Câmara realiza 1ª Reunião Ordinária de 2016
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- Criado em Quinta, 18 Fevereiro 2016 12:42
Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber e Jocélio Pinheiro, realizaram no último dia 15 a 1ª Sessão Ordinária de 2016 com a ausência justificada dos vereadores Márcia Regina Eggert Soares, Carlito Joaquim Custódio Junior e Thomaz William Palma Sohn.
No encontro foi realizada a leitura dos os ofícios recebidos, bem como dos Projetos oriundos dos Poderes Executivo e Legislativo que deram entrada na Casa de Leis:
Câmara volta às atividades após o recesso parlamentar
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- Criado em Terça, 09 Fevereiro 2016 17:22
Após o recesso parlamentar, vereadores de Itapoá iniciam atividades legislativas nesta segunda-feira, dia 15 de fevereiro de 2016.
Conforme estipulado no Regimento Interno da Casa, o período ordinário de funcionamento da Câmara Municipal de Itapoá é do dia 02 de fevereiro até 17 de julho e de 1º de agosto até 22 de dezembro.
Neste ano de 2016, importantes projetos estarão em pauta, com destaque para a revisão do Plano Diretor de Itapoá.
No desempenho administrativo, destaque para o inicio do processo legislativo 100% digital, e com a consequente e significativa redução na utilização de papel e impressora. Os documentos devem ser elaborados e tramitarem em formato digital, inclusive entre os Poderes Executivo e Legislativo, e com a disponibilização na internet dos documentos assinados digitalmente e com chave pública para autenticação, conforme já previsto na atualização do Regimento Interno da Casa. A proposta é defendida por unanimidade pelos parlamentares, e a implantação será executada pela atual Mesa Diretora através dos setores de tecnologia e legislativo.
Nota de falecimento do ex-vereador Sr. Wilson Rubens Moretti Garcia
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- Criado em Sexta, 08 Janeiro 2016 12:29
É com pesar que comunicamos o falecimento na manhã desta sexta-feira (08/01), do ex vereador do município de Itapoá Sr. Wilson Rubens Moretti Garcia. O Sr. Garcia foi um desbravador e cidadão ativo na comunidade em prol do município de Itapoá, e deixou sua marca na história de Itapoá.
O Sr. Garcia possui uma vasta atuação neste Poder Legislativo, especialmente em seus dois mandatos de vereador entre os anos de 1997 e 2004, ambos pelo Partido Progressista (PP). O Sr. Garcia também foi Secretário de Obras no mandato do Ex-prefeito Ademar Ribas do Vale. Entre suas lutas, destaque pelo abertura de ruas e extensão das linhas de ônibus rodoviários dentro do Município.
Conforme informações de familiares, o Sr. Garcia veio morar em Itapoá no ano de 1967, quando arrendou o Hotel e Restaurante Pérola. Depois, foi morar na fazenda, onde hoje é a Reserva Volta Velha no ano de 1969, em que abriu toda aquela estrada que leva até a Fazenda Volta Velha. O Sr. Garcia foi um desbravador desta estrada que hoje tem o nome de seu pai Rua Manuel Vieira Garcia ou rua 1000.
Faleceu em casa na manhã desta sexta-feira (08/01), com 69 anos que completou no último dia 31 de novembro. O Sr. Garcia deixou dois filhos, Jefferson Garcia (atual Secretário de Obras e Serviços Públicos) e Gerusa Garcia, e seus netos e esposa Carmem.
Conforme informações da familiares, o velório do ex-vereador acontecerá na capela mortuária e o enterro será nesta sexta-feira (08/01), às 17h30min.
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Câmara realiza 40ª Reunião Ordinária de 2015
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- Criado em Terça, 15 Dezembro 2015 17:54
Mais uma vez o plenário da Câmara de Vereadores de Itapoá ficou lotado para a realização da 40ª Sessão Ordinária de 2015. A reunião ocorreu no último dia 14, e contou com a participação dos vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber e Jocélio Pinheiro (com ausência justificada do vereador Carlito Joaquim Custódio Junior).
