13º ENGITEC - Senado Federal: Apresentação das servidoras da Câmara Municipal de Itapoá destaca projeto do teletrabalho e como a flexibilidade melhora a eficiência administrativa
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- Criado em Quarta, 21 Junho 2023 13:27
Na manhã do dia 21 de junho de 2023, no 13º ENGITEC - Senado Federal, as servidoras Patricia Carneiro Braz Guerra de Souza e Karolina Vitorino, da Câmara Municipal de Itapoá, realizaram uma apresentação sobre o tema "Teletrabalho: Como a flexibilidade pode melhorar a eficiência administrativa". A palestra contou com a participação do Presidente Fernando dos Santos Silva e do Vice-Presidente João Márcio Faligurski.
O Projeto de Resolução que criou o programa do teletrabalho no âmbito da Casa foi idealizado e proposto pelo Ex-Presidente Vereador Tiago de Oliveira, no ano de 2021, e foi renovado no ano de 2022 a partir da avaliação dos resultados alcançados.
Gravação completa:
https://youtu.be/VVcpMsQtKLo%20
A apresentação teve início com uma introdução sobre Itapoá, destacando sua idade, população, localização geográfica e principais atividades econômicas. Em seguida, as servidoras apresentaram informações sobre a Câmara Municipal, mostrando uma foto de sua sede e informando o número de servidores efetivos, comissionados e a quantidade de vereadores.
O foco principal da palestra foi o teletrabalho e como ele foi implementado na Câmara Municipal de Itapoá. As servidoras explicaram que a adoção do teletrabalho foi impulsionada pela pandemia e pela tendência observada em outros órgãos. A infraestrutura, com o uso de notebooks, permitiu que o processo legislativo e administrativo fossem realizados de forma digital, inclusive os pagamentos, empenhos e atividades contábeis.
Dentre os recursos utilizados, destacou-se o controle de jornada por meio de um ponto móvel para registro de presença, o uso de formulários e e-mail institucional, bem como a realização de reuniões por videochamada entre vereadores e servidores. As servidoras ressaltaram que o fluxo de trabalho e as atividades foram devidamente estabelecidos para a divisão de tarefas, garantindo a continuidade das atividades de forma eficiente.
As servidoras também compartilharam como surgiu a ideia do teletrabalho pós-pandemia, explicando que foi identificada uma oportunidade para aumentar a produtividade. Inspiradas por projetos no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a Câmara Municipal de Itapoá buscou criar novos projetos institucionais e atribuições aos servidores, levando em consideração o bem-estar dos colaboradores, a busca por economicidade e a preocupação com a sustentabilidade.
Foi mencionado o Projeto de Resolução n. 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, e o lançamento de um edital para inscrição no teletrabalho, permitindo que os servidores optassem por aderir às novas atribuições. Diversas modalidades de teletrabalho foram estipuladas, e os efeitos jurídicos das atividades realizadas presencialmente e remotamente foram equiparados.
A definição de metas de desempenho alinhadas ao Planejamento Estratégico da Câmara também foi abordada. Os servidores tiveram a oportunidade de escolher a qual programa estariam vinculados, e o monitoramento das atividades diárias pelas chefias imediatas, para controlar o andamento das atividades.
As servidoras Patrícia e Karolina apresentaram no encontro nacional mais importante do Poder Legislativo Brasileiro o projeto de teletrabalho. O projeto não apenas se mostrou uma solução eficiente durante a pandemia, mas também uma transformação positiva na eficiência administrativa. A Câmara de Itapoá merece destaque por adotar práticas flexíveis que resultaram em maior produtividade, qualidade de vida, retenção de talentos e respeito aos princípios da administração pública. Além disso, a conquista do selo diamante no Programa Nacional de Transparência Pública e a busca por novos projetos, como a implantação da Câmara Mirim e a digitalização completa do arquivo físico, solidificam a Câmara de Itapoá como uma referência no uso da tecnologia e na busca pela excelência no serviço público.
