Aprovada a formação da Comissão Parlamentar de Estudos sobre a Ampliação do Porto Itapoá

Nessa quinta-feira (13), às 16h na sede da Câmara Municipal de Itapoá aconteceu a 3ª Reunião Extraordinária de 2014 para deliberar sobre o Projeto de Resolução nº 05/2014.

Muitos munícipes estiveram presentes, entre eles os membros do CONCIDADE, CDUI, COMDEMA, Poder Executivo de Itapoá, e em especial os colaboradores do Porto Itapoá.

Após deliberação do Plenário, a Resolução nº 06/2014 foi aprovada, com os votos contrários dos vereadores Jeferson Rubens Garcia, Edson da Cunha Speck e Ernesto Policarpo de Aquino. O vereador Daniel Silvano Weber não compareceu na reunião.

Em seguida, após o término da 3ª Reunião Extraordinária de 2014, o Presidente Osni Ocker nomeou a Comissão Parlamentar de Estudos sobre a Ampliação do Porto Itapoá com a publicação da Portaria nº 03/2014.

 

Audiência Pública do Porto Itapoá

Diversos vereadores compareceram na Audiência Pública do Porto Itapoá realizada às 18h dssa quinta-feira na ACOPOF e acompanharam os questionamentos e manifestações da comunidade, com destaque para a questão dos pescadores da Figueira e do Pontal.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) concedeu o prazo regulamentar de 15 dias úteis para manifestações complementares sobre o tema. Assim, a Câmara Municipal de Itapoá poderá auxiliar os munícipes interessados em apresentar manifestações, conforme abaixo:


E-mail para protolocar manifestações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Endereço da Câmara Municipal de Itapoá: Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC - Brasil - CEP 89249-000.

Horário de funcionamento do expediente e protocolo legislativo: Segunda a sexta-feira, das 07h45 às 13h45.

Telefone/Fax: (47) 3443-6146 ou (47) 3443-2676.


EIA e RIMA do projeto de ampliação do Porto Itapoá:

Link para download do RIMA: Clique aqui para fazer o download.

Link para EIA: Clique aqui para fazer o download.

Link para os anexos do EIA: Clique aqui para fazer o download.


Nesta quinta-feira (13) acontece a 3ª Reunião Extraordinária de 2014

Nesta quinta-feira (13), às 16h na sede da Câmara Municipal de Itapoá acontece a 3ª Reunião Extraordinária de 2014.

Projeto em discussão: Projeto de Resolução nº 05/2014.

Link da pauta: Clique aqui.

 

Mesa Diretora propõe criação de Comissão de Estudos sobre a ampliação do Porto Itapoá

Nessa segunda-feira (10) aconteceu a 2ª Reunião Ordinária de 2014 na Câmara Municipal de Itapoá.

 

NOVOS PROJETOS DE LEI:

Cinco novos Projetos de Lei deram entrada na 02ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores. Sendo um PL originado do Poder Executivo e quatro PLs originados do Poder Legislativo. 

A Vereadora Márcia Regina Soares requereu a inclusão na pauta da Sessão, do Projeto de Resolução nº 5/2014, o qual foi aprovado por todos os Vereadores. O PR propõe instituir no Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC, a Comissão Especial para tratar sobre a transformação significativa do meio ambiente municipal a partir do projeto de ampliação do Porto Itapoá, e dá outras providências. Tem por objetivo ampliar o debate com a sociedade sobre as seguintes questões: I - adensamento populacional; II - equipamentos urbanos e comunitários; III - uso e ocupação do solo; IV - valorização imobiliária; V - geração de tráfego e demanda por transporte público; VI - ventilação e iluminação; VII - paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

 

Do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº. 14/2014 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Fundação Padre Luiz Facchini Pró Solidariedade e Vida.

 

Do Poder Legislativo: 

Projeto de Lei nº. 10/2014 fixa multa para prestadora de serviço de fornecimento de água no município de Itapoá em decorrência da interrupção do serviço ao consumidor;

Projeto de Lei nº. 11/2014 denomina nome de via pública: “Rua Cardeal”;

Projeto de Lei nº. 12/2014 denomina nome de via pública: “Rua Cambacica”;

Projeto de Lei nº. 13/2014 denomina nome de via pública: “Rua Arquiteto Oscar Niemeyer”

 

Por determinação do Presidente, os PLs foram encaminhados as Comissões Permanentes e ao Departamento Jurídico em regime ordinário e o Projeto de Resolução foi encaminhado as Comissões Permanentes em regime de urgência.

