Poder Legislativo de Itapoá homenageia entregando a Medalha “Mulher Destaque”

No dia 9 de março de 2023, o Poder Legislativo realizou a Sessão Solene alusiva ao dia Internacional da Mulher. Durante o evento, em representação ao coletivo feminino, algumas mulheres foram homenageadas recebendo a medalha: “Mulher Destaque”, em reconhecimento ao seu papel de grande importância no desenvolvimento social, cultural, educacional, econômico, dentre tantos em que a mulher vem se destacando. 

É preciso evidenciar as mulheres, pois elas têm sido protagonistas de grandes feitos, e muitas vezes, a atuação feminina é ofuscada pelo medo de que elas brilhem mais, que seus voos sejam mais altos. Neste contexto, o Poder Legislativo de Itapoá demonstrou na solenidade, que a mulher não apenas tem seu lugar de destaque na sociedade e na política, como também, que sua atuação deve ser evidenciada.

As homenageadas representaram diversas áreas de atuação, dentre tantas outras, em que as mulheres têm se destacado:

Maria Salete Ceccatto - indicada pelo Vereador Paulo Neres do Rosário, em reconhecimento à sua atuação na comunidade do Pontal, especialmente no esporte, por meio do “Marumbi Futebol Clube”

Normina Peres Dias – indicada pelo Vereador Luiz Martins Júnior, pelo desempenho na área rural de grande importância no município de Itapoá

Luci José da Costa Kirinus – Indicada pelo Vereador João Marcio Faligurski, em reconhecimento por sua grande atuação no meio cultural, com promoção de eventos que enaltecem e divulgam a cidade de Itapoá.

Joselene Gonçalves do Nascimento Cunha – Indicada pela Vereadora Izabel Correia Marcondes, por sua atuação como servidora pública e também dentro da comunidade católica.

Jandira Fernandes Alves – Indicada pelo Vereador Fernando dos Santos Silva, por seu desempenho no setor pesqueiro de grande importância no município de Itapoá.

Marcela de Campos Rastelli – Indicada pelo Vereador José Antônio Stoklosa, por seu desempenho profissional na polícia civil do município de Itapoá.

Carmem Pordêncio de Castro – Indicada pelo Vereador Ivan da Luz, por seu papel de suma importância na Umbanda, fortalecendo a religiosidade no Município de Itapoá.

Sônia Aparecida Alves – Indicada pelo Vereador Tiago, em reconhecimento a sua importante atuação na área da educação como professora no município de Itapoá.

A estas e a todas as mulheres, o reconhecimento por seu protagonismo ímpar que demonstra a força, a garra, a raça, a fé e a coragem feminina. 

Link com todas as fotos: Clique aqui.

Link da gravação: Clique aqui.

Parabéns Mulher! 

 

A Câmara de Vereadores de Itapoá Realiza Solenidade em Homenagem ao Dia da Mulher

 

 

No dia 09 de março de 2023, será realizada na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá, a Sessão Solene em homenagem à mulher, com a entrega da Medalha “Mulher Destaque”.  O evento  tem como objetivo premiar as mulheres que se destacam no município, evidenciando suas atuações como membros ímpares da comunidade itapoaense, em reconhecimento à sua contribuição no desenvolvimento social e econômico do município.

A solenidade terá início às 19:00 horas e poderá ser acompanhado por meio do site oficial da Câmara, na aba “TV Câmara/Ao Vivo”,  ou presencialmente na sede do Poder Legislativo.

Prestigiem!

 

 

FALA MULHER - 1ª Roda de Conversa Sobre o Papel da Mulher na Sociedade

 

Ser mulher, é um misto de sentimentos e responsabilidades. Ser mulher, significa muito mais do que a compreensão alcança. Cada mulher é um universo único. Isso implica em autoconhecimento, identidade e também inclusão, e para alcançar tudo isso, requer também que conheçamos umas às outras.

