Câmara realiza 3ª e 4ª Reuniões Extraordinárias de 2015
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- Criado em Sábado, 29 Agosto 2015 15:40
Foi realizada no último dia 27 de agosto, sob a presidência do vereador e presidente da Casa Daniel Silvano Weber, a 3ª e a 4ª Reuniões Extraordinária de 2015. Na 3ª sessão foram votadas em única votação duas Sub-emendas Modificativa e uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 42/2015 ficando assim definido:
Sub-Emenda Modificativa nº. 01/2015 à Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Aprovada por unanimidade do plenário com ausência dos vereadores Osni Ocker e Carlito Custódio Júnior.
Sub-Emenda Modificativa nº. 02/2015 à Emenda Aditiva nº. 07/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências).Aprovada por unanimidade do plenário com ausência dos vereadores Osni Ocker e Carlito Custódio Júnior.
Emenda Aditiva nº. 08/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Aprovada por unanimidade do plenário com ausência dos vereadores Osni Ocker e Carlito Custódio Júnior.
Na 4ª Sessão foi aprovado em primeira votação por unanimidade de votos com a ausência dos vereadores Osni Ocker e Carlito Custódio Júnior o Projeto de Lei n° 42/2015.
Câmara realizará Reunião Extraordinária para deliberar emendas, sub-emendas e o texto do PL nº 42/2015 (LDO 2016) nesta quinta-feira (27/08)
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- Criado em Terça, 25 Agosto 2015 21:36
Foi realizada na tarde desta terça-feira (25/08), no plenário da Casa, uma reunião extraordinária da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Edson Speck, Osni Ocker e Geraldo Weber, além da presença dos vereadores Thomaz Sohn, Jocélio Pinheiro, Ernesto de Aquino, Carlito Custódio e Márcia Soares.
O objetivo da reunião foi de discutir e apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 42/2015 (LDO 2016). Os vereadores finalizaram as propostas de emendas parlamentares à LDO 2016, com a apresentação das sub-emendas nº 01/2015 e 02/2015, além da Emenda nº 08/2015. Esta emenda prevê ações que autorizam o Prefeito Municipal em celebrar convênios públicos municipais com 12 (doze) entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e que exercem relevantes serviços para a comunidade local.
Ao final, com a presença do Presidente da Casa Daniel Silvano Weber, e tendo em vista o parágrafo 5º, inciso II, do art. 119 da Lei Orgânica de Itapoá, que determina o prazo limite de aprovação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara até o dia 30 de agosto de cada ano, o Presidente da Casa, a pedido da Comissão de Orçamento e Finanças, determinou a convocação de uma Reunião Extraordinária para esta quinta-feira, dia 27 de agosto, a partir das 18h.
Programação da Reunião Extraordinária:
Reunião Extraordinária no dia 27/08/2015, às 18h, para discussão e deliberação das Sub-emendas 01/2015, 02/2015 e Emenda Aditiva 08/2015 ao PL. 42/2015.
Reunião Extraordinária no dia 27/08/2015, às 18h30min, para discussão e deliberação da Primeira Votação ao PL nº 42/2015.
Confira o texto e os anexos do Projeto de Lei nº 42/2015, inclusive as emendas e sub-emendas.
Link: Clique aqui.
Câmara realiza 27ª Reunião Ordinária de 2015
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- Criado em Segunda, 24 Agosto 2015 20:13
No último dia 24 de agosto, os nove vereadores de Itapoá se reuniram no plenário da Câmara - sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber -, para a realização da 27ª Reunião Ordinária de 2015.
Após a aprovação da ata anterior e da leitura das correspondências, o secretário Carlito Joaquim Custódio Júnior, realizou a leitura do Projeto de Lei n° 50/2015 de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, sendo acatado o regime de urgência e encaminhado para análise das comissões.
Já o Projeto de Resolução n° 04/2015 altera a Resolução nº. 07/2014, e dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências foi retirado a pedido dos autores.
