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Programa de Recuperação Fiscal 2013 – REFIS de Itapoá

Detalhes: Criado em Quinta, 21 Março 2013 08:08

Programa REFIS 2013 Vereadores analisam últimos detalhes do Projeto de Lei proposto pelo Prefeito, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para o ano de 2013. A segunda votação está prevista para o dia 25 de março.

Nessa segunda-feira (18), o Poder Legislativo de Itapoá votou o Projeto de Lei do REFIS. O Projeto de Lei n. 02, que institui o programa de recuperação fiscal – REFIS, proposto pelo prefeito Sérgio Aguiar, prevê a anistia de juros e multas aos devedores dos impostos municipais que quitarem suas dívidas com Itapoá, conforme os critérios de parcelamento escolhidos pelo contribuinte e através da confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais consolidados.

Se aprovado, o norma favorecerá os munícipes inadimplentes com o município de Itapoá, já que eliminará até 100% dos juros e multas decorrentes de débitos relativos a Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviço - ISS, Taxa de Alvará de localização e Funcionamento, Contribuição de Melhoria, Taxas relativas a Alvarás de Construção e Habite-se, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

O Projeto de Lei deu entrada no dia 04 de fevereiro de 2013, em regime de tramitação ordinário, já que não foi solicitado urgência pelo Poder Executivo. Neste caso, o Projeto pode ser melhor analisado pelos vereadores, que não possui prazo limite para a sua votação. Diferente se o Prefeito solicitasse regime de tramitação com urgência, que conforme o Art. 51 da Lei Orgânica, “o Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Se solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até 45 (quarenta e cinco) dias sobre a proposição, contados da data em que foi feita a solicitação”.

Como foi dado entrada na semana que antecedia o feriado nacional do carnaval, os vereadores puderam analisar o Projeto a partir do dia 18 de fevereiro. O Presidente senhor Osni Ocker solicitou reunião com o prefeito Sérgio para analisar o projeto antes da sua primeira votação e em conjunto confeccionaram emendas.

No dia 25 de fevereiro, o Projeto foi votado na reunião conjunta das comissão permanentes da Casa, o qual foi dado parecer favorável por unanimidade, com a inclusão de três emendas que favoreceram a intenção do Prefeito: A adição de uma possibilidade de parcelamento em até 18 (dezoito) vezes, com anistia de 35% (trinta e cinco por cento) dos juros e da multa de mora; Diminuição da exigência de valor mínimo para adesão ao REFIS de R$ 100,00 para R$ 80,00, para contribuintes pessoa física; Exigência de adesão de todos os débitos pendentes, relativos a todos os cadastros existentes, em nome do contribuinte.

Nessa segunda-feira (18), o Projeto foi aprovado em primeira votação, inclusive com a emenda modificativa que propôs a redução dos honorários advocatícios de 10% para 5%.

Um dos pontos em discussão pelos vereadores diz respeito ao aumento de arrecadação com a implantação do REFIS. De um lado, o contador da Prefeitura Sr. João Garcia de Souza, apresenta um comparativo da arrecadação no período com REFIS nos anos de 2009 e 2010, e no período sem REFIS, nos anos de 2011 e 2012. Conforme o contador, o município apresentou um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 1.200.000,00. Já a vereadora Márcia Soares questionou qual o valor que o município deixou de arrecadar com o REFIS, através da anistia das multas e juros. “Hoje temos quase 50 milhões em dívida ativa, e há uma considerável perca de arrecadação. Temos que ter cuidado para não banalizar a tributação municipal. As pessoas não podem ficar esperando todo ano por um novo REFIS, pois isso resulta um ciclo prejudicial ao desenvolvimento de Itapoá. São os impostos que fazem o Poder Público agir e investir. Sou favorável ao Projeto, desde que seja o último desta legislatura”, comenta a vereadora.

A votação final do REFIS 2013 está prevista para acontecer na próxima reunião ordinária, que será realizada nesta segunda-feira (25), às 19h30, na Câmara Municipal de Itapoá.

