Ponto Facultativo

Conforme decreto Legislativo nº 101/2015, fica decretado Ponto Facultativo no dias 16, 17, e 18 de Fevereiro de 2015 nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá.


O Decreto foi assinado pelo presidente Daniel Silvano Weber no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 261 do Regimento Interno.


Em decorrência do Decreto, a mesa diretora comunica que não haverá sessão no dia 16, sendo marcada a próxima reunião para o dia 23 de fevereiro.

 

Câmara realizou a 2ª Reunião Ordinária do ano de 2015

Vereadores de Itapoá se reuniram neste dia 09 sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber para a realização da 2ªReunião Ordinária de 2015, sem que houvesse proposições do Executivo ou do Legislativo. A sessão foi iniciada com uma oração, seguida da leitura das correspondências. Na Ordem do dia, a primeira votação foi do Projeto de Lei Substitutivo n° 04/2014 ao Projeto de Lei n° 51/2014 que altera o anexo IV e V da Lei Municipal nº 075/2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal, e dá outras providências,a qual foi aprovado em primeira votação com um voto em contrário do vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior.

Após o projeto, foi realizado a votação dos requerimentos e a leitura das indicações conforme descrito:

Requerimento n. 03/2015 – requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis cópia do projeto da construção da praça do Balneário Itapoá. De autoria das Bancadas do PR e PSDB.Aprovado por unanimidade.

Requerimento n. 04/2015 – requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis, informações sobre o valor da folha de pagamento da Secretaria de Obras e o valor descriminado das verbas transitórias.De autoria das Bancadas do PR e PSDB.Aprovado por unanimidade.

Requerimento n. 05/2015 –requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis informações sobre os pontos de táxi existentes e devidamente regulamentados neste Município. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.Aprovado por unanimidade.

Indicações:

Indicação n. 08/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a implantação de três abrigos (ponto de ônibus) para os usuários do transporte público, na Rua Vasco Nunes Balboa, sendo um entre as Ruas 160 e 170, um entre as Ruas 250 e 260, e um entre as Ruas 330 e 340, no Bairro Barra do Saí. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 11/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a realização de uma inspeção nos ônibus da Empresa Transita. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicação n. 12/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie o conserto da boca de lobo localizada na esquina da Avenida Brasil com a Rua nº 1.630 (Rua do Cartório de Registro de Imóveis), Bairro Itapoá, neste Município. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicação n. 13/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação, urgente, de um ponto de ônibus na Avenida Pérola do Atlântico, em frente ao portão principal de acesso à Escola Nereu Ramos. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicação n. 14/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Odonis Bighi, entre a Avenida das Margaridas e a Avenida Pérola do Atlântico, no Bairro São José II. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.

Após a leitura as indicações, o vereador Carlito utilizou a Tribuna para cobrar a execução de um projeto para evitar novas áreas de alagamentos nas ruas de nosso Município.

 

Câmara realiza 2ª Reunião Ordinária de 2015

 

No dia 09 de fevereiro de2015, a Câmara de Vereadores de Itapoá irá realizar sua 2ªReunião Ordinária de 2015.Até o fechamento da pauta não existia proposições dando entrada nem pelo Executivo nem pelo Legislativo. Na Ordem do dia, a primeira votação será a do Projeto de Lei Substitutivo n° 04/2014 ao Projeto de Lei n° 51/2014 – altera o anexo IV e V da Lei Municipal nº 075/2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

 

REQUERIMENTO:

Requerimento n. 03/2015 – requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis cópia do projeto da construção da praça do Balneário Itapoá. De autoria das Bancadas do PR e PSDB.

Requerimento n. 04/2015 – requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis, informações sobre o valor da folha de pagamento da Secretaria de Obras e o valor descriminado das verbas transitórias.De autoria das Bancadas do PR e PSDB.

