Convite - Sessão Solene do 29º Aniversário de Itapoá

O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Vereador José Antônio Stoklosa, em nome dos vereadores de Itapoá, convida a todos os munícipes, para a Sessão Solene em comemoração ao 29º aniversário de emancipação política do município de Itapoá-SC.

Local: Rua Mariana Michels Borges, no 1115, bairro Itapema do Norte, Itapoá-SC.

Quando: 26 de abril de 2018. Início às 19h e término previsto para as 21h.

Contamos com a valorosa presença de Vossa Senhoria.

 

13ª Reunião Ordinária de 2018

 

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite da ultima segunda-feira 09 de abril, a 13º Reunião Ordinária do ano de 2018, que teve início às 19:00 horas. Após as formalidades foi dado início a sessão. Osni Ocker vereador suplente de Jonecir Soares, tomou posse do cargo de Vereador nesta segunda-feira, Jonecir Soares deixa o cargo para assumir a Secretaria de Agricultura e Pesca.

Dando sequencia a pauta do dia, deu entrada na casa dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Legislativo

PRE 2/2018 - Altera a Resolução n. 09/2014, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências.

PLO 21/2018 - Institui no município de Itapoá a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", criando o "Dia Municipal do Autista" e dá outras providências.

 

Na ordem do dia, foi votado e aprovado os seguintes projeto e requerimentos da pauta, com a ausência do Vereador Ezequiel Andrads;

PLO 3/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior, na Lei Orçamentária nº 754, de 11 de dezembro de 2017

PLO 7/2018 - Altera a nomenclatura da ação 2217 do programa 16 - Esporte promovendo a integração da sociedade, da Lei Municipal n° 703, de 21 de julho de 2017.

PLO 13/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, na Lei Orçamentária nº 754, de 11 de dezembro de 2017.

PLO 15/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. 

PLO 18/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.

EME 3/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 188, DE 24 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EME 4/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 188, DE 24 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EME 5/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 188, DE 24 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EME 6/2018 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 188, DE 24 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLO 10/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. 

PLC 4/2018 – Ficou com pedido de vista da Vereadora Janayna Gomes, o projeto altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá. 

REQUERIMENTO N° 29/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Samuel Martins.

 

Indicações:

INDICAÇÃO N° 45/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção geral em todas as vias da comunidade Saí Mirim: ensaibramento, manilhamento, nivelamento das ruas e sistema de drenagem pluvial nas referidas vias. 

INDICAÇÃO N° 46/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento das Ruas 2580 e Ymira, no Bairro Pontal do Norte. 

INDICAÇÃO N° 47/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a roçada do acostamento da Estrada José Alves, Bairro Jaguaruna. 

INDICAÇÃO N° 48/2018 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção da Rua 1700, neste Município.

INDICAÇÃO N° 49/2018 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a transformação em sentido único as ruas que ligam a Avenida Ana Maria Rodrigues de Freitas à Rua Francisco Quirino Correa, localizadas entre a Avenida Beira Mar 3 e a Rua do Príncipe. 

INDICAÇÃO N° 50/2018 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção e o patrolamento da Rua 1970, neste Município. 

INDICAÇÃO N° 51/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a extensão de rede de energia elétrica na Rua Norma de Jesus Soares, localizada na Vila Guilherme. 

INDICAÇÃO N° 52/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção ou a reconstrução da praça da Rua 160, na beira mar, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO: Reuniões da Câmara são transmitidas e estão disponíveis na Internet, no canal do Youtube

Como forma de ampliar ainda mais a transparência do Processo Legislativo, a Câmara Municipal de Itapoá, além de disponibilizar todos os documentos do processo legislativo em seus originais para consulta no site da Casa, também realiza a transmissão ao vivo e disponibilização das gravações das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas, e agora, também passou a disponibilizar as gravações das Comissões Permanentes da Casa.

O serviço é realizado pelo Setor de Informática da Casa, sem o pagamento de licenças e/ou empresas terceirizadas, e com a utilização exclusiva de softwares livres, tais como o Sistema Operacional Ubuntu (Linux), o Open Broadcaster Software (OBS Studio) para a transmissão do vídeo e áudio das Reuniões, e do canal no Youtube para divulgação dessas transmissões. A solução foi configurada, parametriza, e é operacionalizada exclusivamente por servidores municipais da própria Câmara.