Pensando em conhecer as demandas femininas no município e também, em mesclar os universos femininos, promovendo a inclusão da mulher na vida social e política, a Secretaria de Assistência Social e a Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo de Itapoá promoverão a “1ª Roda de Conversa Sobre o Papel da Mulher na Sociedade”.

O evento ocorrerá no dia 10 de março, das 13:30 até as 17:00 horas, na sede da Associação de Idosos Maria Izabel, em Itapoá, e contará com a participação especial da Assistente Social Quéli Anschau: Doutora em Serviço Social e Mestre em Sociologia Política, ambos pela Universidade Federal de Santa Catarina, e também, Especialista em Educação Popular e Movimentos Sociais. Estudiosa do tema: Feminismo e Proteção Social.

Ela também atuou como:

Professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina;

Coordenadora do Acolhimento Institucional da Prefeitura Municipal de Itapema;

Consultora técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA e do Ministério do Desenvolvimento Social/Gestão do Trabalha;

Coordenadora de Acolhimento Institucional de Mulheres;

Coordenadora de CREAS (Balneário Camboriú/2021) e

Atualmente é professora do Curso de Serviço Social da UNIOESTE/PR e executa processos formativos em Políticas Sociais

A entrada é franca e livre

Participe!

 

Vereadores protocolam Projeto de Lei que dispõe sobre a organização das ruas e bairros de Itapoá-SC

Câmara Municipal de Itapoá-SC anuncia protocolo de projeto de lei que visa à organização, denominações e dimensionamentos por georreferenciamento de todas as ruas e bairros do município.

O Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, que foi protocolada à Câmara Municipal de Itapoá nesta semana, tem como objetivo principal criar um sistema de identificação mais preciso e eficiente para as vias públicas da cidade, além de facilitar a localização de endereços por parte dos moradores, turistas e prestadores de serviços.

De acordo com o projeto de lei, todas as ruas e bairros do município serão identificados com números e nomes únicos, que já estão georreferenciados e cadastrados em um banco de dados centralizado, acessível ao público em geral. O sistema também prevê a criação de placas de sinalização padronizadas, que incluem o número e nome da rua, nome do bairro e o número do imóvel.

A iniciativa conta com o apoio de todos os vereadores. Conforme a exposição de motivos, a importância do projeto para a cidade está na organização e padronização na identificação das ruas e bairros, sendo fundamental para garantir um serviço público de qualidade aos cidadãos, além de facilitar a prestação de serviços pelos órgãos públicos e empresas privadas.

O projeto de lei agora segue para análise e votação pelos vereadores, que deverão discutir e propor alterações antes de sua aprovação final. Caso seja aprovado, o sistema de identificação de ruas e bairros por georreferenciamento deverá ser implantado em todo o município, com a imediata atualização das bases de dados oficiais da Prefeitura, Correios e outros órgãos e entidades.

Já é possível consultar o andamento do projeto de georreferenciamento das ruas e bairros de Itapoá, através do link abaixo:

> Consulta o Mapa Oficial com as Ruas e Bairros de Itapoá-SC

Destaca-se que todo o projeto foi executado pelos vereadores e servidores da Prefeitura e Câmara Municipal, através de Comissão Especial instituída para essa finalidade, e portanto sem custos com contratações de empresas terceirizadas. Além disso, foram utilizados softwares livres e abertos, para permitir o download e o compartilhamento das informações.

Link do Projeto de Lei Complementar n. 06/2023:

> Clique aqui.

 

Audiência Pública no dia 16/03/2023 para analisar o PLC 06/2023

Matéria atualizada em 06/03/2023 às 12h10min

Como forma de garantir ampla transparência a participação da sociedade, o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Tiago de Oliveira, na qualidade de Presidente da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da Casa, expediu o Ofício n. 20/2023, para agendar nova Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar n. 06/2023. 

A audiência pública ocorrerá no dia 16 de março de 2023, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá.