Requerimento n. 05/2015 –requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis informações sobre os pontos de táxi existentes e devidamente regulamentados neste Município. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

 

INDICAÇÃO:

Indicação n. 08/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a implantação de três abrigos (ponto de ônibus) para os usuários do transporte público, na Rua Vasco Nunes Balboa, sendo um entre as Ruas 160 e 170, um entre as Ruas 250 e 260, e um entre as Ruas 330 e 340, no Bairro Barra do Saí. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 11/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a realização de uma inspeção nos ônibus da Empresa Transita. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicação n. 12/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie o conserto da boca de lobo localizada na esquina da Avenida Brasil com a Rua nº 1.630 (Rua do Cartório de Registro de Imóveis), Bairro Itapoá, neste Município. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicação n. 13/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação, urgente, de um ponto de ônibus na Avenida Pérola do Atlântico, em frente ao portão principal de acesso à Escola Nereu Ramos. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicação n. 14/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Odonis Bighi, entre a Avenida das Margaridas e a Avenida Pérola do Atlântico, no Bairro São José II. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.

Primeira Sessão de 2015 define os membros das Comissões Permanentes

Na sessão foi composta as comissões permanentes para o biênio 2015/2016


Após o recesso, os nove vereadores de Itapoá se reuniram ontem (02) para a realização da primeira Sessão Ordinária de 2015. Sob o comando do presidente eleito Daniel Silvano Weber, a sessão foi aberta com a tradicional oração, seguida da leitura das correspondências realizada pelo secretário Thomaz Shon. Na sequência foi realizada uma eleição para compor as Comissões Permanentes da Casa, sendo paralisados os trabalhos por dez minutos para que os vereadores pudessem decidir quem colocaria seus nomes à disposição. Após um debate sobre a interpretação do texto do artigo 58 do Regimento Interno que define sobre quem pode votar e ser votado, as comissões ficou assim definido: 


Comissão de Justiça e Redação Final: Edson da Cunha Speck, Thomaz William Palma Shon e Geraldo Rene Behlau Weber.

Comissão de Orçamento e Finanças: Ernesto Policarpo de Aquino, Edson da Cunha Speck, Carlito Custódio Júnior.

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Geraldo Rene Behlau Weber, Edson Speck e CarlitoCustódio Júnior.

Comissão de Obras e Serviços Públicos: Osni Ocker, Geraldo Weber e Edson Speck.


Após a eleição, o secretário realizou a leitura dos requerimentos para que fossem votadas bem como das indicações para que fossem encaminhadas. 

Requerimento n. 01/2015 – requer que o Poder Executivo encaminhe, para esta Casa de Leis, informações referente à viabilização de estudos para asfaltamento da Rua Mariana Michels Borges, rua esta que dá acesso ao Fórum, Pronto Atendimento e Câmara de Vereadores, no Bairro Itapema do Norte. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Requerimento n. 02/2015 – requer que o Poder Executivo oficie o Governo do Estado de Santa Catarina, solicitando a instalação de um Posto da Polícia Rodoviária Estadual na SC 416, bem como o aumento de efetivo na Polícia Civil e Militar de nosso Município.De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

 

Indicações:

Indicação n. 01/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a colocação de “tartarugas” ou tachões na Rua 860, no cruzamento com a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann, no Balneário Jardim Pérola do Atlântico. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 02/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, na Rua Bonito Lindo, no Bairro São José. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 03/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a extensão de itinerário do transporte público para que se estenda até a localidade da comunidade Braço do Norte. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP. 

Indicação n. 04/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a extensão de itinerário do transporte público para que se estenda até o Balneário Jardim Verdes Mares. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 05/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a extensão de itinerário do transporte público para os fundos do Bairro Barra do Saí. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 06/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de sonorizadores, placas indicativas de área militar (Corpo de Bombeiros Militar) e placas de saída de veículos de emergência, na Estrada Geral Saí Mirim e na Avenida Brasil, Centro, ambas as ruas situadas na frente e lateral do Pelotão do Corpo de Bombeiros de Itapoá. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP. 