Na Ordem do Dia, as Emendas e Projetos foram votados da seguinte forma:
Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda foi sobrestada.
Emenda Modificativa nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.
Emenda Aditiva nº. 03/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.
Emenda Aditiva nº. 04/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.
Emenda Aditiva nº. 05/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.
Emenda Aditiva nº. 06/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.
Emenda Aditiva nº. 07/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda foi sobrestada.
Em única votação foi aprovado por unanimidade do plenário o Projeto de Lei n° 47/2015 que altera a Lei Municipal nº 446/2013, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do Município de Itapoá/SC.
Também em única votação foi aprovado por unanimidade do Plenário o Projeto de Lei n° 48/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal conceder recursos financeiros a título de subvenção social à Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Educação Básica Nereu Ramos de Itapoá.
Em segunda votação foi aprovado por unanimidade do plenário, o Projeto de Lei n° 41/2015 - altera a Lei Municipal nº 155/2003 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.
Na sequência, foram aprovados os requerimentos:
Requerimento nº 38/2015, que requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações quanto à existência de projeto ou cronograma de instalação de uma academia ao ar livre na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP, e o Requerimento nº 39/2015 que requer, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre o andamento do empreendimento imobiliário Riviera Santa Maria, localizado em área especial do Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicações
Indicação n. 188/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um posto policial no bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 189/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Anequim (Lei n. 265/2004), no Jardim Verdes Mares, como também a tubulação na travessa desta rua. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 190/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pintura na faixa de pedestres no trecho entre a Avenida André Rodrigues de Freitas até a Rua da Graça, na Avenida Celso Ramos. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 191/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a elaboração e instituição, no âmbito do município de Itapoá, da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, visando a realização de projetos culturais, a serem concedidos aos proponentes por contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, através da dedução de incentivo fiscal à cultura. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 192/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento da Rua 450, ao lado da empresa Pevecerca. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 193/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a melhoria no sistema de iluminação pública na Avenida das Margaridas, especialmente no portão da Escola Estadual Nereu Ramos, com a substituição das lâmpadas, da mesma forma que já ocorreu na Avenida Pérola do Atlântico. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Câmara realiza 26ª Reunião Ordinária de 2015
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- Criado em Terça, 18 Agosto 2015 13:47
Com a ausência dos vereadores Daniel Silvano Weber e Geraldo Weber (conforme requerimento n. 32/2015 aprovado por unanimidade na 24ª sessão), foi realizada sob a presidência do vereador Ernesto Policarpo (vice-presidente), a 26ª Reunião Ordinária de 2015.
Após a aprovação da ata da reunião anterior, o secretário Carlito Júnior realizou a leitura das correspondências e dos projetos que deram entrada na Casa, os quais foram encaminhados para parecer das comissões permanentes.
Oriundos do Poder Executivo: Projeto de Lei n° 48/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder recursos financeiros a título de subvenção social à Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Educação Básica Nereu Ramos de Itapoá. (com aprovação da solicitação de regime de urgência).
Projeto de Lei n° 49/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (com solicitação de regime de urgência).
Projeto de Lei Complementar n° 03/2015 que dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais.
Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade dos presentes com a ausência dos vereadores Daniel e Geraldo em primeira votação, o Projeto de Lei n° 41/2015 que altera a Lei Municipal nº 155/2003 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.
Também foram aprovados por unanimidade dos presentes com a ausência dos vereadores Daniel e Geraldo os requerimentos n. 36/2015 que requer, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações, por meio de uma listagem, com os repasses financeiros por convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal e as entidades declaradas de utilidade pública no município de Itapoá, no período compreendido entre 01/01/2012 a 01/08/2015. A listagem deverá relacionar o nome da entidade beneficiada e os valores financeiros repassados mês a mês no período mencionado. De autoria das Bancadas PR e PSDB, e o de número 37/2015 que requer, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações a respeito da cessão de uso do equipamento para a Associação de Carroceiros e Catadores de Itapoá, prevista na Lei Municipal nº. 568/2015, sancionada em 08 de maio 2015. De autoria das Bancadas PR e PSDB.