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá - Francisco Soares

Vereadores fazem moção de congratulação às mulheres itapoaenses pela passagem do dia internacional

Detalhes: Criado em Terça, 12 Março 2013 10:29

Nesta segunda-feira (11), após uma extensa reunião em que foram deliberados o Projeto do REFIS, a Alteração do Conselho das Cidades, a autorização para a reforma do Farol, a cessão de bens imóveis à Polícia Civil, o requerimento ao Poder Executivo com pedido de informações sobre o encerraram do atendimento dos correspondentes bancários em toda a Cidade, entre outros temas relevantes, também foi aprovada unanimemente a moção de congratulação às mulheres itapoaenses pela passagem do dia internacional, em 08 de março.

A moção, de autoria dos nove vereadores, abordou fatos históricos que levaram a criação de tal data, tais como manifestações e protestos de grupos femininos desde os primórdios do século XX, que sempre lutaram por uma sociedade justa e igualitária.

A vereadora Márcia, em seu pronunciamento, enalteceu o papel da mulher como progenitora, educadora e que muitas vezes sustenta sozinha sua família.

O vereador Jeferson também se pronunciou, parabenizando todas as itapoaenses e dizendo como ultimamente, muitas mulheres estão no comando de seus lares.

A moção de cunho histórico abordou o seguinte:

O Dia Internacional da Mulher é comemorado em 8 de março, sendo que tem como origem as manifestações de grupos femininos russos por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada da Rússia czarista na Primeira Guerra Mundial. Essas manifestações marcaram o início da Revolução de 1917. Porém, a ideia de reservar um dia da mulher já havia aparecido desde os primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, em meio as lutas de mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto.

Muitos outros protestos foram feitos, e um que se destacou foi o de 1908, onde 15.000 mulheres marcharam sobre a cidade de Nova Iorque exigindo a redução da carga horária, melhores salários e o direito de voto. Assim, o primeiro Dia Internacional da Mulher seguiu-se em 28 de fevereiro de 1909 nos Estados Unidos após uma declaração do Partido Socialista da América.

Em 1910, ocorreu a primeira conferência internacional sobre a mulher em Copenhague, dirigida pela Internacional Socialista, quando foi aprovada a proposta da socialista alemã Clara Zetkin, de instituição de um dia internacional da Mulher, embora nenhuma data tivesse sido especificada.

No ano seguinte, o Dia Internacional da Mulher foi celebrado em 19 de março, por mais de um milhão de pessoas, na Austrália, Dinamarca, Alemanha e Suiça. Dias depois, o que levou mesmo a essa data ser comemorada mundialmente foi a

tese do incêndio provocado na fábrica da Triangle Shirtwaist, que também ocorreu em Nova Iorque, em 25 de março de 1911. Onde foi registrada cerca de 146 mortes. Segundo relatos, cerca de 129 trabalhadoras foram trancadas e queimadas vivas. O incêndio da fábrica Triangle, até 11 de setembro de 2001, foi o pior incêndio da história de Nova Iorque.

Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e re

uniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Fonte de pesquisa: Luis Alberto Prado.

Vereadores e Secretaria de Assistência Social realizam reunião na Câmara Municipal de Itapoá

Detalhes: Criado em Sexta, 22 Fevereiro 2013 11:31

Nessa terça-feira (19), às 11h, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, foi realizada uma reunião entre os vereadores e a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Pastoral, através da Sra. Iolanda.

O objetivo da reunião foi debater as políticas públicas da área, tanto as normativas nacionais quanto as municipais. Foi tratado sobre a Lei Municipal 397/2012, que dispõe sobre a política de Assistência Social no Município, os benefícios eventuais (cesta básica, auxílio-funeral, auxílio-natalidade), e a forma de atuação da Assistência Social.

Conforme apontado na reunião, a Assistência Social atua no momento de vulnerabilidade da família. Além de dar o benefício emergencial, auxilia a organizar e reordenar esta família, para que possa ter o seu próprio caminhar. Também ajuda as famílias no esclarecimentos de seus direitos, para que possam acessar as politica públicas que são um direito de todo cidadão.

Reunião da Mesa Diretora com a Secretária de Assistência Social, Alessandra Silveira Oliveira

A ideia de capacitar os vereadores e promover debates entre a Assistência Social e o Poder Legislativo, através de reuniões, surgiu após a visita da Mesa Diretora à Secretaria Municipal de Assistência Social, ocorrida no último dia 16 de janeiro de 2013.

