Câmara realizou 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Os vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jeferson Rubens Garcia, Thomaz William Palma Sohn, realizaram a 38º Reunião Ordinária de 2017, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

Emenda Legislativa 73/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 67/2017, que autoriza o poder executivo a conceder auxilio transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.

Emenda Legislativa 74/2017 -  Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.

Emenda Legislativa 76/2017 -  Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 67/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no município de Itapoá.

Projeto de Lei Ordinária 68/2017 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. Acatado em regime de urgência.

Projeto de Lei Ordinária 70/2017 - Denomina nome de via pública rua “André Olkoski” no município de Itapoá/SC.

Projeto de Lei Ordinária 71/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá. Em regime de urgência. Dispõe sobre a técnica legislativa para elaboração dos Projetos de Lei, das proposições oriundas dos Poderes Executivo e Legislativo, que alteram ao longo do texto as Normas Jurídicas Municipais em vigor no município de Itapoá/SC.

Projeto de Lei Ordinária 72/2017 -  Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama, e de colo de útero e de próstata denominados mundialmente de “OUTUBRO ROSA” e “NOVEMBRO AZUL” no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências.

 

Ordem do Dia

Na Ordem do dia, foi aprovada o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2017 - Este Projeto de Lei trata da solicitação de autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, no valor de R$174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), estando este ato de acordo com o artigo 43, inciso III da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Esta complementação no orçamento será feita para suster a abertura de licitação para a aquisição de utensílios e equipamentos necessários para o Centro de Preparação da Alimentação Escolar. Assim sendo, o “Centro” continuará mantendo seu objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de educação alimentar e oferta de refeições.

 

Na continuidade da sessão foi realizada a leitura das indicações:

INDICAÇÃO N° 172/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o estudo, projeto e execução da melhoria do sistema de trânsito na interseção da Av. João Horácio Vieira com a Rua Ludovico Noé Zagonel no bairro Itapoá. 

INDICAÇÃO N° 173/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie uma cobertura do portão de entrada até o prédio da escola Frei Valentim, acesso norte (Av. Das Nações Unidas), balneário Princesa do Mar.

 

ATENÇÃO! A REVISÃO DO ELEITORADO DE ITAPOÁ ESTÁ NA RETA FINAL

Aproveite que a Justiça Eleitoral está em Itapoá até 27 de outubro de 2017. Após 27/10, o atendimento para regularização do título será em Joinville. Lembrando que o comparecimento é obrigatório!

Quem deixar de regularizar seu título terá o documento cancelado e com isso ficará impedido de obter documentos e perderá o benefício da aposentadoria e do Programa Bolsa Família (PBF). Caso seja aprovado em concurso público, será impedido de tomar posse no cargo, não poderá regularizar o CPF e nem obter passaporte. Além disso tudo, não poderá votar. “Sem falar que com um número de eleitores abaixo do verdadeiro, o município pode perder recursos importantes para investimento em áreas como saúde, educação e assistência social”.

AGENDE SEU ATENDIMENTO PELO SITE

www.camaraitapoa.sc.gov.br/tre-sc

Caso não tenha acesso à internet, faça o agendamento do atendimento nos seguintes locais: Câmara de Vereadores, CDL, Colônia de Pescadores, Sindicato Rural, Prefeitura (Cidadania e Recepção) e Secretaria de Assistência Social.
Posto de atendimento em Itapoá: Auditório da EEB Nereu Ramos, Av. Pérola do Atlântico, 256, Itapema do Norte.
Horário: das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, sem fechar para almoço.

O que levar?
> Documento de identificação com foto, Título (caso possua)
> Comprovante de residência (últimos 3 meses)


Câmara realizou 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

 

  Os vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jeferson Rubens Garcia, Thomaz William Palma Sohn, realizaram a 36º Reunião Ordinária de 2017. 

A sessão contou com uma grande participação dos funcionários do Porto Itapoá e representantes do executivo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

PLO 58/2017 - Autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de convênio visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do município. Em regime de urgência.

PLO 62/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Em regime de urgência.

PLO 63/2017 - Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: "Trenzinho Turístico". Em regime de urgência.

PLO 64/2017 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão ou permissão de bens públicos específicos para fins de exploração e dá outras providências. Em regime de urgência.

PLO 66/2017 - Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e dá outras providências. 

PLO 67/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá. Em regime de urgência.

  Na Ordem do dia, foi aprovada Emenda Legislativa nº 72/2017 do Projeto de Lei n° 09/2017, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN, e dá outras providências.

