Comissão de Orçamento e Finanças promove Audiência Pública para tratar da LOA 2023

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Criado em Quinta, 20 Outubro 2022 10:33

A Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Itapoá, programou uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 77/2022 que “Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2023”.

A audiência será na sede da Câmara, sita à Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, com início às 11:00 horas do dia 1º de novembro de 2022 e, na ocasião, serão debatidos assuntos pertinentes ao projeto de lei. O tema é de interesse de toda comunidade e, portanto, estará aberta à participação de todos.

A LOA, é peça importantíssima para a gestão orçamentária, compreendendo os “Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social” referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e entidades da administração municipal direta e indireta, para a realização do orçamento no ano subsequente, com o objetivo de evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade, equilíbrio e anualidade.

O Projeto se encontra no Poder Legislativo de Itapoá sob a análise da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que realizará a audiência pública com o objetivo promover a participação popular com inclusão social de toda a comunidade.

Visando ampliar a participação da população, está disponível a planilha eletrônica para apresentar emendas ao projeto no seguinte acesso:

Emendas LOA 2023

Participe, dê a sua sugestão! 

Nosso Outubro é Rosa

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Criado em Sexta, 14 Outubro 2022 11:43

A Procuradoria Especial da Mulher, reuniu nesta data, os membros do Poder Legislativo de Itapoá/SC, para registrar em foto este momento especial para todas as mulheres. O “Outubro Rosa” foi instituído com o fim de lembrar as causas femininas, em especial a saúde da mulher.  O movimento teve início em Nova Yorque em 1990, com  o evento chamado "Corrida pela cura" para arrecadar fundos para a pesquisa realizada pela instituição Susan G. Komen Breast Cancer Foundation. No Brasil a primeira ação ocorreu em 2002, no parque Ibirapuera, em São Paulo, com a iluminação cor-de-rosa do Obelisco Mausoléu ao Soldado Constitucionalista.

A campanha anual é realizada mundialmente em outubro, com a intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama, com ações preventivas ressaltando a importância de olhar com atenção para a saúde e direitos como o atendimento médico e o suporte emocional, garantindo um tratamento de qualidade.

Durante o mês, diversas instituições abordam o tema para alertar e encorajar mulheres a realizarem seus exames fundamentais para a prevenção, visto que nos estágios iniciais, a doença é assintomática.

É importante o engajamento de toda a sociedade, por isso, diversas entidades passaram a iluminar prédios e monumentos, ou decorar vitrines e fachadas na cor rosa transmitindo a mensagem: a prevenção é necessária.

Junte-se a nós e adote o rosa para chamar a atenção salvando vidas.

Realizada Audiência Pública para análise do Zoneamento Ecológico Econômico Municipal

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Criado em Quinta, 13 Outubro 2022 19:08

Na noite dessa terça-feira, dia 11 de outubro de 2022, foi realizada pela Câmara Municipal de Itapoá, uma audiência pública para deliberação do Zoneamento Ecológico-Econômico Municipal (ZEEM).

A Audiência Pública contou com a participação dos vereadores, vice-prefeito, secretários municipais, e diversas entidades, sociedade civil organizada e cidadãos interessados no futuro do desenvolvimento do municípios de Itapoá.

A reunião foi conduzida pelo Presidente da Mesa Diretora Vereador Tiago de Oliveira, e após leitura integral do Projeto de Lei, os cidadãos puderam apresentar questionamentos, que foram analisados e discutidos com o Secretário Municipal de Meio Ambiente Rafael Brito Silveira, e com o Secretário de Planejamento João Gabriel Gonzatto Araldi.

Confira a gravação completa da gravação da transmissão ao vivo:

https://youtu.be/O-iAO6j2_PY

O ZEEM configura-se um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.

O ZEEM tem como atribuição fornecer subsídios para orientar as políticas públicas relacionadas ao planejamento, uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biótico e socioeconômico, tendo como um dos eixos norteadores a definição de estratégias compartilhadas de gestão do território entre Município e sociedade. 

Esse mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, como também, no uso sustentável dos recursos naturais e no equilíbrio dos ecossistemas existentes.

> Link do Projeto de Lei Complementar n. 06/2022: Clique aqui.

> Link da Lei do atual ZEEM (L.C. n. 21/2008): Clique aqui.

Fonte e fotos: Câmara Municipal de Itapoá.

Vereadores aprovam apoio à Vila Conectada – Associação de Moradores do Segundo Distrito do Saí - São Francisco do Sul

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Criado em Quinta, 13 Outubro 2022 15:54

Na noite dessa segunda-feira, dia 10 de outubro de 2022, os vereadores de Itapoá aprovaram, por unanimidade, uma Moção de Apoio aos moradores da Vila da Glória distrito de São Francisco do Sul por meio da Vila Conectada, para a Associação de Moradores do Segundo Distrito do Saí (Vila da Glória, Praia Bonita, Estaleiro, Frias, Lamim, Tornos dos Pintos e Saí), fundada em 31 de agosto de 2019.

