LOA 2016: Convite para Audiência Pública da Câmara Municipal de Itapoá

Prezado(a) Senhor(a),

O Poder Legislativo de Itapoá, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Edson da Cunha Speck, dando cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes para participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que definirá a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2017.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte, Itapoá/SC.

Quando:10 de novembro de 2016, às 09h.

Objetivo: Apresentação e discussão do PLO nº 55/2016 (LOA 2017).

Contamos com a presença de Vossa Senhoria - Atenciosamente, Vereador Edson da Cunha Speck, Presidente Comissão de Orçamento e Finanças.


Câmara realiza 80º Reunião Ordinária de 2016

No último dia 17 de Outubro os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, realizaram a 80º Reunião Ordinária de 2016. Na ocasião deu entrada na Casa o Projeto de Lei n°. 56/2016, que dispõe sobre as normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providência, o qual após a leitura de Emenda foi encaminhado pelo presidente Daniel para analise técnica das Comissões Permanentes.

Na Ordem do Dia -após ser aprovado por unanimidade a solicitação da vereadora Márcia que solicitou para que fosse realizada a leitura e a deliberação em bloco das Emendas Legislativas referentes ao Projeto de Lei n°. 01/2016-, o referido projeto foi colocado em primeira votação a pedido do vereador Geraldo sendo aprovado por unanimidade juntamente com as Emendas Legislativas n° 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96/2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbano no Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Também foi aprovado por unanimidade a Emenda Legislativa n°. 103/2016 ao Projeto de Lei n°04/2016, que dispõe sobre a circulação, transporte, bem como da mobilidade municipal para o Município de Itapoá/SC. Após solicitação aprovada do vereador Geraldo a Emenda Legislativa n° 104/2016 do mesmo Projeto, a qual dispõe sobre a circulação, transporte, bem como da mobilidade municipal para o Município de Itapoá/SC foi retirada. Na sequencia, a pedido da vereadora Márcia o Projeto foi colocado em segunda votação sendo aprovado por unanimidade em sua Redação Final.

Em segunda votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n°54/2016, que denomina o Campo de Futebol de Itapema do Norte como: “Hermes Soares Gomes”.

Também foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão a Ementa do Projeto de Lei n° 01/2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbano no Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

 

Câmara realiza 79ª Reunião Ordinária

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, realizaram em 10 de Outubro noPlenário da Câmara a 79ª Reunião Ordinária de 2016.

Na Ordem do Dia foram incluídas após votação, a pedido do vereador Thomaz as Emendas Legislativas n°. 97, 98, 99, 100, 101 e 102/2016, ao Projeto de Lei n°. 04/2016. 

Após lidas em blocos as Emendas Legislativas n° 82, 83, 84, 85, 86, 97, 98, 99, 100, 101 e 102/2016, ao Projeto de Lei n°04/2016, que dispõe sobre a circulação, transporte, bem como da mobilidade municipal para o Município de Itapoá/SC, e as Emendas Legislativas n° 82, 83, 84, 85, 86, 97, 98, 99, 100, 101 e 102/2016 todas foram aprovadas por unanimidade.

Após a votação das Emendas emendas, os Projeto de Lei n°04/2016, e a Redação Final ao Projeto de Lei n°02/2016, que dispõe delimitação do perímetro urbano do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências, também foram aprovados por unanimidade. 

Outro Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão foi o n°54/2016, que denomina o Campo de Futebol de Itapema do Norte como: “Hermes Soares Gomes”. 

Após as votações foi lida a Indicação n° 93/2016, que indica ao Prefeito Municipal que , através do órgão competente, providencie a manutenção da Via Pública, na Rua 340, em frente ao número residencial n. 562, esquina com a Rua DR. Muricy, número residencial n. 200, no Bal. Saí Mirim, Bairro Barra do Saí, neste município. De autoria da Bancada do PSDB, PR e PSD.

 

Câmara realiza 78ª Reunião Ordinária

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, realizaram em 03de Outubro Plenário da Câmara a 78ª Reunião Ordinária de 2016.