 O projeto de Lei Complementar nº 2/2017 - que cria as Taxas de Prestação de Serviços Ambientais, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia e a prestação de serviços pelo Órgão Ambiental Municipal, decorrentes da análise prévia de licenças ambientais, análise de estudos de impacto ambiental, autorização de corte de vegetação, autorização para tratamento ou disposição de resíduos, pareceres técnicos e outras atividades de acordo com a legislação ambiental vigente, Foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores.

O Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017, também foi aprovado, com a finalidade, regularizar o serviço de declaração e manutenção da utilidade pública promovido pela Câmara Municipal de Itapoá, prestado às entidades e sociedade civil organizada que presta relevantes serviços públicos no município de Itapoá, e que obtém reconhecimento público e notório por este Poder Legislativo.                        

Na continuidade da sessão foi realizada a leitura das indicações:

INDICAÇÃO N° 169/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie o patrolamento de toda a extensão da Rua 1930, neste Município.

INDICAÇÃO N° 170/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a construção de banheiros, feminino e masculino, sendo um deles adaptado para pessoas portadoras de necessidades especiais, no Cemitério Municipal de Itapoá, situado na localidade da Jaca.

INDICAÇÃO N° 171/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de bancos na parte externa, bem como a possibilidade da ampliação da área coberta externa, do posto de saúde de Itapoá, localizado na rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, ao lado da antiga Prefeitura. 

Casamento comunitário celebra o amor de 16 casais

 

 

O casamento comunitário aconteceu, na noite deste sábado (23), e celebrou o amor de 16 casais, no Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Os casais passaram pelo tapete  vermelho, e puderam selar a união diante de amigos, familiares e brindar o momento com direito a bolo e champanhe, todas as noivas fizeram questão de trajar o tradicional vestido branco.

 Muitos casais, que já estão unidos há décadas, esperavam ansiosos pela celebração, e se revezaram para dizer o esperado "sim" diante do juíze de paz. Amigos e familiares dos noivos também puderam acompanhar a cerimônia de união dos apaixonados. 

O evento foi organizado pela Ex Vereadora Márcia Regina Eggert e por voluntários, de forma gratuita, e apoiado pelo Fórum, Câmara Municipal, Cartório, entidades da sociedade civil e comerciantes.

 

Câmara realizou 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

 

 Em 18 de setembro de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 18ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura. Justificou-se a falta do Vereador Thomaz William Palma Sohn.

 

Moção

Moção de Aplausos n° 12/2017 - A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos ao Senhor Antonio Edival Pereira, 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar e Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil da Região Norte e Nordeste de Santa Catarina.

A Defesa Civil muitas vezes só é lembrada nos momentos de desastres, mas sua importância vai além das calamidades, uma vez que agem também preventivamente, de diversas maneiras: coordenação do mapeamento de risco, palestras, conscientização, plano de contingência, treinamento da população, etc. Por estas e demais ações desenvolvidas, enaltecemos a importância da Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil da Região Norte e Nordeste de Santa Catarina e a eficaz atuação do 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar e Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil da Região Norte e Nordeste de Santa Catarina, Antonio Edival Pereira. Assim, diante da proposição, esta Casa de Leis – Poder Legislativo, em nome do povo itapoaense, aprova a presente Moção de Aplausos nº 12/2017. É a Moção.

 

Moção de Aplausos n° 13/2017 - A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos ao surfista Washington Oliveira Santos e os lutadores Edson Pastor e André Mandt.

Assim, diante desta proposição, esta Casa de Leis – Poder Legislativo, em nome do povo itapoaense, presta a justa homenagem ao surfista Washington Oliveira Santos e aos lutadores Edson Pastor e André Mandt, aprovando a presente Moção de Aplausos nº 13/2017. É a Moção.

 

Matérias do Expediente

PELO nº 12/2017 – Modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.

PLO nº 60/2017 - Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2018.

PLO nº 61/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 252/2004, que adiciona termos ao parágrafo único do art. 74 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

 

Matérias da Ordem do Dia

PLC nº 10/2017 – Ficou Sobrestado, a pedido do Vereador Thomaz, o Projeto de Lei que altera a Lei municipal n° 155, de 09 de janeiro de 2003, acrescentando 1 (uma) vaga do cargo Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos à classe da parte permanente do quadro de pessoal do Poder Executivo. Esta alteração é necessária devido à demanda de serviços do departamento de recursos humanos da Prefeitura, setor este que vem crescendo simultaneamente com o Poder Executivo. Desta feita, um profissional tecnólogo em gestão de recursos humanos estabelecerá uma proposta de gestão, atuando estrategicamente, interferindo diretamente no planejamento, na organização e no desenvolvimento do setor, dando consistência e referência a uma prática voltada para promoção da competitividade, autodesenvolvimento e engajamento das pessoas para o cumprimento eficiente e eficaz das atividades e alcance dos objetivos e metas da entidade. 

