Vereadores retomam os trabalhos legislativos após período de recesso parlamentar

plenario camara itapoaNesta segunda-feira (05), os vereadores reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Itapoá.

Com a ausência dos vereadores Edson Speck (PMDB) e Thomaz Sohn (PP), aconteceu a 23ª Reunião Ordinária de 2014. Foi a primeira reunião após o término do período de recesso parlamentar. Na pauta da reunião, destaque para a aprovação em 1ª Votação do Plano Estratégico de Segurança, de Avaliação de Risco e de Evacuação dos Edifícios que Abrigam as Instituições de Ensino Municipal, e também do PL que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Itapoá.

Outro destaque da reunião foi a rejeição em 2ª votação do PL nº 32/2014, que previa a instituição do Programa de Parcelamento da Dívida Ativa Municipal, decorrentes de  débitos relativos a Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano- IPTU, Imposto  Sobre Serviço-ISS, Taxa de Alvará de localização e Funcionamento, Contribuição de Melhoria, Taxas relativas a Alvarás de Construção e Habite-se, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. Conforme os argumentos apresentados pelos vereadores que rejeitaram o PL, trata-se de uma questão de reincidência abusiva de programas de REFIS, promoção de uma cultura de não pagamento em dia dos tributos municipais, injustiça com os contribuintes que pagam suas obrigações em dia, além de ser uma importante renuncia de receitas municipais.

Os vereadores também apresentaram o Requerimento nº 41/2014, para que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo a cópia do convênio que deu origem ao recebimento da ponte de concreto pré-moldada para o Rio Palmeiras, bem como informações sobre os prazos de instalações da mesma.

 

Câmara Municipal inicia recesso parlamentar, conforme determina a Lei Orgânica de Itapoá

Período de recesso parlamentar iniciou no dia 17 de julho e terminará em 1º de agosto de 2014.

Conforme determina a Lei Orgânica de Itapoá:

Art. 22. A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede do Município, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

[…] 

§3º - A convocação extraordinária da Câmara far-se-á:

I - Pelo Prefeito, quando este a entender necessária;

II - Pelo Presidente da Câmara, para o compromisso do Prefeito e do Vice-Prefeito;

III - Pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria dos membros desta, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta dos membros da Casa.


Previsão de 42,44% de aumento na receita líquida de Itapoá para o ano de 2015

A Prefeitura Municipal realizou no dia 04 de julho a Audiência Pública de apresentação e discussão do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. A previsão da Receita Total será de R$ 84.594.100,00. Esse aumento na previsão de arrecadação posiciona Itapoá entre os maiores crescimentos de arrecadação entre os municípios de Santa Catarina.

A Câmara Municipal de Itapoá iniciou um estudo para comparar o comportamento das séries históricas de arrecadação tributária de Itapoá e comparar com os demais municípios catarinenses. O levantamento servirá para subsidiar as discussões das Comissões Permanentes da Casa, e respaldar os parlamentares nas alterações e aprovação das Leis Orçamentárias para o ano de 2015.

Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (Lei Municipal n 470/2013), a previsão da Receita Corrente Líquida foi de R$ 57.181.340,00. Já a previsão para 2015 apresentada pela Prefeitura na Audiência Pública realizada na Casa, foi de R$ 81.450.500,00. Portanto, a previsão de aumento do orçamento foi de 42,44%.

Conforme levantamento inicial, Itapoá apresentou o maior crescimento orçamentário do nordeste catarinense e do litoral do norte até o município de São José, em Santa Catarina.

O estudo é desenvolvido palos próprios vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapoá, e utiliza informações do portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

 

Senhora Paulina Teodoro da Silva recebe homenagem póstuma do Poder Legislativo de Itapoá

Os vereadores prestaram homenagem para uma cidadã itapoaense pioneira da colonização da comunidade do Saí Mirim. A senhora Paulina faleceu no dia 02 de junho de 2014, em Mafra-SC.


Texto da Moção apresentada pelos vereadores de Itapoá

A Câmara Municipal de Itapoá manifesta seu profundo pesar pela morte da Senhora Paulina Teodoro da Silva, falecida aos 02 dias do mês de junho de 2014, em Mafra/SC.

Nascida aos 15 dias de fevereiro de 1937, na cidade de Cabras, hoje município de Penha/SC, a Senhora Paulina foi uma pioneira da colonização da comunidade do Saí Mirim, neste município de Itapoá. A história da trajetória de sua vida foi contada por ela mesma, no ano de 2011, em virtude da pesquisa da História de Itapoá, para a Edição do I Guia Histórico, Turístico e Cultural de Itapoá.

