Câmara Municipal convida comunidade para participar da 3ª Reunião Extraordinária nesta sexta-feira (19)

 

O Poder Legislativo de Itapoá convida para prestigiar a Sessão Extraordinária do dia 19 de janeiro, com início às 10h00, com a seguinte pauta:

 Única votação e deliberação do seguinte requerimento:

- Requerimento nº 01/2018 - requer a renúncia do cargo de presidente da mesa diretora, da câmara municipal de Itapoá-SC.

Segunda discussão e deliberação do seguinte projeto:

- Projeto de Lei Ordinária nº 99/2017 – dispõe sobre a divulgação da escala de plantões médicos no pronto atendimento 24 horas - no âmbito do município de Itapoá/SC.

Link da pauta da 3ª Reunião Extraordinária: Clique aqui.

 

Câmara realiza 2º Reunião Extraordinária de 2018

Na manhã do último dia 16, os Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 2ª Reunião Extraordinária do 2º ano legislativo da 8º legislatura.

Onde foi votado e acatado, a matéria do expediente em regime de urgência, com o voto contrario dos Vereadores Joarez Santin, Jeferson Rubens e José Maria Caldeira. O seguinte projeto; PLC 1/2018 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 

Já na ordem do dia foi aprovado por unanimidade do plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 – que tem como objetivo alterar a Lei Municipal n° 155/2003, incluindo 1 (uma) vaga de profissional de Educação Física ao quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal.  

2° Reunião Extraordinária de 2018 acontece nesta terça-feira (16/01) a partir das 11h

Matérias do Expediente

1 - PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar

Autor: Marlon Roberto Neuber

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa.

 

Matérias da Ordem do Dia

1 - PLC 11/2017 - Projeto de Lei Complementar

Autor: Marlon Roberto Neuber

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Proposição encaminhada para 2ª votação.

Link da pauta: Clique aqui. 

1ª Reunião Extraordinária de 2018

 

  A Câmara Municipal de Itapoá realizou na tarde da ultima sexta-feira 05 de janeiro, a primeira Reunião Extraordinária do ano de 2018, que teve início às 15:00 horas. Após as formalidades foi dado início a sessão, aonde foi votado e aprovado o único projeto da pauta, o PLO 91/2017 Projeto de Lei que tem como objetivo adequar a legislação municipal de assistência social à Política Nacional de Assistência Social, à Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, Resolução CEAS nº 16 de novembro de 2016 e na Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS/2012. O texto deste projeto de lei foi discutido e aprovado pelos conselheiros do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, conforme ata nº 004/2016.

  Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Câmara realiza 9º Reunião Extraordinária de 2017

 

Na tarde do último dia 22, os vereadores  Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 9ª Reunião extraordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura. 

Na Ordem do Dia em única votação foram aprovados as seguintes Emendas, EME 94,95/2017 e Projetos, 82,92,94,100,11,99/2017 e 17,15/2017 aprovados com os votos contrários dos Vereadores Jeferson Rubens Garcia e Joarez Antonio Santin, já o Projeto 46/2017, que altera a Lei Municipal nº 158/2007 e institui o conselho Municipal de Politica de segurança pública de Itapoá – CONSEPI e fundo Municipal de segurança Pública, foi feito pedido de vista pelo  Vereador José Antônio Stoklosa.

Convocação da 9º reunião extraordinária de 2017.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal comunica a convocação da 9ª Reunião Extraordinária de 2017, do 1º ano legislativo da 8ª legislatura desta Casa de Leis. A Reunião acontecerá no dia 22 de dezembro de 2017 (sexta-­feira), com início às 15h, para a deliberação das seguintes proposições:

 

Projeto de Lei Complementar no 11/2017 - Altera a Lei Complementar no 155/2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.;

- Projeto de Lei Complementar no 15/2017 – Altera a Lei Complementar no 46/2015, sobre a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP, e dá outras providências.;

- Projeto de Lei Complementar no 17/2017 – Altera a Lei Complementar n° 16, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a admissão de pessoal pela Administração Pública direta e indireta, do município de Itapoá, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.;

- Projeto de Lei no 46/2017 - Altera a Lei Municipal no 158/2007 e institui o Conselho Municipal de Política de Segurança Pública de Itapoá – CONSEPI e Fundo Municipal de Segurança Pública, estabelece competências, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências.;