A Associação busca  anexação do Distrito da Vila da Glória ao município de Itapoá, haja vista que Itapoá/SC está aproximadamente a 20 km do centro do Segundo Distrito do Saí. Na perspectiva dos moradores da Vila da Glória e membros da respectiva associação, o município de Itapoá/SC possui toda a infraestrutura necessária e tem socorrido de fato, há muito tempo, o Segundo Distrito do Saí.

Confira a íntegra da Moção n. 16/2022: Clique aqui.

Câmara Municipal participa de evento internacional sobre Governo Digital no Poder Legislativo

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Criado em Quinta, 06 Outubro 2022 08:12

No mês de setembro de 2022, a Câmara Municipal de Itapoá foi protagonista na promoção e compartilhamento de experiências bem sucedidas com a implantação do processo legislativo e administrativo digitais. 

O servidor Francisco Xavier Soares Filho, responsável pelo Setor de Informática da Câmara, apresentou uma palestra na 3ª Edição do LegisTech Forum - Conferência Mundial sobre Modernização Legislativa, com o título "The Governance of the digital transformation in the Legislative".

Link do certificado de participação: Clique aqui.

A Câmara de Itapoá, através do servidor Francisco Filho, representou o Brasil, em conjunto com o Senado Federal e a Câmara Municipal de São Paulo, numa importante conferência de âmbito mundial na área de TI no Poder Legislativo, para discutir a modernização legislativa e a transformação digital nos Parlamentos e Legislaturas Subnacionais.

A conferência organizada pela Bússola Tech foi realizada entre 12 a 16 de setembro de 2022, durante a semana internacional da democracia, e contou com a participação de 53 Parlamentos e Legislaturas Subnacionais de 37 países, de todos os continentes em 56h de discussões de alto nível entre os Parlamentos. O evento contou com tradução simultânea para três idiomas (inglês, espanhol e português).

O evento internacional serve para instigar a discussão de temas relevantes, bem como compartilhar as realizações das instituições legislativas em seus esforços de modernização e compartilhá-las livremente com outros Parlamentos e Legislaturas Subnacionais.

O principal caminho para a promoção da modernização legislativa e da transformação digital é a cooperação e a colaboração, permitindo o livre fluxo de conhecimentos técnicos entre as instituições.

Oficina Interlegis sobre Processo Legislativo Digital

Ainda no mês de setembro, a Câmara Municipal de Itapoá promoveu, em conjunto com a Escola do Legislativo, Interlegis - Senado Federal, mais uma Oficina sobre o processo legislativo 100% digital com o uso de certificado digital padrão ICP-Brasil.

A Oficina contou com o palestrante Professor Francisco Xavier Soares Filho, servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e a participação de cerca de 50 (cinquenta) servidores de Câmaras Municipais de diversos municípios do Brasil, em evento on-line. Todas as 5 regiões do Brasil estavam representadas no evento.

A capacitação é gratuita e foi transmitida ao vivo no canal do youtube da Casa, link:

https://youtu.be/-B2kBo2U_Ds

Resultado das Eleições do IPESI

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Criado em Sexta, 30 Setembro 2022 12:00

A Comissão Eleitoral, instituida pela Resolução 02/2022 do Conselho Administrativo e nomeados pela Portaria IPESI n° 1526/2022 de 18 de julho de 2022, no uso das atribuições que lhe compete, nos termos da Lei Complementar nº 41/2014, torna público o Resultado do Pleito Eleitoral, declarado pela Comissão da Mesa Apuradora, nomeada pela Portaria do IPESI nº 1.532/2022. A lista está em ordem de classificação decrescente dos cargos dos Conselhos Administrativo e Fiscal do IPESI e do Diretor Executivo, ficando Proclamados Eleitos os mesmos.

Declara-se aberto o prazo de dois dias úteis para apresentação de recurso no setor de protocolo da PMI, ou por Processo Digital de acordo com o § 3º do artigo 11 do Edital Eleitoral.

Informações da Presidente da Comissão Eleitoral Maria Inês Vargem Yalçinkaya.

IPESI: Homologação de candidaturas

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Criado em Sexta, 23 Setembro 2022 09:08

Foram homologadas as candidaturas aos cargos de Diretor Executivo, Conselheiros Fiscais e Conselheiros Administrativos do IPESI, conforme abaixo:

As eleições serão realizadas no dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, entre as 08h00 e as 17h00, por meio do site do IPESI: www.ipesi.sc.gov.br. 