Foi identificada a necessidade de esclarecimento de uma série de praticas adotadas pela municipalidade, no que se refere à Assistência Social, para ajudar a atuação dos vereadores. Ficou clara a falta de informação e conhecimento sobre as práticas esperadas pela Assistência Social. Dessa forma, para ajudar no trabalho de divulgação correta das atribuições do CRAS (Conselho de Referência de Assistência Social) e dos direitos e deveres de cada munícipe, foi acordada a realização de reuniões com os vereadores.

Critérios da Assistência Social

“Politica Social não é feita pela cor dos olhos, mas sim pela carência da família. São doações verdadeiramente por emergência que as famílias são atendidas, através de cestas básicas. E a cesta básica é chamada de suplemento alimentar.”, comenta a psicóloga Ana valente, da Assistência Social.

Auxílio-funeral

A Lei que vai ditar e regulamentar como funcionará os benefícios eventuais dentro do Município é feita pelo Conselho de Referência da Assistência Social. O auxílio-natalidade, moradia e a documentação exigida estão em discussão para que sejam formulados os protocolos de atendimentos. O auxílio funeral, por sua vez, já possui uma resolução feita pelo Conselho, conforme link Resolução do auxílio-funeral.

“Saúde é um direito universal, já assistência social visa atender critérios específicos. Conforme a resolução sobre o auxílio-funeral, é dado um salário mínimo para a família da pessoa. Esse benefício é pago pelo governo federal. O critério é a renda familiar per capita até R$ 140,00 (25% do valor do salário mínimo). Assim, soma-se toda a renda dos familiares e divide-se pela quantidade dos membros da família.”, comenta a Secretária de Assistência Social, Alessandra Silveira Oliveira.

A vereadora Márcia Soares destacou a importância da atuação da Secretaria e questionou a falta de esclarecimento de muitos munícipes sobre a política de atuação de assistência social.

O Conselho do Bem Estar Social de Itapoá é muito atuante, segundo Alessandra. Ela conta que elle verifica as contas da secretaria. Se não for aprovado pelo conselho, então não há repasse das verbas estaduais e federais.

Bolsa Família em Itapoá

Conforme a Assistente Social Flávia Sanches, “hoje, temos 209 famílias atendidas pelo bolsa família. O Controladoria Geral da União (CGU) verificará as famílias atendidas, e conforme determinação do CGU, muitas famílias podem perder o recurso, pois não atendem mais as determinações do governo federal”, finaliza.

Os critérios para continuar recebendo o Bolsa Família são:

- Oficinas de geração de renda;

- Filhos matriculadas na escola; e

- Vacinação regular dos filhos.

“As oficinas estão gerando experiências através da socialização. Algumas alunas que participam das oficinas e se sobressaem, passam a ser professoras nos cursos seguintes. O CRAS vai começar parcerias com outras secretarias para realizar atividades no centro do idoso.”, comenta Alessandra.

Migração

O vereador Carlito Custódio questionou o acentuado processo migratório para Itapoá. A psicóloga Ana fala que nos últimos meses se acentuou a quantidade de pessoas vindo para Itapoá, de baixa renda. “Hoje em dia, a população flutuante mudou muito. Há um grande índice da Lei Maria da Penha.”, finaliza Ana.

Considerações Finais

Para finalizar, a secretaria Alessandra faz uma série de considerações finais. “Mantemos um abrigo de menor com verba praticamente exclusiva do Município. O CRAS é uma unidade de atendimento básico. Abrigo é CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Segundo ela, está vindo mais uma assistente social, que certamente ajudará muito nas atividades da secretaria. Alessandra agradeceu e parabenizou os vereadores pela iniciativa, e pediu ajuda do Poder Legislativo na educação da comunidade, para entenderem as funções da assistência social. A ideia de fazer reuniões na Câmara, nas comissões, em módulos sobre o CRAS, vai ajudar muito na solução de importantes questões da Política Municipal de Assistência Social. "Queremos essas reuniões para falarmos a mesma linguagem, e a educação é a melhor forma", concluiu a secretaria de Assistência Social.