Na Ordem do Dia em Única Votação foram aprovadas por unanimidade do plenário a Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei n° 57/2015(estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2016), a Emenda Aditiva nº 02/2015 ao Projeto de Lei n° 57/2015 (estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2016), a Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei n° 73/2015 (altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017) e a Emenda Aditiva nº 02/2015 ao Projeto de Lei n° 73/2015 (altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017), garantindo assim a continuação do ônibus escolar universitário em Itapoá para 2016.
Também foi aprovado por unanimidade a Redação Final ao Projeto de Lei nº 79/2015 - estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá/SC, sendo o primeiro projeto de iniciativa popular aprovado pela Câmara. Já o Projeto de Lei n° 80/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações, foi aprovado com a abstenção do vereador Thomas.
Em Primeira Votação foi Projeto de Lei Complementarn° 03/2015- dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientaisrecebeu o pedido de vistas da vereadora Márcia, o qual foi aprovado com três votos contrários(vereadores: Jocélio, Edson e Ernesto).
O Projeto de Lei n° 74/2015 –projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 294/2010, de 11 de junho de 2010, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências foi aprovado por unanimidade dos presentes, a exemplo do Projeto de Lei n° 75/2015 que regulamenta no âmbito do Município de Itapoá/SC, as obrigações de pequeno valor a que alude o §3º do artigo 100, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 14 de setembro de 2000, e dá outras providências e do Projeto de Lei n° 76/2015 que altera a Lei Municipal nº 148/2002, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e dá outras providências.
A pedido da vereadora Márcia foi incluído para votação os Projetos 57 e 73, os quais foram aprovados por unanimidade.
Em Segunda Votação o Projeto de Lei Substitutivo nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 60/2015 que obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no município de Itapoá/SC e dá outras providências, foi aprovado com a abstenção do voto do vereador Osni e a ausência do vereador Carlito.
OProjeto de Lei n° 69/2015 também de iniciativa popular institui a Jornada Escolar Ampliada no Município de Itapoá, e estabelece normas para o seu funcionamento recebeu a aprovação unanime, bem como o Projeto de Lei n° 70/2015 que dispõe sobre a concessão de transporte de alunos universitários pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Para encerrar foram votados e aprovados os Projetos:
Redação Final ao Projeto de Lei n° 71/2015 – altera a Lei Municipal nº 64/1997, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 77/2015 – denomina nome de via pública: “Rua Vicente Pinzon” no município de Itapoá/SC.
Projeto de Lei nº 78/2015 - concede abono natalino pecuniário aos seus servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Indicações:
Indicação n. 262/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 1260, no Balneário Jardim Verdes Mares. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 257/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 1280, no Balneário Jardim Verdes Mares. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Câmara realiza 39ª Reunião Ordinária de 2015
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- Criado em Segunda, 14 Dezembro 2015 17:28
Com o plenário lotado os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro, realizaram a 39ª Se4ssão Ordinária de 2105. Na pauta foi discutido e votado diversos projetos relevantes ao Município, sendo dois de iniciativa popular.
Logo de início foi aprovada e realizada a entrega de três Moções, sendo duas de aplauso e uma de apoio assim definidas:
Moção de Apoio n. 12/2015 manifestando apoio para a disponibilização de mais uma Vara Judicial ao município de Itapoá.De autoria de todos os vereadores, a moção foi entregue a juíza titular de nossa Comarca Fabrícia Alcantara Mondin a qual agradeceu o apoio recebido, falando da importância da instalação de uma nova Vara Judicial no Município.
Moção de Aplausos n. 13/2015 que aplaudiu e congratulou a equipe Coritapoá Futsal Clube, pela conquista da II Copa Curitiba de Futsal Infantil 2015, a qual se realizou no Colégio da Polícia Militar de Curitiba, no Estado do Paraná.De autoria de todos os vereadores.