 

ORDEM DO DIA:

Ao iniciar a Ordem do Dia, estava em Única Votação o Projeto de Lei nº. 91/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Lar Amigo do Idoso de Itapoá.

Antes de iniciar os debates e votação do Projeto de Lei nº. 91/2013, o Vereador Carlito Custódio Júnior solicitou Pedido de Vistas. Em sua justificativa o Vereador afirmou que o PL é muito importante e urgente, porém as informações enviadas pelo Poder Executivo como o Parecer Contábil e o Termo de Convênio, estão insuficientes para análise e aprovação, e  solicitou ao setor responsável do Poder Executivo que os encaminhe corretamente.

 

REQUERIMENTOS:

De autoria das Bancadas do PSDB, PP e PR.

Requerimento n°. 01/2014 - requer ao Poder Executivo informar a esta Casa de Leis sobre a ausência do detalhamento das despesas no Portal Transparência da Prefeitura de Itapoá. 

 

De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.

Requerimento n°. 02/2013 - requer ao Poder Executivo informar a esta Casa de leis por que ainda não foi efetuada a retirada e a troca das academias ao ar livre de Itapoá. 

 

De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.

Requerimento n°. 03/2013 – requer ao Poder Executivo informe a esta Casa de Leis quais foram as medidas tomadas para os salva vidas de Itapoá, tais como manutenção dos postos salva vida e  remuneração. 

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade

 

INDICAÇÕES

De autoria das Bancadas do PSDB, PP e PR.

Indicação n°. 11/2014 indica que seja providenciada a elaboração e regulamentação da lei que dispõe sobre o transporte em vans, dentro das normas de condições, impostas pelo Conselho Nacional de Trânsito, bem como a legislação vigente a nível estadual/federal sobre o transporte de alunos. 

 

De autoria das Bancadas do PSDB, PP e PR.

Indicação  n°. 12/2014  – indica que  seja providenciada  a   colocação   de   saibro   na Rua   1780,   no  Balneário  Mariluz,   neste Município. 

 

De autoria das Bancadas do PSDB, PP e PR.

Indicação n°. 13/2014 – indica que seja providenciada a limpeza do lote e da calçada localizados ao lado do n. 2548, na Rua Leonides Pommer, neste município de Itapoá. 

 

De autoria das Bancadas do PR, PP e PSDB.

Indicação n°. 14/2014 – indica que seja providenciada, com a máxima urgência, a limpeza e capina em torno do ponto de ônibus localizado na Av. Ana Maria Rodrigues de Freitas, no sentido Itapema/Itapoá, em frente ao Supermercado Bianchini. 

 

De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.

Indicação n°. 15/2014 – indica que seja providenciada, com a máxima urgência, a adequação de moto táxi e moto frete do município de Itapoá. 

 

De autoria do Vereador Osni Ocker.

Indicação n°. 16/2014 – indica que seja providenciada a construção de uma boca de lobo na Rua Francisco Quintino Correia, no Bairro Samambaial, esquina com a Rua Recanto da Paz. 

 

ESPAÇO REGIMENTAL:

A Vereadora Márcia Regina Soares, após cumprimentar a todos, usou a Tribuna para comentar sobre a necessidade de revogação do Decreto Executivo nº 2.006/2013 a pedido do Ministério Público Estadual e solicitou à Mesa Diretora a convocação do Prefeito Municipal, Sr. Sérgio Ferreira de Aguiar, para esclarecimentos sobre este Ato Administrativo incompatível com a legislação municipal.

Em seguida comentou sobre denúncias recebidas de extração de areia na zona rural, por uma empresa que possui permissão da Prefeitura Municipal através de todas as licenças pertinentes, e que é preciso verificar se não está havendo procedimentos irregulares como já ocorreu com decreto 2.006/2013.

Por último, a Vereadora parabenizou a Secretária de Educação pelo término e inauguração do prédio da Cozinha Piloto, projeto este que começou no ano de 2.002, e que hoje é referência para vários municípios.

 

ENCERRAMENTO

Ao final, o Presidente convocou sessão extraordinária para aprovação do Projeto de Resolução nº 5/2014, para o próximo dia 13, quinta-feira, às 16:00 horas, agradeceu a presença de todos os vereadores e cidadãos e encerrou a 2ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores.