O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Vereador Osni Ocker, agradece a disponibilidade de toda a equipe da secretaria de Assistência Social de Itapoá. “A reunião serviu como uma capacitação dos vereadores sobre as normativas municipais e nacionais, e em contrapartida os vereadores relataram aos profissionais da Assistência Social quais são as principais demandas da população. É essa forma de trabalho que queremos para o Poder Legislativo em nossa gestão. Em nome de todo o Legislativo, agradeço a toda a equipe da Secretaria de Assistência Social de Itapoá, pela disponibilidade e capacidade técnica no esclarecimento das dúvidas dos vereadores. Vamos promover mais reuniões com essa.”, finalizou Osni.

Vereadores apresentam diversas proposições para a 2ª Reunião Ordinária de 2013

Detalhes: Criado em Sexta, 15 Fevereiro 2013 21:52

Nesta segunda-feira (18), acontece a 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá. Após rodada de reuniões com diversos gestores públicos de Itapoá, dos principais Órgãos Públicos, os vereadores apresentaram diversas proposições legislativas, tais como requerimentos com pedido de informações e indicações de obras e serviços públicos.

Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (01) o Projeto de Lei para a criação de REFIS-2013

Detalhes: Criado em Segunda, 04 Fevereiro 2013 16:04

Nesta sexta-feira (01), foi protocolado pelo Poder Executivo, através do prefeito Sérgio Aguiar, o Projeto de Lei n° 02/2013, em que institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2013. Conforme a exposição de motivos da Prefeitura, o REFIS 2013 visa possibilitar aos contribuintes o pagamento de débitos relativos aos impostos municipais, através de incentivos pelos descontos nos valores das multas e juros com a municipalidade, ou até mesmo a anistia total caso o pagamento seja efetuado em parcela única.

Vereadores aprovam a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos de Itapoá

Detalhes: Criado em Segunda, 21 Janeiro 2013 14:06

Nessa sexta-feira (11), aconteceu a 1ª Reunião Extraordinária com os vereadores da Gestão 2013-2016. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo nº. 01/2013 – fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do município de Itapoá.

Devido ao pedido de urgência, os vereadores realizaram uma sessão extraordinária. Também foram aprovados os Projetos de Resolução do Legislativo nº. 01/2013 – altera a Resolução n. 17/2010 e o Projeto de Resolução nº. 02/2013 – altera a Resolução n. 02/2007.

Após a entrada na Casa dos Projetos, o Presidente da nova Mesa Diretora, Sr. Osni Ocker, solicitou a eleição para a composição das Comissões Permanentes da Casa. Após reunião dos vereadores, a composição ficou definida da seguinte forma:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Presidente: Márcia Regina E. Soares
Vice-Presidente: Ernesto P. de Aquino
Membro: Daniel Silvano Weber

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Presidente: Carlito J. Custódio Júnior
Vice-Presidente: Márcia Regina E. Soares
Membro: Jeferson Rubens Garcia

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Presidente: Ernesto P. de Aquino
Vice-Presidente: Edson da Cunha Speck
Membro: Carlito J. Custódio Júnior

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: Edson da Cunha Speck
Vice-Presidente: Carlito J. Custódio Júnior
Membro: Jeferson Rubens Garcia

Nova mesa diretora inicia rodada de reuniões com diversas organizações prestadores de serviço público de Itapoá

Detalhes: Criado em Sexta, 11 Janeiro 2013 05:56

Com o objetivo de aproximar ainda mais o Poder Legislativo das demandas da comunidade, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá iniciou um trabalho inédito no município. Inicialmente, nessa quarta-feira (09), aconteceu a primeira reunião com o Prefeito de Itapoá Sr. Sérgio Aguiar. Em seguida, outras reuniões passaram a ocorrer, por iniciativa da própria mesa diretora.

A ideia consiste em realizar reuniões com os gestores e responsáveis pelos principais órgãos públicos e empresas privadas de Itapoá, para apresentar a nova mesa diretora e aproximar o Poder Legislativo de maneira pró ativa. Nas reuniões, os quatro vereadores da nova Mesa Diretora (Presidente Sr. Osni Ocker, Vice-Presidente Sr. Thomaz Sohn, 1° Secretário Sr. Geraldo Weber, 2° Secretário Sr. Carlito Joaquim Custódio Jr.), deslocam-se até a sede do órgão público, previamente agendado. Nessas reuniões há uma socialização das principais dificuldades encontradas em cada órgão. As conversas resultam em um documento com as principais lutas e reivindicações, além do compromisso do Poder Legislativo de Itapoá em buscar soluções em conjunto, especialmente no que compete ao ordenamento jurídico municipal. Com isso, a nova mesa diretora espera aumentar a eficiência nos esforços do Legislativo para o desenvolvimento de Itapoá.