Indicação n. 07/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de uma lombada em frente à Panificadora Tezukuri, na Avenida Brasil, Centro. De autoria das Bancadas do PR e PSDB.

Indicação n. 08/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a implantação de três abrigos (ponto de ônibus) para os usuários do transporte público, sendo um entre as Ruas 160 e 170, um entre as Ruas 250 e 260, e um entre as Ruas 330 e 340, no Bairro Barra do Saí. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 09/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a reforma da rampa que dá acesso ao Farol, na comunidade do Pontal do Norte, bem como a capinação do local. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

  

Câmara de Vereadores realizará a 1ª Sessão Ordinária de 2015

 

Hoje (02) a Câmara de Vereadores de Itapoá realizará as 19 horas no plenário da Casa a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2015. Com o final do recesso os vereadores deverão compor os membros das Comissões Permanentes em conformidade com o art. 58 do Regimento Interno.

Na sessão dará entrada importantes requerimentos realizados pelos vereadores entre eles; solicitação de pavimentação da Rua Mariana Michels Borges, instalação de um Posto da Polícia Rodoviária Estadual na SC-416, extensão do itinerário do transporte público para o Bairro Barra do Saí e Braço do Norte entre outros.

Toda a comunidade está convidada para participar da sessão, sendo que a mesma será transmitida ao vivo pelo site da Câmara no endereço: www.camaraitapoa.sc.gov.com.br.

Nova mesa diretiva da Câmara já está em ação


Eleitos para o biênio 2015/2016, a nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itapoá já está trabalhando para cumprir as metas estabelecidas para esta gestão.

A primeira sessão ordinária está marcada para o dia 02 de fevereiro quando todos os vereadores deverão retornar, mas os quatros membros da mesa, Daniel Silvano Weber (presidente), Ernesto Policarpo de Aquino (vice-presidente), 1º Secretário: Thomaz Willam Palma Sohn (PP), 2º Secretário, Edson da Cunha Speck (PMDB) e o vereador Jocélio Pinheiro (PMDB), se reúnem todos os dias para traçarem as metas que deverão ser colocadas em práticas no decorrer do biênio.

Uma das primeiras determinações da nova diretoria é a reformulação do Portal da transparência, o qual segundo o novo presidente tem de ser mais claro e específico como o próprio nome já diz. Os trabalhos de correção deverão ser iniciados o mais breve possível para que os munícipes possam saber de uma maneira clara e objetiva de como esta sendo gerido o dinheiro público.

Daniel Silvano Weber foi um dos presidentes que conseguiu economizar a verba necessária para que fosse realizada a construção do prédio próprio da Câmara, evitando com isto o pagamento de aluguéis. Na época a primeira parte da verba foi economizada pelo então presidente Juarez Antônio Santin (Barracão) e concluída por Daniel em sua gestão anterior, o qual não conseguiu inaugurar a obra devido aos atrasos na construção.


Autoridades se reúnem para debater sobre a segurança em Itapoá

 

No último dia 11 o prefeito Sergio Ferreira de Aguiar realizou uma reunião com representantes do Poder Legislativo, da Polícia Militar e imprensa, visando encontrar formas de melhorar a segurança no município.

Compareceram ao evento o comandante da operação verão Major André Pena Viana, o comandante do Pelotão da Policia Militar de Itapoá Ademir Schnekemberg, o vice-prefeito Josênio Vieira Bernardi, o chefe de gabinete Luis Carlos Zagonel, o presidente da câmara de vereadores Daniel Weber, os vereadores Thomas Sohn, Edson Speck, Jocélio Pinheiro, Ernesto policarpo de Aquino e representantes da imprensa, sendo que todos apresentaram ideias e sugestões para o avanço dos trabalhos, porém todas as saídas foram descartadas por falta de efetivo, em especial da Polícia Civil, que não está conseguindo acompanhar as investigações devido falta de material humano.

