Câmara aprova em primeira votação, projeto para Prefeitura identificar sua frota de veículos

 

 

Na Sessão da Câmara Municipal de Itapoá realizada na ultima segunda-feira (11/09), esteve em pauta para sua primeira votação, o Projeto de Lei Nº 54/2018, que ‘’DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, que foi aprovado por unanimidade do plenário, de Autoria dos Vereadores José Antônio Stoklosa e Thomaz William Palma Sohn, o respectivo projeto de Lei, torna obrigatório a identificação de todos os veículos pertencentes a Administração do Município, devendo constar o brasão do município, a inscrição "Município de Itapoá – SC”, Secretaria vinculada e/ou Departamento, e  a numeração sequencial por veiculo.

O objetivo é autorizar e evitar que estes veículos circulem sem a devida identificação e, ainda, garantir que sua utilização não seja indevida e nem por pessoas que não sejam vinculadas à Administração Pública. Com esta lei, os veículos oficiais manterão de forma visível, a identificação permanente, tal medida facilitará a identificação do veículo, trazendo assim uma melhor fiscalização de quem tiverem conhecimento de quaisquer irregularidade. De acordo com o projeto a identificação estará fixada em locais que garanta sua total visualização, tais como nas portas laterais e na parte de trás dos veículos. 

Reunião na sede da Câmara para debater limites de volume sonoro em bares e restaurantes acontece nesta terça-feira (11/09)

 

A Câmara Municipal de Itapoá, convida a todos que tenham interesse em debater o volume sonoro em bares, restaurantes, eventos e etcs, nesta terça-feira (11/09), no plenário desta Casa de Leis, a partir das 14hrs.

 

 

 

TRE realiza treinamento de mesários para as eleições de outubro

 

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina promoveu, nesta terça-feira (04), na sede da Câmara Municipal de Itapoá o treinamento dos mesários que atuarão nas  seções eleitorais de nosso município durante as eleições deste ano. 

O mesário é o cidadão que compõe as mesas receptoras de votos e de justificativas, participando da fiscalização no dia das eleições. É ele que recebe os eleitores, coleta as assinaturas ou as impressões digitais e constata quais eleitores faltaram, podendo atuar ainda na logística da votação. O trabalho dos mesários permite que a votação seja conduzida com tranquilidade.

O treinamento dos mesários é de responsabilidade de cada zona eleitoral, sob supervisão do Tribunal. Em geral, o treinamento começou com uma apresentação da  Chefe de Cartório e Analista Judiciário, 105.ª Zona Eleitoral, Juliana Teixeira Warmling, e após sua apresentação, foi exibido um vídeo, produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral, com orientações para os mesários. Em seguida, foi feito o treinamento prático nas urnas eletrônicas com os mesários voluntários, uma das principais novidades da eleição neste ano é a possibilidade de o eleitor que já fez o cadastro biométrico ser identificado perante o mesário pelo e-título. Nesse caso, não é necessária a apresentação do documento com foto, mas continua sendo proibido que o eleitor leve o celular para a cabine de votação, outra ênfase do treinamento é orientar o mesário sobre como melhor atender o eleitor com deficiência, a partir de parâmetros recomendados do TRE.

Quem trabalha como mesário tem o direito de se ausentar de seu emprego pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições e em que participou de treinamentos da Justiça Eleitoral. Além disso, o exercício da função de mesário pode ser critério de desempate para nomeação por concurso em cargos públicos, caso haja essa previsão no edital.

 

Projeto a proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

 

 

Na noite desta segunda-feira 03 de setembro, na 40º Sessão Ordinária, deu entrada o Projeto de Lei 61/2018, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O autismo é uma síndrome de origem ainda desconhecida e que afeta basicamente a linguagem, a interação social e a imaginação. Ainda não tem cura, mas se a criança receber acompanhamentos adequados, envolvendo profissionais de Educação e Saúde qualificados, seu desenvolvimento e qualidade de vida podem melhorar consideravelmente.

 O projeto de lei que os beneficia está em análise na Comissão permanentes desta casa, o projeto de lei que pretende assegurar seus direitos, com o objetivo de dotar os gestores e agentes públicos de um marco legal que lhes possibilite a prestação de serviços públicos na área da saúde, educação, assistência social e outros que atendam as especificidades e necessidades da pessoa com TEA no município de Itapoá.

