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Plano Plurianual de Itapoá.

Quando: 03 de dezembro de 2015, às 09h.

Objetivo: Apresentação e discussão dos seguintes Projetos de Lei:

1) PL nº 57/2015 (LOA 2016) e

2)PL nº 73/2015 (PPA 2014-2017).

"Contamos com a presença dos munícipes para podermos ouvir os anseios da comunidade para o Orçamento de 2016.", finaliza o Presidente Comissão de Orçamento e Finanças Vereador Edson Speck (PMDB).

 

Câmara recebe visita de alunos da Escola Ayrton Senna

Acompanhados pela professora Micherli Lenzi Neuber, 40 alunos do 5º ano (matutino e vespertino), da Escola Municipal Airton Sena visitaram no dia 24 de novembro a Câmara Municipal de Itapoá. Segundo a professora, a visita teve como objetivo apresentar aos mesmos como funciona; e qual a função da Câmara. Na sequencia, os alunos irão visitar a Prefeitura Municipal e o Fórum, vivenciando e aprendendo as funções dos Três Poderes que regem o País: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na Câmara, a comitiva foi recebida pelo secretário da Casa de Leis Elvis Pinheiro, que mostrou toda a parte física do prédio, e qual a função de todos os funcionários do Legislativo. Em seguida, os alunos participaram de uma reunião com os vereadores: Márcia Regina Eggert Soares, Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker e Geraldo Rene Behlau Weber, os quais foram sabatinados com diversas perguntas sobre a missão dos vereadores, e o que está sendo feito para sanar alguns problemas que preocupam a comunidade, a exemplo da proliferação de cachorros soltos nas vias públicas e sobre a situação do Projeto de Ampliação da Jornada Escolar no Município.

Após o término das perguntas e respostas os vereadores realizaram suas considerações finais, agradecendo a visita e parabenizando a professora pela excelente iniciativa.

 

Câmara realiza 31ª Reunião das Comissões Permanentes

Os membros das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Itapoá se reuniram no plenário da Câmara no dia 24 de novembro para a realização da 31ª Reunião de 2015, na qual foram discutidos os Projetos em pauta.

Assim compostas: Comissão de Justiça e Redação Final: Presidente: Thomaz William Palma Sohn, Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck, Membro Osni Ocker, Comissão de Orçamento: Presidente: Edson da Cunha Speck, Vice- Presidente: Osni Ocker, Membro: Geraldo Rene Behlau Weber, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:  Presidente: Osni Ocker, Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck, Membro: Geraldo Rene Behlau Weber, Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente:  Geraldo Rene Behlau Weber,  Vice-Presidente: Osni Ocker, Membro Edson da Cunha Speck, as Comissões analisaram e deram seus pareceres sobre os seguintes Projetos:

Projeto de Lei 68/2015 (de origem do Legislativo), que dispõe sobre a nomenclatura de via pública como Rua do Francês no Pontal de autoria do vereador Thomaz, em homenagem ao comerciante Jean Claude Brykszynski, conhecido como “Francês” falecido no início do ano. Hoje a rua está nomeada como Rua do Agreste, ou 2640 (sem lei municipal), tendo o projeto recebido parecer favorável de todas comissões.

O Projeto 67/2015 (de origem do Legislativo) também do vereador Thomaz dispõe sobre nomenclatura de via pública, nomeando como Rua Nivaldo Seulim, a via conhecida como Rua Santa Joana D'arc, que não apresenta lei municipal, o qual recebeu parecer favorável de todas as comissões.

Projeto de Lei Complementar 03/2015 (de origem do Executivo), dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais, e cria taxas de prestação de serviços ambientais, que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviços pelo Departamento de Meio Ambiente, pela análise prévia de licenças ambientais, análise de estudos de impacto ambiental, autorização de corte de vegetação, autorização para tratamento ou disposição de resíduos, pareceres técnicos e outras atividades de acordo com a legislação ambiental vigente e termo de delegação de atribuições de gestão florestal nº 007/2013 publicado em diário oficial do estado de Santa Catarina na data do dia 02/05/2013. A Lei complementar federal nº 140/2011, determinou que as competências de fiscalização e licenciamento ambiental, quando de impacto local, deveriam ser exercidas pelos respectivos municípios.

Mediante as explicações fornecidas pelo secretário da pasta Conrado  Schneider Junior, os componentes das comissões deram parecer favorável ao projeto que agora será votado na próxima sessão ordinária.

Câmara realiza 37ª Sessão Ordinária de 2015

No dia 23 de novembro se reuniram no plenário da Câmara os vereadoresDaniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro realizaram a 37ª Sessão Ordinária de 2015.

Após a aprovação da ata anterior e da leitura dos ofícios, o secretário Carlito Junior realizou a leitura do Projeto de Lei nº 71/2015  que altera a Lei Municipal nº 64/1997, de 23 de setembro de 1997 oriundo do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, e dos Projetos de lei oriundos do Legislativo de número 70/2015 que dispõe sobre a concessão de transporte de alunos universitários pelo Poder Público Municipal e dá outras providências e o Projeto de Lei Substitutivo nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 60/2015 que obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no município de Itapoá/SC e dá outras providências, sendo todos distribuídos para análise técnica das comissões permanentes da Casa.

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Câmara realiza 36ª Sessão Ordinária de 2015

                                           

Com a presença dos vereadores  Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro foi realizada no plenário da Câmara no último dia 16 a 36ª Sessão Ordinária de 2015.