- Projeto de Lei no 82/2017 – Autoriza cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica, e dá outras providências.;

- Projeto de Lei no 92/2017 – Altera a Lei Municipal 255/2000 de 30 de outubro de 2000, e dá outras providencias.;

- Projeto de Lei no 94/2017 – Altera a Lei Municipal 064, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providencias, alterada pela Lei Municipal no 637, de 04 de janeiro de 2016.;

- Emenda Legislativa no 95/2017, Tipo: Aditiva no 01/2017 ao Projeto de Lei no 94/2017 - Altera a Lei Municipal 064, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providencias, alterada pela Lei Municipal no 637, de 04 de janeiro de 2016.;

- Projeto de Lei no 99/2017 - Dispõe sobre a divulgação da escala de plantões médicos no Pronto Atendimento 24 horas no Âmbito do Município de Itapoá/SC.;

- Emenda Legislativa no 94/2017, Tipo: Aditiva no 01/2017 ao Projeto de Lei no 99/2017 - Dispõe sobre a divulgação da escala de plantões médicos no Pronto Atendimento 24 horas no Âmbito do Município de Itapoá/SC.

- Projeto de Lei no 100/2017 – Altera Lei Municipal no 276/2010, que autoriza o ingresso do município de Itapoá no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

 

Câmara realizou 50ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

 

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 18 de dezembro, com início às 19:00 horas, a 50° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 4 proposições do executivo, e 1 proposição do legislativos, 

 

Matéria do expediente com os seguintes projetos acatado em regime de urgência; PLO 91,94,95,100/2017, e 99/2017, acatado em regime ordinário. 

 

Moção de Aplausos n° 22/2017

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Grupamento de Radio patrulhamento Aéreo – GRAER.

É com imensa alegria e satisfação que em nome da população itapoaense e visitantes, gostaríamos de agradecer todo o auxílio que o o Grupamento de Radio patrulhamento Aéreo, presta as pessoas que se encontram em risco de morte no Pronto Atendimento de Itapoá e na área litorânea do nosso Município.

 Na Ordem do dia, foi aprovado o Projetos de Lei 95/2017, com abstenção da Vereadora Janayna Gomes e Vereador José Stoklosa, O seguinte Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono natalino aos servidores públicos municipais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 

 

Requerimento:

REQUERIMENTO N° 69/2017 Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação de Urgência para Regime de Tramitação em Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinário nº 95/2017                   

 

Indicações:

INDICAÇÃO N° 178/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 1.450 (avenida dos pioneiros), no balneário Itapoá.

INDICAÇÃO N° 179/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de manilha na Rua 2460, Balneário Alvorada Quadra: 11 Lote : 09 próximo ao Rosa dos Ventos.

INDICAÇÃO N° 180/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 2.510 , no balneário Praia dos Veleiros

 

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Câmara realizou 49ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Em 11 de dezembro de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 18ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura. 

 

Matérias do Expediente

PLC nº 17/2017 - Altera a Lei Complementar n° 16, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a admissão de pessoal pela Administração Pública direta e indireta, do município de Itapoá, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. Acatado em regime de urgência. 

PLC nº 92/2017 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências. Acatado em regime de urgência. 

 

Matérias da Ordem do Dia

PRE nº 1/2017 – O Projeto de Resolução tem como objetivo instituir Comissão Especial para realização de estudos para a Revisão do Regimento Interno. Devido as mudanças de rotinas que ocorrem no âmbito da Câmara Municipal e as controversas entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, se faz necessária a sua revisão e atualização. O Regimento Interno na sua ultima atualização realizada no ano de 2014, teve um estudo amplo e com toda certeza foi bem elaborado, porem atualmente o mesmo não está em consonância com a realidade administrativa, legislativa e tecnológica da Casa. Devido os pontos mencionados, solicitamos a aprovação dos nobres pares desta Casa Legislativa. Aprovado

EME nº 91/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº.60/2017, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2018. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes. 

EME nº 92/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº.60/2017, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2018. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores José Caldeira, Jéferson e Joarez. 

PLO nº 60/2017 -  Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2018. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes. 