Até o momento, o resultado das reuniões está sendo muito positivo. Além de estreitar relações com cada órgão e gestor, os vereadores passam a contar com uma visão mais ampla dos principais desafios do município, seja na segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento econômico, assistência social, educação, saúde, coleta de lixo, serviço bancário, fornecimento de água e energia elétrica, serviços de correios e de cartórios, entre outros.

Até o momento já foram feitas seis reuniões, com a Polícia Civil de Itapoá, SURBI, Coordenação do P.A. 24h, Secretaria de Educação, Bombeiros Militares e Porto Itapoá. Já estão agendadas outras onze reuniões, com o Tabelionato, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Obras, Correio, Banco do Brasil, Secretaria de Saúde, Itapoá Saneamento, Secretaria de Bem Estar Social, Cartório de Registro de Imóveis, CELESC e Polícia Militar.

Após esta rodada inicial de reuniões, outras entidades também serão acionadas pela nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá, para ampliar a participação dos gestores e buscar melhorias na prestação de serviços aos munícipes.

“Estamos muito contentes com os resultados das reuniões. Vamos começar com um excelente plano de metas para a atuação do Poder Legislativo, pois cada órgão e gestor nos indicam suas prioridades. Focaremos no ordenamento jurídico municipal, e também buscaremos resolver da melhor forma possível os outros problemas enfrentados”, comenta o Presidente da Mesa Diretora Sr. Osni Ocker.

Breve será divulgado o resultado de cada reunião, com todos os apontamentos feitos e as principais metas de cada organização visitada.

Texto e fotos de Francisco Soares.

Reunião na Polícia Civil

Reunião na SURBI

Reunião no Pronto Atendimento 24h

Reunião na Secretaria de Educação

Reunião nos Bombeiros Militares de Itapoá

Reunião no Porto Itapoá

Visita ao novo acesso ao Porto Itapoá. Previsão de término para fevereiro.

Novos gestores municipais de Itapoá foram empossados em 1º de janeiro de 2013

Detalhes: Criado em Terça, 08 Janeiro 2013 18:59

Nova mesa diretora com o prefeito Sérgio Aguiar Contando com a presença de cerca de 200 pessoas, entre elas os vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito eleitos e demais autoridades do Município, foi realizada na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá a solenidade de posse dos eleitos. O evento ocorreu no dia 1º de janeiro de 2013 e, inicialmente, foi conduzido pelo, até então, Presidente da Câmara Municipal, Vereador Daniel Silvano Weber.

Na ocasião, vereador por vereador foi chamado individualmente para receber a posse e, logo em seguida, ocorreu a eleição da Mesa Diretora da Câmara. Após dez minutos de recesso, o Vereador Daniel Silvano Weber anunciou que a eleição seria através de chapa única. Os nove vereadores recém-empossados votaram por ordem de sorteio e, unanimemente, elegeram a chapa composta pelo Presidente Osni Ocker (PR), Vice-Presidente Thomaz Sohn (PP), 1º Secretário Geraldo Weber (PSDB) e 2º Secretário Carlito Custódio (PR).

Visivelmente emocionado, o Vereador Osni Ocker, já na posição de novo Presidente da Câmara, deu posse ao novo Prefeito de Itapoá, Sérgio Aguiar (PMDB), e seu Vice, Josênio Bernardi (PPS). Prefeito e Vice fizeram o juramento e assumiram oficialmente os seus cargos.

Vereador Edinho Posteriormente, o Vereador Edson da Cunha Speck (PMDB) foi o primeiro a fazer suas considerações finais. Edinho, como é conhecido, cumprimentou a todos e agradeceu a Deus, seus familiares, esposa, mãe, aos conhecidos presentes, ao seu partido, Prefeito e Vice. “Prometo cumprir com o meu dever”, finalizou.