 

 

Confira a pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2014

PAUTA Nº 61 DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA

DATA: 10 de fevereiro de 2014.

 

ENTRADA NA CASA:

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei nº. 14/2014 – autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-financeiro à Fundação Padre Luiz Facchini Pró Solidariedade e Vida.

 

PODER LEGISLATIVO: 

Projeto de Lei nº. 10/2014 – fixa multa para prestadora de serviço de fornecimento de água no município de Itapoá em decorrência da interrupção do serviço ao consumidor.

Projeto de Lei nº. 11/2014 – denomina nome de via pública: “Rua Cardeal”.

Projeto de Lei nº. 12/2014 – denomina nome de via pública: “Rua Cambacica”.

Projeto de Lei nº. 13/2014 – denomina nome de via pública: “Rua Arquiteto Oscar Niemeyer”.

 

ORDEM DO DIA:

Única Votação

Projeto de Lei nº. 91/2013 – autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Lar Amigo do Idoso de Itapoá. (regime de urgência)

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento n°. 01/2014 – requer que o Poder Executivo informe à esta Casa de Leis sobre a ausência do detalhamento das despesas no Portal Transparência da Prefeitura de Itapoá. De autoria das Bancadas do PSDB, PP e PR.

Requerimento n°. 02/2013 – requer que o Poder Executivo informe à esta Casa de leis por que ainda não foi efetuada a retirada e a troca das academias ao ar livre de Itapoá. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.

Requerimento n°. 03/2013 – requer que o Poder Executivo informe à esta Casa de Leis quais foram as medidas tomadas para os salva vidas civis de Itapoá, tais como manutenção dos postos salva vida, remuneração. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.

 

INDICAÇÕES:

Indicação n°. 11/2014 – indica que seja providenciada a elaboração e regulamentação da lei que dispõe sobre o transporte em vans, dentro das normas de condições, impostas pelo Conselho Nacional de Trânsito, bem como a legislação vigente a nível estadual/federal sobre o transportes de alunos. De autoria das Bancadas do PSDB, PP e PR.

Indicação n°. 12/2014 – indica que seja providenciada a colocação de saibro na Rua 1780, no Balneário Mariluz, neste Município. De autoria das Bancadas do PSDB, PP e PR.

Indicação n°. 13/2014 – indica que seja providenciada a limpeza do lote e da calçada localizados ao lado do n. 2548, na Rua Leonides Pommer, neste município de Itapoá. De autoria das Bancadas do PSDB, PP e PR.

Indicação n°. 14/2014 – indica que seja providenciada, com a máxima urgência, a limpeza e capina em torno do ponto de ônibus localizado na Av. Ana Maria Rodrigues de Freitas, no sentido Itapema/Itapoá, em frente ao Supermercado Bianchini. De autoria das Bancadas do PR, PP e PSDB.

Indicação n°. 15/2014 – indica que seja providenciada, com a máxima urgência, a adequação dos moto táxi e moto frete do município de Itapoá. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.

Indicação n°. 16/2014 – indica que seja providenciada a construção de uma boca de lobo na Rua Francisco Quintino Correia, no Bairro Samambaial, esquina com a Rua Recanto da Paz. De autoria do Vereador Osni Ocker.

 

Realizada a 01ª Reunião Ordinária de 2014

NOVOS PROJETOS DE LEI

Nessa segunda-feira (03), dez novos Projetos de Lei deram entrada na 01ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores. Nove PLs originados do Poder Executivo, sendo dois PLs Complementares e um do PL do Poder Legislativo. 

 

Do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar nº. 01/2014 altera a Lei Complementar nº. 05/2003, que institui o Código de Obras do Município de Itapoá e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº.  02/2014 – cria o cargo de Educador Social, de provimento temporário e sujeito à regime estatutário especial, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 03/2014 – altera a Lei Municipal nº. 215/2003, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 04/2014 – altera a Lei Municipal nº. 116/2002, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 05/2014 – altera os anexos II e III, da Lei Municipal nº. 458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapoá para o período de 2014 a 2017; Projeto de Lei nº. 06/2014 – altera o anexo 12, da Lei Municipal nº. 470/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2014 e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 07/2014 revoga o inciso VIII do artigo 26, da Lei Municipal nº. 071/1994, que institui o Código Tributário Municipal; Projeto de Lei no 08/2014 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico nas áreas de Manejo de água pluviais e drenagem urbana no Município de Itapoá; e Projeto de Lei no 09/2014 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico na área de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, incluindo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Itapoá.