Na reunião foi debatido sobre a importância de reativar o Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg), que tem como objetivo criar políticas públicas e ações perenes de combate ao crime e ao tráfico de drogas; reuniões com o secretário geral de segurança pública reivindicando o aumento de efetivo de policiais, e a vinda de agentes temporários. Um dos pontos destacados pelo presidente Daniel Silvano Weber, e a necessidade da instalação de um posto da Polícia Rodoviária na SC-416.

Outras medidas que não depende da contratação de novos policiais foi a decisão de se formar uma comissão para se reunir com o comando geral e regional da Polícia Civil para sensibilizar as autoridades sobre a real necessidade do aumento do efetivo no município.

A ausência de efetivo da Polícia Civil, resulta na limitação do trabalho investigativo no Município. Para tentar amenizar o problema, o major afirmou que mesmo não sendo de sua alçada, será mantido e ampliado o trabalho investigativo que já vem sendo realizado pelos policiais da Agência de Inteligência (P2), o qual já resultou num grande número de prisões em Itapoá.

Relatório de atividades da Mesa Diretora - Biênio 2013-2014 e eleita nova Mesa Diretora para biênio 2015-2016

Na última Reunião Ordinária do ano, no dia 22 de dezembro de 2014, foram apresentados informações sobre atividades e novos serviços públicos realizados no biênio 2013-2014, conforme abaixo:
 
1) Término da sede própria do Poder Legislativo e inauguração em dezembro de 2013; término do inventário patrimonial e emplacamento de todos os bens móveis sob responsabilidade da Casa;
 
2) implantação dos novos softwares de gestão pública para atender as áreas de Contabilidade, Recursos Humanos, Licitações e Contratos Administrativos, Compras, Almoxarifado, Controle Interno, Portal da Transparência e Patrimônio;
 
3) Visita da Mesa Diretora nos principais órgãos públicos no início do ano de 2013 para planejamento das atividades legislativas;
 
4) Revisão do Regimento Interno e impressão de exemplares, inclusive da Lei Orgânica;
 
5) Início das transmissões ao vivo pelo projeto TV Câmara e disponibilização no site das gravações; Processo legislativo totalmente on-line e Contabilidade totalmente disponível na internet;
 
6) Atualização do site institucional do Poder Legislativo, com inclusão de notícias e agenda das atividades;
 
7) Pintura da sede, implantação de sistema de alarme e de web-monitoramento, de central PABX para o sistema de telefonia, de estruturação da rede interna de computação, e de disponibilização de três acessos alternativos de internet, para sempre garantir a disponibilidade da rede;
 
8) Introdução do sistema biométrico de ponto eletrônico, com o controle efetivo e eficiente da frequência dos servidores da Casa, inclusive dos cargos comissionados que também tiveram que cumprir a carga horário conforme os demais servidores efetivos;
 
9) Asseio e limpeza da sede, com a contratação por processo licitatório de empresa especializada;
 
10) Processo licitatório para aquisição e instalação para garantir a climatização de todos os ambientes da Casa;
 
11) Processo licitatório para modernização dos computadores, com a aquisição de 29 novos notebooks. Tal licitação permitiu modernizar processos e rotinas administrativas;
 
12) Novo plano de carreira para os servidores públicos efetivos da Casa, com o foco na meritocracia e na formação acadêmica continuada dos servidores;
 
13) Folha de pagamento, contribuições previdenciárias, relatórios do E-sfinge, empenhos, relatórios contábeis e de recursos humanos, pagamento de fornecedores e servidores, tudo executado com o devido cumprimento dos prazos legais e de forma eficiente;
 