Moção de Aplausos n. 14/2015 que aplaudiu e congratulou os atletas paraolímpicos do município de Itapoá/SC, pelas conquistas realizadas na Edição das Paraolimpíadas Escolares 2015.De autoria de todos os vereadores.
Na Ordem do Dia em única votação foram aprovados:
Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei n° 71/2015 (altera a Lei Municipal nº 64/1997, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências) – modifica o art. 1º.
Emenda Modificativa nº 02/2015 ao Projeto de Lei n° 71/2015 (altera a Lei Municipal nº 64/1997, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências) – modifica o item 3 e o caput do art. 3º.
Emenda Aditiva nº 03/2015 ao Projeto de Lei n° 71/2015 (altera a Lei Municipal nº 64/1997, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências) – adiciona a alínea “e” ao art. 6º.
Emenda Modificativa nº 04/2015 ao Projeto de Lei n° 71/2015 (altera a Lei Municipal nº 64/1997, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências) – modifica o art. 11.
Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei n° 79/2015 (estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá/SC) – modifica o § 3º do art. 28.
Emenda Supressiva nº 02/2015 ao Projeto de Lei n° 79/2015 (estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá/SC) – suprime o inciso VI do art. 19.
Emenda Modificativa nº 03/2015 ao Projeto de Lei n° 79/2015 (estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá/SC) – modifica os incisos IV e V, bem como o caput, do art. 19.
Projeto de Lei n° 72/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (regime de urgência)
Em Primeira Votação foram aprovados:
Projeto de Lei Substitutivo nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 60/2015 – obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 69/2015 – institui a jornada escolar ampliada no município de Itapoá, Estado de Santa Catarina e estabelece normas para o seu funcionamento.
Projeto de Lei n° 77/2015 – denomina nome de via pública: “Rua Vicente Pinzon” no município de Itapoá/SC.
Projeto de Lei nº 78/2015 - concede abono natalino pecuniário aos seus servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Já o Projeto de Lei n° 70/2015 que dispõe sobre a concessão de transporte de alunos universitários pelo Poder Público Municipal e dá outras providências foi rejeitado por unanimidade.
O Projeto de Lei Complementar n° 03/2015 que dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais, recebeu pedido de vista do vereador Osni Ocker.
Em segunda votação foram aprovados:
Redação final ao Projeto de Lei n° 64/2015 – dispõe sobre a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para a implantação e manutenção de abrigos em pontos de parada de transporte coletivo no perímetro urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 67/2015 – denomina nome de via pública “Nivaldo Seulim” no município de Itapoá/SC.
Projeto de Lei n° 68/2015 – denomina a “Rua do Francês” no município de Itapoá/SC.
Foram aprovados:
Requerimento n. 49/2015 – que requer, ao Poder Executivo, o envío de informações sobre os pagamentos de materiais do saibro e afins utilizado para a manutenção das vias públicas não asfaltadas de Itapoá no ano de 2015. Pedido de envío em formato digital para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. das notas fiscais e respectivas notas de empenho. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Requerimento n. 50/2015 que requer ao Poder Executivo, o envío de informações a respeito da possibilidade de construção de uma pista de skate no Balneario Rainha. De autoria das Bancadas PMDB, PP e PSC.
Para encerrar a sessão que durou mais de três horas, foram lidas as seguintes indicações:
Indicação nº 255/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a implantação de saibro (pedra brita) na Rua Iemanjá, localizada no Balneário Rainha, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 256/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 520, localizada no Balneário Rainha, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 257/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um local coberto e apropriado no cemitério do Pontal do Norte, para que os munícipes possam, com o devido conforto, aguardar a chegada dos caixões de seus familiares, até seus sepultamentos. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 258/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Águia do Mar, entre a Avenida José da Silva Pacheco e a Avenida Ana Maria Rodrigues de Freitas, localizada no bairro São José, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 259/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Presidente Lincoln (Lei Municipal n. 126/1996), a partir da Rua 630 (asfalto) até o campo de futebol. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação nº 260/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 1940, localizada no Balneário Palmeiras, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PR e PSDB.