Dentro de sua justificativa do projeto, nota-se que até o momento não existe uma política pública dirigida para tão grave problema social. A presente propositura pretende não só chamar a atenção para a questão, como também propor diretrizes concretas para guiar o Poder Público na formulação e realização de políticas públicas para a criança autista, sem dúvida um dos segmentos mais carentes de cuidados especializados em nosso Município.

 

Vereadores aprovam LDO/2019 com 23 emendas

Na sessão desta segunda-feira (27/08), com o plenário lotado por munícipes,  Bombeiros militares e voluntários, Policia Militar, Guarda Vidas e representantes de associações, a Câmara Municipal de Itapoá aprovou por unanimidade, em segunda votação e com pareceres favoráveis das comissões, o Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com valor previsto de Receita Corrente Líquida de R$ 98.593.059,10 referente ao exercício de 2019, os parlamentares apresentaram 23 Emendas, que foram bastante debatidas entre os pares, sendo todas aprovadas.

A LDO define as metas e prioridades do Executivo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte, o projeto seguirá agora para sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal. 

Confira no link abaixo as emendas aprovadas:

Autor: Carlos Henrique Pedriali de Nóbrega
Matéria Anexada: EME 18/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 19/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 20/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 21/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 22/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 23/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 24/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 25/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 26/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 27/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 28/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 29/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 30/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 31/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 32/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 33/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 34/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 35/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 36/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 37/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 38/2018 - Data Anexação: 21/08/2018
Matéria Anexada: EME 39/2018 - Data Anexação: 20/08/2018
Matéria Anexada: EME 40/2018 - Data Anexação: 20/08/2018
Texto Integral: Texto integral

 

Bombeiros recebem moção de aplausos na Câmara de Vereadores

Na sessão de segunda-feira (20), A Câmara Municipal de Itapoá concedeu por unanimidade, a moção de aplausos para o Corpo de Bombeiros Militar e aos Bombeiros Comunitários do Município de Itapoá/SC, pelos relevantes serviços prestados a comunidade salvando e resguardando vidas.

Atualmente, como as guarnições militares estão incompletas, os Bombeiros Comunitários têm sido fundamentais para o quantitativo de pessoal e a manutenção da qualidade dos atendimentos prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá, auxiliando, inclusive em atividades administrativas e na captação de recursos para a corporação. Atualmente os Bombeiros Militares que estão participando da formação dos Bombeiros Comunitários – 2018, são: Sargento PAULO Sérgio Baptista Santos; Cabo Felipe LUCENA Bittencourt; Cabo Roberson Henrique MEISTER; Cabo JOÃO VITOR Pires Rodrigues; Soldado Marcelo Yukio TATIBANA; Soldado Luiz Gustavo BRESSAN Bolson; Soldado João Paulo Viana ABRANTES; e, Soldado BERNARDO Oliveira dos Reis.

Tendo como Coordenador do Programa em Itapoá o Soldado Marcus Vinicius CESCHINI Santos, o qual vem incentivado a comunidade e apresentando um belíssimo trabalho a frente do Programa. 

Câmara realizou Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 46/2018 - LDO 2019

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na manhã desta quarta-feira, 15 de agosto de 2018, na plenário da Casa, a Audiência Pública da LDO 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramita pelo Projeto de Lei Ordinário nº 46/2018, conforme link:

https://goo.gl/xuLc2S

A Audiência foi presidida pelo Vereador Geraldo Rene Behlau Weber (PSDB), e contou com a presença do Vereador Ezequiel de Andrade (PR), ambos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa. A vereadora Janayna Gomes Silvino (PR) e o vereador José Antônio Stoklosa (PSD) também participaram dos debates, em conjunto com representantes dos Bombeiros Militares, Secretários Municipais, Representantes de Associações e munícipes em geral.

O Poder Legislativo de Itapoá preparou slides para melhor apresentar as informações da LDO 2019.