PLO nº 44/2017 – Aprovado em única votação, por unanimidade do plenário, o Projeto de Lei que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA, e autoriza o ingresso do Município de Itapoá no mesmo. 

PLO nº 55/2017 -  Aprovado em única votação, o presente Projeto de Lei tem como objetivo solicitar autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, no valor de R$54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais), estando este ato de acordo com o Art. 43, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964. Entre as principais atividades da Secretaria de Esporte e Lazer estão a realização e o apoio a eventos esportivos, o incentivo ao esporte amador e profissional e a manutenção do Departamento de Esporte. Desta forma os recursos destinados a estas realizações para o ano de 2017 não foram suficientes para atender a demanda da Secretaria, e restando mais de cem dias para o término do ano e com projetos ainda a serem realizados, faz-se necessário a suplementação orçamentária na pasta para que não haja paralisação dos trabalhos. 

PLO nº 56/2017 - Aprovado em única votação , a deliberação deste egrégio Poder Legislativo o Projeto de Lei que cria nova lei que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. Um dos grandes desafios do gestor ambiental municipal é a criação de condições financeiras destinadas à execução de ações para o uso racional e sustentável dos recursos naturais e a proteção, reparação e melhoria do meio ambiente. Neste sentido, o fundo de meio ambiente surge para subsidiar essa demanda, tendo como principal finalidade ser o mecanismo de captação de recursos financeiros necessários para a implementação de planos, programas e projetos que primem pela preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. 

PLO nº 23/2017 - O presente Projeto de Lei tem como a finalidade, regularizar o serviço de declaração e manutenção da utilidade pública promovido pela Câmara Municipal de Itapoá, prestado às entidades e sociedade civil organizada que presta relevantes serviços públicos no município de Itapoá, e que obtém reconhecimento público e notório por este Poder Legislativo. Foi aprovado em 1º votação.

PLC nº 2/2017 – Aprovado em 1º votação o seguinte PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, que cria as Taxas de Prestação de Serviços Ambientais, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia e a prestação de serviços pelo Órgão Ambiental Municipal, decorrentes da análise prévia de licenças ambientais, análise de estudos de impacto ambiental, autorização de corte de vegetação, autorização para tratamento ou disposição de resíduos, pareceres técnicos e outras atividades de acordo com a legislação ambiental vigente.

PLC nº 8/2017 – Aprovado em 2º votação, o presente Projeto de Lei Complementar visa alterar a Lei Complementar n° 044/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - alterando o §2° do Art. 93, que fala que a correção dos valores pagos pela municipalidade será no mesmo índice do reajuste do Plano de Saúde Coletivo dos Funcionários Públicos. Tal alteração é necessária porque o atual texto impõe que o reajuste da tabela de contribuição deve ser aprovado pela Agência Nacional de Saúde – ANS, porém, a mesma não se posiciona em contratos coletivos específicos, e, portanto, com este texto o município por si só fica impedido de conceder o reajuste. 

 

Indicações

INDICAÇÃO N° 168/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de calçadas em torno do E.E.B. Frei Valentim e do Centro de Ensino Infantil (creches e jardins de infância).

Lançamento oficial do documento "Itapoá em Números" e do "Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal de Itapoá".

Nesta ultima terça-feira (12), ocorreu no plenário da Câmara Municipal o Programa Cidade Empreendedora, uma parceria da Prefeitura de Itapoá com o SEBRAE de Santa Catarina, o evento deu lançamento oficial do documento "Itapoá em Números" e do "Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal de Itapoá".

Câmara realizou 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 11 de setembro, com início às 19:00 horas, a 34° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, Com 7 proposições do executivo e 1 proposição do legislativo.

 

Moção de Aplausos:

MOC 11/2017 - A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos ao bailarino Jasson Kerkhoven. Bailarino e coreografo sob DRT 0011796/SC, Jasson Kerkhoven é natural de São Miguel do Iguaçu/PR. Iniciou seus estudos em ballet no ano de 2008, através de um projeto social em Itapoá, do qual participou como uma atividade complementar no contraturno escolar. Assim, diante desta proposição, esta Casa de Leis – Poder Legislativo, em nome do povo itapoaense, presta a justa homenagem ao bailarino Jasson Kerkhoven, pelo brilhante trabalho realizado até o momento em sua carreira como bailarino e coreografo, bem como pela divulgação do nome de Itapoá dentro do Estado de Santa Catarina e em outros estados brasileiros, aprovando a presente Moção de Aplausos nº 11/2017.