Câmara Municipal de Itapoá parabeniza equipe feminina de futsal da EEB Nereu Ramos por seu desempenho exemplar no JESC 2023
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- Criado em Terça, 20 Junho 2023 09:31
Na noite do dia 19 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Itapoá aprovaram por unanimidade uma moção aplaudindo e congratulando os professores da Escola de Educação Básica (EEB) Nereu Ramos e as atletas do Time Feminino de Futsal por seu notável desempenho no JESC 2023 (Jogos Escolares de Santa Catarina).
A equipe feminina de futsal da EEB Nereu Ramos participou das fases classificatórias dos jogos escolares e obteve êxito, conquistando a classificação para a fase Estadual da competição. Esse resultado expressivo é fruto do trabalho árduo, dedicação e talento das atletas, bem como da liderança dos professores de educação física da escola, Sarah Caroline Lopes e Alexsandro Junior Machado.
Sarah Caroline Lopes é graduada em Educação Física, com licenciatura e bacharelado, e possui pós-graduação em fisiologia, além de estar atualmente cursando o mestrado em saúde e meio ambiente. Já Alexsandro Junior Machado é graduado em Educação Física, também com licenciatura, e possui pós-graduação em processos inovadores na educação. Atualmente, ele está em um programa de pós-graduação em educação física escolar e é Mestre em Ciências Sociais Aplicadas.
A equipe feminina de futsal da EEB Nereu Ramos é composta por um grupo de atletas talentosas e determinadas, cujo desempenho exemplar levou-as à fase Estadual da competição. As atletas são: Ana Clara Gomes Luzecki, Allana Aparecida Gonçalves, Ana Maria de Abreu, Andressa Tainá Martins da Silva, Byanca Camille Horst de Azevedo, Camila Malaquias Pereira, Cibelly Viana de Lima, Millena Isabely Lima Lemes, Sara Giovanna da Silva, Kerolim Medeiros Pereira, Isabelly Loisy e Thaemily Machado.
A conquista da classificação para a fase Estadual do JESC 2023 é motivo de orgulho para toda a comunidade de Itapoá. O excelente desempenho das atletas e o trabalho dedicado dos professores refletem a importância da valorização do esporte e da educação física nas escolas, além de evidenciar o potencial dos talentos locais.
A Câmara Municipal de Itapoá enaltece os esforços e a dedicação das atletas do Time Feminino de Futsal da EEB Nereu Ramos, assim como a liderança dos professores Sarah Caroline Lopes e Alexsandro Junior Machado. Esses exemplos de comprometimento e superação inspiram a juventude itapoaense a perseguir seus sonhos e acreditar no poder transformador do esporte.
Parabenizamos, portanto, as atletas e os professores envolvidos nessa conquista e desejamos sucesso na fase Estadual do JESC 2023.
Visita dos Correios à Câmara discute projeto de organização das ruas e bairros de Itapoá
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- Criado em Segunda, 19 Junho 2023 20:43
No dia 19 de junho, às 11h, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá recebeu representantes dos Correios em uma reunião no plenário da Casa. O encontro teve como objetivo discutir o andamento do projeto de organização das ruas e bairros do município, desenvolvido em parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Itapoá.
A visita dos Correios foi motivada pela necessidade de resolver de forma definitiva os problemas de endereçamento enfrentados pela população de Itapoá. Essas questões foram destacadas tanto pelos moradores locais quanto pelos próprios representantes dos Correios, que reconheceram a importância de otimizar a sistemática de definições nas denominações das vias urbanas e bairros da região.
Para solucionar essa demanda, os parlamentares da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC propuseram o projeto de lei complementar n. 06/2023, que resultou na aprovação da Lei complementar n. 141/2023. Essa legislação visa não apenas atender às necessidades atuais de endereçamento, mas também projetar soluções futuras que acompanhem o desenvolvimento do município.
