Convocação da 10ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura

A Mesa Diretora da Câmara Municipal comunica a convocação de Reunião Extraordinária para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 33/2016, que trata da revisão dos servidores municipais de Itapoá, que foi protocolado em regime de urgência pelo Prefeito Municipal Sérgio Ferreira de Aguiar, após acordo firmado com o sindicato da categoria.

Em função de excepcional interesse público, pelo fim da greve dos servidores municipais, a reunião acontecerá no dia 14 de junho de 2016 (terça-feira), com início às 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá.

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 33/2016
Data: 14/06/2016
Ementa: FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC
Autor: Sérgio Ferreira de Aguiar
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Urgência - Executivo
Documentos Acessórios
  Nome: Exposição de Motivos ao PL.Data: 14/06/2016
  Autor: Sérgio Ferreira de Aguiar
  Nome: Parecer Jurídico do Executivo. Tipo: Parecer Data: 14/06/2016
  Autor: Leandro Machado da Silva
Tramitação    Acompanhar matéria 
Data: 14/06/2016
Origem: Protocolo Legislativo - Destino: Plenário 
Turno: Único - Situação: Proposição inclusa na pauta
Última Ação: Proposição protocolada em regime de urgência pelo Poder Executivo, e em atendimento de convocação de reunião extraordinária para deliberar sobre matéria de excepcional interesse público.

 

Câmara realiza 15ª e 16ª Sessão Ordinária de 2016


Muitos projetos e requerimentos importantes foram votados na 15º e 16º Sessões da Câmara de Itapoá de 2016 com a presença dos vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Geraldo B. Weber, Tomaz W. P. Sohn, Carlito Custódio Júnior, Jeferson Garcia, Márcia Soares e Osni Ocker.


16ª Sessão Ordinária


Na 16ª Sessão ocorrida em 30 de maio deu entrada na Casa de origem do Legislativo, o Projeto de Resolução n° 01/2016 que institui no Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, a Comissão Especial de Segurança Pública de Itapoá, (regime de urgência).


Na Ordem do Dia em única votação foi aprovada por unanimidade do plenário a Redação Final ao Projeto de Lei nº 13/2016 que dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências.


Após acatado o pedido do Poder Executivo de retirar o Projeto de Lei n° 32/2016, que fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Itapoá/SC), foi retirada, a pedido do vereador Osni, as Emendas Legislativa ao Projeto de Lei nº 32/2016.


Também foi aprovada por unanimidade do plenário a Moção de Apelo nº 04/2016 que apela ao Congresso Nacional a revisão das Leis Penais Brasileiras, com objetivo de diminuir a criminalidade, de autoria de todos os vereadores.


O Projeto de Lei n° 26/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações recebeu o pedido de vista da vereadora Márcia Regina E. Soares.


Indicações


Indicação nº 61/2016 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da rua 290, enfrente a residencia de nº. 765, localizada no bairro Barra do Saí, no município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.


Indicação nº 62/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja providenciada a colocação de lâmpadas, nos postes situados à Rua Francisco Quintino Corrêa, em frente ao Nº 2243, Bairro Samambaial, neste município. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.



15ª Sessão Ordinária


Na 15ª realizada em 23 de maio, deu entrada na Casa proveniente do Poder Executivo, a Mensagem de Veto Total n° 01/2016 ao Projeto de Lei n 17/2016, que altera a Lei Municipal n 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.


Também deram entrada os projetos de Lei n° 29/2016 que dispõe sobre a desafetação parcial da Praça do Balneário Itapoá, e doação de uma fração ao Governo do Estado de Santa Catarina (solicitação de regime de urgência), n° 30/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações (solicitação de regime de urgência), n° 31/2016 que autoriza o Município de Itapoá firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de identificação civil para emissão da cédula de identidade civil (solicitação de regime de urgência) e n° 32/2016 que fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Itapoá/SC. (solicitação de regime de urgência)


Na Ordem do dia foi aprovada em segunda votação a Redação Final ao Projeto de Lei n° 11/2016 que denomina nome de via pública: “Estrada Procópio Ludovino” no município de Itapoá/SC. Também por unanimidade foi aprovada a Emenda Legislativa 17/2016 - Tipo: Modificativa nº 03/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 que dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – modifica o Parágrafo Único do Art. 1º.