 

 

Matérias do expediente:

PLO 55/2017 - O presente Projeto de Lei tem como objetivo solicitar autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, no valor de R$54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais), estando este ato de acordo com o Art. 43, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964. Entre as principais atividades da Secretaria de Esporte e Lazer estão a realização e o apoio a eventos esportivos, o incentivo ao esporte amador e profissional e a manutenção do Departamento de Esporte. Desta forma os recursos destinados a estas realizações para o ano de 2017 não foram suficientes para atender a demanda da Secretaria, e restando mais de cem dias para o término do ano e com projetos ainda a serem realizados, faz-se necessário a suplementação orçamentária na pasta para que não haja paralisação dos trabalhos. Aprovado.

PLO 56/2017 - O Projeto de Lei que cria nova lei que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. Um dos grandes desafios do gestor ambiental municipal é a criação de condições financeiras destinadas à execução de ações para o uso racional e sustentável dos recursos naturais e a proteção, reparação e melhoria do meio ambiente. Neste sentido, o fundo de meio ambiente surge para subsidiar essa demanda, tendo como principal finalidade ser o mecanismo de captação de recursos financeiros necessários para a implementação de planos, programas e projetos que primem pela preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.. Aprovado.

PLO 57/2017 - O presente Projeto de Lei tem por desiderato autorizar que o Município de Itapoá realize repasse de verba à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC, para aquisição de equipamento permanente e de consumo, consubstanciado na missão constitucional de preservação da ordem pública da Polícia Militar de Santa Catarina. Faz-se necessária a edição da presente Lei, tendo em vista a constante busca por melhores condições de trabalho, e do aparato disponível ao efetivo policial militar que atua na proteção da sociedade itapoaense, assim como o incremento no efetivo policial militar de Itapoá e a necessidade de fornecer para cada guarnição policial o equipamento necessário para as atividades.. Aprovado.

PLC 11/2017 - O presente Projeto de Lei Complementar tem como objetivo alterar a Lei Municipal n° 155/2003, incluindo 1 (uma) vaga de profissional de Educação Física ao quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal. O esporte é um meio de socialização, agregando valores, contribuindo para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, tirando-os de situações de risco social. Tanto é o reconhecimento desses fatores positivos que muitos pais e familiares têm procurado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para solicitar vaga para seus filhos em atividades esportivas, principalmente no futebol. Aprovado.

 

Matérias da ordem do dia:

PLO 51/2017 - O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa BADESC CIDADES e a contratar com o BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A - operação de crédito com outorga de garantias e dá outras providencias. Pelo projeto fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com o BADESC S/A operações de crédito até o montante de R$ 3.500.000,00 destinados a execução dos seguintes projetos: - Implantação do Memorial dos Pioneiros; - Implantação do Projeto Calçadão da Figueira; - Implantação do Projeto Mercado Municipal; - Implantação de Passarelas no Balneário Itapema; - Implantação do Módulo 1 do Projeto Parque Linear na Av. das Nações do Balneário Itapoá. Aprovado em única votação.

EME 71/2017 - Adiciona os incisos I e II , e as expressões “ a ser aplicado da seguinte forma:” no Art. 1º do Projeto de Lei nº 54/2017, o qual passará a constar com a seguinte redação: Art. 1º Fica concedido reajuste das remunerações dos servidores públicos do Município de Itapoá/SC, no valor de R$ 1,00% (um por cento), a ser aplicado da seguinte forma: I. Outubro de 2017: 0,5% (zero vírgula cinco por cento); e II. Novembro de 2017: 0,5% (zero vírgula cinco por cento). Aprovado em única votação.

PLO 7/2017 – Altera a Lei Complementar nº 41/2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá-SC, e adota outras providências. Projeto rejeitado com os votos contrários dos Vereadores José Maria Caldeira (PMDB), Joarez Antônio Santin (PMDB), Jeferson Rubens Garcia (PMDB)  e Thomaz William Palma Sohn (PSD)  

PLO 8/2017 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 44/2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências. Projeto aprovado em 1º votação.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Câmara realizou 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Realizada na ultima segunda-feira (04), a 33ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapoá, Onde o presidente da Câmara, Jonecir Soares fez a abertura da sessão 33ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 8ª Legislatura, na sequência passou a palavra a Vereadora Janayna Gomes Silvino que realizou a leitura das correspondências. Foram lidos e votados 3 Projetos de Lei, de autoria do Poder legislativo, 7 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo e 1 indicação.