O Vereador Jeferson Rubens Garcia cumprimentou a todos os presentes. Ele agradeceu a Deus pela nova oportunidade como vereador e, em especial, a seus familiares. Jefinho, como é conhecido, citou que obteve 40% mais votos que na eleição passada (2008), em que também foi eleito, dizendo-se ciente de suas responsabilidades frente ao cargo. Ele disse que não se podem mais fazer política como antigamente, tendo em vista o processo de transparência pelo qual a política passa. “Quero dizer que esta Casa de Leis, em breve com a sua nova sede se Deus quiser, é um espaço democrático e estará sempre aberta para receber toda a população. Estaremos prontos para ouvir e atender as reivindicações, sempre pautados pela ética e voltados ao bem comum”, concluiu.

O Vereador Ernesto de Aquino (PSC) cumprimentou e parabenizou todos os eleitos, agradecendo a Deus, seus familiares, amigos, militantes de campanha e coligação. Ernesto da Igreja, como é conhecido, comentou que sua outra campanha, quando também concorreu a vereador, mas não obteve êxito, foi fundamental para a vitória na última eleição. “Quero fazer um pedido aos poderes Executivo e Legislativo. Tivemos aí na rua, 14 siglas partidárias pedindo votos por toda Itapoá. Cada um com os seus anseios. Agora, temos que lutar só por uma sigla. Um nome para ser levado ao lugar que merece, que se chama Itapoá”, disse Ernesto.

O Vereador Thomaz Sohn, agora Vice-Presidente da Câmara, desejou um feliz 2013 a todos, agradecendo a Deus e ao povo que o elegeu. Ele se comprometeu não só com seus eleitores, mas com todo o povo itapoaense. Por fim, ele pediu para que o Prefeito e Vice conduzam a cidade com olhos voltados ao povo. “Vamos trabalhar em conjunto, todos nós”, concluiu.

A Vereadora Márcia Regina Eggert Soares cumprimentou a todos e, em especial, às mulheres presentes na solenidade. Ela agradeceu aos servidores da Casa de Leis pelos trabalhos realizados na última gestão (2009/2012), da qual também participou, bem como aos seus familiares. Ela se disse grata à cidade de Itapoá e a todas as pessoas que a ajudaram nessa eleição. “A vida de alguém é limitada. A honra e o respeito duram para sempre”, disse ela ao concluir suas considerações.

O Vereador Geraldo Weber, novo 1º Secretário do Poder Legislativo Municipal, emocionado, agradeceu a Deus pela oportunidade e apoio, bem como a sua família, amigos, colaboradores, militantes de sua campanha e eleitores. Ele agradeceu as orações de sua mãe, cumprimentou as autoridades presentes e parabenizou os demais integrantes da nova Mesa Diretora. “Faremos um trabalho justo e correto. Sinto-me muito orgulhoso, assim como sinto-me sendo cidadão honorário de Itapoá”, disse Geraldo.

O Vereador Carlito Custódio Júnior, 2º Secretário da Casa, cumprimentou a todos e agradeceu a todos que confiaram nele, elegendo-o. “O meu objetivo é trabalhar para contribuir na construção do futuro de Itapoá. O futuro de Itapoá pode, muito bem, ser um porto seguro para todos, desde que deixemos as vaidades de lado e enxerguemos que sozinhos não vamos poder construir”, comentou.

O Vereador Daniel Silvano Weber, agradeceu sua mãe, esposa e filhos. Ele cumprimentou o Prefeito Eleito, Vice, o novo Presidente da Casa, os demais vereadores e servidores. “Quero cumprimentar a todos os servidores desta Casa, aos quais sou bastante grato pelo suporte que me deram durante esses dois anos na qualidade de Presidente deste Poder Legislativo. Tudo o que fizemos neste Poder Legislativo, não foi só pelo trabalho do Presidente, mas também dos vereadores, que me deram a condição de presidir este Poder e, principalmente, pelo suporte que temos dentro deste Poder, que são os funcionários desta Casa, aos quais peço uma salva de palmas a todos”, disse o Ex-Presidente.

O Vice-Prefeito empossado de Itapoá, Josênio Bernardi, cumprimentou a todos os presentes e ao novo Presidente da Casa, Vereador Osni Ocker, em nome de todas as autoridades presentes. “A política acabou no dia 06 de outubro. Agora, é trabalharmos todos unidos, para transformar Itapoá em uma grande Cidade. Transformá-la em um belíssimo cartão postal de Santa Catarina”, finalizou.