Na Ordem do Dia após a leitura do Caput do Projeto de Lei n°02/2016, que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em primeira votação o Projeto de Lei nº 02/2016 também foi aprovado.

Após as votações foi realizada a leitura da Indicação n° 92/2016, que indica ao Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de uma lombada na rua 1000, em frente ao n. 1051, no Balneário Paese De autoria da Bancada do PR.

 

Câmara realiza 77ª Reunião Ordinária

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, realizaram em 26 de setembro no Plenário da Câmara a 77ª Reunião Ordinária de 2016.

Na Sessão deu entrada na Casa o Projeto de Lei n° 55/2016, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2017, oriundo do Poder Executivo, e o Projeto de Lei n° 54/2016, que denomina o Campo de Futebol de Itapema do Norte como: “Hermes Soares Gomes”, oriundo do Poder Legislativo, os quais foram distribuídos as Comissões Permanentes da Casa.

Na Ordem do Dia, após votação, foram aprovadas em bloco as emendas legislativas referentes ao Projeto de Lei n°02/2016, nº 79, 80 e 81/2016, que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências .

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 52/2016, que altera a Lei Municipal n. 658/2016 autorizando o Município de Itapoá firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de identificação civil para emissão da cédula de identidade civil.

Na sequencia foram aprovados os Projeto de Lei Complementar n°01/2016, que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de Itapoá/SC, e dá outras providências e em segunda votação o Projeto de Lei nº 03/2016, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e municipal do município de Itapoá/SC, revogando a Lei Municipal 204/2008 e alterações, e dá outras providências e o Projeto de Lei n°42/2016, que altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, o Projeto de Lei n°50/2016, que denomina nome de via pública: “Rua Antenor José Alves”.

Na mesma sessão foi lida a Indicação n° 91/2016, indicando ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção da ponte de madeira sob o rio Mendanha, no final da Rua Miguel Galhardi, neste município, De autoria das Bancadas do PSDB, PR.

 

Convite para audiência pública dia 28


A Prefeitura de Itapoá, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000, convida todos os munícipes a participarem da audiência pública do 2º. Quadrimestre de 2016, referente ao Relatório de Gestão Fiscal:

Data: 28 de Setembro de 2016

Local: Sede da Câmara de Vereadores Rua Mariana Michels, 1115 – Itapoá – SC.

Horário: 10h

Todos estão convidados!

 

Câmara realizou 76ª Reunião Ordinária

No último dia 19 de setembro, os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, se reuniram no Plenário da Câmara para a realização de 76ª Reunião Ordinária de 2016.

Na Sessão deu entrada na Casa o Projeto de Lei n° 52/2016, que altera a Lei Municipal n. 658/2016 e autoriza o Município de Itapoá firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de identificação civil para emissão da cédula de identidade civil, oriundo do Poder Executivo, bem como o Projeto de Lei n° 53/2016, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, de entorpecentes, trânsito e mobilidade urbano de Itapoá – CONSEPI, cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, de entorpecentes, trânsito e mobilidade urbano de Itapoá – FUNSEPI e dá outras providências, os quais foram encaminhados para análises das Comissões Permanentes da Casa em Regime de Urgência.

Na Ordem do Dia foi acatado a solicitação da inclusão na Pauta das Emendas Legislativas nº 74, 75, 76, 77 e 78/2016, referentes ao Projeto de Lei nº 03/2016, realizada pelo vereador Thomaz.

Foi aprovada em única votação as Emendas Legislativas (bloco) nº 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72/2016nº 64/2016, tipo: Aditiva nº 01/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, as quais institui o Plano Diretor Municipal e estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para ações de planejamento no Município de Itapoá/SC, e dá outras providências. 

Também foram aprovadas em bloco em única votação as Emendas Legislativas nº 74,75, 76, 77 e 78/2016, bem como dos pareceres referentes às emendas em tela, as quais são referentes ao Projeto de Lei  n°03/2016, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e municipal do município de Itapoá/SC /2016.