Todas as reuniões ocorridas neste ano de 2018, já estão disponíveis no canal do Youtube. E as Reuniões das Comissões Permanentes passaram a também serem disponibilizadas as gravações após o término dessas reuniões.

Entre as novidades das transmissões da Câmara, destaque para a possibilidade de acompanhamento pelos internautas, da leitura de todos os documentos submetidos para apreciação e análise do plenário. Até mesmo as correspondências são digitalizadas, e disponibilizadas para leitura durante as transmissões. Essa forma de trabalho só é possível, pois a Câmara Municipal de Itapoá possui o processo legislativo 100% digital e disponível na Internet, e assinados digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil dos autores das proposições. 

Em relação ao canal do Youtube, é possível os internautas verificarem a data de publicação dos vídeos, de maneira a confirmar se determinado vídeo de fato está disponível no site, ou não. Também é possível ativar o sistema de legenda dos vídeos, compartilhar, comentar, e até mesmo assistir as transmissões da Câmara Itapoá nos televisores que possuem SmartTV e que tenham acesso à Internet.

Inscreva-se no canal: Clique aqui.

Confira a última Reunião Ordinária, que foi regularmente transmitida ao vivo nessa segunda-feira (16/04/18), e disponibilizada a gravação no mesmo dia, logo após o término da reunião, no canal do Youtube da Câmara, conforme abaixo:

Por fim, destaca-se o andamento da instalação de uma nova conexão à Internet da Câmara de Itapoá através de fibra ótica. Essa tecnologia permitirá expandir as possibilidades tecnológicas, com transmissões ao vivo em maiores resoluções de vídeo e áudio.

Mais uma vez, a Câmara Municipal de Itapoá reforça seu compromisso institucional em promover a máxima transparência dos serviços públicos e da atuação dos parlamentares, especialmente da transparência no Processo Legislativo Municipal de Itapoá.

Gravações das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias: Clique aqui.

Gravações das Reuniões das Comissões Permanentes: Clique aqui.

Acessar as transmissões ao vivo das Reuniões: Clique aqui.

 

Câmara realizou 12ª Reunião Ordinária de 2018

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 02 de abril, com início às 19:00 horas, a 12° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 1 proposição do executivo, e 1 proposição do legislativo, após as formalidades deu inicio a leitura da matéria do expediente, abaixo os seguintes projetos aprovado em regime de urgência;

PLO 10/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Comunitário para execução de obras e melhorias no município de Itapoá/SC e dá outras providências. 

Autor: Marlon Roberto Neuber

PRE 1/2018 - CRIA NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC O “ESPAÇO TRIBUNA POPULAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autor: Mesa Diretora

 

Na Ordem do dia, foi aprovada os seguintes requerimentos;

REQUERIMENTO N° 15/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Hercílio Souza.

REQUERIMENTO N° 22/2018 Os Vereadores que esta subscrevem requerem, na forma regimental, que o Poder Executivo, através de setor competente, encaminhe informações a respeito das providências tomadas face às indicações enviadas a esse Poder, sendo estas: Indicação nº 15/2018: pavimentação da Rua da Graça, no bairro Samambaial; Indicação nº 28/2018: manutenção da Rua Maria Nuciata Bruculi Big, no bairro Barra do Saí; Indicação nº 29/2018: colocação de iluminação pública na Rua 1320, no bairro Verdes Mares, e manutenção da Rua 2700, no bairro Pontal do Norte.

REQUERIMENTO N° 25/2018 Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe informação e cópia do histórico sobre o atendimento do PA 24h referente à munícipe Amanda Martins, especialmente o motivo na demora do atendimento.

REQUERIMENTO N° 26/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda um moção de aplausos aos Policiais Militares Soldados Manarim, Bruno e Paes.

REQUERIMENTO N° 28/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jorginho dos Santos Mello

                       

Indicações:

INDICAÇÃO N° 40/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação das Ruas Senhor Bom Jesus e Paissandu, no Bairro Pontal do Norte. 

INDICAÇÃO N° 41/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Rafael Contador, entre as Ruas 360 e 370, Barra do Saí, Itapoá-SC.

INDICAÇÃO N° 42/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e roçada das Ruas 2500, 2540, 2590, Upiúba e Xipu, no bairro Pontal do Norte.