Indicações:
Indicação n. 178/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição do reator da lâmpada que se encontra no poste situado na esquina, à direita, do final da Rua I, do Loteamento Residencial do Príncipe, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 179/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza da Rua Sergipe, no loteamento Volta ao Mundo. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 180/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação, com bloquete sextavado, da Rua Walter Crisanto, na Gleba II - Samambaial. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 181/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de uma lombada na Rua Ludovico Noé Zagonel, em Itapoá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 182/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Caraíbas, bem como o manilhamento da valeta localizada no cruzamento desta com a Rua 160, na Vila Nazaré. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 183/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento da Rua Fernão de Magalhães, a partir da Rua 160 até o final, sentido sul. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 184/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento Rua 1990, Rua dos Coqueiros, Balneário Palmeiras. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC.
Indicação n. 185/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie ensaibramento Rua 1750, Balneário Mariluz. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC.
Indicação n. 186/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a iluminação e o ensaibramento da Rua Alexandre Stik. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC.
Indicação n. 187/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a extensão de rede de iluminação pública, bem como a instalação de um sistema de captação de água (boca de lobo), na Rua 1350, esquina com a Rua Maria de Lurdes Sanches, em Itapoá. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Câmara realiza 25ª Reunião Ordinária de 2015
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- Criado em Sábado, 15 Agosto 2015 10:29
Os nove vereadores sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber se reuniram na Câmara Municipal no último dia 10 de agosto para a realização da 25ª Reunião Ordinária de 2015. Após a leitura das correspondências o secretário Carlito Junior leu os projetos de lei de nº 46/2015que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, e o 47/2015 que altera a Lei Municipal nº 446/2013, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do Município de Itapoá/SC.
Ambos os projetos de autoria do Poder executivo tiveram acatados a solicitação de regime de urgência. Do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei n° 45/2015 que denomina nome de via pública: “Rua Vinte e Seis de Abril” no município de Itapoá.
Na Ordem do Dia em única votação foram aprovados por unanimidade dos presentes a Redação Final ao Projeto de Lei n° 33/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação. Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Resolução n° 03/2015 que aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I, do §2º, e o §3º, do art. 155, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
Em segunda votação foi aprovado com a abstenção da vereadora Márcia Soares o Projeto de Lei n° 36/2015 que altera a Lei Municipal nº 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema, e dá outras providências.
Requerimentos:
Foram aprovados por unanimidade, os requerimentos: de n. 33/2015 que requer, que o Poder Executivo, atrás do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre o protocolo entregue na FATMA sobre a documentação EIA/RIMA Gleba I e II. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Número 34/2015 que requer, que o Poder Executivo, atrás do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, infirmações sobre o quadro de lotação dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, com sua carga horária e local de lotação, para conhecimento e providências. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Número 35/2015 que requer, que o Poder Executivo, atrás do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre a instalação do monitoramento com câmeras de segurança nas ruas de Itapoá De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicações
Indicação n. 172/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Frei Paulo Zandi, entre as Ruas João Horácio Vieira e Malvina Barbosa, no Balneário Itapoá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 173/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a abertura da Rua Maria de Lourdes Sanches, esquina com a Rua Frei Paulo Zandi, no Balneário Itapoá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 174/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como colocação de saibro, instalação de manilhas e sistema de captação de água (boca de lobo) Rua Padre Anchieta, entre os números 367 a 399, em Itapoá. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 175/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como a colocação de saibro, em toda a extensão das ruas 1860, 1870, 1950 e 2330. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 176/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição das lâmpadas de iluminação do campo de futebol de Itapoá. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 177/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição de uma lâmpada por outra de vapor de sódio na Rua Miguel Galhardi, nº 363, bem como a poda dos galhos de árvores em frente às residências de n.º 291, 315 e 339, na mesma rua, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
LDO 2016: Convite para Audiência Pública da Câmara Municipal de Itapoá
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- Criado em Terça, 11 Agosto 2015 21:36
Prezado(a) Senhor(a),
O Poder Legislativo de Itapoá, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Edson da Cunha Speck, dando cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes para participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que define as diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2016.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte, Itapoá/SC.