 

Matérias do Expediente

Projeto de Lei n. 54/2017 - Concede reajuste das remunerações dos servidores públicos do Município de Itapoá/SC, Acatado em regime de urgência ,com ausência do Vereador   José Antônio Stoklosa (PSD) e com os votos contrários dos Vereadores Jeferson Rubens Garcia (PMDB) e Joarez Antônio Santin (PMDB). De autoria do Prefeito Marlon Roberto Neuber.

Projeto de Lei n. 9/2017 - Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. Acatado em regime de urgência, com ausência do Vereador   José Antônio Stoklosa (PSD) e com os voto contrário do Vereadore Joarez Antônio Santin (PMDB). De autoria do Prefeito Marlon Roberto Neuber. 

Projeto de Lei n. 10/2017 - Altera Lei Municipal nº 155/2003, a deliberação deste  Projeto de Lei que altera a Lei municipal n° 155, de 09 de janeiro de 2003, acrescentando 1 (uma) vaga do cargo Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos à classe da parte permanente do quadro de pessoal do Poder Executivo. Esta alteração é necessária devido à demanda de serviços do departamento de recursos humanos da Prefeitura, setor este que vem crescendo simultaneamente com o Poder Executivo. Acatado em regime de urgência, com ausência do Vereador   José Antônio Stoklosa (PSD) e com o voto contrário dos Vereadores Joarez Antônio Santin (PMDB). De autoria do Prefeito Marlon Roberto Neuber.

Projeto de Lei n. 68/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 34/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 69/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 34/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 70/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 34/2017, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros sob o regime de fretamento e dá outras providências.

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Lei n. 38/2017 – Aprovado Projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 36/2017 –  Aprovado o Projeto de Lei Municipal n°294/2010 que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, esta alteração se faz necessária para uma melhor fiscalização do Conselho Municipal de Saneamento Básico e melhor aproveitamento dos recursos.

Projeto de Lei n. 47/2017 – Também aprovado o presente Projeto de Lei tem como objetivo solicitar autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, no valor de R$630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), estando este ato de acordo com o Art. 43, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de março de 1964. Fato é que Itapoá possui apenas um pronto atendimento para todos os casos de atendimento em saúde em nosso município, sejam eles de urgência ou emergência. Sabido também que o número de atendimentos tem crescido exponencialmente acompanhando o desenvolvimento da cidade. 

Projeto de Lei n. 49/2017 – Projeto de Lei Municipal aprovado, qual versa sobre a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Saúde. O Consórcio Intermunicipal de Saúde, ou simplesmente CISNORDESTE, tem por finalidade a realização dos interesses comuns dos entes consorciados na implementação de políticas de saúde pública, objetivando principalmente o planejamento, a coordenação e a execução dos serviços de saúde a nível ambulatorial e hospitalar em âmbito regional. 

 

Indicação:

INDICAÇÃO N° 167/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o manilhamento da Rua Jurupará, no bairro Pontal do Norte.

 

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Nesta sexta-feira (01/09) acontece Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itapoá

A Câmara Municipal de Itapoá comunica aos interessados que será realizado nesta sexta-feira (01/09), a partir das 10h30min, Reunião Extraordinária. Na ordem do dia para serem votados, há 4 Projetos de Lei, conforme listagem abaixo:

1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 50/2017
Protocolo: 636/2017
Autor: Marlon Roberto Neuber

2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 48/2017
Protocolo: 636/2017
Autor: Marlon Roberto Neuber

3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 38/2017
Protocolo: 576/2017
Autor: Marlon Roberto Neuber

4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 49/2017
Protocolo: 636/2017
Autor: Marlon Roberto Neuber

Confira a pauta da reunião, clicando aqui.

Câmara realizou 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Realizada na ultima segunda-feira (28), a 31ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Itapoá, Onde o presidente da Câmara, Jonecir Soares fez a abertura da sessão 31ª sessão ordinária do 1º ano legislativo da 8ª Legislatura, na sequencia passou a palavra a Vereadora Janayna Gomes Silvino que realizou a leitura das correspondências. Foram lidos e votados 3 Projetos de Lei, de autoria do Poder legislativo, 7 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo e 1 requerimento.