INDICAÇÃO N° 43/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção geral da Rua Aguató, entre as ruas 1640 e 1650, no Balneário Princesa do Mar

INDICAÇÃO N° 44/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um redutor de velocidade na Rua João Batista Velem, na altura da quadra 20, no Balneário Itapoá. 

 

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Câmara realizou 11ª Reunião Ordinária de 2018

Em 26 de Março de 2018, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores José Antônio Stoklosa (Presidente), Jonecir Soares, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 11ª Reunião Ordinária de 2018. Após as formalidades foi dado início a sessão, havendo dois Projeto de Lei do Executivo e um Projeto de Lei do Legislativo, dando entrada na casa os seguintes projetos em regime de urgência; 

PLO 18/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.

PLO 19/2018 - Altera a Lei Municipal nº 155/2007, que institui a Semana Municipal de Prevenção às Drogas.

PLC 4/2018 - Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.

 

 Ordem do dia;

PLO 4/2018 - Altera a Lei Municipal n° 723, de 18 de setembro de 2017, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Itapoá no Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA. Aprovado

 

Requerimentos aprovados:

REQUERIMENTO N° 16/2018 DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, EM FORMA DE REQUERIMENTO, EM RELAÇÃO AOS CUSTOS, OS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

REQUERIMENTO N° 17/2017 Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, informação sobre o que já foi cumprido do TAC referente à Ação Civil Pública nº 126.04.013530-0.

REQUERIMENTO N° 18/2018 DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO VEREADOR JOAREZ ANTÔNIO SANTIN, POR MOTIVOS PESSOAIS E PELO PRAZO DE 3 MESES.

REQUERIMENTO N° 19/2018 Os Vereadores que subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação de Urgência para Regime de Tramitação em Urgência Especial, dos Projetos de Lei Complementar nº 02 e 03/2018, com observância do art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e do art. 148 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá, 

REQUERIMENTO N° 21/ 2018 O Vereador que esta subscreve requer, na forma regimental, que o Poder Executivo, através de setor competente, encaminhe informações a respeito do andamento das obras das escolas João Monteiro Cabral, no bairro Pontal do Norte, e Alberto Speck, no bairro Saí Mirim, no que se refere principalmente às etapas de entrega das obras, se há atraso e, se sim, as razões deste.

REQUERIMENTO N° 23/2018 A Vereadora que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao senhor Osvaldo José Westephal.

 

Requerimentos sobrestados:

REQUERIMENTO N° 15/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Legislativo conceda o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Hercílio Souza.

REQUERIMENTO N° 22/2018 REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS FACE ÀS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECUTIVO, SENDO A INDICAÇÃO Nº 15/2018, INDICAÇÃO Nº 28/2018 E INDICAÇÃO NO 29/2018.

 

Moção :

 

Assunto: manifesta pesar pelo falecimento de Telmo José Armanini. 

A Câmara Municipal de Itapoá manifesta seu profundo pesar pela morte de Telmo José Armanini, falecido aos 17 dias do mês de março de 2018, neste município de Itapoá/SC. Telmo José Armanini, nascido aos 02 dias do mês de julho de 1950, em Chapecó/SC, foi casado com Ana Aparecida Armanini, com a qual teve 4 filhos, 7 netos e 1 bisneto. Acompanhou o crescimento de Itapoá como veranista desde 1978, fixando residência há 20 anos, no ano de 1998. Possuía curso superior completo, mas estava sempre estudando. Sua formação profissional era em auditoria e consultoria empresarial. Sempre se dedicou ao voluntariado, tendo como foco dar formação às entidades para que não tornassem seus acolhidos dependentes, mas sim que tivessem autonomia profissional para se auto sustentarem. Foi um grande formador de palestrante do Movimento de Cursilhos na Diocese de Joinville. Em Itapoá, foi o mentor e elaborou o estatuto da Associação Itapoaense do Fl. 1/2 da Moção de Pesar n° 01/2018 – 23 de março de 2017. P.B.G. Artesão (AIART). Foi um grande estudioso da Orla Itapoaense e defendeu com muita garra o Projeto Orla. Participou do Conselho da Cidade (CONCIDADE). Atuava no Conselho do Bairro Rosa Mar e em outros conselhos. Com frequência participava das sessões da Câmara de Vereadores. Enfim, foi um homem que tudo ensinou sem nada pedir em troca. É, pois, justa a homenagem póstuma desta Casa, representante do povo, a um cidadão que está a merecer a saudade da comunidade que ele tanto serviu. Transmita-se o teor desta à família enlutada.