Indicação nº 261/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 1070, entre a Rua Corvina e a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann, localizada no Balneário Paese, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PR e PSDB.
Comissões analisam dois projetos de iniciativa popular
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- Criado em Segunda, 07 Dezembro 2015 17:58
No último dia 30 as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Itapoá sob a presidência do vereador Thomaz William Palma Shon analisaram e deram seus pareceres sobre diversos projetos importantes que irão a votação neste dia 07 de dezembro.
Entre eles foi amplamente discutido o Projeto de Lei n°79/2015, que estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá, o qual recebeu duas Emendas aditivas e uma supressiva, ambas a serem votadas na próxima sessão.
Outro tópico importante foi referente ao Projeto de Lei n° 71/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, o qual recebeu 03 emendas modificativas e uma aditiva.
Também de iniciativa popular, foi analisado o Projeto de Lei n° 69/2015 que institui a jornada escolar ampliada no município de Itapoá, Estado de Santa Catarina e estabelece normas para o seu funcionamento.
Com plenário lotado, foram analisados vários outros projetos, entre eles o que trata sobre a concessão de transporte de alunos universitários pelo Poder Público Municipal, e o dispõe sobre a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para a implantação e manutenção de abrigos em pontos de parada de transporte coletivo no perímetro urbano.
Participam das Comissões:
Comissão de Justiça e Redação Final: Presidente: Thomaz William Palma Sohn,, Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck, Membro Osni Ocker, Comissão de Orçamento: Presidente: Edson da Cunha Speck, Vice- Presidente: Osni Ocker, Membro: Geraldo Rene Behlau Weber, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente: Osni Ocker, Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck, Membro: Geraldo Rene Behlau Weber, Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Geraldo Rene Behlau Weber, Vice-Presidente: Osni Ocker, Membro Edson da Cunha Speck.
Câmara realiza 38ª Sessão Ordinária
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- Criado em Domingo, 06 Dezembro 2015 23:52
Plenário lotado. Este tem sido um cenário comum na Câmara de Vereadores de Itapoá nas últimas semanas. Assim também foi na 38ª Sessão Ordinária realizada no último dia 30, onde os vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro se reuniram para a realização da 37ª Reunião Ordinária de 2015.
Na sessão deu entrada na Casa os seguintes projetos oriundos do Executivo: Projeto de Lei n° 72/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (solicitação de regime de urgência), o Projeto de Lei n° 73/2015 que altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, o Projeto de Lei n° 74/2015 que altera a Lei Municipal nº 294/2010, de 11 de junho de 2010, que institui a política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências, o Projeto de Lei n° 75/2015 que regulamenta no âmbito do Município de Itapoá/SC, as obrigações de pequeno valor a que alude o §3º do artigo 100, da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda constitucional nº 30, de 14 de setembro de 2000, e dá outras providências, o Projeto de Lei n° 76-2015 que altera a Lei Municipal nº 148/2002, que dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção da dengue e dá outras providências e a Mensagem retificadora ao Projeto de Lei 57/2015 que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2016.
Do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei n° 77/2015 – denomina nome de via pública: “Rua Vicente Pinzon” no município de Itapoá/SC e o Projeto de Lei nº 78/2015 - Concede abono natalino pecuniário aos seus servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências.
De iniciativa Popular deu entrada o Projeto de Lei nº 79/2015, o qual estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá/SC.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia foi aprovado em única votação com os votos contrários dos vereadores Thomaz e Márcia o Projeto de Lei n° 49/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações.
O Projeto de Lei Complementar n° 03/2015 que dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais foi retirado após o pedido de vista do vereador Thomaz. Já a Redação final ao Projeto de Lei n° 64/2015 que dispõe sobre a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para a implantação e manutenção de abrigos em pontos de parada de transporte coletivo no perímetro urbano e dá outras providências foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Também por unanimidade foram aprovados em primeira votação o Projeto de Lei n° 67/2015 que denomina nome de via pública “Nivaldo Seulim” no município de Itapoá/SC e o Projeto de Lei n° 68/2015 denominando a “Rua do Francês” no município de Itapoá/SC.
