Primeira Sessão de 2015 define os membros das Comissões Permanentes

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Criado em Quarta, 04 Fevereiro 2015 10:52

Na sessão foi composta as comissões permanentes para o biênio 2015/2016

Após o recesso, os nove vereadores de Itapoá se reuniram ontem (02) para a realização da primeira Sessão Ordinária de 2015. Sob o comando do presidente eleito Daniel Silvano Weber, a sessão foi aberta com a tradicional oração, seguida da leitura das correspondências realizada pelo secretário Thomaz Shon. Na sequência foi realizada uma eleição para compor as Comissões Permanentes da Casa, sendo paralisados os trabalhos por dez minutos para que os vereadores pudessem decidir quem colocaria seus nomes à disposição. Após um debate sobre a interpretação do texto do artigo 58 do Regimento Interno que define sobre quem pode votar e ser votado, as comissões ficou assim definido: 

Comissão de Justiça e Redação Final: Edson da Cunha Speck, Thomaz William Palma Shon e Geraldo Rene Behlau Weber.

Comissão de Orçamento e Finanças: Ernesto Policarpo de Aquino, Edson da Cunha Speck, Carlito Custódio Júnior.

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Geraldo Rene Behlau Weber, Edson Speck e CarlitoCustódio Júnior.

Comissão de Obras e Serviços Públicos: Osni Ocker, Geraldo Weber e Edson Speck.

Após a eleição, o secretário realizou a leitura dos requerimentos para que fossem votadas bem como das indicações para que fossem encaminhadas. 

Requerimento n. 01/2015 – requer que o Poder Executivo encaminhe, para esta Casa de Leis, informações referente à viabilização de estudos para asfaltamento da Rua Mariana Michels Borges, rua esta que dá acesso ao Fórum, Pronto Atendimento e Câmara de Vereadores, no Bairro Itapema do Norte. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Requerimento n. 02/2015 – requer que o Poder Executivo oficie o Governo do Estado de Santa Catarina, solicitando a instalação de um Posto da Polícia Rodoviária Estadual na SC 416, bem como o aumento de efetivo na Polícia Civil e Militar de nosso Município.De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicações:

Indicação n. 01/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a colocação de “tartarugas” ou tachões na Rua 860, no cruzamento com a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann, no Balneário Jardim Pérola do Atlântico. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 02/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, na Rua Bonito Lindo, no Bairro São José. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 03/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a extensão de itinerário do transporte público para que se estenda até a localidade da comunidade Braço do Norte. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP. 

Indicação n. 04/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a extensão de itinerário do transporte público para que se estenda até o Balneário Jardim Verdes Mares. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 05/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a extensão de itinerário do transporte público para os fundos do Bairro Barra do Saí. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 06/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de sonorizadores, placas indicativas de área militar (Corpo de Bombeiros Militar) e placas de saída de veículos de emergência, na Estrada Geral Saí Mirim e na Avenida Brasil, Centro, ambas as ruas situadas na frente e lateral do Pelotão do Corpo de Bombeiros de Itapoá. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP. 

Indicação n. 07/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de uma lombada em frente à Panificadora Tezukuri, na Avenida Brasil, Centro. De autoria das Bancadas do PR e PSDB.

Indicação n. 08/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a implantação de três abrigos (ponto de ônibus) para os usuários do transporte público, sendo um entre as Ruas 160 e 170, um entre as Ruas 250 e 260, e um entre as Ruas 330 e 340, no Bairro Barra do Saí. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 09/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a reforma da rampa que dá acesso ao Farol, na comunidade do Pontal do Norte, bem como a capinação do local. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Câmara de Vereadores realizará a 1ª Sessão Ordinária de 2015

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Criado em Segunda, 02 Fevereiro 2015 13:20

Hoje (02) a Câmara de Vereadores de Itapoá realizará as 19 horas no plenário da Casa a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2015. Com o final do recesso os vereadores deverão compor os membros das Comissões Permanentes em conformidade com o art. 58 do Regimento Interno.

Na sessão dará entrada importantes requerimentos realizados pelos vereadores entre eles; solicitação de pavimentação da Rua Mariana Michels Borges, instalação de um Posto da Polícia Rodoviária Estadual na SC-416, extensão do itinerário do transporte público para o Bairro Barra do Saí e Braço do Norte entre outros.