A reunião foi conduzida pelo Presidente Fernando dos Santos Silva, e contou com a participação do vereador Tiago de Oliveira, dos servidores dos Correios, Valdir Neumann - Coordenador de Atendimento e Vendas dos Correios e de Blaudemir Jose Cucker, Coordenador de unidades operacionais. Também participaram da reunião servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal.
A reunião no plenário da Câmara foi uma oportunidade para os representantes dos Correios conhecerem detalhes do projeto de organização das ruas e bairros de Itapoá, bem como para fornecerem sua expertise e contribuições para o seu aprimoramento. A parceria entre os órgãos públicos busca estabelecer diretrizes claras e eficientes, que facilitem a entrega de correspondências, encomendas e serviços postais em toda a cidade.
Através dessa iniciativa, espera-se melhorar a qualidade dos serviços postais em Itapoá, garantindo que os moradores tenham um endereçamento correto e que as atividades comerciais e sociais sejam desenvolvidas de forma mais ágil e eficiente. Além disso, a organização das ruas e bairros é um passo importante para o progresso do município, permitindo um crescimento ordenado e sustentável.
Nos próximos meses, serão criados CEPs para as ruas e bairros, bem como haverá ampliação nos serviços prestados pelos Correios.
A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso em buscar soluções para as demandas da população, promovendo o diálogo entre os diversos setores da sociedade e os órgãos responsáveis. A visita dos representantes dos Correios demonstra a importância dessa parceria e o empenho em resolver os problemas de endereçamento, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar de todos os munícipes de Itapoá.
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Comissão Processante realizará terceira reunião para ouvir testemunhas indicadas pela defesa do Prefeito Marlon Roberto Neuber
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- Criado em Segunda, 19 Junho 2023 09:34
A terceira reunião da Comissão Especial Processante, encarregada de investigar a Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 1 de 2023, contra o Prefeito Marlon Roberto Neuber, está agendada para esta segunda-feira, dia 19 de junho de 2023, às 13h. O encontro ocorrerá de forma presencial, e poderá ser acompanhado pelos cidadãos por meio da transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara Municipal de Itapoá no YouTube.
https://youtube.com/live/nxLaU_FLKR4
A pauta da reunião incluirá a oitiva das testemunhas indicadas pela defesa do Prefeito Marlon Neuber, conforme documento apresentado pelo advogado Dr. Leonardo Bruno Pereira de Moraes. O denunciado encaminhou à comissão as qualificações das testemunhas, que incluem seus respectivos endereços e contatos.
A Comissão Especial Processante, composta pelo vereador Ivan da Luz como presidente, vereador Luiz Martins como relator e vereador Paulo Neres como membro, tem a responsabilidade de conduzir o processo de apuração de maneira imparcial e transparente. Durante a reunião, serão seguidos os procedimentos estabelecidos, incluindo a análise das provas e documentos apresentados pelo vereador relator, bem como a definição das próximas etapas da investigação.
Conforme o prazo estabelecido, a Comissão Processante tem a responsabilidade de concluir as investigações e apresentar um relatório final com suas conclusões. Esse relatório será submetido ao Plenário da Câmara Municipal, onde os vereadores avaliarão as informações e tomarão as deliberações cabíveis.
A Câmara Municipal de Itapoá, enquanto órgão legislativo do município, é composta por vereadores eleitos pela população para representar seus interesses. A transparência, a ética e o compromisso com o bem-estar da comunidade itapoaense norteiam a atuação da Câmara, garantindo que os princípios democráticos sejam respeitados.
Acompanhe as atualizações sobre a Comissão Especial Processante e demais informações do Legislativo municipal através do site oficial da Câmara Municipal de Itapoá, onde serão disponibilizadas as principais notícias e comunicados relacionados ao andamento do processo.