Indicações:

INDICAÇÃO N° 32/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de uma boca de lobo na esquina da Rua 290 com a Rua Marechal Floriano, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC. 

INDICAÇÃO N° 33/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a devida manutenção da Rua Manuel Ribas, entre a Rua 370 até a Rua 400, na Barra do Saí, Itapoá/SC. 

INDICAÇÃO N° 34/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de uma lombada na Rua 1000, entre o número 1020 e 1050.

INDICAÇÃO N° 35/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a contratação de empresa de segurança para atuar no Pronto Atendimento P.A. 24 Horas.

INDICAÇÃO N° 36/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o patrolamento das ruas Joana D’arc e 2700, bairro Pontal do Norte. Ainda, que seja feita a manutenção da ponte que liga os bairros Figueira do Pontal e Jaca.

INDICAÇÃO N° 37/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção das seguintes vias: 1) Rua Marcelo Ezébio de Souza, no Bairro Samambaial; 2) Rua 1900 e rua 1870, no bairro Palmeiras; 3) Rua 2650, no bairro Pontal do Norte; 4) Rua 240, no bairro Barra do Saí; 5) Rua 1980, no Bairro Palmeiras; 6) Rua 1420, no bairro Itapoá

INDICAÇÃO N° 38/2018 Indica ao Senhor Prefeito que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 1000 - Manoel F. da Luz (Estrada da Fazenda), no trecho compreendido entre a ponte do Machado sobre o Rio Sai Mirim até a esquina da Rua Luiz Egomar Olkoski, conforme foto em anexo.

INDICAÇÃO N° 39/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a retirada das placas de “proibido estacionar” localizadas em frente à lotérica.

 

Câmara realizou 10ª Reunião Ordinária de 2018

 

 

  A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 19 de março, com início às 19:00 horas, a 10° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão, dando entrada na casa, 6 proposições do executivo, após as formalidades deu inicio a leitura da matéria do expediente, abaixo os seguintes projetos aprovado em regime de urgência, com a ausência do Vereador Jeferson Garcia ;

 

 PLC 2/2018 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 

 PLC 3/2018 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 

 PLO 1/2018 - Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itapoá, e dá outras providências. 

 PLO 7/2018 - Altera a nomenclatura da ação 2217 do programa 16 - Esporte promovendo a integração da sociedade, da Lei Municipal n° 703, de 21 de julho de 2017.

 PLO 13/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, na Lei Orçamentária nº 754, de 11 de dezembro de 2017.

 PLO 15/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. 

 

 

 Na Ordem do dia, foi aprovada os seguintes requerimentos;

REQUERIMENTO N° 13/ 2018 Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental, que o Poder Executivo, através de setor competente, encaminhe informações referentes à Rua 3.185, no Bairro Figueira do Pontal, sendo o mapa atualizado, se há loteamento no local, a planta do projeto de iluminação pública e se há cobrança de IPTU dos moradores

REQUERIMENTO N° 14/ 2018 Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental, que o Poder Executivo, através de setor competente, encaminhe informações referentes à dotação orçamentária para o transporte universitário referente ao ano de 2017, principalmente qual foi a destinação final do empenho, tendo em vista não ter tido transporte universitário no ano supracitado.

                       

Indicações:

 

INDICAÇÃO N° 26/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de uma boca de lobo na Rua Marechal Floriano Peixoto, esquina com a Rua 190, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.

 INDICAÇÃO N° 27/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da quadra esportiva da Escola Euclides Emídio da Silva, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.

 INDICAÇÃO N° 28/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pintura das faixas que sinalizam a Estrada Cornelsen, a qual dá acesso ao nosso Município, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC.

 INDICAÇÃO N° 29/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de iluminação pública na Rua 1320, no Bairro Verdes Mares, bem como que proceda à manutenção da Rua 2700, no Bairro Pontal do Norte.

 INDICAÇÃO N° 30/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação da Rua Tijucas, localizada no Balneário Princesa do Mar, com início na Rua João Jorge de Souza (1600) até a Avenida das Nações Unidas (1670). 