Quando: 17 de agosto de 2015, às 09h.
Objetivo: Apresentação e discussão do PL nº 42/2015 (LDO 2016).
Contamos com a presença de Vossa Senhoria.
Atenciosamente,
Vereador Edson da Cunha Speck
Presidente Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Municipal de Itapoá - SC Contato
Projeto de Lei Ordinária 42/2015
Câmara realiza 24ª Reunião Ordinária de 2015
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- Criado em Sexta, 07 Agosto 2015 23:46
Os nove vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal de Itapoá para a realização da 24ª Reunião Ordinária de 2015. A sessão presidida por Daniel Silvano Weber foi iniciada com a aprovação da ata da reunião anterior e com a leitura dos ofícios enviados e recebidos pela Casa de Leis, bem como dos Projetos de Lei: número 42/2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências, oriundo do Poder Executivo e dos 43/2015 que denomina nome de via pública “Professora Patrícia Braga Pacheco” no município de Itapoá e 44/2015 que denomina nome de via pública “Kati Pries” no Município de Itapoá.
Na ordem do dia em única votação, a Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 33/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação) – modifica os valores das suplementações e anulações do art. 1º,foi aprovada por unanimidade dos presentes.
O Projeto de Lei n° 32/2015 que- autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações votado em regime de urgência foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Osni e Márcia
Projeto de Lei n° 34/2015 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações parciais de dotações, também em regime de urgência foi aprovado com o voto Minerva do presidente, recebendo quatro votos contrários: vereadores Carlito, Geraldo, Osni e Márcia.
Projeto de Lei n° 39/2015 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações em regime de urgência, foi sobrestado.
Em primeira votação o Projeto de Lei n° 36/2015 que altera a Lei Municipal nº 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema, e dá outras providências, foi aprovado com a abstenção do voto da vereadora Márcia.
O Requerimento n. 32/2015 que requer, na forma regimental, com fulcro no § 2º, do art. 2º, da Lei Municipal n. 257/2004, e após ouvido o Plenário, autorização para ausentarem-se na reunião ordinária do dia 17 de agosto de 2015, para tratarem de assuntos familiares, fora do município de Itapoá. De autoria dos Vereadores Daniel Silvano Weber e Geraldo Rene Behlau Weber foi aprovado por unanimidade dos votos, bem como a Moção n. 08/2015 que aplaude e congratula toda a equipe do CTG Fronteira do Litoral, e seus apoiadores, pela realização do 1º Rodeio Crioulo Interestadual - 9º RT MTG-SC, realizado neste Município de Itapoá/SC, nos dias 10 a 12 de julho do corrente ano.
Indicações:
Indicação n. 164/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a instalação de placas de indicação de sentido dos órgãos públicos municipais. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 165/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação da Rua 1680. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 166/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a mudança do itinerário do ônibus de linha, passando a circular pela rua João Horácio Vieira. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 167/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, viabilize um estacionamento de veículos de carga e descarga na Rua do Príncipe. De autoria das Bancadas PR e PSDB.
Indicação n. 168/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a desobstrução do bueiro localizado na Rua Águia do Mar, situada entre a Quadra 15 e 18 do Balneário São José, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 169/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o reaproveitamento do calçamento antigo da Avenida Brasil para fazer o calçamento da Rua 2.820. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.
Indicação n. 170/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Raquel de Queiroz, no Balneário Itapoá, Centro. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.