Comissão Especial Processante realiza segunda reunião para apurar Denúncia de Infração Político-Administrativa
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- Criado em Segunda, 12 Junho 2023 12:18
A Câmara Municipal de Itapoá realizou na tarde do dia 07 de junho de 2023, a segunda reunião da Comissão Especial Processante, responsável por apurar a Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 1 de 2023. A reunião ocorreu de forma virtual, por videochamada, e foi transmitida ao vivo no canal do youtube da Casa, conforme link abaixo:
https://youtube.com/live/0S5EYouu4G4
Entre os assuntos da pauta da reunião, destaque para a apresentação e leitura do documento encaminho pelo denunciado sobre a qualificação das testemunhas, com o endereço e o contato. Além disso, a defesa do Prefeito Marlon solicitou o depoimento pessoal na respectiva comissão, conforme documento apresentado pelo advogado da defesa Dr. Leonardo Bruno Pereira de Moraes.
Sobre a comissão processante:
A Comissão Especial Processante foi constituída com o objetivo de investigar a denúncia apresentada contra o Prefeito Marlon Roberto Neuber, referente a uma possível infração político-administrativa.
Os membros da Comissão Especial Processante foram sorteados entre os parlamentares, sendo composta pelo vereador Ivan da Luz como Presidente, vereador Luiz Martins como relator e vereador Paulo Neres como membro.
Os vereadores membros da Comissão possuem a responsabilidade de conduzir o processo de apuração de forma imparcial e transparente. Durante a reunião, serão discutidos os procedimentos a serem adotados, a análise das provas e documentos apresentados pelo vereador relator, bem como a definição das próximas etapas da investigação.
A Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 1 de 2023 será analisada criteriosamente pela Comissão Especial Processante, que terá prazo definido para concluir as investigações e apresentar um relatório final com suas conclusões. Posteriormente, esse relatório será submetido ao Plenário da Câmara Municipal para apreciação e deliberação dos vereadores.
Sobre a Câmara Municipal de Itapoá:
A Câmara Municipal de Itapoá é o órgão legislativo do município, composto por vereadores eleitos pela população, cuja função é fiscalizar o Executivo, legislar sobre assuntos de interesse local e representar os munícipes. Sua atuação é pautada pela transparência, ética e compromisso com o bem-estar da comunidade itapoaense.
A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no exercício de suas funções, buscando sempre garantir a lisura e o respeito às normas e aos princípios democráticos. Acompanhe as atualizações sobre a Comissão Especial Processante e demais informações do Legislativo municipal em nosso site oficial.
Matérias relacionadas:
> Comissão Especial Processante realiza primeira reunião para apurar Denúncia de Infração Político-Administrativa: Clique aqui.
> Por unanimidade, vereadores de Itapoá abrem processo de cassação contra prefeito Marlon: Clique aqui.
Alunos da Escola Municipal Euclides Emídio da Silva visitam a Câmara Municipal de Itapoá
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- Criado em Segunda, 12 Junho 2023 11:45
Na última terça-feira, dia 05 de junho de 2023, os alunos da Escola Municipal Euclides Emídio da Silva tiveram a oportunidade de visitar as instalações da Câmara Municipal de Itapoá. Acompanhados por seus professores, os estudantes foram recebidos pelo presidente da Câmara, Vereador Fernando dos Santos Silva.
A visita teve como objetivo proporcionar aos alunos um maior entendimento sobre o funcionamento do poder legislativo municipal e sua importância na democracia. A Escola Euclides Emídio da Silva tem como foco o desenvolvimento cidadão de seus alunos, e essa experiência enriqueceu ainda mais o aprendizado deles.
O dia começou com uma breve palestra do presidente da Câmara, Vereador Fernando, que apresentou aos estudantes o papel do legislativo municipal e sua contribuição para a comunidade.
Os alunos foram conduzidos por uma visita e puderam conhecer o plenário, onde são realizadas as sessões e debates, sentindo um pouco da atmosfera do local onde importantes decisões são tomadas em prol da cidade.
A visita dos alunos da Escola Municipal Euclides Emídio da Silva à Câmara Municipal de Itapoá foi, sem dúvida, um momento enriquecedor e inspirador para todos os envolvidos. Foi uma ocasião que despertou o interesse dos estudantes pelo funcionamento da democracia e reforçou a importância da participação ativa na vida política da cidade. Que experiências como essa possam se repetir e estimular cada vez mais jovens a se envolverem no processo democrático de Itapoá.
