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Justiça Eleitoral diplomará Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Suplentes eleitos em Itapoá

Detalhes: Criado em Terça, 18 Dezembro 2012 10:03

Nesta terça-feira (18) acontecerá nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá, a partir das 10h, a diplomação do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Suplentes eleitos na última eleição municipal. Os novos agentes políticos serão os representantes da população na esfera municipal tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo, nos próximos 4 anos, a partir de 2013.

O Juiz da 105ª Zona Eleitoral Dr. Augusto Cesar Allet Aguiar estará presente na Sessão Solene de Diplomação do Prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar, Vice-prefeito Josênio Bernardi e vereadores eleitos no pleito de 2012 Carlito Custódio, Daniel Weber, Edson Speck, Ernesto de Aquino, Geraldo Weber, Jeferson Garcia, Marcia Soares, Osni Ocker e Thomaz Sohn, bem como os vereadores suplentes de cada coligação.

A Diplomação é a solenidade em que os tribunais eleitorais entregam o documento oficial (diploma) que reconhece a validade da eleição de cada candidato e que garante perante a Justiça Eleitoral as prerrogativas necessários aos eleitos para a sua respectiva posse. Com a diplomação, encerra-se também o período para que sejam ajuizadas ações contra o candidato no âmbito da Justiça Eleitoral.

Desde 2002, o período de diplomação e posse sucede a chamada fase de transição entre governos, quando há uma troca de informações a respeito de determinado cargo ou pasta a ser assumido pelo candidato eleito. A Lei n. 10.609 estabelece as regras para que haja uma alternância de poder democrática e transparente, com o respeito republicano às instituições.

Após a diplomação pela Justiça Eleitoral, os eleitos devem ser empossados no dia 1 de janeiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Audiência Pública de apresentação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Carijós

Detalhes: Criado em Quarta, 05 Dezembro 2012 10:43

Nesta quarta-feira (05), a partir das 17, na sede da Câmara Municipal de Itapoá, acontecerá uma Audiência Pública de apresentação do Plano de Manejo do Parque Municipal Carijós. A organização do evento é de responsabilidade do Departamento do Meio Ambiente da Prefeitura de Itapoá.

O Parque foi criado pela Lei Municipal 300/2011. O Parque Natural Carijós é uma unidade de conservação de proteção integral. Portanto, poderá ser utilizado em pesquisas, ecoturismo e principalmente, como instrumento para a educação ambiental.

Escolha do nome do Parque Carijós

O nome do Parque Carijós se deu através de uma enquete lançada pelo website jornalístico Diário de Itapoá, que de forma gratuita, promoveu uma campanha pela escolha do nome da nova Reserva Ambiental, conforme abaixo:

Votação para nome do novo Parque Natural Municipal termina com a opção Carijós vencedora.

O Diário de Itapoá lançou no dia 17 de dezembro de 2010 uma enquete para a seguinte pergunta: Qual o melhor nome para o Parque Natural Municipal? Ao final da votação, programada para acontecer no dia 31 de dezembro de 2010, a opção Carijós obteve a maior preferência entre os internautas.

Confira o resultado completo:

Enquete

Conforme preconiza o Parágrafo 2º da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, “a criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade”. Os estudos técnicos preliminares necessários foram apresentados pelo Diretor Municipal de Meio Ambiente, Paulo Belo, juntamente com Carlos Cassini, técnico da FATMA (Fundação do Meio Ambiente) e coordenador de unidades de conservação municipais. Participaram do evento, representantes de entidades comunitárias e ambientais, o Vice Prefeito Mário Elói Tavares e os vereadores Daniel Weber, Márcia Soares, Izaque Goes e Osni Ocker.