A Audiência também foi gravada e transmitida ao vivo pela Internet, na página da TV Câmara, pelo canal do Youtube, conforme gravação abaixo:

Vereadores aprovam projeto “Adote uma Praça”

A Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, aprovou por unanimidade, com ausência do Vereador Thomaz Palma Shon, nesta segunda-feira (13), em única votação, o projeto de lei 49/2018 do Executivo, denominado “Adote uma praça”, que tem como objetivo viabilizar parcerias entre Prefeitura e iniciativa privada ou pessoa física para a manutenção e criação de praças, jardins e canteiros no município. 

De acordo com a exposição de motivos do Executivo o Projeto de Lei visa aprimorar a relação de cooperação mútua entre o Poder Público, iniciativa privada e a sociedade civil organizada para a urbanização, manutenção e conservação de espaços públicos, este Projeto de Lei busca oportunizar aos empresários e à comunidade a possibilidade de envolver-se com o cuidado e o embelezamento da cidade, contribuindo consequentemente com a qualidade de vida dos cidadãos itapoaenses

 

 

 

TRE-SC promove palestra na Câmara Municipal de Itapoá

 

 

No dia 7 de agosto de 2018, foi realizada na Câmara Municipal de Itapoá, a palestra promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC),A iniciativa é destinada veículos públicos e privados de comunicação, e a profissionais que atuam nas áreas de comunicação, além de Partidos políticos.

Na oportunidade, o Juiz Eleitoral Dr. Rafael Osorio Cassiano e Juliana Teixeira Warmling, Chefe de Cartório e Analista Judiciário, 105.ª Zona Eleitoral esclareceu os assuntos abordados  na palestra de interesse da imprensa, tais como: regras a serem observadas nos debates, propaganda paga na internet e em outros meios de comunicação, horário eleitoral gratuito, fake news, entre outros pontos. 

 

Materiais Disponíveis 

Site do TRE de Santa Catarina: Manual e Cartilha de Propaganda Eleitoral: 

http://www.tre-sc.jus.br/site/eleicoes/eleicoes-2018/propaganda-eleitoral/orientacoes-enormas/index.html 

Ou: www.tre-sc.jus.br > Eleições 2018 > Propaganda > Orientações e normas

 

Denúncia de irregularidades 

Por meio do site do TRE em: www.tre-sc.jus.br > Denuncie Irregularidades > para denúncias envolvendo crimes eleitorais; compra de votos; gastos irregulares; propaganda internet. 

Para relatar a ocorrência de propaganda ilegal ou irregular, utilize o Aplicativo “Pardal”. As denúncias devem ser instruídas com provas ou indícios da alegada irregularidade. Não serão aceitas denúncias apócrifas, anônimas, verbais, por telefone ou e-mail. 

 

Contato com a 105.ª Zona Eleitoral:

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Telefone: 47 3433-6433

 

 

Câmara aprova em primeira votação projeto de lei ‘’o Programa Resgatando a História dos Bairros’’

 

Câmara Municipal de Itapoá aprovou na noite desta segunda (06), em primeira votação, com os votos contrários dos Vereadores José Maria Caldeira e Joarez Antonio Santin o projeto de lei nº 41/2018. Do Vereador José Antônio Stoklosa, Presidente da Câmara, que cria  o Programa Resgatando a História dos Bairros.

O Seguinte projeto será desenvolvido em conjunto com escolas da Rede Municipal de Ensino, da Rede Particular de Ensino, comunidades religiosas, entidades e associações de bairros, que deverá ser desenvolvido sob a forma de trabalhos de redação nas escolas, de poesia, de transmissão oral, concursos ou outras formas culturais que possam permitir o resgate e a divulgação da história dos bairros do Município.

Em sua exposição de motivos o Vereador José Stoklosa explica que Projeto de Lei visa resgatar a história dos bairros, dos pioneiros do município de Itapoá e o estímulo dos alunos no conhecimento do lugar onde vivem. Com o histórico, o Poder Executivo Municipal poderá montar um acervo com as diversas histórias relatadas por moradores locais, acervo esse que poderá ser: como os primeiros moradores da Cidade viviam, como foram se formando as comunidades nos bairros, o que motivou a nomenclatura da Cidade, dos bairros e dos loteamentos.

 

 

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