Evento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Poderes Legislativo e Executivo de Itapoá em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa
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- Criado em Quarta, 07 Junho 2023 12:16
Venha participar do evento em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, que será realizado no dia 15 de junho de 2023, das 8h30 às 14h, na Câmara Municipal de Itapoá.
O evento é organizado pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa em parceria com a Câmara Municipal de Itapoá, através da Escola do Legislativo, e conta com a colaboração da Secretaria de Assistência Social, Núcleo de Desenvolvimento Social de Itapoá, Secretaria de Saúde, Secretaria de Esporte e Lazer, e outras Secretarias engajadas na causa.
Durante o evento, que acontecerá na Câmara Municipal de Itapoá, localizada na Rua Mariana Michels Borges, 1115, Itapema do Norte, serão oferecidos diversos serviços e atividades voltados especialmente para atender às necessidades da pessoa idosa. Alguns dos serviços exclusivos para os participantes idosos incluem:
Aferição de pressão arterial: Monitores de saúde estarão disponíveis para verificar a pressão arterial dos participantes e fornecer orientações sobre cuidados com a saúde em geral.
• Orientações sobre o Estatuto do Idoso: Serão compartilhadas informações valiosas para que todos conheçam seus direitos e possam enfrentar qualquer forma de violência ou abuso.
• Atendimento da Ouvidoria Municipal: A Ouvidoria Municipal estará presente para receber sugestões, reclamações e denúncias relacionadas aos serviços públicos e à qualidade de vida da pessoa idosa.
• Atendimentos do Procon: Especialistas do Procon estarão disponíveis para esclarecer dúvidas sobre direitos do consumidor e fornecer orientações sobre práticas comerciais justas e seguras.
• Regularização de documentos pessoais: Profissionais estarão prontos para auxiliar na regularização e atualização de documentos pessoais, garantindo que todos estejam com sua documentação em ordem.
• Atividades esportivas: Serão oferecidas atividades esportivas específicas para a terceira idade, promovendo uma vida saudável e ativa.
• Doação de mudas: A Secretaria de Meio Ambiente estará presente no evento com orientações gerais sobre suas atividades à pessoa idosa e com doação de mudas nativas.
Além desses serviços, várias outras atividades serão realizadas para garantir que todos os participantes tenham um dia proveitoso e repleto de informações importantes.
Convidamos você, pessoa idosa, a se juntar a nós nessa data significativa e participar desse evento enriquecedor. Juntos, podemos conscientizar a sociedade sobre a violência contra a pessoa idosa e promover ações para garantir o bem-estar e a dignidade dessa parcela da população.
Oitivas na Câmara Municipal de Itapoá: Construindo juntos o futuro cultural com a Lei Paulo Gustavo
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- Criado em Quarta, 07 Junho 2023 12:10
Convidamos todo o setor cultural e a comunidade para participar das oitivas, que são reuniões para ouvir a população com o objetivo de planejar as ações e a execução dos recursos, da Lei Paulo Gustavo.
Será no dia 21 de Junho, às 18h30, na Câmara Municipal de Itapoá.
As oitivas representam uma oportunidade valiosa para ouvir diretamente as necessidades, ideias e sugestões da população, bem como para promover um diálogo aberto e inclusivo entre os diversos atores envolvidos no desenvolvimento cultural de nossa cidade. Sua participação é essencial para garantir que as ações planejadas atendam às demandas e aspirações de nossa comunidade.
Lembre-se de que cada voz importa e que você faz parte do processo de tomada de decisões. Não perca essa oportunidade única de participar ativamente do fortalecimento e enriquecimento do cenário cultural de nossa cidade. Juntos, podemos construir um ambiente cultural vibrante e inclusivo para todos os itapoaenses.