Nome para o novo Parque Natural Municipal

A ideia da enquete surgiu na Consulta Pública realizada pela Prefeitura sobre a criação do 1° Parque Natural Municipal. Em determinado momento da Consulta Pública, houve a deliberação para o nome do novo Parque Natural Municipal. Na ocasião, o presidente da ADEA (Associação de Defesa e Educação Ambiental), Werney Zuneda Serafini, sugeriu que o Parque se chamasse Parque Natural Municipal Maria Catarinense. Alguns vereadores presentes manifestaram-se a favor de uma escolha mais democrática para o nome, com o objetivo de dar maior legitimidade perante a comunidade e também pela ave Maria Catarinense já ter sido homenageada através da Lei Municipal nº 261/2009 como Ave Símbolo do município de Itapoá. Dessa forma, o integrante da equipe do Diário de Itapoá, Francisco Soares, sugeriu a criação de uma enquete para decidir o novo nome do Parque. As opções de nomes para a enquete surgiram na própria Consulta Pública e também através do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Itapoá.

Fonte: Diário de Itapoá, com adaptações da Câmara Municipal de Itapoá.

Alunos da escola municipal Ayrton Senna visitam a Câmara Municipal de Itapoá

Detalhes: Criado em Segunda, 05 Novembro 2012 11:07

Nesta segunda-feira (05), alunos do 5° ano da Escola Ayrton Senna foram recepcionadas e puderam conhecer melhor como funciona o Poder Legislativo de Itapoá. Ao todo, 31 alunos sob a tutela da professora regente Micherli Neuber, Orientadora Elizabet Zakaluk e Supervisora Angela Maria, participaram de uma palestra proferida pelo Presidente Daniel Weber, Vereador Jeferson Garcia e Secretário Geral Luis Zagonel, com o apoio técnico de Elvis Pinheiro e Francisco Soares, além dos demais servidores da Câmara Municipal de Itapoá.

“Ficamos muito satisfeitos com projetos que buscam fortalecer a cidadania, e que despertam o interesse das crianças na educação moral e cívica, afinal de contas um futuro melhor para todos nós está no fortalecimento do ensino”, comenta o Presidente Daniel Weber.

Para o Secretário Geral Luis Zagonel, o fortalecimento da educação moral e cívica deve começar cedo. “Apoiamos iniciativas como esta, pois sabemos da importância que essas informações podem representar na formação cidadã das crianças. Buscamos mostrar as diferenças entre os três Poderes e a divisão de atribuições, as funções de um vereador e da Câmara de Vereadores.”.

Os alunos ficaram empolgados, por exemplo, em saber como funciona a compra da merenda escolar, desde a origem do dinheiro (arrecadação da verba pública) até a licitação para a escolha da empresa mais vantajosa à administração pública.

Os alunos mostraram-se muito interessados, e na abertura para perguntas, aproveitaram e fizeram diversos questionamentos sobre as funções dos vereadores, a fiscalização do Poder Executivo, as eleições, a maioridade para candidatar-se ao cargo de vereador, a questão partidária, entre outros questionamentos.

Texto de Francisco Soares – Câmara Municipal de Itapoá-SC.

Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapoá

Detalhes: Criado em Sábado, 01 Setembro 2012 19:37

A Prefeitura Municipal de Itapoá informa que será realizado a Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Itapoá nas Áreas de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos/ Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.

A Audiência Pública acontece no dia 05 de setembro a partir das 17h30.

V Encontro Nacional do GITEC e IV Plone Symposium South America acontece em Brasília-DF

Detalhes: Criado em Terça, 21 Agosto 2012 01:27

Acontece entre os dias 20 a 26, o Encontro Nacional do GITEC.

O GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia) é uma Comunidade de Prática com mais de 600 membros ativos que trabalham de forma colaborativa, suportada pelo Programa Interlegis voltada ao uso de Tecnologia no Legislativo.

O Encontro do GITEC, é um evento que ocorre anualmente em Brasília - DF, na sede física do Interlegis, e que tem por princípio, materializar todo o intercâmbio tecnológico/afetivo que é realizado virtualmente, além de promover a atualização tecnológica dos participantes, através de palestras, espaços abertos, palestas relâmpagos, minicursos e mesas redondas.

Este ano o tema do V EnGITEC é "A Lei de Acesso à Informação e o papel da TI nas Casas Legislativas", onde temos por objetivo discutir, conhecer e disseminar as boas práticas e casos de sucesso na aplicação da lei 12527/2011, principalmente as que prezem pela utilização de tecnologias de código livre e que possam ser facilmente replicadas.