Moção:

A Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, por unanimidade, apresenta, nos termos regimentais, a presente Moção de Aplausos aos atletas da Asepi que representaram o município de Itapoá no PARAJESC/2017, na cidade de Mafra. Entre os dias 10 a 12 de agosto de 2017, na cidade de Mafra/SC, ocorreram os Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina – PARAJESC. Com uma delegação composta por 08 atletas da rede municipal e estadual de ensino de Itapoá, os garotos da Asepi estiveram representando suas escolas nas modalidades de Atletismo e Tênis de Mesa. 

Na modalidade Tênis de Mesa contamos com a participação do experiente Paulo Henrique Gonçalves, da E.E.B. Nereu Ramos, que ao final da competição sagrou-se tetra campeão do evento no segmento DF (Deficiente Físico) na categoria B (faixa etária entre 15 e 17 anos). 

A atleta Renata Casasanta Cunha da E.M.E.F. Monteiro Lobato, também obteve êxito e conquistou pela terceira vez o título de campeã no Estado, na categoria B (faixa etária de 15 a 17 anos), no segmento deficiente intelectual.

 O atleta Maicon Silva, também da E.M.E.F. Monteiro Lobato, fez sua estreia na competição e foi vice-campeão do evento, na categoria A (12 a 14 anos de idade).

Já no Atletismo Paralímpico, os atletas Alefer da Silva, da E.M.E.F. Monteiro Lobato e Carlos Augusto Nascimento do Rosário da E.E.B Nereu Ramos, conquistaram ao todo 5 medalhas para o nosso Município. Assim, diante desta proposição, esta Casa de Leis – Poder Legislativo, em nome do povo itapoaense, presta a justa homenagem aos atletas paraolímpicos Alefer da Silva, Carlos Augusto Nascimento do Rosário, Maicon Silva, Paulo Henrique Gonçalves e Renata Casasanta Cunha, aprovando a presente Moção de Aplausos nº 10/2017.

 

Matérias do Expediente

Projeto de Lei n. 52/2017 - Fixa normas de atendimento ao público pelas agências bancárias no município de Itapoá/SC. De autoria do Vereador Thomaz William.

Projeto de Lei n. 53/2017 - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do município de Itapoá/SC, na forma que especifica. De autoria do Vereador Thomaz William.

Matérias da Ordem do Dia

Projeto de Lei n. 41/2017 – Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que pretende adequar a legislação municipal visando autorizar o credenciamento de empresas para a prestação de serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos por inobservância à legislação de trânsito e aqueles decorrentes de crimes, desburocratizando o trabalho das empresas com a diminuição dos procedimentos licitatórios e melhor aproveitando os recursos públicos. 

Projeto de Lei n. 45/2017 –  Este Projeto de Lei foi motivado no intuito de alterar o texto do §2° do Artigo 34 da referida Lei apenas para a correção de prazo para que o servidor, após término do estágio probatório, tenha o direito de participar da primeira progressão por curso de aperfeiçoamento, passando aos cinco últimos anos. Em seguida, acrescenta o inciso VI ao Artigo 36, para execução do Programa de correção do fluxo idade/série, que atenderá crianças que estão excepcionalmente em séries incompatíveis com a idade, e, acrescenta também o inciso V ao Parágrafo Único do Artigo 36, iniciando a execução do Programa no ano de 2017 e término no final do ano letivo de 2018, com duração de dois anos. Aprovado

Projeto de Lei n. 30/2017 – Altera Lei Municipal n°458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, alterando nomenclatura dos órgãos. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores Thomaz William Palma Sohn (PSD) , José Maria Caldeira (PMDB), Joarez Antônio Santin (PMDB) e Jeferson Rubens Garcia (PMDB).

Projeto de Lei n. 31/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação nos órgãos que foram remanejados. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores Thomaz William Palma Sohn (PSD) , José Maria Caldeira (PMDB), Joarez Antônio Santin (PMDB) e Jeferson Rubens Garcia (PMDB).

Projeto de Lei n. 36/2017 - Altera a Lei Municipal n°294/2010 que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico. Aprovado.

Projeto de Lei n. 47/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. Aprovado.

Projeto de Lei n. 48/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotação. Aprovado.

Requerimento:

REQUERIMENTO N° 64/2017 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a inclusão, na próxima pauta, de uma moção de aplausos ao bailarino itapoense Jasson Kerkhoven que recebeu homenagem no 35º Festival de Dança de Joinville.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

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