Também foram aprovados por unanimidade do plenário os requerimentos: n° 06/2016 que requer informações sobre os valores que deveriam ser repassados para a Associação dos Catadores e Carroceiros de Itapoá de verba de R$ 37 mil, conforme estipulado na Lei Municipal nº 611/2015. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD, n° 07/2016 que requer cópia de documentos referentes a prestação de serviços pela Empresa D-Geo- Geologia e Engenharia Ambiental. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD, e o de n° 08/2016 que requer informações sobre a consolidação da Lei Ordinária Municipal nº 155/2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá e dá outras providências. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.


O Projeto de Lei nº 26/2016 novamente teve aprovado por unanimidade o pedido de vista, desta vez pelo vereador Thomaz W. Palma Sonh. Em segunda Votação foi aprovado por unanimidade do plenário o Projeto de Lei n° 27/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação.


Indicações


Indicação nº 60/2016 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da pavimentação asfáltica da esquina da Av. Pérola do Atlântico com a Rua do Príncipe. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.

 

 

Convocação da 9ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura

A Mesa Diretora da Câmara Municipal comunica a convocação de Reunião Extraordinária para deliberar sobre o Requerimento nº 12/2016, que trata da convocação do Prefeito e dos Secretários Municipais, nos termos dos artigos 233, 234 e 235 do Regimento Interno, e dos artigos 22 e 29 da Lei Orgânica de Itapoá.

A Reunião acontecerá no dia 10 de junho de 2016 (sexta-feira), com início às 13h, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, para deliberar sobre a seguinte proposição:

Requerimento nº 12/2016.

 

Câmara realiza 2º Reunião Extraordinária e 14º Ordinária de 2016


Na tarde do último dia 16, os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Geraldo B. Weber, Tomaz W. P. Sohn, Carlito Custódio Júnior e Jeferson Garcia, se reuniram para votar o Projeto 01/2016 que aprova as contas do prefeito referente ao ano de 2014. Após ser debatido o Projeto foi aprovado com o voto contrário do vereador Thomaz, e a ausência dos vereadores, Osni, Márcia e Ernesto.


Às 19h00 foi realizada a 14ª Reunião Ordinária do ano de 2016. A sessão contou com a presença dos vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia.


Na reunião deu entrada na Casa o Projeto 28/2016 que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicionais suplementares por anulação de dotações, o qual teve o pedido de urgência acatado pelo presidente.


Na Ordem do Dia em única votação foi aprovado por unanimidade do plenário o Requerimento n° 05/2016 o qual requer informações sobre os cargos vagos e ocupados referente à Lei Municipal que dispõe sobre os Cargos do Poder Executivo de Itapoá, para fins de fiscalização nas nomeações do Concurso Público Edital nº 50/2015. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.


Em primeira votação foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Thomaz e Márcia, o Projeto de Lei n° 11/2016 que denomina nome de via pública: “Estrada Procópio Ludovino” no município de Itapoá/SC.


Também em primeira votação o Projeto de Lei n° 25/2016 que denomina nome de via pública: “Rua Marlim-azul” no Município de Itapoá foi rejeitado com os votos contrários dos vereadores Thomas e Márcia, Osni, Geraldo e Carlito.


Já o Projeto de Lei n° 26/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações recebeu o requerimento de pedido de vista ao Projeto pelo vereador Carlito, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes.


O Projeto de Lei n° 27/2016 que também autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação foi aprovado por unanimidade dos presentes.