O Prefeito empossado de Itapoá, Sérgio Aguiar (PMDB), cumprimentou e parabenizou o novo presidente da Casa, Vereador Osni Ocker, bem como a todas as autoridades, imprensa e demais presentes. Ele reiterou os compromissos assumidos durante a campanha. Disse que suas propostas abordam a qualidade de vida das pessoas. O novo Prefeito disse que vai trabalhar para toda a Cidade, que segundo ele está vivendo uma verdadeira transformação. Ele disse que a Educação será sua prioridade, mas que dará especial atenção a todas as pastas contempladas em seu governo. Sérgio, ainda, colocou a Prefeitura à disposição da comunidade e agradeceu as lideranças, o seu partido, sua coligação e todos os que apoiaram a sua candidatura, de forma especial, a sua esposa. “Posso afirmar, com toda a certeza deste mundo, que ela foi a grande responsável por estarmos aqui nesta solenidade de posse. Obrigado Rocio”, disse o novo Prefeito.

O Ex-Prefeito Mário Elói Tavares cumprimentou a todos os presentes, de forma especial às autoridades e familiares. Em especial, ele agradeceu a todos os funcionários públicos. “Vocês foram as pessoas que fizeram a diferença em meu trabalho. Eu aprendi muito, pois vocês me ensinaram muito. Eu entrei na política pela primeira vez e vocês foram os meus professores. Obrigado!”, disse o Ex-Prefeito.

Por fim, o novo Presidente da Câmara, Vereador Osni Ocker, fez suas considerações finais. Ele agradeceu a Deus e a seus companheiros por sua reeleição. Agradeceu, também, a todos os companheiros vereadores que votaram sim à chapa única que o elegeu como novo Presidente do Poder Legislativo de Itapoá. “Agradeço, muito especialmente, a minha esposa, que foi a minha maior cabo eleitoral. Ela não mediu esforços. Deixou o seu estudo para trabalhar comigo nas ruas”, disse antes de pedir a benção de Deus a todos.

Texto do Diário de Itapoá e fotos da Câmara Municipal de Itapoá - Francisco Soares.

Convite para a Sessão Solene de posse do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e a transmissão do cargo de Prefeito

Detalhes: Criado em Segunda, 31 Dezembro 2012 19:06

08h00 - Missa. Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Itapoá).

10h00 - Sessão Solene de posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Eleição da Mesa Diretora (Câmara Municipal).

Após o término da Sessão Solene, acontecerá na Prefeitura a Transmissão do Cargo de Prefeito.

Justiça Eleitoral diplomará Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Suplentes eleitos em Itapoá

Detalhes: Criado em Terça, 18 Dezembro 2012 10:03

Nesta terça-feira (18) acontecerá nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá, a partir das 10h, a diplomação do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Suplentes eleitos na última eleição municipal. Os novos agentes políticos serão os representantes da população na esfera municipal tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo, nos próximos 4 anos, a partir de 2013.

O Juiz da 105ª Zona Eleitoral Dr. Augusto Cesar Allet Aguiar estará presente na Sessão Solene de Diplomação do Prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar, Vice-prefeito Josênio Bernardi e vereadores eleitos no pleito de 2012 Carlito Custódio, Daniel Weber, Edson Speck, Ernesto de Aquino, Geraldo Weber, Jeferson Garcia, Marcia Soares, Osni Ocker e Thomaz Sohn, bem como os vereadores suplentes de cada coligação.

A Diplomação é a solenidade em que os tribunais eleitorais entregam o documento oficial (diploma) que reconhece a validade da eleição de cada candidato e que garante perante a Justiça Eleitoral as prerrogativas necessários aos eleitos para a sua respectiva posse. Com a diplomação, encerra-se também o período para que sejam ajuizadas ações contra o candidato no âmbito da Justiça Eleitoral.

Desde 2002, o período de diplomação e posse sucede a chamada fase de transição entre governos, quando há uma troca de informações a respeito de determinado cargo ou pasta a ser assumido pelo candidato eleito. A Lei n. 10.609 estabelece as regras para que haja uma alternância de poder democrática e transparente, com o respeito republicano às instituições.

Após a diplomação pela Justiça Eleitoral, os eleitos devem ser empossados no dia 1 de janeiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.