Toda a comunidade está convidada para participar da sessão, sendo que a mesma será transmitida ao vivo pelo site da Câmara no endereço: www.camaraitapoa.sc.gov.com.br.

Nova mesa diretiva da Câmara já está em ação

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Criado em Quarta, 14 Janeiro 2015 19:29

Eleitos para o biênio 2015/2016, a nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itapoá já está trabalhando para cumprir as metas estabelecidas para esta gestão.

A primeira sessão ordinária está marcada para o dia 02 de fevereiro quando todos os vereadores deverão retornar, mas os quatros membros da mesa, Daniel Silvano Weber (presidente), Ernesto Policarpo de Aquino (vice-presidente), 1º Secretário: Thomaz Willam Palma Sohn (PP), 2º Secretário, Edson da Cunha Speck (PMDB) e o vereador Jocélio Pinheiro (PMDB), se reúnem todos os dias para traçarem as metas que deverão ser colocadas em práticas no decorrer do biênio.

Uma das primeiras determinações da nova diretoria é a reformulação do Portal da transparência, o qual segundo o novo presidente tem de ser mais claro e específico como o próprio nome já diz. Os trabalhos de correção deverão ser iniciados o mais breve possível para que os munícipes possam saber de uma maneira clara e objetiva de como esta sendo gerido o dinheiro público.

Daniel Silvano Weber foi um dos presidentes que conseguiu economizar a verba necessária para que fosse realizada a construção do prédio próprio da Câmara, evitando com isto o pagamento de aluguéis. Na época a primeira parte da verba foi economizada pelo então presidente Juarez Antônio Santin (Barracão) e concluída por Daniel em sua gestão anterior, o qual não conseguiu inaugurar a obra devido aos atrasos na construção.

Autoridades se reúnem para debater sobre a segurança em Itapoá

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Criado em Quarta, 14 Janeiro 2015 19:12

No último dia 11 o prefeito Sergio Ferreira de Aguiar realizou uma reunião com representantes do Poder Legislativo, da Polícia Militar e imprensa, visando encontrar formas de melhorar a segurança no município.

Compareceram ao evento o comandante da operação verão Major André Pena Viana, o comandante do Pelotão da Policia Militar de Itapoá Ademir Schnekemberg, o vice-prefeito Josênio Vieira Bernardi, o chefe de gabinete Luis Carlos Zagonel, o presidente da câmara de vereadores Daniel Weber, os vereadores Thomas Sohn, Edson Speck, Jocélio Pinheiro, Ernesto policarpo de Aquino e representantes da imprensa, sendo que todos apresentaram ideias e sugestões para o avanço dos trabalhos, porém todas as saídas foram descartadas por falta de efetivo, em especial da Polícia Civil, que não está conseguindo acompanhar as investigações devido falta de material humano.

Na reunião foi debatido sobre a importância de reativar o Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg), que tem como objetivo criar políticas públicas e ações perenes de combate ao crime e ao tráfico de drogas; reuniões com o secretário geral de segurança pública reivindicando o aumento de efetivo de policiais, e a vinda de agentes temporários. Um dos pontos destacados pelo presidente Daniel Silvano Weber, e a necessidade da instalação de um posto da Polícia Rodoviária na SC-416.

Outras medidas que não depende da contratação de novos policiais foi a decisão de se formar uma comissão para se reunir com o comando geral e regional da Polícia Civil para sensibilizar as autoridades sobre a real necessidade do aumento do efetivo no município.

A ausência de efetivo da Polícia Civil, resulta na limitação do trabalho investigativo no Município. Para tentar amenizar o problema, o major afirmou que mesmo não sendo de sua alçada, será mantido e ampliado o trabalho investigativo que já vem sendo realizado pelos policiais da Agência de Inteligência (P2), o qual já resultou num grande número de prisões em Itapoá.