 INDICAÇÃO N° 31/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a aquisição de quatro patrulhas mecanizadas, sendo uma para atender os bairros Pontal e Itapoá Centro, uma para atender o Bairro Itapema do Norte, uma para atender o Bairro Barra do Saí e uma para atender as localidades rurais Saí Mirim, Braço do Norte e Jaguaruna. 

 

  

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

 

 

 

 

 

Na Sessão Ordinária de segunda-feira (12) os vereadores apresentaram 11 indicações ao Executivo Municipal.

Foi realizado na noite dessa segunda-feira (12) as 19h00, a 9ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Itapoá do ano de 2018. Os parlamentares apresentaram onze indicações, os pedidos da comunidade foram apresentados em grande número pelos vereadores durante a sessão ordinária do ano, A maioria das indicações foi voltada à área de Infraestrutura, como pavimentação e recuperação de vias no perímetro urbano, em benefício do nosso Município.

 

Indicações: 

IND 15/2018 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação da Rua da Graça, localizada no Bairro Samambaial (Gleba II). JUSTIFICATIVA Tal solicitação é uma antiga reivindicação dos moradores da localidade, devido o alto fluxo de transeuntes e veículos automotores, sendo assim, a pavimentação da mesma é de suma importância para a comunidade local.Autoria dos Vereadores, Jonecir Soares, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, José Antônio Stoklosa, Thomaz William Palma Sohn.

IND 16/2018 -  Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação da Rua do Peixe, localizada no Bairro Samambaial (Gleba II). JUSTIFICATIVA: A pavimentação da citada via é uma solicitação de moradores da localidade, sendo a via que dá acesso ao Parque Municipal Carijós e à Delegacia da Polícia Civil. A citada pavimentação da via facilitará o acesso à infraestrutura municipal e à Delegacia. Autoria dos Vereadores, José Antônio Stoklosa, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares.

IND 17/2018 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação da Rua João Horácio Vieira, Rua João Jorge de Souza, Rua Perpétuo Socorro, Rua Maria de Lourdes Sanches, Rua Itaiópolis e a Ru Theodoro Klaumann, ambas interligandas com a Avenida Brasil, Rua João Horácio Vieira e João Batista Velen. JUSTIFICATIVA: A pavimentação das citadas vias é uma antiga solicitação de moradores da localidade, turistas e funcionários públicos municipais, sendo que as vias dão acesso ao PSF – Itapoá, IPESI, Igreja Perpétuo Socorro, Corpo de Bombeiro, Samu e à Secretaria de Educação. Sendo assim, a pavimentação das citadas vias irá facilitar o acesso às infraestruturas municipais. Autoria dos Vereadores, José Antônio Stoklosa, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares.

IND 18/2018 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação da Rua Walter Crisanto, localizada do Bairro Samambaial (Gleba II). JUSTIFICATIVA: A pavimentação da citada via é uma antiga reivindicação de moradores da localidade, sendo a via que dá acesso à Escola Municipal Monteiro Lobato, passando pelas quadras de esporte, cozinha comunitária e PSF–Samambaial. A citada pavimentação facilitará o acesso às infraestruturas municipais. Ainda, salientamos que a pavimentação da via se encontra no Plano de Governo Municipal. Autoria dos Vereadores, Janayna Gomes Silvino, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa.

IND 19/2018 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação da Avenida das Margaridas, localizada no Balneário Nossa Senhora Aparecida. JUSTIFICATIVA: A pavimentação da citada via vem de encontro a uma antiga solicitação de moradores e turistas que frequentam nossa Cidade. Salientamos que a via se encontra com alguns trechos já pavimentados. Ainda, a mesma dá acesso à Escola Estadual Nereu Ramos. Com a pavimentação desta via, será mais uma com acesso facilitado à praia. Autoria dos Vereadores, Geraldo Rene Behlau Weber, Ezequiel de Andrade, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

IND 20/2018 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação da Rua Joaquim Peres (alça viária do Samambaial), interligando a Avenida José da Silva Pacheco com a Rua Walter Crisanto. JUSTIFICATIVA: A pavimentação da citada via é uma antiga reivindicação de moradores da localidade, sendo uma das vias que dá acesso ao PSF – Samambaial, Escola Municipal Claiton Almir Hermes, facilitando o acesso às infraestruturas municipais. Ainda, salientamos que a pavimentação da citada via se encontra no Plano de Governo Municipal. Autoria dos Vereadores, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