Na sequencia foi aprovado o requerimento n. 48/2015 que requer informações a respeito da possível transferência dos alunos do 9º ano, da Escola Municipal Ayrton Senna para a Escola Municipal Frei Valentim. De autoria das Bancadas PMDB, PSC, sendo que o presidente Daniel Weber informou que após comunicação.com o prefeito o mesmo garantiu que não haverá mais nenhuma mudança.
Indicações
Indicação n. 245/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Antônio Bischof, no Bairro Itapema do Norte, no Município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB, e PP.
Indicação n. 246/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Guaraja, localizada no Balneário Brandalize, no Município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB, e PP.
Indicação n. 247/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Joaquim Fábio de Souza, localizada em Itapema do Norte, no Município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB, e PP.
Indicação n. 248/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a elaboração de um projeto de lei, visando a padronização de fontes de energia elétrica renováveis, em prédios e escolas públicas, como executado no deck da 3° pedra “Renan Brito Silveira”, bem como a padronização de toda a iluminação pública no âmbito municipal, conforme o padrão da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). De autoria das Bancadas PMDB, PSC, Osni Ocker e Geraldo R Weber
Indicação n. 249/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da iluminação pública em todo o Município, e que a citada manutenção seja realizada por uma equipe que fique de plantão 24 horas, tanto em dias de semana quanto aos finais de semana e feriados. Providencie, ainda, a instalação de iluminação pública padronizada nas rodovias, avenidas e ruas no entorno das empresas instaladas no Município, conforme o padrão da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Por fim, os Vereadores que esta subscrevem indicam que seja providenciado um cadastro atualizado dos pontos de iluminação pública no âmbito municipal. De autoria das Bancadas PMDB, PSC, Osni Ocker e Geraldo B Weber.
Indicação n. 250/2015 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da rua Espirito Santo, localizada entre as ruas André Rodrigues de Freitas e Ana Maria Rodrigues de Freitas, no Município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP
Indicação nº 251/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie revestimento de “pedra brita” na Rua Mergulhão, Bairro São José, entre as quadras 22 e 26, neste município de Itapoá – SC. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.
Indicações verbais
Ainda na sessão foram realizadas 04 indicações verbais:
A vereadora Márcia indicou para que seja realizada uma Moção de Apelo na próxima sessão para que o Município auxilie na liberação de mais uma Vara Judicial na Comarca de Itapoá.
O vereador Geraldo indicou para que seja fiscalizado com mais rigor a Lei 146/2002 que trata sobre a perturbação do sossego.
O vereador Thomaz indicou para que seja oficializada a Prefeitura para solucionar o problema dos Guarda-vidas com a liberação dos reparos nas 09 postos existentes, bem como a construção de três novas unidades: Pontal, Mariluz e Barra do Saí.
Já o vereador Ernesto solicitou para que seja oficiado a Itapoá Saneamento, para que enviem um representante para explicar o que está sendo feito para solucionar o problema de falta de água na temporada.
Comissão de Orçamento e FInanças convida munícipes para participarem da Audiência Pública da LOA 2016 e atualização do PPA 2014-2017
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- Criado em Quinta, 26 Novembro 2015 10:56
O Poder Legislativo de Itapoá, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Edson da Cunha Speck, dando cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes para participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que define o Orçamento Anual de Itapoá (LOA) para o exercício financeiro do ano de 2016 e o Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Plano Plurianual de Itapoá.
Quando: 03 de dezembro de 2015, às 09h.
Objetivo: Apresentação e discussão dos seguintes Projetos de Lei:
2)PL nº 73/2015 (PPA 2014-2017).
"Contamos com a presença dos munícipes para podermos ouvir os anseios da comunidade para o Orçamento de 2016.", finaliza o Presidente Comissão de Orçamento e Finanças Vereador Edson Speck (PMDB).
