Entra em vigor a Lei que amplia acesso a informação no setor público
- Detalhes
- Criado em Quarta, 16 Maio 2012 15:15
Fonte: CGU - Controladoria Geral da União
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
Leia mais:Entra em vigor a Lei que amplia acesso a informação no setor público
Encontro entre os cursos técnicos em portos de Paranaguá e Itapoá acontece na sede da Câmara
- Detalhes
- Criado em Segunda, 14 Maio 2012 15:32
Nessa sexta-feira (11), os alunos da turma Técnico em Portos da Escola Estadual Nereu Ramos, receberam a turma do Técnico em Portos da cidade de Paranaguá-PR.
O encontro aconteceu inicialmente da sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a abertura realizada pela diretora Jane Scholze, e apresentação dos coordenadores dos cursos técnicos de ambas as cidades, além dos alunos de Itapoá.
Para a administradora escolar e vereadora Márcia Soares, o evento representou uma excelente oportunidade de socialização de conhecimento, em que todos puderam conhecer melhor a realidade dos Portos de cada cidade, além da percepção cognitiva que o contato entre essas duas realidades oferece.
Texto de Francisco Soares e Foto de Elvis Pinheiro.
Audiência pública apresenta Plano Municipal de Transporte Coletivo de Itapoá
- Detalhes
- Criado em Quinta, 10 Maio 2012 15:03
Foi realizada na manhã dessa segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores, a audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Transporte Coletivo de Itapoá.
O Plano foi realizado por uma empresa privada, a Tectrans, que foi contratada pelo Poder Executivo através do Contrato Administrativo n° 08/2012. Para a construção desse Plano, foram realizadas pesquisas de opinião, origem destino embarcada e contagem volumétrica para traçar um diagnóstico do transporte oferecido atualmente e planejar um sistema futuro de transporte público.
Toda a proposta do Plano e diretrizes para a licitação foram apresentadas na audiência pública, na qual compareceram vereadores, servidores públicos, membros de Conselhos Municipais e comunidade em geral.
Segundo os estudos da Tectrans, mais de 70% dos usuários do transporte coletivo de Itapoá não está contente com o serviço atualmente oferecido.
Entre os destaques do plano apresentado, está a construção de um terminal de ônibus com valor da obra estimado em R$ 400 mil. Esse terminal seria construído na Rua 1.300, balneário Itapoá, ao lado da loja maçônica do Município. Também está prevista reforma e ampliação no número de abrigos/pontos de ônibus (a um custo de R$ 200 mil). Para aprimorar os serviços e melhor atender aos usuários, seria criado um telefone 0800 (ligação gratuita) para as reclamações, sugestões e comentários sobre o serviço. A tarifa máxima prevista a ser aplicada no início da nova concessão é de R$ 3,06. A frota de veículos disponível em Itapoá atualmente não estaria apta à nova concessão, pois os ônibus poderão ter, no máximo, doze anos de rodagem.
Texto de Thiago Gusso e foto de Elvis Pinheiro.