Depois de acatada a solicitação do vereador Thomaz, foi incluído na pauta para primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, o qual foi aprovado por unanimidade.

Na sequencia foram aprovados em primeira votação por unanimidade o Projeto de Lei n°03/2016, o Projeto de Lei n°42/2016, que altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, e o Projeto de Lei n°50/2016, que denomina nome de via pública: “Rua Antenor José Alves”.

 

Indicações:

N° 90/2016, que indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja viabilizada a “redução da distância do piso de circulação há primeira linha de corrimão”, junto ao Deck da Primeira Pedra, neste município, De autoria das Bancadas do PSDB, PR e PSD.

 

Câmara realiza 74ª Reunião Ordinária

 

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber e Jeferson Garcia se reuniram no dia 02 de setembro para a realização da 74ª Reunião Ordinária de 2016.

Na Ordem do dia foi aprovada (com ausência do vereador Carlito), a Emenda Legislativa nº 40/2016, Tipo Modificativa nº 01/2016, que modifica no Demonstrativo de Despesa Consolidado por Órgão, Unidade e Ação, os valores de Ações para o ano de 2017, no Suplementando no Órgão 13- Fundo Municipal de Educação, Unidade 05- Ensino Superior, Ação 2110- Manutenção do Transporte Universitário um montante de 600.000,00(seiscentos mil), no Projeto de Lei 41/2016.

 

Na sessão também foi aprovada em primeira discussão com ausência do vereador Carlito a Ementa do Projeto de Lei nº 41/2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2017, e dá outras providências. 

Câmara realizou 73ª Reunião Ordinária

Em 29 de Agosto de 2016 os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Domingos,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia realizaram no Plenário a Câmara a 73ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura.

 

PLO 47/2016 - Projeto de Lei OrdináriaNa ocasião foi aprovado em única votação o PLO nº 47/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidores ao Poder Judiciário de Santa Catarina, e dá outras providências.


REQ 17/2016 - RequerimentoTambém em única votação foi aprovado o Requerimento na forma regimental, com fundamento no art. 50, art. 59, art. 123, § 3, inciso VI do regimento interno e, depois de ouvido o plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a Câmara, se o evento que esta sendo divulgado através de redes sociais (Feira no Shopping de Verão Itapema conforme propaganda anexa), obteve as licenças de funcionamento em conformidade com a Lei Municipal n. 643/2016. 

 

PLO 44/2016 - Projeto de Lei OrdináriaEm primeira votação foi aprovado o PLO que autoriza o Poder Executivo municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações.


PLO 46/2016 - Projeto de Lei Ordinária: Da mesma forma foi aprovado em primeira votação o PLO que denomina o plenário da Câmara de Vereadores de Itapoá como “Dirceu Mansano Jorente”.


 

Indicações

IND 86/2016 - Indicação Indica ao prefeito municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de uma lombada na Avenida Brasil, entre o Restaurante Tikay e a lombada do Camping de Itapoá.

 

IND 87/2016 - Indicação indica ao senhor prefeito municipal que, através do setor competente, providencie um espaço para utilização de manobras de motos(wheeling). e que este mesmo espaço possa ser utilizado para encontro de veículos com som automotivo.


IND 88/2016 - Indicação indica ao senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de 03 (três) postes de energia elétrica, na rua 1690, localizada no Balneário Princesa do Mar. 



Câmara realizou 72ª Reunião Extraordinária

 

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia. Se reuniram em Plenário no último ia 25 para a realização da 72ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura.

 

Na reunião foi aprovado em única discussão o   PLO 49/2016 - Projeto de Lei Ordinária e autoria do prefeito em exercício Josênio Bernardes o qual concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

© 2013 Francisco Soares - Câmara Municipal de Itapoá. Endereço: Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte - Itapoá SC - Cep: 89249-000. Fone/Fax: (47)3443-6146