Ofício n. 20/2023/DL, de convocação de audiência pública: Clique aqui.

Participe da audiência, e apresente sugestões de melhorias ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2023, ajudando assim no desenvolvimento eficiente do município de Itapoá. 

 

Notícia relacionada:

Câmara Municipal promove Audiência Pública no dia 07/12/22 para tratar da organização das Ruas e Bairros de Itapoá

 

Eleição define composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itapoá para o biênio 2023-2024

Na noite dessa segunda-feira, dia 06/02/2023, os vereadores de Itapoá realizaram a eleição para definição para a nova composição das Comissões Permanentes da Casa, conforme rito e prazos definidos no Regimento Interno da Casa.

Na terça-feira pela manhã, dia 07/02/2023, os vereadores eleitos das comissões permanentes realizaram a eleição para definir os cargos de Presidente, Vice-Presidente de cada uma das Comissões, conforme a seguinte composição:  

 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

> Vereador Tiago; Eleito. Cargo: Presidente.

> Vereador Luiz; Eleito. Cargo: Vice-Presidente.

> Vereadora Bela; Eleita. Cargo: Membro.

 

Comissão de Obras e Serviços Públicos

> Vereador Luiz; Eleito. Cargo: Presidente

> Vereadora Bela; Eleita. Cargo: Vice-Presidente

> Vereador Tiago; Eleito. Cargo: Membro.

 

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

> Vereador Bela; Eleita. Cargo: Presidente.

> Vereador Luiz; Eleito. Cargo: Vice-Presidente.

> Vereador João Marcio; Eleito. Cargo: Membro. 

 

Comissão de Orçamento e Finanças

> Vereador João Marcio; Eleito. Cargo: Presidente.

> Vereadora Bela; Eleita. Cargo: Vice-Presidente.

> Vereador Tiago; Eleito. Cargo: Membro.

 

Vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá apresentam requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito

Nesta segunda-feira (06/02) acontece a primeira reunião do período ordinário da Câmara Municipal de Itapoá, após o término do recesso legislativo, nos termos do artigo 22 da Lei Orgânica de Itapoá.

Na pauta da reunião, destaque para o Requerimento n. 07/2023, de autoria dos vereadores membros da Mesa Diretora. Os Vereadores que subscrevem o requerimento solicitam que seja instaurada, com fulcro nas disposições do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Inquérito, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogável por igual período, para que sejam apuradas as supostas práticas de irregularidade político-administrativa do Prefeito Municipal, Sr. Marlon Roberto Neuber.

Conforme justificativa apresentada no Requerimento n. 07/2023, a instauração da Comissão Especial de Inquérito vem ao encontro do anseio da população, com o objetivo de apurar os fatos ocorridos em nosso município em desfavor do Prefeito, Sr. Marlon Roberto Neuber, os quais indicam suposta improbidade político-administrativa decorrentes da “Operação Mensageiro” realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o qual culminou na decretação de sua prisão preventiva em 09/12/2022, conforme comunicado da prisão e após recebimento da notificação oficial a esta Casa de Leis pelo Ministério Público da prisão do Prefeito Marlon Neuber, nos termos do ofício nº. 0732/22 – GAECO,

Conforme nota pública e comunicação anterior promovida pela Câmara Municipal de Itapoá, os autos da prisão preventiva do prefeito municipal Marlon Roberto Neuber ainda encontram-se em segredo de justiça, no mais alto nível de sigilo permitido no sistema e-proc, conforme já informado pela Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, em despacho/decisão no dia 14/12/2022.

A comissão parlamentar de inquérito, que terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Casa, podem ser criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de um terço dos seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, nos termos do § 4º do artigo 39 da Lei Orgânica de Itapoá.

Além do Requerimento 07/2023, constam na pauta outras Proposições, conforme link:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/383/

A 1ª Reunião Ordinária do ano de 2023 começa a partir das 19h desta segunda-feira, no plenário da Casa.