COMUNICADO: Migração e unificação do sistema de informação administrativo da Câmara Municipal de Itapoá para adequação ao SIAFIC

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Criado em Quarta, 21 Setembro 2022 16:51

Comunicamos que o sistema de informação administrativo da Câmara Municipal de Itapoá está em processo de migração e unificação com a base de dados da Prefeitura Municipal de Itapoá, conforme atividade planejada para ser executada pela empresa IPM Sistemas, em conjunto com a Prefeitura e Câmara Municipal, com início em 16 de setembro e com previsão de término de migração para o dia 26 de setembro de 2022.

A partir do dia 20 de setembro até 26 de setembro de 2022, o Portal da Transparência da Casa também estará temporariamente indisponível.

A Câmara Municipal planejou suas atividades administrativas nos dias anteriores à migração, de maneira a suspender temporariamente todas as execuções de despesas orçamentárias e financeiras durante os dias da migração, com o objetivo de resguardar a integridade da base de dados na migração e para não prejudicar a continuidade do serviço público.

A unificação da base de dados busca atender às disposições legais, com destaque para o artigo 48, § 1º, inciso III, e § 6º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o Decreto n. 10.540, de 05 de novembro de 2020, do Governo Federal, que instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, que busca assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos. Dessa modo, a migração da base de dados da Câmara de Vereadores Municipal de Itapoá/SC visa atender ao SIAFIC.

Pedimos a compreensão de todos, e destacamos que com a unificação das bases de dados da Prefeitura de Itapoá e Câmara Municipal de Itapoá, as informações do Portal da Transparência também estarão todas unificadas, de modo a ampliar e facilitar o acesso aos documentos e informações da contabilidade, recursos humanos, patrimônio, compras, licitações, contratos administrativos, entre outras informações do município de Itapoá.

Previsão de retorno do acesso aos Sistemas de Gestão Pública e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapoá: 26 de setembro de 2022 às 23h55min. Nesse período, não teremos lançamentos e movimentações orçamentárias e financeiras.

Eleições IPESI

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Criado em Terça, 20 Setembro 2022 09:10

As eleições serão realizadas no dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, entre as 08h00 e as 17h00, através do site do IPESI: www.ipesi.sc.gov.br.

O servidor que queira votar de forma presencial, ou seja, através de cédula, terá que protocolar o requerimento constante no ANEXO II do Edital de eleições até o dia 22/09/2022, no IPESI na Rua 1590, n°429, Itapoá-SC, próximo à Secretaria de Educação, no seu horário de funcionamento, ou seja, entre as 08 horas e às 14 nos dias úteis, ou através do email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou pelo whatssap oficial do IPESI nº 3443-6337.

O servidor que não protocolar o requerimento até o dia 22/09/2022, poderá votar somente de forma virtual. As eleições de forma presencial serão realizadas no dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, entre as 08:00 horas e às 17:00 horas, na Sede do IPESI, Sito: Rua 1590, n°429, Itapoá-SC, próximo à Secretaria de Educação, mediante a apresentação de um documento pessoal. Segue o documento:

A Comissão Eleitoral, instituida pela Resolução 02/2022 do Conselho Administrativo e Portaria IPESI n° 1526/2022 de 18 de julho de 2022, no uso das atribuições que lhe compete, nos termos da Lei Complementar nº 41/2014, torna pública a relação nominal em ordem numérica das candidaturas aos cargos para a Diretor Executivo, Conselhos Administrativo e Fiscal do IPESI e declara aberto prazo de dois dias úteis para apresentação de recurso ou impugnação no setor de protocolo da PMI, ou por Processo Digital de acordo com o § 3º do artigo 11 do Edital Eleitoral.

Informações da Presidente da Comissão Eleitoral Maria Inês Vargem Yalçinkaya.

Lista dos servidores candidatos:

Convite para Audiência Pública para deliberação do Zoneamento Ecológico-Econômico Municipal

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Criado em Segunda, 12 Setembro 2022 23:50

No dia 11 de outubro de 2022, às 19h, realizar-se-á a audiência pública para deliberação do Zoneamento Ecológico-Econômico Municipal (ZEEM) na sede da Câmara Municipal de Itapoá.

O ZEEM configura-se um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.

O ZEEM tem como atribuição fornecer subsídios para orientar as políticas públicas relacionadas ao planejamento, uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biótico e socioeconômico, tendo como um dos eixos norteadores a definição de estratégias compartilhadas de gestão do território entre Município e sociedade. 

Esse mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (potencialidades e restrições) de cada uma delas, como também, no uso sustentável dos recursos naturais e no equilíbrio dos ecossistemas existentes.

Por isso é extremamente importante a participação da sociedade, de associações e da organização da sociedade civil na discussão dos termos das propostas referentes ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2022, o qual pode ser acessado na íntegra abaixo:

> Link do texto e mapa do Projeto de Lei Complementar n. 06/2022: Clique aqui.

> Link para acesso ao texto da Lei do atual ZEEM e respectivo mapa  (Lei Complementar n. 21/2008): Clique aqui.

Participe e contribua com a elaboração do Projeto de Lei Complementar n. 06/2022.