14) Suporte do setor de tecnologia para a manutenção dos serviços dos demais setores, especialmente sobre o site institucional, funcionamento dos computadores, impressoras, e-mails oficiais, TV Câmara, Projeção de imagens nas reuniões com o acompanhamento da pauta, backup dos arquivos digitais do processo legislativo, sistema de microfonia e som no plenário, segurança das informações, suporte para a rede interna cabeada e wireless, conexão com a internet, webmonitoramente, ponto eletrônico biométrico, entre outras atividades de suporte, manutenção de servidores de impressão e de arquivo;
 
15) Excelente publicidade dos atos oficiais e transparência do acesso das informações da Casa, conforme incentiva a Lei de Acesso das Informações. Processo legislativo 100% digital e disponível na web. Publicações regulares dos atos oficiais no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina;
 
16) A forma eficiente na condução dos trabalhos, no cuidado com os prazos e com as normas jurídicas municipais, estaduais e federais, com destaque para o respeito ao Regimento Interno da Casa e para a Lei Orgânica de Itapoá;
 
17) Assistência aos parlamentares na execução das atividades e auxílio para garantir um Poder Legislativo atuante e independente do Poder Executivo, e com presteza e atenção na elaboração das proposições legislativas, e responsabilidade com a tramitação das matérias na Casa;
 
18) Participação na elaboração e discussão do novo Plano de Carreira dos Servidores, com foco especial na meritocracia e no diálogo respeitoso para a deliberação entre a Mesa Diretora e os servidores;
 
19) Participação na discussão do novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itapoá, com sugestões importantes para a correção de diversos pontos propostos pelo Poder Executivo;
 
20) Organização e eficiência do arquivo legislativo, tanto o físico quanto o arquivo digital, com a disponibilização completa e padronizada no computador servidor central dos Projetos de Lei e todas as demais proposições do Poder Legislativo.
 
 
ELEITA NOVA MESA DIRETORA

Ao final da última reunião ordinária (22/12), os vereadores fizeram a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2015-2016. A chapa eleita ficou assim composta:
 
Biênio 2015-2016
Presidente: Daniel Silvano Weber (PMDB)
Vice-Presidente: Ernesto Policarpo de Aquino (PSC)
1º Secretário: Thomaz Willam Palma Sohn (PP)
2º Secretário: Edson da Cunha Speck (PMDB)
 
A chapa foi eleita com os votos dos integrantes da própria chapa e também do voto favorável do vereador suplente Jocélio Pinheiro (PMDB). Os vereadores Geraldo Weber (PSDB), Osni Ocker (PR), Carlito Custódio Júnior (PR) e Márcia Regina Eggert Soares (PSDB) votaram contrários pela eleição da chapa.
 

Recesso Legislativo - 23 de dezembro até 1º de fevereiro

Conforme determina o art. 22 da Lei Orgânica de Itapoá, a Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede do Município, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Conforme o Regimento Interno da Casa, no período de recesso legislativo de 23 de dezembro a 06 de janeiro, o expediente da Câmara entrará em recesso e ficará suspenso, com a extensão do recesso para todos os servidores do Poder Legislativo de Itapoá, ressalvada convocação de Reunião Extraordinária.


Eleição para a renovação dos membros da Mesa Diretora acontece nesta segunda-feira (22)

Nesta segunda-feira (22), acontece a última Reunião Ordinária do biênio 2015-2016. Conforme Regimento Interno da Casa, a eleição da nova Mesa Diretora acontecerá na sequência ao término da Ordem do Dia, logo após o Espaço Regimental, conforme determina o parágrafo 2º do art. 21 do novo Regimento Interno.

Pauta da última Reunião: Clique aqui.

Para reforçar a publicidade da reunião, a Mesa Diretora também publicou a pauta constando a votação para a renovação da Mesa Diretora. Esta é a primeira vez que é publicada a votação na pauta, já que o art. 21 do Regimento Interno já estabelece previamente a realização da reunião na última reunião ordinária do biênio.

Pauta da votação: Clique aqui.

 

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