IND 21/2018 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a revitalização da Avenida Saí Mirim (Estrada Cornelsen), iniciando na Avenida Dom Henrique II, contando 1.500 metros sentido Paraná. JUSTIFICATIVA: Considerando que a Av. Saí Mirim, também conhecida como Estrada Cornelsen, é um dos primeiros acessos ao município de Itapoá, a qual é utilizada por turistas, munícipes, prestadores de serviços, entre outros, salientando que via facilita a ligação entre Itapoá ao Estado do Paraná (Guaratuba), faz-se necessário, com urgência, sua revitalização, bem como sua manutenção permanente.  Autoria dos Vereadores,  Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

IND 22/2018 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a contratação de uma empresa especializada em elaboração de projetos de construção de molhe na foz do Rio Saí Mirim. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresas especializadas em estudos e projetos de construção de “molhes”, em desembocaduras de rios para o mar, é a primeira etapa para a concretização de uma antiga reivindicação da classe pesqueira da localidade da Barra do Saí. Ainda, salientamos a dificuldade e os riscos que pescadores enfrentam diariamente devido à falta do tão sonhado molhe de pedras. Autoria dos Vereadores, Jonecir Soares, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, José Antônio Stoklosa

IND 23/2018 -  Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a revitalização de toda a extensão da Avenida Celso Ramos, localizada no Bairro Itapema do Norte. JUSTIFICATIVA: A citada revitalização é uma antiga solicitação de moradores e turistas que frequentam nosso Município, sendo aquela uma das vias mais importantes da localidade, devido a sua concentração de comércios e a ligação entre bairros. Ainda, solicitamos que, com a máxima urgência, se iniciem as obras por conta do alto fluxo de veículos automotores e pedestres que a utilizam. Autoria dos Vereadores, Jonecir Soares, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, José Antônio Stoklosa

IND 24/2018 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação da Rua Vasco Nunes Balboa, localizada na Barra do Saí. JUSTIFICATIVA: A pavimentação da citada via é uma antiga reivindicação de moradores da localidade, sendo uma das vias que corta o bairro em toda sua extensão, interligando vários loteamentos, via esta que é utilizada para o transporte escolar do Município. A mesma estando pavimentada, facilitará o acesso às infraestruturas municipais. Autoria dos Vereadores, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

IND 25/2018 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Maria Nuciata Bruculi Big, no bairro São José II. JUSTIFICATIVA A referida rua tem buracos profundos em praticamente toda a sua extensão e está há muito tempo sem manutenção. Autoria do Vereador, Thomaz Willian Palma Sohn

 

Câmara realizou 9ª Reunião Ordinária de 2018

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite da ultima segunda-feira 12 de março, a 9º Reunião Ordinária do ano de 2018, que teve início às 19:00 horas. Após as formalidades foi dado início a sessão, não havendo projetos dando entrada na casa , na ordem do dia, foi votado e aprovado os seguintes projeto e requerimentos da pauta;

REQ 11/2018 - Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, uma cópia do contrato firmado entre a empresa Itapoá Saneamento com o município de Itapoá.

REQ 12/2018 - Os Vereadores que este subscrevem requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, informe à esta Casa de Leis: 1- Quantas horas máquinas foram trabalhadas pela retroescavadeira e trator/pneu da Secretaria de Agricultura e Pesca, para benefício de agricultores a partir de 03 de junho 2015, em conformidade com a Lei Municipal nº 583/2015. 2- Qual o nome e endereço de cada agricultor já beneficiado pelo Programa Nossa Agricultura, e o nome e endereço dos agricultores que ainda se encontram na fila de espera? 3- Quantas horas máquinas cada um dos beneficiários utilizaram e quantas horas cada um tem em haver? 4- Quanto foi arrecadado em litros de diesel de contrapartida pelos agricultores?

PLO 08/2018 - Institui o Prêmio “Mulher Destaque”de Itapoá.

PLO 46/2018 -  Altera a Lei Municipal nº 158/2007 e institui o Conselho Municipal de Política de Segurança Pública de Itapoa – CONSEPI e Fundo Municipal de Segurança Pública, estabelece competências, princípios e diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências. Projeto rejeitado.