O Plone Symposium é realizado em diversas cidades ao redor do mundo e já contou com três edições regionais sob a chancela da Plone Foundation, com o objetivo de apresentar casos de sucesso de aplicação deste CMS tanto na iniciativa privada quanto em governos, sua evolução tecnológica e boas práticas de desenvolvimento.

O Sprint é um esforço concentrado de alguns desenvolvedores para solucionarem problemas comuns do Plone ou para trabalharem na evolução de funcionalidades ou documentações.

Local: Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães

Sede do Programa Interlegis- Anexo E do Senado Federal

Brasília - DF ( veja local no mapa)

Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima terça-feira (14)

Detalhes: Criado em Quarta, 08 Agosto 2012 12:16

A Câmara de Vereadores de Itapoá convida todos os cidadãos a participarem da audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2013. Tal audiência será realizada na próxima terça-feira, dia 14 de agosto, às 19h00min, na sede da Câmara de Vereadores, situada à avenida André Rodrigues de Freitas, nº 719, em Itapema do Norte.

Servidor público da Câmara Municipal de Itapoá é destaque em jornal de circulação nacional

Detalhes: Criado em Quinta, 19 Julho 2012 12:38

Francisco Xavier Soares Filho

O resultado de uma pesquisa científica da Universidade Federal do Paraná, desenvolvida pelo acadêmico e servidor público Francisco Xavier Soares Filho e orientado pelo Dr. José Simão de Paula Pinto, foi publicado no jornal do Senado Federal - Interlegis Brasil. No espaço sobre as novas ferramentas de tecnologia da informação que facilitam o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Soares pesquisou sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), e seu impacto na transparência da tramitação dos Projetos de Lei e demais documentos da Legislação Municipal.

Na última edição do jornal do Programa Interlegis – Senado Federal, enviado mensalmente às câmaras municipais, assembleias estaduais e prefeituras, Soares apresentou o estudo sobre a análise do sistema e o processo de tomada de decisão pela implantação do software denominado Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em Casas Legislativas de pequeno porte. No final, baseado nos dados levantados, nos estudos anteriores e nos resultados obtidos por outras casas legislativas, o pesquisador recomenda a adoção do SAPL em Câmaras Municipais de pequeno porte, não só pela funcionalidade na apresentação das informações, mas também por ser de fácil instalação e gerenciamento, além de ser gratuito.

A pesquisa foi feita através da experiência na implantação do SAPL na Câmara Municipal de Itapoá. Agora, todo o processo legislativo de Itapoá está sendo disponibilizado para consulta pública na internet. O cadastro dos documentos anteriores ainda está em andamento, porém já é possível acessar a disponibilização completa dos documentos a partir de 2012. Tudo isso foi realizado sem nenhum custo, através dos próprios servidores(as) e agentes políticos, com destaque para:
> Geisiane Caldeira - Cadastro das Moções e Portarias, entre os anos de 2009 e 2011,
> Fernanda Duarte - Cadastro das Indicações e Requerimentos entre os anos de 2009 e 2011,
> Leonice Riskowski - Organização, Padronização e Scaneamento dos documentos,
> Thiago Gusso - Análise de requisitos e Pesquisa dos manuais de utilização do SAPL,
> Patrícia Braz - Cadastro dos Projetos de Lei Ordinários de 2011,
> Michele Mayer - Cadastro de Leis e Projetos de Leis entre os anos de 2007 e 2008,
> Elvis Pinheiro - Cadastro das Atas entre os anos de 2009 e 2011,
> Reginaldo de Souza - Cadastro dos Ofícios entre os anos de 2009 e 2011,
> Luiz Zagonel - Cadastro dos Projeto de Decretos, Decretos Legislativos, Projetos de Resolução, Resoluções entre os anos de 2009 e 2011, além do cadastro das emendas a Lei Orgânica.
> Francisco Soares - Análise e desenvolvimento web do novo site, disponibilização da ferramenta para o Processo Legislativo On-Line, treinamento da equipe para a utilização do novo software, gerenciamento do projeto de implantação, cadastro dos Projetos de Lei Ordinários e Complementares entre os anos de 2009 e 2010, cadastro das Leis Ordinárias entre os anos de 2007 e 2010)