Relatório de atividades da Mesa Diretora - Biênio 2013-2014 e eleita nova Mesa Diretora para biênio 2015-2016

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Criado em Sexta, 26 Dezembro 2014 09:19

Recesso Legislativo - 23 de dezembro até 1º de fevereiro

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Criado em Sexta, 26 Dezembro 2014 09:08

Conforme determina o art. 22 da Lei Orgânica de Itapoá, a Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede do Município, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Conforme o Regimento Interno da Casa, no período de recesso legislativo de 23 de dezembro a 06 de janeiro, o expediente da Câmara entrará em recesso e ficará suspenso, com a extensão do recesso para todos os servidores do Poder Legislativo de Itapoá, ressalvada convocação de Reunião Extraordinária.

Eleição para a renovação dos membros da Mesa Diretora acontece nesta segunda-feira (22)

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Criado em Domingo, 21 Dezembro 2014 15:32

Nesta segunda-feira (22), acontece a última Reunião Ordinária do biênio 2015-2016. Conforme Regimento Interno da Casa, a eleição da nova Mesa Diretora acontecerá na sequência ao término da Ordem do Dia, logo após o Espaço Regimental, conforme determina o parágrafo 2º do art. 21 do novo Regimento Interno.

Pauta da última Reunião: Clique aqui.

Para reforçar a publicidade da reunião, a Mesa Diretora também publicou a pauta constando a votação para a renovação da Mesa Diretora. Esta é a primeira vez que é publicada a votação na pauta, já que o art. 21 do Regimento Interno já estabelece previamente a realização da reunião na última reunião ordinária do biênio.

Pauta da votação: Clique aqui.

Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá entrará em vigor nesta segunda-feira (22)

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Criado em Domingo, 21 Dezembro 2014 14:57

Após esforço concentrado dos vereadores, especialmente dos membros da Comissão de Revisão do Regimento Interno, dos advogados de Itapoá representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e dos servidores da Casa, o novo Regimento Interno da Casa finalmente foi concluído e encaminhado para publicação oficial nessa sexta-feira (20). 

Conforme o regulamento do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, a publicação do novo Regimento Interno acontecerá nesta segunda-feira (22), a partir das 09h.

O Regimento Interno em vigor (antigo RI), aprovado e publicado no ano de 1992, carecia de importantes atualizações, com especial destaque para a adequação das novas rotinas administrativas da Casa, das inovações tecnológicas no processo legislativo e da garantia legal pela continuidade de importantes serviços, tais como as transmissões ao vivo, manutenção do site institucional, da contabilidade on-line e demais serviços informacionais do portal institucional. Outro destaque é o início do processo legislativo totalmente digital, inclusive a comunicação institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo.

“Não teremos mais nenhum papel do processo legislativo de Itapoá. O protocolo da Casa se dará exclusivamente em formato digital. A Prefeitura encaminhará os Projetos de Lei, Ofício, Decretos, e demais documentos exclusivamente para o e-mail oficial. O novo Regimento proporcionará um novo patamar de eficiência no processo legislativo de Itapoá, pois a comunicação será mais ágil, econômica e confiável.”, comenta o Presidente da Mesa Osni Ocker (PR).

Após a redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da aprovação por unanimidade dos vereadores, o novo Regimento Interno da Casa revoga integralmente a Resolução nº 04/1992 (Antigo Regimento Interno), e institui a Resolução nº 09/2014 como o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

Outro ponto que merece destaque é a oficialização de serviços já existentes, mas que mereciam regulamentação específica. “A partir do novo Regimento, importantes serviços informacionais e de tecnologia até então realizados voluntariamente, passam a serem executados obrigatoriamente pela Mesa Diretora. Destaque para as transmissões ao vivo das reuniões, disponibilidade das gravações no site, manutenção do site, disponibilidade da contabilidade e do processo legislativo on-line”, comenta a vereadora e relatora da Comissão de Revisão do Regimento Interno Márcia Regina Eggert Soares (PSDB).

O novo Regimento Interno prevê inovações nas rotinas legislativas e administrativas. A Comissão de Revisão também contou com assessoria do Senado Federal e da UVESC.

