LDO 2016: Convite para Audiência Pública da Câmara Municipal de Itapoá
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- Criado em Terça, 11 Agosto 2015 21:36
Prezado(a) Senhor(a),
O Poder Legislativo de Itapoá, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Edson da Cunha Speck, dando cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes para participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que define as diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2016.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte, Itapoá/SC.
Quando: 17 de agosto de 2015, às 09h.
Objetivo: Apresentação e discussão do PL nº 42/2015 (LDO 2016).
Contamos com a presença de Vossa Senhoria.
Atenciosamente,
Vereador Edson da Cunha Speck
Presidente Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Municipal de Itapoá - SC Contato
Projeto de Lei Ordinária 42/2015
Câmara realiza 24ª Reunião Ordinária de 2015
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- Criado em Sexta, 07 Agosto 2015 23:46
Os nove vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal de Itapoá para a realização da 24ª Reunião Ordinária de 2015. A sessão presidida por Daniel Silvano Weber foi iniciada com a aprovação da ata da reunião anterior e com a leitura dos ofícios enviados e recebidos pela Casa de Leis, bem como dos Projetos de Lei: número 42/2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências, oriundo do Poder Executivo e dos 43/2015 que denomina nome de via pública “Professora Patrícia Braga Pacheco” no município de Itapoá e 44/2015 que denomina nome de via pública “Kati Pries” no Município de Itapoá.
Na ordem do dia em única votação, a Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 33/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação) – modifica os valores das suplementações e anulações do art. 1º,foi aprovada por unanimidade dos presentes.
O Projeto de Lei n° 32/2015 que- autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações votado em regime de urgência foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Osni e Márcia
Projeto de Lei n° 34/2015 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações parciais de dotações, também em regime de urgência foi aprovado com o voto Minerva do presidente, recebendo quatro votos contrários: vereadores Carlito, Geraldo, Osni e Márcia.
Projeto de Lei n° 39/2015 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações em regime de urgência, foi sobrestado.
Em primeira votação o Projeto de Lei n° 36/2015 que altera a Lei Municipal nº 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema, e dá outras providências, foi aprovado com a abstenção do voto da vereadora Márcia.
O Requerimento n. 32/2015 que requer, na forma regimental, com fulcro no § 2º, do art. 2º, da Lei Municipal n. 257/2004, e após ouvido o Plenário, autorização para ausentarem-se na reunião ordinária do dia 17 de agosto de 2015, para tratarem de assuntos familiares, fora do município de Itapoá. De autoria dos Vereadores Daniel Silvano Weber e Geraldo Rene Behlau Weber foi aprovado por unanimidade dos votos, bem como a Moção n. 08/2015 que aplaude e congratula toda a equipe do CTG Fronteira do Litoral, e seus apoiadores, pela realização do 1º Rodeio Crioulo Interestadual - 9º RT MTG-SC, realizado neste Município de Itapoá/SC, nos dias 10 a 12 de julho do corrente ano.
Indicações:
Indicação n. 164/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a instalação de placas de indicação de sentido dos órgãos públicos municipais. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 165/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação da Rua 1680. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 166/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a mudança do itinerário do ônibus de linha, passando a circular pela rua João Horácio Vieira. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 167/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, viabilize um estacionamento de veículos de carga e descarga na Rua do Príncipe. De autoria das Bancadas PR e PSDB.
Indicação n. 168/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a desobstrução do bueiro localizado na Rua Águia do Mar, situada entre a Quadra 15 e 18 do Balneário São José, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 169/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o reaproveitamento do calçamento antigo da Avenida Brasil para fazer o calçamento da Rua 2.820. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.
Indicação n. 170/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Raquel de Queiroz, no Balneário Itapoá, Centro. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.
Indicação n. 171/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza da rua em frente à lateral da Fetraconspar, no Pontal. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.
Câmara realiza 22ª Sessão Ordinária de 2015
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- Criado em Segunda, 06 Julho 2015 20:19
No dia 06 de julho os oito vereadores (ausência justificada por motivo de saúde da vereadora Márcia), realizaram a 22º Sessão Ordinária, na qual deu entrada do Executivo o Projeto de Lei n° 41/2015 que altera a Lei Municipal nº 155/2003 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.
Em única votação foi aprovado por unanimidade dos presentes a Redação Final ao Projeto de Lei n° 16/2015 – dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais.
Também foi aprovado por unanimidade dos presentes em única votação o Projeto de Lei n° 40/2015 que cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em primeira votação foram aprovados por unanimidade dos presentes o Projetos de Lei: n° 03/2015 que declara como utilidade pública a “Liga Itapoaense de Futebol - LITA" no município de Itapoá/SC, e o Projeto de Lei n° 23/2015 que denomina nome de via pública: “Roberto Rizental Gomes” no município de Itapoá o qual recebeu o voto contrário do vereador Thomaz.
