Reunião Extraordinária analisa Projetos de Lei relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus – COVID-19

Na tarde dessa sexta-feira (24/07/20), os vereadores de Itapoá analisaram Proposições do Poder Executivo, que tratam de medidas para o enfrentamento do novo coronavírus – COVID-19.

A reunião contou com a presença do Presidente Ezequiel de Andrade, e dos Vereadores Geraldo Weber (PSDB), Janayna Silvino (PL), Jeferson Garcia (MDB), Jonecir Soares (PL) e José Caldeira (Cidadania). E com a ausência dos Vereadores José Stoklosa (PSD), Joarez Santin (PP) e Thomaz Sohn (Avante). 

O primeiro Projeto de Lei analisado (PLC nº 10/2020), que dispõe sobre a criação de cargo público de Agente de Fiscalização Temporária, para atender as necessidades em casos como a pandemia do coronavírus (Covid-19), apesar de obter a maioria dos votos dos vereadores presentes, não foi aprovado pela Câmara Municipal, por se tratar de Projeto de Lei Complementar e da exigência de maioria absoluta dos votos, nos termos do artigo 48 da Lei Orgânica de Itapoá.

Já o segundo Projeto de Lei analisado (PLO nº 67/2020), que dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus – COVID-19, essa Proposição foi aprovada pelo plenário da Casa, e agora o Projeto de Lei seguirá para sanção do Prefeito Marlon Neuber (PL).

Confira a gravação completa da Reunião Extraordinária:

 

Agência Brasileira de Cooperação publica reportagem sobre cooperação internacional da Câmara Municipal de Itapoá

Texto publicado no site da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em 15/07/2020:

Espírito de cooperação ultrapassa tempo de missão em Timor-Leste. Técnico brasileiro que treinou equipes em Timor-Leste continua dando assistência de forma remota para servidores do Parlamento Timorense.

O Programa de cooperação técnica Sul-Sul entre Brasil e Timor-Leste possui diversos projetos em andamento naquele país. O “Projeto de Fortalecimento do Parlamento Nacional do Timor Leste (PN-TL)” contou, até março de 2020, com uma fase importante de atividades na área de Tecnologia da Informação e Comunicação que permitiu, inclusive, que o Parlamento Timorense passasse a realizar transmissões ao vivo das reuniões que ocorrem no plenário, através do uso de um canal oficial no YouTube. 

O responsável pelos treinamentos foi Francisco Xavier Soares Filho, servidor da Câmara Municipal de Itapoá, em Santa Catarina, que passou quatro meses no país para realizar capacitações de multiplicadores e ajustes nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação da instituição. 

Francisco retornou ao Brasil em março de 2020 mas, no entanto, não parou de cooperar com os timorenses em sua área de conhecimento. Ele continua fazendo o trabalho de forma remota e voluntária a partir do Brasil. Os atendimentos aos servidores do PN-TL ocorrem com o uso de ferramentas de videochamadas, via e-mail e também por uma rede social de conversas. 

Essa dedicação e envolvimento foram reconhecidos pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá, Ezequiel de Andrade. “Muito nos honra, enquanto povo itapoaense, em saber que um servidor desta Câmara Municipal ajudou e continua a ajudar, inclusive de forma voluntária, para o fortalecimento de um país como Timor-Leste”.

 

Economia

Uma das atividades realizadas por Francisco em Timor-Leste, foi a substituição de softwares que eram usados para a transcrição das atas e sistema de gravações das reuniões no plenário do Parlamento Nacional para softwares livres e gratuitos, o que representou uma economia anual de cerca de 150 mil dólares ao PN-TL.

“Eliminou-se a necessidade de pagamento de licenças comerciais de softwares nos computadores da DIRAT, o que vai ao encontro das diretrizes da atual gestão pela redução de custos operacionais e otimização pelo aumento da eficiência dos trabalhos”, salientou Almerio Alvares Maria Barros, Chefe da Divisão de Redação, Audiovisual, Transcrição Documentação (DIRAT) do Parlamento timorense.

Além de implantar os softwares e o sistema operacional livre, o especialista treinou os servidores e realizou capacitações de funcionários do PN-TL na área de audiovisual e no banco de dados de arquivos multimídia da DIRAT, deixando dois técnicos capacitados como multiplicadores dos conhecimentos. 

Francisco destacou que, em seus 12 anos de exercício profissional no serviço público, não imaginava o desafio profissional e a transformação pessoal que seria sua missão no projeto de cooperação. “Só tenho a agradecer a todos pela oportunidade de participar desse projeto de cooperação representando o Brasil em Timor-Leste, e do sucesso que conseguimos obter em favor do povo timorense”. 

Fonte: Agência Brasileira de Cooperação - Claudia Caçador.

Link: http://www.abc.gov.br/imprensa/mostrarconteudo/1438

 

Comissão Especial apresenta parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 – ZEEM

Reunião foi convocada pelo presidente da Comissão Especial Vereador Joarez Santin (PP), e foi realizada por videochamada nessa segunda-feira (13/07/20), sendo a primeira reunião ocorrida a partir das 11h e a segunda reunião ocorrida a partir das 17h do mesmo dia.