 

Indicações

Indicação nº 56/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie  a implantação de duas lombadas: uma no final do asfalto da Avenida José da Silva Pacheco, próximo a Escola Municipal Claiton Almir Hermes, e outra na Rua Joaquim Peres. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.


Indicação nº 57/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie para  que seja alterado para sentido único as ruas: Armindo Bueno e Vanilda Pereira Gomes e que seja implantado placas de sinalização nos locais adequados para estacionamentos. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.


Indicação nº 58/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja viabilizada a construção de uma caixa de captação de água (boca de lobo), na Rua José da Silva Pacheco, esquina com a Rua Faisão, em frente a Escola Claiton Almir Hermes, neste município. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.


Indicação nº 59/2016 -Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja viabilizada a instalação de uma câmera de segurança, no início da Rua da Graça,  com foco para a Terceira Pedra. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.

 

 

Câmara realizou a 12ª Reunião Ordinária de 2016


No último dia 02 de maio de 2016, os vereadores: vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,   Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia (com ausência justificada do vereador Thomaz William Palma Sohn), se reuniram no último dia 18 no Plenário da Câmara para a realização da 12ª Reunião ordinária de 2016.


Antes de iniciar a sessão, foi realizado um minuto de silencio em homenagem ao ex-vereador Sérgio Roberto dos Santos. Em seguida foram lidos os ofícios e os projetos que deram entrada na Casa: Do Executivo o Projeto de Lei nº 26/2016 com solicitação de regime de urgência que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações e o Projeto de Lei nº 27/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, também com solicitação de regime de urgência, sendo ambos distribuídos de maneira ordinária.


Na Ordem do Dia a Redação Final ao Projeto de Lei nº 17/2016 que altera a Lei Municipal nº 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB foi aprovada por unanimidade dos presentes.

 

Requerimento

O Requerimento nº 04/2016 – requer informações a respeito do imóvel alugado que ainda se encontra instalado a Secretaria de Agricultura e Pesca e o órgão do Conselho Tutelar,  com o respectivo contrato de locação, contendo os valores atualizados do aluguel, em que a Prefeitura figura como locatária do imóvel, no período de 01/01/2013 até 30/04/2016.De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD foi aprovado por unanimidade.

 

Indicações

Indicação nº 49/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente,  providencie a solicitação junto ao Governo do Estado (ADR) para a manutenção URGENTE do trevo entre a rodovia SC 417 que dá acesso a rodovia SC 416 via porto de Itapoá, em toda a sua extensão. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.


Indicação nº 50/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção URGENTE da Praça situada no Balneário Paese, em toda a sua extensão. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.



Câmara realizou Sessão Solene em Homenagem ao 27º Aniversário de Itapoá

 

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, se reuniram no último dia 25 para a realização da Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Emancipação Política e administrativa do Município de Itapoá.

Na ocasião os vereadores, autoridades, alunos das Escolas Nereu Ramos e Clayton Almir Hermes, artistas da Associação de Música de Itapoá e comunidade, prestaram homenagens à cidade, lembrando do início da Emancipação e da luta dos pioneiros.



Câmara realizou a 11ª Reunião Ordinária de 2016


No último dia 25 de abril se reuniram no plenário da Câmara para a realização da 11ª Sessão de 2016 os vereadores:  Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia.


Na Ordem do Dia, em única votação foi aprova por unanimidade a Emenda Legislativa 08/2016 - Tipo: Modificativa nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 – (Dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – modifica o caput do Art. 6º.


Também foram aprovadas em bloco por unanimidade as EmendasLegislativa: 09/2016 - Tipo: Supressiva nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 – (Dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – suprime os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Art.  6º, 10/2016 - Tipo: Modificativa nº 02/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 – (Dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – modifica o § 4º do Art. 7º e 11/2016 - Tipo: Supressiva nº 02/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 – (Dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – suprime a expressão “complementar” do Art. 12º e 12/2016 - Tipo: Aditiva nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 13/2016 que dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências) – acresce no inciso II do Art. 2º. as expressões “e deverá possuir alvará de localização e funcionamento.