Câmara recebe visita de alunos da Escola Ayrton Senna
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- Criado em Terça, 24 Novembro 2015 17:29
Acompanhados pela professora Micherli Lenzi Neuber, 40 alunos do 5º ano (matutino e vespertino), da Escola Municipal Airton Sena visitaram no dia 24 de novembro a Câmara Municipal de Itapoá. Segundo a professora, a visita teve como objetivo apresentar aos mesmos como funciona; e qual a função da Câmara. Na sequencia, os alunos irão visitar a Prefeitura Municipal e o Fórum, vivenciando e aprendendo as funções dos Três Poderes que regem o País: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na Câmara, a comitiva foi recebida pelo secretário da Casa de Leis Elvis Pinheiro, que mostrou toda a parte física do prédio, e qual a função de todos os funcionários do Legislativo. Em seguida, os alunos participaram de uma reunião com os vereadores: Márcia Regina Eggert Soares, Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker e Geraldo Rene Behlau Weber, os quais foram sabatinados com diversas perguntas sobre a missão dos vereadores, e o que está sendo feito para sanar alguns problemas que preocupam a comunidade, a exemplo da proliferação de cachorros soltos nas vias públicas e sobre a situação do Projeto de Ampliação da Jornada Escolar no Município.
Após o término das perguntas e respostas os vereadores realizaram suas considerações finais, agradecendo a visita e parabenizando a professora pela excelente iniciativa.
Câmara realiza 31ª Reunião das Comissões Permanentes
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- Criado em Terça, 24 Novembro 2015 16:55
Os membros das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Itapoá se reuniram no plenário da Câmara no dia 24 de novembro para a realização da 31ª Reunião de 2015, na qual foram discutidos os Projetos em pauta.
Assim compostas: Comissão de Justiça e Redação Final: Presidente: Thomaz William Palma Sohn, Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck, Membro Osni Ocker, Comissão de Orçamento: Presidente: Edson da Cunha Speck, Vice- Presidente: Osni Ocker, Membro: Geraldo Rene Behlau Weber, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente: Osni Ocker, Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck, Membro: Geraldo Rene Behlau Weber, Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Geraldo Rene Behlau Weber, Vice-Presidente: Osni Ocker, Membro Edson da Cunha Speck, as Comissões analisaram e deram seus pareceres sobre os seguintes Projetos:
Projeto de Lei 68/2015 (de origem do Legislativo), que dispõe sobre a nomenclatura de via pública como Rua do Francês no Pontal de autoria do vereador Thomaz, em homenagem ao comerciante Jean Claude Brykszynski, conhecido como “Francês” falecido no início do ano. Hoje a rua está nomeada como Rua do Agreste, ou 2640 (sem lei municipal), tendo o projeto recebido parecer favorável de todas comissões.
O Projeto 67/2015 (de origem do Legislativo) também do vereador Thomaz dispõe sobre nomenclatura de via pública, nomeando como Rua Nivaldo Seulim, a via conhecida como Rua Santa Joana D'arc, que não apresenta lei municipal, o qual recebeu parecer favorável de todas as comissões.
Projeto de Lei Complementar 03/2015 (de origem do Executivo), dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais, e cria taxas de prestação de serviços ambientais, que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviços pelo Departamento de Meio Ambiente, pela análise prévia de licenças ambientais, análise de estudos de impacto ambiental, autorização de corte de vegetação, autorização para tratamento ou disposição de resíduos, pareceres técnicos e outras atividades de acordo com a legislação ambiental vigente e termo de delegação de atribuições de gestão florestal nº 007/2013 publicado em diário oficial do estado de Santa Catarina na data do dia 02/05/2013. A Lei complementar federal nº 140/2011, determinou que as competências de fiscalização e licenciamento ambiental, quando de impacto local, deveriam ser exercidas pelos respectivos municípios.
Mediante as explicações fornecidas pelo secretário da pasta Conrado Schneider Junior, os componentes das comissões deram parecer favorável ao projeto que agora será votado na próxima sessão ordinária.