“Encerramos um importante trabalho legislativo. A revisão do Regimento Interno é uma demanda muito antiga, e que carecia de vontade política e equipe técnica de apoio. Com a ajuda de todos os vereadores, da relatora da Comissão de Revisão do Regimento, dos advogados representantes da OAB de Itapoá, da procuradora jurídica da Casa, da assessoria jurídica da UVESC e do Senado Federal e especialmente da participação ativa dos servidores públicos da Câmara, conseguimos concluir neste ano de 2014 o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. Agradecemos os trabalhos de todos os envolvidos. O novo Regimento proporcionará importantes inovações administrativas e legislativas, e com isso fortalece o Poder Legislativo e o ordenamento jurídico de Itapoá.”, finaliza o Presidente da Comissão de Revisão do Regimento Interno Carlito Joaquim Custódio Júnior (PR).

Confira o novo texto aprovado por unanimidade: Clique aqui.

Versão Impressa

Nesta segunda-feira (22), a Mesa Diretora efetuará a entrega do novo Regimento Interno em formato impresso. Também serão entregues livros da Lei Orgânica de Itapoá (3ª Edição).

A Mesa Diretora, após as devidas cotações, solicitou confecção na gráfica Master Print de Itapoá. As versões impressas também serão entregues pelos Correios para os membros do Poder Judiciário - Comarca de Itapoá, agentes políticos e servidores da Prefeitura, escolas, unidades de saúde e demais locais.

Novas capas

Além do novo Regimento Interno, a Câmara também desenvolveu nova capas, conforme abaixo:

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Comissão Temporária de Revisão do Regimento Interno realiza reunião no plenário da Câmara

Vereadores aprovam abono natalino aos servidores da Casa

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Criado em Quarta, 17 Dezembro 2014 14:29

Na noite dessa segunda-feira (15), no plenário da Câmara, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 73/2014, de autoria da Mesa Diretora, em que previa um valor de R$ 1000,00 de abono natalino para ser pago aos servidores públicos da Casa, com exceção dos vereadores.

Conforme a exposição de motivos da Mesa Diretora, o abono visa beneficiar exclusivamente os servidores públicos após um ano de grandes realizações e de eficiência administrativa.

Para avaliar o desempenho laboral dos servidores, a Mesa Diretora aplicou a metodologia administrativa de qualidade continuada PDCA (Ciclo de Deming). Foram avaliados os resultados do planejamento de atividades proposto em janeiro/fevereiro de 2013, e constatado que cerca de 95% das propostas foram executadas pelos servidores da Casa.

Atualmente, a Câmara Municipal de Itapoá é considerada pelo Senado Federal como referência nacional de Casa de Leis em município de pequeno porte, no aspecto de transparência das informações do processo legislativo e normas jurídicas municipais, da contabilidade, das transmissões ao vivo das reuniões, dos processos licitatórios e contratos administrativos, das notícias sobre a Câmara e demais aspectos disponíveis no portal institucional da Câmara Municipal.

Para tanto, há uma participação ativa dos servidores efetivos da Casa, com o engajamento e a responsabilidade pelos setores, e o exercício das atividades de forma eficientes e propositiva.

Assim, após a análise dos resultados planejados, da comparação de desempenho com as demais Casas Legislativas no Brasil, do atendimento de todas as exigências legais, especialmente do Tribunal de Contas de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina, e do clima organizacional da Casa, além da economia interna e responsabilidade fiscal que ocorreu durante o ano, a Mesa Diretora entendeu oportuna a apresentação de um abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá para este ano de 2014, nos termos do PL nº 73/2014.

Para concessão do abono considerou-se, entre outros fatores, a dedicação ao trabalho, especialmente neste ano de 2014, em que houve um excelente desempenho profissional de todos os setores e servidores da Casa.

No departamento administrativo, cabe destacar:

1) O término do inventário patrimonial com o emplacamento de identificação dos bens patrimoniais e a adequação eficiente e satisfatória do patrimônio da Casa;

2) A dedicação para migração, implantação e treinamento dos novos softwares de Gestão Pública para atendimento dos setores de Contabilidade, Controladoria Interna, Licitação, Compras e Contratos Administrativos, Almoxarifado, Portal da Transparência e Recursos Humanos, com uma importante integração dos sistemas e aumento dos níveis de segurança e eficiência para o atendimento das exigências legais;