Para acompanhar as sessões ordinárias, basta comparecer à Câmara Municipal, localizada na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC , todas as segundas-feiras, a partir das 19h, ou assistir à transmissão online por meio do link abaixo:

http://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

 

Vereadores de Itapoá participaram de uma nova reunião com o DEINFRA

 

No ultimo dia 06 de março, às 15h, os Vereadores José antônio Stoklosa (Presidente), Jonecir Soares e José Maria Caldeira, participaram de uma nova reunião com os representantes do DEINFRA, e os Vereadores da Câmara Municipal de Garuva, Oziel Fernandes Mattos, Luiz Antonio de Oliveira, Marli Terezinha , Leandro Simmermman, Helena Aparecida Costa Chaves, o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Garuva Sr. Adamastor Saad Benedet Junior, o Presidente da Cooperativa de Transporte e Logística de Itapoá Sr. Álvaro Schafer, o Presidente da APAM Sr. Luis Ricardo das Almas e o Gerente de Obras do DEINFRA, Adalberto de Souza.

Na reunião os Vereadores de Itapoá informaram e levaram até o local o Sr. Adalberto de Souza, para que presencia-se de perto o problema da comunidade do Sai Mirim e Braço do Norte, com os acessos para estas localidades, o Sr Adalberto de Souza ira providenciar melhorias para esses acessos, já que são perigosos e podem causar acidentes para os moradores e visitantes daquelas localidades. Além deste problema, foi tradada sobre as adequações necessárias no trecho conhecido como o “Contorno de Garuva”. Foram realizados debates, críticas e sugestões relativas principalmente à rotatória e à iluminação da via. Após as discussões, o Sr. Adamastor Saad Benedet Junior afirmou que o Poder Executivo de Garuva em parceria com a empresa Azimute Consultoria e Projetos de Engenharia, irá providenciar um novo projeto para o trecho. O Sr. Adalberto de Souza comunicou que após o recebimento do projeto pelo DEINFRA, este será analisado no prazo de quinze dias. O Sr. Adalberto prosseguiu informando que em contato com o Prefeito de Garuva, ficou acordado que o Executivo irá fornecer o maquinário para a construção da base do asfalto.

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá apresenta informações para a população sobre o Processo Judicial do Prefeito de Itapoá Sr. Marlon Roberto Neuber

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá, através do Presidente Vereador José Antonio Stoklosa, informa aos munícipes sobre as atribuições e ações do Poder Legislativo de Itapoá em relação ao Processo Judicial envolvendo o Prefeito de Itapoá Sr. Marlon Roberto Neuber.

No dia 06 de dezembro de 2017, este Poder Legislativo recebeu o Ofício nº 720003020049, da 2ª Vara Federal de Joinville/SC - Justiça Federal, em relação ao Processo nº 5020634-20.2014.4.04.7201/SC, com documento endereçado ao Presidente da Casa, para anotação para a inscrição dos réus Ervino Sperandio (CPF: 028.559.099-53), Marlon Roberto Neuber (CPF: 909.610.489-72), Darci José Vedoin (CPF: 091.757.251-34), Luiz Antonio Trevisan Vedoin (CPF: 594.563.531-68) e Maria Loedir de Jesus Lara (CPF: 890.050.741-91) no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, conforme Resolução nº 44/2007 do Conselho Nacional de Justiça.

Em resposta, a Câmara expediu o Ofício nº 24/2018 do Gabinete da Presidência, com pedido de informações à Justiça Federal. Questionou-se a competência da Câmara para inscrever réus no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativo, já que conforme expressa determinação da própria Resolução nº 44/2007, essa atribuição foi conferida ao Conselho Nacional de Justiça.

No dia 02 de março de 2018, ocorreu uma movimentação processual com uma nova decisão/despacho judicial, para dar efeito à perda da função pública, e consequente extinção do mandato do Prefeito do Sr. Marlon Roberto Neuber, conforme consta no Evento 144, do Processo Judicial de Execução de Sentença nº 5020634-20.2014.4.04.7201/SC, da 2ª Vara Federal de Joinville - Justiça Federal, assinado pela Juíza Dra. VANESSA VIEGAS GRAZIANO - Juíza Federal Substituta.

No final da tarde do dia 02 de março de 2018, a Câmara recebeu a decisão por meios digitais. E na tarde do dia 05 de março de 2018, o Presidente da Mesa foi notificado pessoalmente sobre a decisão judicial. Assim, na Reunião Ordinária do dia 05 de março de 2018, como corolário da justiça, o Presidente expediu o Decreto Legislativo nº 56/2018.