PLO nº 89/2017 - Fica denominado como “Valeria Peres” o Posto de Saúde do Balneário Paese, localizado na Avenida Zilda Arns Neumann, sem número, no Bairro Bom Retiro, Itapoá/SC. Aprovado com ausência da Vereadora Janayna Gomes. 

 

 

Câmara realizou 48ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

 

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 09 de outubro, com início às 19:00 horas, a 48° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 1 Emenda ao Projeto de Lei N°.60/2017, de autoria do Legislativo.

Matérias do expediente:

EME 91/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal N°.60/2017, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2018. Acatado.

Matérias da ordem do dia:

PLO 80/2017 - Tem como objetivo obter a autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), estando este ato de acordo com o artigo 43, Inciso III da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Justifica-se tal suplementação devido à necessidade de complementar a contrapartida do Projeto da Arquibancada do Campo de Itapema do Norte - Hermes Soares Gomes, este que será um ajuste necessário à capacidade de público para eventos esportivos, culturais e de lazer, favorecendo o conforto e a segurança dos presentes, além de valorizar mais o esporte e gerar mais saúde e educação. Aprovado.

PLO 82/2017 - Autoriza cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica, e dá outras providências. Vereador Thomaz pede vista do projeto.

PLO 83/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. Aprovado.

PLO 84/2017 - Altera a Lei Municipal n° 723/2017, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Itapoá no Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA.  Aprovado .

PLO 88/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, na Lei Orçamentária nº 683, de 16 de dezembro de 2016. Aprovado.

PLO 90/2017 – Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências. Aprovado.

EME 89/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 60/2017 que estima receita e fixa despesa o exercício financeiro 2018. Aprovado.

EME 90/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 60/2017 que estima receita e fixa despesa o exercício financeiro 2018. Aprovado.

PLO 60/2017 - Estima receita e fixa despesa o exercício financeiro 2018. Aprovado.

PLO 89/2017 - Fica denominado como “Valeria Peres” o Posto de Saúde do Balneário Paese, localizado na Avenida Zilda Arns Neumann, sem número, no Bairro Bom Retiro, Itapoá/SC. Aprovado.

 

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Câmara realizou 47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 27 de novembro, com início às 19:00 horas, a 47° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura, dando entrada na casa, duas proposições do executivo e três proposições do legislativo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

PLO 82/2017 - Autoriza cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade que especifica, e dá outras providências. 

PLO 88/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação, na Lei Orçamentária nº 683, de 16 de dezembro de 2016.

PLO 89/2017 - Fica denominado como “Valeria Peres” o Posto de Saúde do Balneário Paese, localizado na Avenida Zilda Arns Neumann, sem número, no Bairro Bom Retiro, Itapoá/SC.

PLO 90/2017 - Fica concedido abono natalino pecuniário, a cada servidor público da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, na mesma folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2017.

PRE 1/2017 - Fica instituída no Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, com base nos arts. 50 e 59 do Regimento Interno desta Casa, a “Comissão Especial para a Realização de Estudos para a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá”,

 

 Na Ordem do dia, foi aprovada os seguintes Projetos de Leis e Emendas:

PLO nº 65/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar alunos-estagiários da rede de ensino, e dá outras providências. 

EME 88/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Municipal nº 65/2017, Acresce artigos e incisos ao Projeto de Lei Municipal nº 65/2017, que passara a conter a seguinte redação, renumerando os subsequentes: Art. 16. O processo seletivo será realizado através de Avaliação de Histórico Escolar (classificatório e eliminatório).

PLO 53/2017 – Os Poderes Legislativo e Executivo do município de Itapoá/SC, além de promover a transmissão on-line, via internet, de todas as licitações realizadas no âmbito de cada Poder, deverão ainda promover a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitação e disponibilizar os arquivos gravados, na internet.

PLO 71/2017 - Dispõe sobre a técnica legislativa para elaboração dos Projetos de Lei, das proposições oriundas dos Poderes Executivo e Legislativo, que alteram ao longo do texto as Normas Jurídicas Municipais em vigor no município de Itapoá/SC

 

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

© 2018 Francisco Soares - Câmara Municipal de Itapoá. Endereço: Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte - Itapoá SC - Cep: 89249-000. Fone/Fax: (47)3443-6146