3) Os trabalhos das cotações rápidas do Setor de Compras, para garantir o andamento adequado das atividades, tais como pintura da sede, instalação de câmeras de segurança, etc.;

4) Folha de pagamento, contribuições previdenciárias, relatórios do E-sfinge, empenhos, relatórios contábeis e de recursos humanos, pagamento de fornecedores e servidores, tudo executado com o devido cumprimento dos prazos legais e de forma eficiente;

5) Setor de tecnologia garantindo o suporte necessário para os demais setores, início das transmissões ao vivo pelo Projeto TV Câmara e o sucesso do programa, manutenção do site da Câmara, do Portal da Transparência, dos computadores, impressoras e demais equipamentos, da segurança das informações e dos backups periódicos, do sistema de som e gravação, nas projeções das imagens e projetos com o datashow nas reuniões ordinárias, extraordinárias e das Comissões;

6) A excelente publicidade dos atos do Poder Legislativo de Itapoá, com publicações regulares no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, no site da Câmara Municipal de Itapoá e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, com a manutenção 100% digital e disponível na web do processo legislativo de Itapoá.

No departamento legislativo, cabe destacar:

1) A forma eficiente na condução dos trabalhos, no cuidado com os prazos e com as normas jurídicas municipais, estaduais e federais, com destaque para o respeito ao Regimento Interno da Casa e para a Lei Orgânica de Itapoá;

2) Assistência aos parlamentares na execução das atividades e auxílio para garantir um Poder Legislativo atuante e independente do Poder Executivo, e com presteza e atenção na elaboração das proposições legislativas, e responsabilidade com a tramitação das matérias na Casa;

3) Participação na elaboração e discussão do novo Plano de Carreira dos Servidores, com foco especial na meritocracia e no diálogo respeitoso para a deliberação entre a Mesa Diretora e os servidores;

4) Participação na discussão do novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itapoá, com sugestões importantes para a correção de diversos pontos propostos pelo Poder Executivo;

5) Participação dos servidores na Comissão de Revisão do Regimento Interno da Casa, e na assistência para garantir um texto coerente e que vai ao encontro das novas diretrizes da administração pública; e  

6) Organização e eficiência do arquivo legislativo, tanto o físico quanto o arquivo digital, com a disponibilização completa e padronizada no computador servidor central dos Projetos de Lei e todas as demais proposições do Poder Legislativo.

Também há de se destacar o fato de, estatisticamente, no período da temporada, o preço dos gêneros de primeira necessidade sofrerem aumento no comércio local e a possibilidade de os servidores públicos terem um auxílio financeiro por ocasião das festas de final de ano, especialmente as ceias de Natal e Ano Novo.

Por fim, cabe ressaltar a responsabilidade fiscal na execução orçamentária da Casa, no respeito aos limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, e no fortalecimento do Poder Legislativo de Itapoá.

Câmara Municipal convida comunidade para participar da 6ª Reunião Extraordinária nesta sexta-feira (05)

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Criado em Quarta, 03 Dezembro 2014 20:02

Conforme o Ofício Circular nº 162/2014, a Câmara Municipal convida a comunidade para acompanhar a 6ª Reunião Extraordinária do 2º ano Legislativo da 7ª Legislatura desta Casa, a qual realizar­-se-­á no dia 05 de dezembro de 2014 (sexta-­feira), com início às 19h, para dar entrada na Casa ao Projeto de Lei nº 73/2014 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono natalino pecuniário aos servidores públicos municipais, e dá outras providências, bem como para a deliberação dos seguintes projetos de lei e emendas:

1) Emendas nº. 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2014 ao Projeto de Resolução n° 09/2014 - Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá;

2) menda Modificativa nº. 01/2014 ao Projeto de Lei n° 68/2014 - Institui a execução obrigatória, nas escolas públicas do município de Itapoá, do Hino Nacional Brasileiro, do Hino do Estado de Santa Catarina e do Hino do Município de Itapoá­SC;

3) Projeto de Lei n° 58/2014 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do ano de 2015 (Lei Orçamentária Anual 2015);

4) Projeto de Lei n° 69/2014 - Altera a Lei Municipal no 140/2007, que dispõe sobre o comércio temporário.

Ofício de convocação: Ofício Circular nº 162/2014.