Na ocasião foi lido o projeto popular que deu entrada na Casa com mais de mil assinaturas estabelecendo normas para a execução do Projeto de Ampliação Escolar no Município. Oriundos do Legislativo foram lidos os Projetos de Lei n°67/2015 que denomina nome de via pública “Nivaldo Seulim” no município de Itapoá/SC e o de n°68/2015 que denomina a “Rua do Francês” no município de Itapoá/SC, todos encaminhados as Comissões permanentes da Casa. Segundo o presidente das comissões Thomas Shon, o projeto de iniciativa popular será analisado no próximo dia 1º as 08h30m no plenário da Câmara.

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Câmara realiza 35ª Reunião Ordinária de 2015

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber e Jocélio Pinheiro (com ausência justificada dos vereadores Márcia Regina Eggert Soares e Carlito Joaquim Custódio Junior), se reuniram no plenário no dia 09 de novembro para a realização da 35ª Reunião Ordinária de 2015.

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Câmara realiza 6ª Reunião Extraordinária de 2015

 

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro –com ausência justificada da vereadora Márcia Regina Eggert Soares -, realizaram no dia 03 de novembro a  6ª Reunião Extraordinária de 2015.

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Câmara realiza 34º Reunião Ordinária de 2015

Com a presença dos nove vereadores, foi realizada no último dia 26 a 34º Reunião Ordinária de 2015. No plenário os vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro aprovaram em segunda votação, os Projetos de Lei de número 45/2015 que denomina nome de via pública: “Rua Vinte e Seis de Abril” no município de Itapoá; 61/2015 dispõe da liberação das dependências esportivas das escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do município de Itapoá/SC, nos finais de semanas, às entidades sociais e comunitárias, e dá outras providências, o Projeto de Lei n° 62/2015 – denomina o Posto de Saúde da Barra do Saí como “Inacio Porfirio dos Santos”, e o ° 63/2015 – altera a Lei Municipal nº 110/1995, que dispõe sobre o serviço de táxi no município de Itapoá e dá outras providências.

 

Moção

Durante a Sessão foi aprovada e colocada em prática.a AMoção nº 11/2015 que aplaude e congratula toda a Delegação Itapoaense que participou da 6ª Edição dos Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina (Parajesc), na modalidade Tênis de Mesa. De autoria de todos os Vereadores

Convocação da 6ª Reunião Extraordinária do ano de 2015

A Mesa Diretora da Câmara Municipal comunica a convocação da 6ª Reunião Extraordinária de 2015, do 3º ano legislativo da 7ª legislatura desta Casa de Leis. A Reunião acontecerá no dia 03 de novembro de 2015 (terça­feira), com início às 14h, para a deliberação das seguintes proposições:

­Emendas Aditivas nº. 06 e 07/2015 ao Projeto de Lei nº. 59/2015 (altera a Lei Municipal nº 140/2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências);

­Projeto de Lei n° 11/2015 (revoga a Lei Municipal nº 104/1995);
­
Projeto de Lei n° 26/2015 (institui o marco legal dos serviços de transporte público no município de Itapoá e dá outras providências);

­Projeto de Lei n° 27/2015 (autoriza o Poder Executivo a outorgar a terceiros, mediante concessão, os serviços de transporte público do Município e autoriza a instituição de subsídio financeiros para propiciar a modicidade tarifária para os usuários dos serviços e dá outras providências); e

­Projeto de Lei n° 65/2015 (dispõe sobre a colocação de placas indicativas de nomes de bairros no município de Itapoá/SC, e dá outras providência).

 

Câmara realiza a 33ª Reunião Ordinária de 2015

No dia 19 de Outubro foi realizado no Plenário da Câmara de Itapoá com a presença dos vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro, a 33ª Reunião Ordinária de 2015.

Na sessão deu entrada na Casa o Projeto de Lei n° 65/2015 que dispõe sobre a colocação de placas indicativas de nomes de bairros no município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Na Ordem do Dia foram aprovados os seguintes projetos:

Em Primeira Votação

Projeto de Lei n° 45/2015 que denomina nome de via pública: “Rua Vinte e Seis de Abril” no município de Itapoá.

Projeto de Lei n° 61/2015 que dispõe da liberação das dependências esportivas das escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do município de Itapoá/SC, nos finais de semanas, às entidades sociais e comunitárias, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 62/2015 que denomina o Posto de Saúde da Barra do Saí como “Inacio Porfirio dos Santos”.

Projeto de Lei n° 63/2015 que altera a Lei Municipal nº 110/1995, que dispõe sobre o serviço de táxi no município de Itapoá e dá outras providências.

Na sessão também foi aprovado o Requerimento n. 45/2015 requerendo que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, cópia do Calendário Escolar Municipal 2015, informações sobre o encerramento do Projeto Jornada Escolar e sobre o comunicado de rescisão antecipada dos professores ACT's do projeto. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicações:

Indicação n. 222/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento das Ruas 520, 530 e 540, a partir da Avenida Marechal Floriano Peixoto em direção ao Rio Saí Mirim, no Balneário Rainha do Mar. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 223/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pintura da faixa de pedestres na Avenida Celso Ramos, na esquina com a Rua 590. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação n. 224/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de saibro no “atoleiro” da Rua 1340, no Balneário Santa Clara. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação n. 225/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a ampliação dos redutores de velocidade (lombadas) até o meio fio das vias, em todo o Município. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 226/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção asfáltica na Rua Jacarezinho, localizada no Bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC.

Indicação n. 227/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento das Ruas 180 e 190, no Bairro Barra do Saí. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC.

Indicação n. 228/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 1960, no Balneário Palmeiras. De autoria das Bancadas PR e PSDB.


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