Paulina tinha apenas um ano e dez meses quando chegou de canoa com seus pais, José Romão Teodoro e Francisca Petronilha da Conceição. Entraram nesta região pela Baía da Babitonga e se instalaram em Barrancos, município de Garuva/SC. Alguns anos mais tarde a família mudou-se em um carro de bois, para a localidade de Bom Futuro, também município de Garuva, onde residiam apenas cinco famílias.

Naquela época as dificuldades eram muitas, não havia eletricidade, nem como adquirir facilmente querosene para o lampião. A iluminação provinha das sementes de bucuva, que continha um óleo natural, e o fogo era ateado na própria semente. Cada vez que acendiam a bucuva, tinham o hábito de rezar e pedir proteção divina. Disse ela que, apesar da luta pela sobrevivência, sua infância foi muito boa, estudou até a 3ª série em uma pequena escola no Bom Futuro. Quando andava pelas picadas no meio da mata ficava encantada com a beleza e o canto dos passarinhos. “Era tudo muito bonito”, afirmava. Seu pai foi um dos pioneiros desbravadores que ajudou a abrir caminhos na região do Bom Futuro e Saí Mirim. A família sobrevivia com a venda de cipó de liaça, que era vendido a Henrique Speck e irmãos, para a produção de vassouras.

No dia 16 de julho de 1953, Paulina se casou com Abílio da Silva, fixaram residência no Saí Mirim, morando a princípio no Engenho de Alberto Speck, e posteriormente construíram sua primeira casa, que era coberta de palha. Nesta época, em Itapema do Norte, havia somente oito casas, também cobertas de palha, e o acesso à praia era demorado e difícil.

O primeiro símbolo de fé fixado no Saí Mirim foi uma cruz, depois foi construída a antiga igreja. Abílio foi o primeiro capelão da localidade, o casal e a família participaram também ativamente para a construção da atual Igreja Nossa Senhora Aparecida, bem como das Festas da Padroeira, realizadas desde os anos de 1950, sendo a segunda festa religiosa mais antiga de Itapoá. Com o passar dos anos e a família aumentando, o casal construiu uma nova casa, a qual Paulina viveu até seus últimos dias. Dedicavam-se ao trabalho na roça, conheceram cada palmo de terra da região, produziam para o próprio consumo arroz, milho, feijão, aipim, batata, Taiá Japão e branco, abóbora, entre outros. A farinha de mandioca era processada no engenho de Alberto Speck, levada a cavalo ou carroça até Via da Glória, e de barco até São Francisco do Sul, onde era comercializada.

Os filhos todos nasceram de parto em casa, quando adoeciam eram colocados em um “serão” e levados a cavalos até o barco para São Francisco do Sul, onde havia médico, ou então, levados a pé a Garuva, onde havia farmacêuticos. A caminhada demorava em torno de seis horas.

Paulinha gerou 14 filhos: Maria, José, Valdevino, as gêmeas Marília e Marilda, Pedro, Paulo (in memoriam), Teresinha, Isabel, Margarida, Bernadete, Salete, Vandelino e Sérgio, que se tornou o primeiro padre itapoaense a ser ordenado, motivo de grande alegria a Dona Paulina. Todos os filhos iniciaram os estudos na própria comunidade do Saí Mirim, dona Paulina e seu esposo Abílio, eram pais presentes.

Devotos de Nossa Senhora Aparecida, o casal visitou o Santuário de Aparecida do Norte e, para Paulina, foi a realização de mais um sonho. No ano de 2002 Abílio veio a falecer, motivo de grande tristeza, mesmo assim manteve sua fé na vida, sempre se dedicando à família e à comunidade. Recentemente Paulina recebeu do Santuário de Aparecida o título de “Apóstola da Comunicação”. Na comunidade do Saí Mirim não perdia uma celebração na capela, onde ela era ministra da eucaristia.

Em 3 de maio de 2014, Paulina participou do casamento de sua neta Gislaine, celebrado por seu filho Padre Sérgio, cidadão honorário deste Município. No dia 16 de maio, participou da ordenação de seu neto Anderlei da Silva Alves, também itapoaense, ordenado padre na cidade de Joinville. No dia 18 do mesmo mês, participou da primeira missa realizada pelo neto na comunidade do Saí Mirim, ocasião está em que comentaram sobre sua serena felicidade a qual ela respondeu: “Sim, estou muito feliz, agora posso morrer em paz”.

Passada uma semana seu estado de saúde piorou, sempre amparada com muito amor e carinho pelos familiares, foi levada ao Pronto Atendimento de Itapoá que a encaminhou a Guaramirim, de lá para Mafra, devido à falta de vagas em UTI's dos hospitais vizinhos. Após 12 dias internada, veio a falecer naquela cidade, aos 77 anos de idade, deixando uma lacuna na vida dos familiares que a consideravam o esteio da família. Seu enterro foi acompanhado por uma legião de pessoas que sentiam por ela apreço e consideração. Seu corpo jaz no cemitério do Bom Futuro, em Garuva, onde seus pais e esposo também foram enterrados.