A reunião será transmitida ao vivo, através do canal no youtube da Casa.

 

Atualização de Cadastro de Associações de Itapoá

Senhores(as) presidentes, diretores(as) e demais responsáveis por associações, grupos de bairro, comunidades associativas, e demais entidades estabelecidas no município, solicitamos que procurem a Câmara de Vereadores de Itapoá com fim a atualizarem seus cadastros junto à instituição. A atualização dos cadastros se faz necessária para que possamos comunicar a todos sempre que houver atividades de interesse coletivo, tais como, audiências e consultas públicas, sessões solenes e demais eventos promovidos pelo Poder Legislativo de Itapoá. A atualização de cadastro pode ser feita por meio do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo fone/whatsapp (47) 99668-5690, solicitando-se que seja informado no mínimo o nome do presidente/diretor dos grupos, telefone, e-mail e endereço, bem como, sendo possível, o nome dos demais membros da diretoria do grupo.

 

Fórum das Entidades 2023 sobre a Lei do Marco Regulatório n° 13019/2014 encerrou nessa quarta-feira (18/01)

Fórum das entidades capacitou diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Itapoá. Durante três dias e de forma totalmente gratuita, os representantes das entidades puderam se capacitar sobre temas como gerenciamento, planejamento, transferência de recursos públicos, e outros assuntos essenciais para a atuação das organizações.

O evento foi organizado pela Prefeitura Municipal de Itapoá e pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, sendo realizado nos dias 16, 17 e 18 de janeiro, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá. 

O tema principal das palestras do Fórum das Entidades 2023 foi a análise da Lei do Marco Regulatório n°13019/2014, para capacitar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para atuarem em uma diversidade de questões que afetam a sociedade na área da assistência social, da saúde, do meio ambiente, da cultura, educação, esporte e lazer, entre outras.

A Lei do Marco Regulatório institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e OSCs, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

As parcerias firmadas entre Estado e as OSCs qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais, possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadoras. Com o Marco Regulatório, as organizações podem ampliar suas capacidades de atuação e incorporar muitas de suas pautas à agenda pública. 

A capacitação é um importante passo para a formação de novos gerenciadores de projetos, que atenderão as diversas demandas das comunidades estabelecidas em Itapoá. Muitos dos nossos cidadão desenvolvem excelentes projetos compostos de políticas públicas direcionadas ao atendimento de necessidades das áreas da educação, saúde, esporte, e principalmente na área da cultura, porém, sem aporte financeiro, estes projetos ficam inviabilizados. Foi uma iniciativa ímpar, organizada pelos servidores públicos, possibilitando alcançar, coletivamente, o bem comum em nossa cidade, brindado com a vasta experiência da palestrante Patrícia Dall Onder Diez, da área de responsabilidade social do Porto de Itapoá ministrando a palestra "O Olhar do Patrocinador", de Dyeilisson Baumgard Martins com a palestra "Construção e Implementação do Marco Regulatório do Município de Itapoá Para Transferências de Recursos Públicos para as OCSs, Oficina Prática para planejamento, seleção, celebração, execução, monitoramento e prestação de contas e Oficina Prática para gerenciamento da plataforma GEER.

Evento não foi transmitido ao vivo, conforme solicitado pelos organizadores, mas é possível  assistir as gravações completas pelos seguintes acessos: 

 

Data 16/01/2023 - parte 1: https://youtu.be/6BNwxNFYN4A

Data 16/01/2023 - parte 2: https://youtu.be/KfezrSxIhbI

Data: 17/01/2023 - https://youtu.be/iiRFW4CTT0o

Data: 18/01/2023: https://youtu.be/4r9_TzbctEg

 

Informações da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá.