 

Do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº. 01/2014, denomina a“Avenida Rosa Linda Reis Correia” no município de Itapoá.

 

Por determinação do Presidente, os PLs foram encaminhados as Comissões Permanentes e ao Departamento Jurídico em regime ordinário.

 

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Carlito Custódio Júnior indica ao setor competente do Poder Executivo a realização de fiscalização do contrato com a empresa coletora de lixo, visto que o serviço realizado no município é insuficiente pois em várias bairros o acúmulo de lixo é enorme. Indicou ainda ao setor competente do Poder Executivo para organizar e atualizar as informações no novo sitio eletrônico.

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino indica ao setor competente do Poder Executivo a construção de duas lombadas, sendo uma no Balneário Itapoá, nas imediações do Continental e da panificadora e uma na Rua do Príncipe próximo ao número 1.964. Solicitou limpeza da boca-de-lobo localizado na Rua da Graça esquina com a Travessa da Graça. E solicitou acesso do transporte público aos bairros mais distantes ainda não servidos pelos ônibus.

A Vereadora Márcia Regina Soares complementando a indicação do Vereador Thomaz para que esta comissão verifique não só da Escola João Monteiro Cabral, mas também a construção do muro da Escola Clayton e todas as demais escolas que apresentam sérios problemas.

O Vereador Geraldo Weber indica ao setor competente do Poder Executivo a iluminação da Rua 1.300 que dá acesso ao Balneário Verdes Mares.

O Vereador Thomaz Sohn indica ao setor competente do Poder Executivo para a retirada de um poste que se encontra caído a mais de trinta dias na Av. Brasil, próximo ao número 4.744, para evitar acidentes. Em seguida sugeriu a criação de uma comissão especial do Poder Legislativo para verificar as obras de construção da Escola Municipal do Pontal e solicita sua inclusão na comissão. E tbém a convocação da empresa Itapoá Saneamento para explicações sobre o abastecimento de água, considerando a aproximação do período de carnaval, uma vez o Pontal continua sem água.

O Vereador Daniel Silvano Weber indica ao setor competente do Poder Executivo a construção de uma lombada na Av. das Margaridas entre a Av. Celso Ramos e a Rua do Príncipe. Indica a retirada de areia em toda a extensão das ciclovias paralelas a Av. Celso Ramos, Rua das Margaridas, Av. Zilda Arns e Av. João Horácio Vieira. Indica manutenção do cruzamento da Rua 650 com a Rua José Virgilio Zanin. Solicitou à Mesa o envio de ofício à empresa de transporte público, pedindo esclarecimentos sobre o não cumprimento do itinerário até o ponto final no Bairro da Figueira.

Ao final, o Presidente agradeceu a todos os vereadores e a presença de todos os cidadãos e encerrou a 01ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores.


Câmara de Itapoá disponibiliza relatório EIA-RIMA para Audiência Pública de ampliação do Porto Itapoá

Passados dois anos e meio do início de suas operações, o Porto Itapoá caminha a partir deste ano rumo a sua ampliação. A primeira audiência pública sobre o projeto de expansão do terminal está marcada para o dia 13 de fevereiro. O evento, que será conduzido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), será realizado na ACOPOF (Associação de Moradores do Pontal e Figueira do Pontal), em Itapoá, e terá início às 18h00min. 

Na audiência, serão apresentados e discutidos os estudos de impacto ambiental e o relatório EIA/RIMA para a ampliação da retroárea e do píer do Porto Itapoá. O projeto prevê o aumento da capacidade de movimentação do Terminal para aproximadamente 2 milhões de TEUs por ano, em uma área de 450 mil m² e um cais de 1,2 mil metros. Hoje, a estrutura do terminal permite a movimentação de 500 mil TEUs/ano, em uma área de 150 mil m² e 630 metros de cais.

Conforme informações da assessoria de comunicação do Porto Itapoá, de junho de 2011 até 2013, 1.146 navios já atracaram no Porto, sendo 583 embarcações somente no ano passado. Diante do crescimento das operações, o Porto Itapoá pretende dar início ao seu projeto de ampliação ainda em 2014.