Indicações
Indicação n. 155/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de “braço” de luminária e iluminação pública na Rua Erich Speck, no Balneário Saí Mirim (zona rural). De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 156/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Pyssandó, no Balneário Santa Terezinha, Pontal do Norte.De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 157/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a abertura e o ensaibramento da Rua Paraju, no Balneário Rosa dos Ventos (Pontal do Norte). De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Câmara realiza 21ª Sessão Ordinária de 2015
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- Criado em Segunda, 06 Julho 2015 20:14
No último dia 29, os nove vereadores que compõem o Legislativo de Itapoá se reuniram para a realização da 21ª Sessão Ordinária de 2015. Na sessão deu entrada oriundo do Poder Executivo os Projetos de Lei n° 32/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, sendo acatado o regime de urgência.
PL 33/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação, sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 34/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações parciais de dotações, sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 35/2015 que concede reajuste das remunerações dos servidores públicos do município de Itapoá sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 36/2015 que altera a Lei Municipal nº 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema, e dá outras providências.
PL nº 37/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências, sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 39/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 40/2015 que cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Oriundo do Poder Legislativo deu entrada na Casa o Projeto de Lei n° 38/2015 que denomina nome de via pública “Antonio Julio Pacheco” no município de Itapoá.
Na Ordem do Dia foi aprovada em única votação, com votos contrários dos vereadores Osni e Márcia a Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 16/2015 (dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais) e modifica a ementa.
Já a Emenda Modificativa nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 16/2015 (dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais) – modifica o art. 1º, foi provada com o voto contrário da vereadora Márcia.
Indicações
Indicação n. 146/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a mudança da valeta existente na Rua Vasco Nunes Balboa entre a Rua 100 a 120, localizada na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 147/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Emiliano Perneta, entre as ruas 410 e 420, na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 148/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção do calçamento da Rua Lindoia, em frente ao n° 255, próximo ao escritório da Empresa Águas de Itapoá, em Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB.
Indicação n. 149/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção (patrola) da Rua 300, localizada na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 150/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção (patrola) da estrada do Saí Mirim, até divisa a com São Francisco do Sul. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 151/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, envie à esta Casa de Leis, projeto de lei que disponha a respeito de compensação tribuária aos contribuintes que executarem pavimentação, pelo Plano Comunitário de Pavimentação, nos limites de seus imóveis. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 152/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Tapiá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 153/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da iluminação de todos os campos de futebol de nosso Município.De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 154/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de banheiros ao lado da pista de skate, localizada no Balneário Jardim Pérola do Atlântico. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Câmara realiza 20ª Sessão Ordinária de 2015
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- Criado em Quinta, 25 Junho 2015 11:18
Câmara realiza 19ª Reunião Ordinária de 2015
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- Criado em Quarta, 17 Junho 2015 10:18
Vários projetos foram votados durante a sessão, sendo que um deles recebeu uma emenda e retornou ás comissões.
No último dia 15 de junho se reuniram na Câmara de Itapoá os nove vereadores eleitos, para a realização da 19ª Reunião Ordinária do ano de 2015. Na sessão foi aprovada a ata da reunião anterior e a leitura dos ofícios, seguido da leitura do projetoProjeto de Lei n° 31/2015 oriundo do Executivo que altera a Lei Municipal nº. 007/2005, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências, o qual foi aprovado regime de urgência e enviado para análise das comissões permanentes da Casa.
Câmara realiza 18ª Reunião Ordinária de 2015
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- Criado em Sexta, 12 Junho 2015 10:29
Em 08 de junho de 2015 se reuniram no plenário da Câmara os oito vereadores presentes, com a ausência justificada do vereador Carlito, para a realização da 18ª Reunião Ordinária de 2015. Após a aprovação da ata da reunião anterior, o presidente Daniel Silvano Weber nomeou o vereador Thomaz como secretário ad’hoc, o qual realizou a leitura das correspondências.
Câmara realiza 17ª Reunião Ordinária de 2015
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- Criado em Segunda, 01 Junho 2015 20:21
Os nove vereadores que compõem a Câmara de Itapoá se reuniram no plenário na noite do último dia (01) para a realização da 7ªReunião Ordinária de 2015. Após ser aprovada a ata da reunião anterior, o presidente Daniel Silvano Weber solicitou a leitura das correspondências. Em seguida foi realizada a votação das três emendas modificativas ao Projeto de Lei n° 14/2015
Câmara realiza 16ª Reunião Ordinária
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- Criado em Terça, 26 Maio 2015 11:19
Foi realizada ontem (25), a 16ª Reunião Ordinária de 2015. Na sessão foi aprovada a ata da reunião anterior e realizada a leitura das correspondências, bem como dos quatro novos projetos que deram entrada na casa:
Comunicado - Sessão Extraordinária
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- Criado em Terça, 26 Maio 2015 10:44
A Câmara Municipal de Itapoá comunica aos interessados que será realizado no próximo dia 28 as 11h:00m a 2ª Reunião Extraordinária do 3º ano legislativo da 7ª Legislatura. Na ordem do dia será votado em Única Votação o Projeto de Lei n°24/2015 que fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do município de Itapoá/SC. (Regime de Urgência).