A reunião contou com a participação dos Vereadores membros da Comissão Especial, Joarez Santin (PP), Janayna Silvino (PL), José Stoklosa (PSD), Geraldo Weber (PSDB) e Thomaz Sohn (Avante). Também participaram da reunião o Promotor de Justiça de Itapoá Dr. Luan Melo, e os servidores da Casa. 

Inicialmente foi lido o Parecer Jurídico do Poder Legislativo e, na sequência, o Promotor de Justiça apresentou manifestação pela não aprovação do Projeto de Lei Complementar, com a apresentação das razões técnicas para justificar a recomendação ministerial.

No período da tarde, o relator da Comissão Especial Vereador Thomaz Sohn (Podemos), ao final, apresentou o relatório recomendando à Comissão Especial pela não aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, o que foi aprovado por unanimidade da Comissão.

Gravações do período da manhã:

Gravações do período da tarde:

Reunião Ordinária realizada nessa segunda-feira (13/07/2020) por videochamada

Na noite dessa segunda-feira, dia 13 de julho de 2020, ocorreu Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá por acesso remoto dos vereadores. Trata-se da necessidade de afastamento social pelo COVID-19, e com observância do Decreto Estadual nº 630/2020 e do Decreto Legislativo nº 143/2020, com a regulamentação dada pela Resolução Legislativa nº 19, de 22 de abril de 2020.

Pauta da reunião: https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/247/

Gravação completa do dia 13/07/2020:

Nova videoconferência será realizada em 13 de julho de 2020, promovida pela Comissão Especial para Análise do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 – ZEEM

O presidente da Comissão Especial para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, programou uma reunião com os demais membros da Comissão para a próxima segunda-feira, dia 13 de julho de 2020, com início às 11:00 horas. Os membros da comissão, buscando atender as recomendações dos órgãos superiores, em especial o decreto do Governo do Estado de Santa Catarina, realizarão o evento por meio de videoconferência, com fim a evitar aglomerações neste momento de pandemia do coronavírus, preservando a saúde de todos os envolvidos no evento.

Na ocasião, os membros da comissão especial, buscarão dar andamento para conclusão da análise do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, com fim a, ao final dos trabalhos, emitir o devido relatório e parecer acerca do projeto em pauta.

 

Vereadores participam da Reunião Ordinária por videochamada nessa segunda-feira (06/07/20)

Na noite dessa segunda-feira, dia 06 de julho de 2020, ocorreu Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá por acesso remoto dos vereadores. Trata-se da necessidade de afastamento social pelo COVID-19, e com observância do Decreto Estadual nº 630/2020 e do Decreto Legislativo nº 143/2020, com a regulamentação dada pela Resolução Legislativa nº 19, de 22 de abril de 2020.

Pauta da reunião: https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/246/

Gravação completa do dia 06/07/2020:

Realizada videochamada de Reunião Ordinária ocorrida nessa segunda-feira (29/06/20)

Na noite dessa segunda-feira, dia 06 de julho de 2020, ocorreu Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá por acesso remoto dos vereadores. Trata-se da necessidade de afastamento social pelo COVID-19, e com observância do Decreto Estadual nº 630/2020 e do Decreto Legislativo nº 143/2020, com a regulamentação dada pela Resolução Legislativa nº 19, de 22 de abril de 2020.

Pauta da reunião: https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/245/

Gravação completa do dia 29/06/2020:

Vereadores realizam videochamada para a Reunião Ordinária ocorrida nessa segunda-feira (22/06/20)

Na noite dessa segunda-feira, dia 22 de junho de 2020, ocorreu Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá por acesso remoto dos vereadores. Trata-se da necessidade de afastamento social pelo COVID-19, e com observância do Decreto Estadual nº 630/2020 e do Decreto Legislativo nº 141/2020, com a regulamentação dada pela Resolução Legislativa nº 19, de 22 de abril de 2020.

Pauta da reunião: https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/244/

Gravação completa do dia 22/06/2020:

 

 

Reunião Ordinária por videochamada realizada nessa segunda-feira (15/06/20)

Na noite dessa segunda-feira, dia 15 de junho de 2020, ocorreu Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá por acesso remoto dos vereadores. Trata-se da necessidade de afastamento social pelo COVID-19, e com observância do Decreto Estadual nº 630/2020 e do Decreto Legislativo nº 141/2020, com a regulamentação dada pela Resolução Legislativa nº 19, de 22 de abril de 2020.

Pauta da reunião: https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/243/

Gravação completa do dia 15/06/2020:

 

 

Câmara Municipal realizará Reunião Extraordinária por videoconferência nesta quinta-feira (11/06)

Nesta quinta-feira, dia 11 de junho de 2020, com início às 16h00min, ocorrerá Reunião Extraordinária na Câmara Municipal de Itapoá. Em razão da quarentena, a Reunião ocorrerá em ambiente virtual e com acesso remoto pelos vereadores de Itapoá.

Com o uso de uma solução tecnológica, apenas o Presidente da Casa Vereador Ezequiel de Andrade estará fisicamente presente na sede da Câmara. Os demais vereadores estarão conectados via acesso remoto em um ambiente virtual.

A reunião também será transmitida ao vivo, no canal oficial da Câmara Municipal de Itapoá no youtube. E após o término da Reunião, a gravação também ficará disponível no canal da Casa.

Link da transmissão: http://camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html

Link da Pauta: https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/242/

 

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