Indicação n. 171/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza da rua em frente à lateral da Fetraconspar, no Pontal. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.
Câmara realiza 22ª Sessão Ordinária de 2015
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- Criado em Segunda, 06 Julho 2015 20:19
No dia 06 de julho os oito vereadores (ausência justificada por motivo de saúde da vereadora Márcia), realizaram a 22º Sessão Ordinária, na qual deu entrada do Executivo o Projeto de Lei n° 41/2015 que altera a Lei Municipal nº 155/2003 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.
Em única votação foi aprovado por unanimidade dos presentes a Redação Final ao Projeto de Lei n° 16/2015 – dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais.
Também foi aprovado por unanimidade dos presentes em única votação o Projeto de Lei n° 40/2015 que cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Em primeira votação foram aprovados por unanimidade dos presentes o Projetos de Lei: n° 03/2015 que declara como utilidade pública a “Liga Itapoaense de Futebol - LITA" no município de Itapoá/SC, e o Projeto de Lei n° 23/2015 que denomina nome de via pública: “Roberto Rizental Gomes” no município de Itapoá o qual recebeu o voto contrário do vereador Thomaz.
Indicações
Indicação n. 155/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de “braço” de luminária e iluminação pública na Rua Erich Speck, no Balneário Saí Mirim (zona rural). De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 156/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Pyssandó, no Balneário Santa Terezinha, Pontal do Norte.De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 157/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a abertura e o ensaibramento da Rua Paraju, no Balneário Rosa dos Ventos (Pontal do Norte). De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Câmara realiza 21ª Sessão Ordinária de 2015
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- Criado em Segunda, 06 Julho 2015 20:14
No último dia 29, os nove vereadores que compõem o Legislativo de Itapoá se reuniram para a realização da 21ª Sessão Ordinária de 2015. Na sessão deu entrada oriundo do Poder Executivo os Projetos de Lei n° 32/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, sendo acatado o regime de urgência.
PL 33/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação, sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 34/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações parciais de dotações, sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 35/2015 que concede reajuste das remunerações dos servidores públicos do município de Itapoá sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 36/2015 que altera a Lei Municipal nº 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema, e dá outras providências.
PL nº 37/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências, sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 39/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, sendo acatado o regime de urgência.
PL n° 40/2015 que cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Oriundo do Poder Legislativo deu entrada na Casa o Projeto de Lei n° 38/2015 que denomina nome de via pública “Antonio Julio Pacheco” no município de Itapoá.
Na Ordem do Dia foi aprovada em única votação, com votos contrários dos vereadores Osni e Márcia a Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 16/2015 (dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais) e modifica a ementa.
Já a Emenda Modificativa nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 16/2015 (dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais) – modifica o art. 1º, foi provada com o voto contrário da vereadora Márcia.
Indicações
Indicação n. 146/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a mudança da valeta existente na Rua Vasco Nunes Balboa entre a Rua 100 a 120, localizada na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 147/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Emiliano Perneta, entre as ruas 410 e 420, na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 148/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção do calçamento da Rua Lindoia, em frente ao n° 255, próximo ao escritório da Empresa Águas de Itapoá, em Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB.
Indicação n. 149/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção (patrola) da Rua 300, localizada na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 150/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção (patrola) da estrada do Saí Mirim, até divisa a com São Francisco do Sul. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 151/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, envie à esta Casa de Leis, projeto de lei que disponha a respeito de compensação tribuária aos contribuintes que executarem pavimentação, pelo Plano Comunitário de Pavimentação, nos limites de seus imóveis. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 152/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Tapiá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 153/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da iluminação de todos os campos de futebol de nosso Município.De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 154/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de banheiros ao lado da pista de skate, localizada no Balneário Jardim Pérola do Atlântico. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Câmara realiza 20ª Sessão Ordinária de 2015
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- Criado em Quinta, 25 Junho 2015 11:18