Na sequencia foi aprovada por unanimidade do Plenário a Emenda Legislativa 13/2016 - Tipo: Modificativa nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 11/2016 – (Denomina nome de via pública: “Estrada Procópio Ludovino” no município de Itapoá/SC) – suprime a expressão “complementar” do Art. 12º.


Na sessão foi proposta pela vereadora Márcia Soares a criação e votação da Emenda Legislativa Modificativa 14/2016 alterando o Projeto de Lei 17/2016 alterando o número de membros efetivos do Condeb de 11 para 15 participantes. Após aprovação das Comissões permanentes, a Emenda foi votada e aprovada por unanimidade.


Em Primeira Votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 17/2016 que altera a Lei Municipal nº 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB.


Em Segunda Votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 24/2016 que altera a Lei Municipal nº 642/2016, sobre a instituição da Jornada Ampliada no Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e que estabelece normas para seu funcionamento.

 

Indicações

Indicação nº 48/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie  a limpeza da galeria localizada na Rua 630, no Balneário Brasília. De autoria das Bancadas PSC e PMDB, foi retirada a pedido do autor.

 

 

Câmara realizou a 10ª Reunião Ordinária de 2016

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, se reuniram no último dia18 no Plenário da Câmara para a realização da 10ª Reunião ordinária de 2016.
 
Na Ordem do Dia em Primeira Votação foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 24/2016 que altera a Lei Municipal nº 642/2016, sobre a instituição da Jornada Ampliada no Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e que estabelece normas para seu funcionamento.
 
Em segunda votação foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Thomas, Carlito e Márcia, a Redação Final ao Projeto de Lei nº 18/2016 que altera a Lei Municipal nº 096/1998, de 24 de março de 1998, que cria o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Itapoá.
 
Já o Projeto de Lei nº 19/2016 que altera a Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências foi rejeitado como os votos contrários dos vereadores Thomas, Carlito, Osni, Márcia e Geraldo Weber.
 
Em Única Votação foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 17/2016 (altera a Lei Municipal nº 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB) – modifica os incisos I, II, IV, V, VII do art. 1°. Também foi aprovada por unanimidade Emenda Aditiva nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 17/2016 (altera a Lei Municipal nº 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB) - acrece o inciso IX no art. 1º.
 
Já o Projeto de Lei nº 07/2016, que revoga a Lei Municipal nº 642/2016 foi rejeitado por unanimidade.
 
Com os votos contrários dos vereadores Jeferson e Edson Speck foi mantido o Parecer Contrário das Comissões Permanentes nº 18/2016 ao Projeto de Lei nº 22/2016 - projeto de lei que autoriza o Poder Executivo o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação.
 
Deram entrada na Casa de origem do Poder Legislativo o Projeto de Lei  nº 25/2016 que denomina nome de via pública: “Rua Marlim-azul” no município de Itapoá/SC.
 
 
Indicações
 
Indicação nº 41/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja resolvido o problema que causa alagamento na Rua Antonio Bischof , esquina com a Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas, Bairro Itapema do Norte, neste município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
 
Indicação nº 42/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de dois (02) postes de energia elétrica na Rua Francisco Faligurski, no bairro Samambaial. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.
 
Indicação nº 43/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de dois (02) postes de energia elétrica na Rua Silveira, no bairro Samambaial. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.
 
Indicação nº 44/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a roçada na Rua Vanilda Pereira Gomes até a Rua Armindo Bueno, no bairro Itapema do Norte. Bem como a verificação do vazamento de um esgoto a céu aberto na Rua Armindo Bueno. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.
 
Indicação nº 45/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de lombadas na Rua Madalena Hau em frente a Escola Municipal Ayrton Senna, localizada no município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.
 