Transporte gratuito para a audiência


No dia da audiência pública, o Porto Itapoá disponibilizará transporte à comunidade, com saída às 17h00min do Mercado de Peixe da Barra do Saí, da Igreja do Saí Mirim e da Prefeitura de Garuva. Os ônibus passarão na sequência pelo supermercado Brasão, em Itapema do Norte, na Prefeitura de Itapoá, no Corpo de Bombeiros e na FastCargo.


A Câmara Municipal de Itapoá disponibiliza abaixo os relatórios EIA e RIMA para acesso público aos relatórios ambientais do Porto Itapoá.

Link para download do RIMA: Clique aqui para fazer o download.

Link para EIA: Clique aqui para fazer o download.

Link para os anexos do EIA: Clique aqui para fazer o download.

 

1ª Reunião Ordinária de 2014 acontece nesta segunda-feira (03)

Nesta segunda-feira, dia 03 de fevereiro, acontece a 1ª Reunião Ordinária de 2014. Conforme a Pauta nº 60/2014, foram protocolados 8 novos Projetos de Lei, sendo 7 do Poder Executivo e 1 do Poder Legislativo.

 

ENTRADA NA CASA:

PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei Complementar nº. 01/2014 – altera a Lei Complementar nº. 05/2003, que institui o Código de Obras do Município de Itapoá e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº. 02/2014 – cria o cargo de Educador Social, de provimento temporário e sujeito à regime estatutário especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 03/2014 – altera a Lei Municipal nº. 215/2003, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 04/2014 – altera a Lei Municipal nº. 116/2002, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 05/2014 – altera os anexos II e III, da Lei Municipal nº. 458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapoá para o período de 2014 a 2017.

Projeto de Lei nº. 06/2014 – altera o anexo 12, da Lei Municipal nº. 470/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 07/2014 – revoga o inciso VIII, do artigo 26, da Lei Municipal nº. 071/1994, que institui o Código Tributário Municipal.

 

PODER LEGISLATIVO:

Projeto de Lei nº. 01/2014 – denomina a “Avenida Rosa Linda Reis Correia” no município de Itapoá.

 

Já o Projeto de Lei nº 02/2014, em que fixou a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de Itapoá, foi aprovado na 2º Reunião Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2013.

Convocada a 2ª Reunião Extraordinária de 2014 para votação do reajuste anual na remuneração dos servidores públicos municipais

O Presidente Osni Ocker convocou a 2ª Reunião Extraordinária, do 2º Ano Legislativo, da 7ª Legislatura, para a 2ª votação do Projeto de Lei nº 02/2013 do Poder Executivo de Itapoá.

A Reunião Extraordinária acontecerá nesta quarta-feira (22) às 14h30.

Clique aqui e consulte o texto completo do PL nº 02/2013 e os demais documentos do projeto.

 

Convocada a 1ª Reunião Extraordinária de 2014 para votação do reajuste anual na remuneração dos servidores públicos municipais

Nesta sexta-feira (17), o Presidente Osni Ocker convocou a 1ª Reunião Extraordinária, do 2º Ano Legislativo, da 7ª Legislatura, para a votação do Projeto de Lei nº 02/2013 do Poder Executivo de Itapoá. A Reunião Extraordinária acontecerá nesta segunda-feira (20) às 10h30.

Conforme a exposição de Motivos do Prefeito Municipal Sérgio Ferreira de Aguiar, trata-se da revisão anual geral da remuneração de todos os servidores públicos do Município, compreendendo desta forma os servidores dos Poderes  Executivo e Legislativo, extensiva aos proventos de inatividade e às pensões de acordo com as disposições vigentes.

A revisão prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal nº 156/03, visa manter o poder aquisitivo dos valores percebidos, com o fim de evitar o efeito corrosivo dos índices inflacionários na retribuição pecuniária pelo exercício das atividades públicas. 

Desta forma, o índice fixado no presente projeto é de 5,56 por cento, ou seja, o INPC acumulado entre janeiro e dezembro de 2013.

Clique aqui e consulte o texto completo do PL nº 02/2013 e os demais documentos do projeto.

 

Comunicado: Secretaria de Educação - Concessão de lugares no ônibus universitário

Terezinha Fávaro da Silveira, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital nº 032/2013 com as normas e procedimentos que nortearão a concessão de lugares nos veículos cedidos gratuitamente para universitários.

Clique aqui e confira o Edital na  integra.

 

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