Manutenção do Processo Legislativo On-Line
A partir de 2012, a servidora legislativa Fernanda Duarte é a responsável pela manutenção das informações do Processo Legislativo On-Line. Todos os documentos produzidos pela Câmara de Vereadores de Itapoá serão publicadas por intermédio da Fernanda. Para tanto, diversos outros servidores estarão envolvidos para ajudá-la nessa tarefa. Entre eles, a servidora Leonice Riskowski, que indicará os documentos necessários para o cadastro, conforme o protocolo da Casa. Também há a possibilidade do Francisco, Patrícia e Geisiane ajudarem nessas atividades, caso houver aumento de demanda em determinadas semanas.

Novo site da Câmara www.camaraitapoa.sc.gov.br
O setor de informática, através do servidor Francisco Soares, desenvolveu um novo layout para o Portal na Internet da Câmara Municipal. Não houve nenhum custo adicional para a Casa, e foi utilizado softwares livres e o CMS Joomla, também gratuito. O novo portal tem um caráter de desenvolvimento contínuo e evolutivo, portanto a cada dia poderá ser implementando novas soluções para melhorar o acesso as informações relativas ao Poder Legislativo de Itapoá.

Vídeo para ajudar na navegação no novo site da Câmara

Para facilitar a utilização do novo portal da Câmara Municipal de Itapoá, o setor de informática preparou uma série de vídeos para ajudar os internautas a acessarem, da melhor forma possível, as informações da Câmara na Internet. Os vídeos podem ser visualizados em alta definição.

Portal da Transparência - Contabilidade Pública na Internet
Link: https://www.youtube.com/watch?v=ISxyLv5dZAs

Consulta das Proposições dos Vereadores e Tramitação dos Projetos de Leis

https://www.youtube.com/watch?v=G0hx1Bu9D00

Consulta das Normas Jurídicas

https://www.youtube.com/watch?v=EN_ysgauXCU

Acesso às gravações das reuniões e eventos que são realizados no plenário da Câmara

https://www.youtube.com/watch?v=2yEzTJ_BHfM

Acompanhar a Agenda do Poder Legislativo de Itapoá

https://www.youtube.com/watch?v=KbdTyZ73vp8

LDO 2013 estabelece previsão de receita de Itapoá em R$53.414.240,00

Detalhes: Criado em Sexta, 06 Julho 2012 12:23

A Prefeitura de Itapoá realizou na manhã desta sexta-feira (06), às 09h30, a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.

A previsão da receita bruta do Município de Itapoá para 2013 ficou estabelecido em R$ 53.414.240,00.

Prefeitura realiza audiência pública para apresentação da LDO nesta sexta-feira (6)

Detalhes: Criado em Quarta, 04 Julho 2012 14:29

A Prefeitura de Itapoá, através da Secretaria de Administração e Finanças, convida toda a população para a Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será realizada nesta sexta-feira (6), às 09h30min, na sede da Câmara de Vereadores.

Câmara votou projeto polêmico

Detalhes: Criado em Terça, 19 Junho 2012 10:54

AI/CVI - Portuários, pescadores e caminhoneiros. Três categorias que viveram momentos de expectativas sobre a definição da liberação da passagem de caminhões com destino ao Porto Itapoá pelas vias urbanas do município. Tudo começou com o atraso do governo estadual na conclusão da Rodovia SC-415, obrigando a empresa investir mais de R$8 milhões em pavimentação - a título de contrapartida -, nas vias da cidade para a liberação da passagem dos veículos por um período de um ano, com data em junho de 2011. Após a conclusão da rodovia, o Porto passou a utilizar o acesso da Avenida Beira Mar 5, (construída pela empresa), onde reside pescadores, que alegam que o trecho não apresenta segurança aos moradores, sendo uma via estreita e sem acostamento, reivindicando a construção de outro acesso pela Rua 2850 em área particular, onde não afetaria nenhum morador.

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