Comissão Especial Processante realiza primeira reunião para apurar Denúncia de Infração Político-Administrativa
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- Criado em Sexta, 26 Maio 2023 13:30
A Câmara Municipal de Itapoá realizará hoje (26/05/23), a partir das 17h, a primeira reunião da Comissão Especial Processante, responsável por apurar a Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 1 de 2023. A reunião ocorrerá de forma virtual, por videochamada, e será transmitido ao vivo no canal do youtube da Casa, conforme link abaixo:
https://youtube.com/live/ANtzgjcGM4I
A Comissão Especial Processante foi constituída com o objetivo de investigar a denúncia apresentada contra o Prefeito Marlon Roberto Neuber, referente a uma possível infração político-administrativa. A reunião de hoje marcará o início dos trabalhos da comissão, que terá a importante tarefa de apurar os fatos e tomar as devidas providências conforme determina a legislação vigente.
Os membros da Comissão Especial Processante foram sorteados entre os parlamentares, sendo composta pelo vereador Ivan da Luz como Presidente, vereador Luiz Martins como relator e vereador Paulo Neres como membro.
Os vereadores membros da Comissão possuem a responsabilidade de conduzir o processo de apuração de forma imparcial e transparente. Durante a reunião, serão discutidos os procedimentos a serem adotados, a análise das provas e documentos apresentados pelo vereador relator, bem como a definição das próximas etapas da investigação.
A Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 1 de 2023 será analisada criteriosamente pela Comissão Especial Processante, que terá prazo definido para concluir as investigações e apresentar um relatório final com suas conclusões. Posteriormente, esse relatório será submetido ao Plenário da Câmara Municipal para apreciação e deliberação dos vereadores.
A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no exercício de suas funções, buscando sempre garantir a lisura e o respeito às normas e aos princípios democráticos. Acompanhe as atualizações sobre a Comissão Especial Processante e demais informações do Legislativo municipal em nosso site oficial.
Sobre a Câmara Municipal de Itapoá:
A Câmara Municipal de Itapoá é o órgão legislativo do município, composto por vereadores eleitos pela população, cuja função é fiscalizar o Executivo, legislar sobre assuntos de interesse local e representar os munícipes. Sua atuação é pautada pela transparência, ética e compromisso com o bem-estar da comunidade itapoaense.
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https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/noticias/1054-por-unanimidade-vereadores-de-itapoa-abrem-processo-de-cassacao-contra-prefeito-marlon.html
Por unanimidade, vereadores de Itapoá abrem processo de cassação contra prefeito Marlon
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- Criado em Domingo, 07 Maio 2023 22:10
Na noite do dia 05 de maio de 2023, no plenário da Casa, os vereadores de Itapoá votaram e aprovaram, por unanimidade, o recebimento da Denúncia de Infração Político Administrativa n. 01/2023 contra o Prefeito Marlon Roberto Neuber.
Inicialmente, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fernando dos Santos Silva, realizou a abertura da 6ª Reunião Extraordinária de 2023 com a realização de chamada dos vereadores, sendo confirmada a presença de todos os parlamentares, inclusive do vereador suplente do Partido Liberal Gerson dos Santos Chave.
Após a chamada, o Presidente destacou que esta é a primeira reunião da história da Câmara Municipal de Itapoá de um processo de cassação de Prefeito, sendo os trabalhos da respectiva reunião organizados conforme o rito legal estabelecido no Decreto-Lei n. 201/1967, e de forma complementar, através da Lei Orgânica de Itapoá e Regimento Interno da Casa.
"Trata-se de uma reunião em que solicito especial atenção dos senhores vereadores, para que possamos cumprir fielmente o rito legal e garantir os direitos e deveres do denunciante, do denunciado e dos vereadores", informa o Presidente Fernando.
Na sequência, o Presidente solicita que a Diretora Legislativa realize a leitura do ofício 70/2023, de convocação do vereador suplente do Partido Liberal, vereador Gerson dos Santos Chaves.