 

Boletos de IPTU e COSIP 2023 disponíveis para emissão no site da Prefeitura

O contribuinte itapoaense pode emitir as guias de IPTU e COSIP 2023 através do Portal do Cidadão, da Prefeitura de Itapoá, utilizando o CPF/CNPJ do proprietário, inscrição imobiliária ou cadastro imobiliário.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serve, principalmente, para compor a receita tributária dos municípios brasileiros. Ao lado do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ele é um dos principais impostos que garantem a arrecadação das prefeituras e o financiamento dos serviços públicos municipais.

Para o pagamento do IPTU 2023 de Itapoá, acesse a página inicial da Prefeitura, e clique no banner “IPTU e COSIP – 2023” para emitir suas guias para pagamento.

Link do serviço: Clique aqui

O IPTU tem três opções para pagamento:

- Cota única, com desconto de 15%, para pagamento até 10 de fevereiro de 2023;

- Cota única, com desconto de 10%, para pagamento até 10 de março de 2023;

- Parcelado, com o vencimento da primeira parcela em 10 de março de 2023.

A COSIP tem duas opções para pagamento:

-Cota única, para pagamento até 10 de março de 2022;

-Parcelado, com o vencimento da primeira parcela em 10 de março de 2022.

Também é possível consultar e emitir guias de débitos de anos anteriores no serviço “Dívida Ativa – Guias/Consulta”, no Autoatendimento do Portal do Cidadão.

Link do serviço de Dívida Ativa: Clique aqui.

Se o cadastro do proprietário estiver desatualizado, com o CPF/CNPJ zerado, não será possível efetuar o pagamento do boleto, sendo assim, faça a atualização pelo Portal do Cidadão, em "CADASTRE-SE"  (escolha a finalidade "Serviços do Portal do Cidadão") e após a confirmação do cadastro (em até 24 horas úteis), você poderá emitir a segunda via do boleto.

Link do serviço para cadastro: Clique aqui.

Atenção: Os carnês físicos também estão sendo enviados ao endereço de correspondência, portanto, fique atento para não pagar em duplicidade.

Em caso de dúvidas, o Órgão Tributário da Prefeitura disponibiliza os seguintes contatos:

> Autoatendimento por WhatsApp - (47) 98868-1926.

> E-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Fórum das Entidades 2023 – Lei do Marco Regulatório n° 13019/2014 ocorre de 16 a 18 de janeiro, na Câmara Municipal de Itapoá

Fórum das entidades capacita Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

Durante três dias serão abordados temas como gerenciamento, planejamento, transferência de recursos públicos, e outros essenciais para a atuação das organizações.

A Prefeitura Municipal de Itapoá realiza de 16 a 18 de janeiro, na Câmara Municipal de Vereadores o Fórum das Entidades 2023 – Lei do Marco Regulatório n°13019/2014. O evento tem como objetivo capacitar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para atuarem em uma diversidade de questões que afetam a sociedade na área da assistência social, da saúde, do meio ambiente, da cultura, educação, esporte e lazer, entre outras.

A Lei do Marco Regulatório institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e OSCs, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

As parcerias firmadas entre Estado e as OSCs qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais, possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadoras. Com o Marco Regulatório, as organizações podem ampliar suas capacidades de atuação e incorporar muitas de suas pautas à agenda pública.

Interessados podem se inscrever no link:

https://abre.ai/forumdasentidades

Confira a programação do evento:

Dia 16/01 - Abertura Das 08h às 12h e das 13h às 17h30

Palestra: “Construção e Implementação do Marco Regulatório do município de Itapoá para transferências de recursos públicos para OSC’s” – Palestrante: Dyeilisson Baumgard Martins. Palestra: O olhar do patrocinador” – Palestrante: Patrícia Dall Onder Diez.

Dia 17/01 – Oficina Prática Das 08h às 12h e das 13h às 17h30

Temas abordados: “Planejamento / seleção / celebração / execução / monitoramento e avaliação e prestação de contas”

Dia 18/01 – Oficina Prática

Das 08h às 12h e das 13h às 17h30.

Temas abordados: “Gerenciamento na Plataforma GEER”.

 

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