Indicação nº 46/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente,  providencie a recolocação dos paralelepípedos soltos no cruzamento  da Av. André Rodrigues de Freitas com a Rua Espirito Santo, lado direito, próximo as lojas do Shopping  Brasão em Itapema do Norte,  neste município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
 
Indicação nº 47/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja providenciada o desentupimento das manilhas e o rebaixamento da “boca de lobo” ,localizada na travessa Estrela do Mar, esquina com a Rua 910,  neste município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
 

Convite para a Reunião Solene ao 27º ano de emancipação política de Itapoá

O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Vereador Daniel Silvano Weber, convida a comunidade para a solenidade a ser realizada no plenário da Casa, em comemoração ao 27º aniversário do município de Itapoá-SC.
 
Data: 25/04/2016.
Hora: 20h30min.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá.
 
O evento contará com a participação do Projeto Vozes da Babitonga e de alunos da rede pública de ensino de Itapoá, além das autoridades municipais.

 

Câmara realiza 9ª Reunião Ordinária de 2016

Dia 11 de abril, os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia se reuniram no plenário da Câmara para a realização da 9ª Reunião Ordinária de 2016.

Deu entrada na Casa oriundo do Legislativo o Projeto de Decreto  nº 01/2016 que dispõe sobre a aprovação das contas do prefeito relativas ao exercício de 2014 e o Projeto de Lei  nº 24/2016 que altera a Lei Municipal nº 642/2016, sobre a instituição da Jornada Ampliada no Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e que estabelece normas para seu funcionamento.

Na Ordem do Dia foi aprovada em primeira votação com os votos contrários dos vereadores Osni e Carlito a Redação Final ao Projeto de Lei nº 18/2016 que altera a Lei Municipal nº 096/1998, de 24 de março de 1998, que cria o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Itapoá. 

Já o Projeto de Lei nº 19/2016 que altera a Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Osni, Márcia, Carlito e Thomas. .

O Parecer Contrário das Comissões Permanentes nº 15/2016 ao Projeto de Lei nº 15/2016, projeto de lei que altera a Lei Municipal n° 155/2003 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá, foi acatado por unanimidade de votos e arquivado.

O Parecer Contrário das Comissões Permanentes nº 16/2016 ao Projeto de Lei nº 14/2016, projeto de lei que altera o anexo IV da Lei Municipal n°075/2001, que dispõe sobre o estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal, e dá outras providências também foi acatado por unanimidade dos presentes e arquivado.  

 

Indicações

Indicação nº 32/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a instalação de luminárias no final da Rua Armindo Bueno, próximo a “`Pedra do Meio ” e a “Terceira Pedra”, junto ao Rio Mendanha, localizado no Bairro Itapema do Norte, município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 33/2016 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de lombadas nas proximidades dos portões da Escola Municipal Aírton Sena, localizada no município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.

Indicação nº 34/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie  roçadas bem como a limpeza das rua e das esquinas da localidade do Pontal , no município de Itapoá-SC. De autoria do Vereador Thomaz – PSD.

Indicação nº 35/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie  a retirada de entulhos em frente e nos fundos da Escola Ayrton Senna, no município de Itapoá-SC. De autoria do Vereador Thomaz – PSD.

Indicação nº 36/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de um bueiro (boca-de-lobo), na Rua Walter Crisanto, nas proximidades do n° 109, da referida rua. De autoria do Vereador Thomaz – PSD.

Indicação verbal do vereador Osni solicitando que realiza a manutenção da Rua Antônio Pixal entre as Ruas André e Ana Maria Rodrigues de Freitas, pois a mesma fica intransitável em dias de chuvas.

Indicação verbal do vereador Geraldo Weber, para que seja implantada uma lombada no Saí Mirim.

Indicação verbal da vereadora Márcia para que seja realizada uma Moção de pesar pela passagem do empresário Dirceu Mansano Jorente, sendo aprovada a nomeação do plenário da Câmara com seu nome.

Indicação verbal do vereador Thomaz para a manutenção da Rua 190 e da cancha da Praça do Paese.

 

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