O Presidente informa que a Câmara realizou a convocação do 3º suplente do Partido Liberal, Vereador Gerson dos Santos Chaves, pois a vereadora do Partido Liberal Janayna Gomes Silvino está nomeada Secretária Municipal de Saúde e o 1º suplente do Partido Liberal Sr. Jonecir Soares está nomeado Secretário Municipal de Administração, e a 2º suplente do Partido Liberal, Vereadora Izabel Correia Marcondes já está em exercício como vereadora.
A convocação do suplente do Partido Liberal se deve em razão do impedimento do vereador Tiago de Oliveira, por ser o vereador Tiago o denunciante da infração político-administrativa do Prefeito Marlon Roberto Neuber.
Conforme rito estabelecido no Inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei n. 201-67, é imprescindível a convocação do suplente do Vereador impedido de votar, sendo o vereador suplente Gerson dos Santos Chaves e o vereador Tiago de Oliveira, ambos encontram-se impedidos de integrar a Comissão processante, caso o recebimento da denúncia seja aprovada por maioria simples da Câmara.
Portanto, ficou consignado que o vereador suplente Gerson não poderia participar como integrante da comissão processante, mas o vereador Gerson poderia votar no recebimento da denúncia, em substituição do vereador impedido Tiago de Oliveira.
Dando sequência, o Presidente solicita que a Diretora Legislativa realize a leitura da denúncia, conforme documento disponível no link abaixo:
https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/11357
Posteriormente, o vereador Tiago de Oliveira apresentou manifestação sobre o teor da denúncia que foi lida e sobre as questões relacionadas aos fatos apresentados.
A denúncia apresentada pelo vereador Tiago foi baseada no relatório final da Comissão Especial de Inquérito, em que o respectivo vereador foi o relator da comissão. A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara concluiu seus trabalhos e votou o relatório final no dia 28/04/23, em que foi indicada a abertura de processo de impeachment do prefeito Marlon Roberto Neuber.
Em seu relatório na Comissão, o vereador Tiago de Oliveira destacou a análise minuciosa das mais de 500 páginas do processo judicial 5002667-25.2023.8.24.0000 do TJ-SC, com o apoio do corpo jurídico e técnico, bem como dos demais membros da Comissão - Vereador Luiz Martins (Presidente) e Vereador José Stocklosa (Membro).
Nos termos do Inciso II do artigo 5º do Decreto-Lei n. 201/67, de posse da denúncia, o Presidente da Câmara determinou a sua leitura e consultou o plenário da Câmara sobre o seu recebimento. Dessa forma, o Presidente colocou em deliberação do plenário o recebimento da Denúncia de infração político-administrativa n. 01/2023, por votação nominal, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Na sequência, conforme rito estabelecido no Decreto-Lei n. 201/67, decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão foi constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.
A Comissão Processante ficou composta, sendo o vereador Ivan da Luz como Presidente, vereador Luiz Martins como relator e vereador Paulo Neres como membro.
Por fim, o Presidente Fernando passou a presidência da reunião ao presidente da comissão processante Vereador Ivan, que realizou a solicitação de cópia integral de todos os documentos da denúncia e seus anexos, para dar andamento nos trabalhos da comissão processante.
Gravação completa da reunião:
https://youtube.com/live/sOoMLsJMqHs
Próximas etapas do processo de infração político administrativo
Recebendo o processo, o Presidente da Comissão Processante iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.
Operação "Mensageiro"
No dia 27/04/23, Marlon Roberto Neuber se tornou réu da Operação Mensageiro, que apura um esquema de corrupção na licitação da coleta de lixo em diversas cidades catarinenses, sendo apontado pelo MP-SC como "o maior esquema de corrupção da história do estado". Após a prisão preventiva do prefeito em uma das fases da operação de investigação, a Câmara de Vereadores propôs a Comissão Especial de Inquérito, prevista na Lei Orgânica de Itapoá, para apurar os fatos.
A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, destacando a importância da investigação de possíveis irregularidades para garantir a lisura e a eficiência dos serviços públicos em benefício da população, buscando sempre o interesse público e o bem-estar da comunidade local.