Conforme orientação do Procurador Jurídico desta Casa Dr. Francisco Xavier Soares, através do Parecer Jurídico nº 127/2018, e da notificação pelo Processo 0000412-68.2018.8.24.0126 da Comarca de Itapoá, foi decretada a perda da função pública e a consequente extinção do mandato do Prefeito Marlon Roberto Neuber, em decorrência da Decisão Judicial constante no Processo nº 5020634-20.2014.4.04.7201/SC (Evento 144). O Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, na Edição nº 2469, Página 1014, de 06 de março de 2018, em conformidade com a Lei Municipal nº 288/2010.

No dia 06 de março de 2018, após o cumprimento integral da determinação judicial, surgiu uma nova e importante manifestação processual no qual a Presidência foi intimada pessoalmente para acompanhar, como corolário da justiça, do Processo nº 5020634-20.2014.4.04.7201/SC. Trata-se de uma nova decisão judicial em que deferiu liminar no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009104-49.2018.4.04.0000/SC (Evento 2) no TRF da 4ª Região, assinada às 18h24min do dia 06/03/2018 pelo Desembargador Federal e Relator do Processo Dr. ROGERIO FAVRETO, e interposto pelo Sr. Marlon Roberto Neuber, para a concessão do efeito suspensivo da determinação da perda do cargo público de Prefeito. 

Já notificado pessoalmente do Processo, conforme posicionamento do Procurador Jurídico desta Casa, através do Parecer Jurídico nº 128/2018, foi orientado do dever constitucional da Presidência em praticar os atos para garantir a eficiência da justiça e do princípio da legalidade na Administração Pública, notadamente no Art. 5º, Incisos LIII, LV e LXXVIII e § 1º, da Constituição Federal do Brasil de 1988. É imperativo ao Presidente da Mesa Diretora praticar as medidas cabíveis para assegurar a eficiência da justiça e o devido processo legal.

Assim, diante da nova manifestação processual e para cumprir a nova decisão judicial, a Presidência da Mesa Diretora decidiu revogar integralmente o Decreto Legislativo nº 56/2018, e expediu o Decreto Legislativo nº 57/2018, e que também foi devidamente publicado na tarde do dia 07 de março de 2018 no DOM-SC, Edição nº 2470, Páginas 615-616, em conformidade com a Lei Municipal nº 288/2010.

A Presidência também enviou informações da revogação do Decreto para a 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville, conforme o Ofício nº 51/2018/GP.

O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC deve pautar suas ações em estrita observância do princípio da legalidade, e no caso em análise, deve exercer as suas atribuições legais, com fulcro no Art. 44, da Lei Orgânica Municipal de Itapoá e Art. 39, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá-SC.

Em relação ao Ex-Prefeito Sr. Ervino Sperandio, vimos pelo presente informar, e conforme orientação da Procuradoria Jurídica da Casa, que o Senhor Ervino atualmente não exerce e/ou ocupa qualquer cargo e/ou função pública no município de Itapoá, tanto na Administração Direta, quanto na Administração Indireta.

Portanto, ao que compete ao Presidente da Mesa Diretora, fica garantida a manutenção da função pública, e consequente mandato eletivo do Prefeito Marlon Roberto Neuber, até nova decisão/despacho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Justiça Federal.

Para maiores detalhes, pode-se solicitar informações no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., em que a Casa prestará as informações e esclarecerá qualquer dúvida aos munícipes. 

Esta Nota de Esclarecimento busca garantir a plena ciência das informações recebidas e enviadas por este Poder Legislativo, e para evitar boatos, calúnias e informações desencontradas.

Oportuno ressaltar que todos os Ofícios, Decreto, e demais Proposições e Normas Jurídicas do Poder Legislativo de Itapoá, são disponibilizados em tempo real, em seus originais e com assinatura digital, para consulta e acompanhamento da população, através do site www.camaraitapoa.sc.gov.br. Trata-se de um compromisso institucional com a máxima transparência das informações pertinentes do Poder Legislativo de Itapoá, assumida por todos os vereadores de Itapoá.

Nota Oficial da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá-SC.

 

© 2018 Francisco Soares - Câmara Municipal de Itapoá. Endereço: Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte - Itapoá SC - Cep: 89249-000. Fone/Fax: (47)3443-6146