Paulina foi uma pessoa que transmitiu paz, carinho e alento aos que a conheceram. Deixou como herança aos filhos, e aos mais de 30 netos, bisnetos, genros e noras um grande exemplo de religiosidade e atitudes nobres que a fizeram uma pessoa querida e respeitada em sua comunidade. Foi uma mulher de fibra, que soube manter a família unida pela fé e trabalho. Foi uma mulher que vivenciou o pioneirismo e colonização desta região, uma mulher que se tornou o baluarte de sua família, ganhando respeito e admiração de todos. Foi uma mãe e esposa dedicada, uma mulher que participou ativamente da história da comunidade do Saí Mirim. Que seu exemplo de vida e legado como patrimônio imaterial do pioneirismo desta Cidade, seja também perpetuado através desta Moção.


Mesa Diretora antecipa 19ª Reunião Ordinária em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol


A 19ª Reunião Ordinária do dia 23 de junho de 2014 foi antecipada das 19h para as 14h. A sugestão foi feita por unanimidade dos parlamentares, para que todos possam prestigiar a seleção brasileira de futebol com seus familiares, e foi deliberada na 18ª Reunião Ordinária do dia 16 de junho de 2014.

A reunião será transmitida pela internet e a gravação ficará disponível na internet, conforme as demais reuniões ordinárias e extraordinárias do Poder Legislativo de Itapoá, de modo a garantir a transparência do processo legislativo de Itapoá.

 

Link da pauta da reunião: Clique aqui.

Link da transmissão ao vivo: Clique aqui.

Link das gravações das reuniões: Clique aqui.

 

Câmara decreta ponto facultativo nos dias 19 e 20

A Câmara Municipal de Itapoá, a partir do Decreto Legislativo Municipal n° 75/2014, determina ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho, em virtude da comemoração do Corpus Christi.

A pauta da reunião ordinária do dia 23 de junho de 2014 já está disponível para consulta, conforme o link.

 

 

Poder Executivo protocola Projeto de Lei do novo Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Itapoá

Na manhã desta sexta-feira (13), deu entrada na Câmara Municipal de Itapoá o Projeto de Lei Complementar nº 05/2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das Autarquias e das Fundações Públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva, temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta municipal.

Trata-se de um Projeto aguardado por todos os servidores de Itapoá, e que terá grande repercussão na vida profissional de todos os servidores públicos municipal de Itapoá.

A revisão do estatuto dos servidores é uma reivindicação antiga dos servidores, e inclusive foi pauta de reivindicações do sindicato da categoria.

Conforme a exposição de motivos do Prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar (PMDB), a Lei Municipal nº 76/2001 (Estatuto) e também a Lei Municipal nº 155/2003 (Plano de Cargos e Salários) merecem adequações, principalmente porque tais leis sofreram diversas alterações ao longo dos anos, e as Leis se encontram dispersas nas normas jurídicas municipais, o que muitas vezes gera dificuldade na pesquisa e interpretação das leis. Além disso, trata-se de uma reivindicação da própria categoria.

 

Projeto de Lei Complementar 5/2014

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5/2014
Data: 13/06/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sérgio Ferreira de Aguiar
Texto Integral: Texto integral                                                                                                 
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Anexos Tipo: Outros Data: 13/06/2014
  Autor: Poder Executivo
  Nome: nº. 119/2014 Tipo: Exposição de motivos Data: 07/05/2014
  Autor: Sérgio Ferreira de Aguiar
  Nome: Parecer Contábil Tipo: Parecer Data: 30/05/2014
  Autor: João Garcia de Souza
  Nome: Parecer Jurídico Tipo: Parecer Data: 06/06/2014
  Autor: Marta Regina Bedin
Tramitação    Acompanhar matéria Ícone do RSS
Data: 13/06/2014
Origem: Protocolo Legislativo - Destino: Plenário 
Situação: Proposição inclusa na pauta
Última Ação: Projeto incluso na pauta da próxima reunião ordinária.

 

Projeto TV Câmara amplia acesso das informações sobre o processo legislativo de Itapoá

O novo projeto TV Câmara estreou no 25º aniversário de Itapoá, e após um período de testes da ferramenta, já está em pleno funcionamento. A TV Câmara de Itapoá disponibiliza na internet, no site institucional da Casa, a transmissão ao vivo e das gravações das reuniões ordinárias, extraordinárias e demais reuniões.


Trata-se de filmagens com transmissão de áudio e vídeo, e em tempo real, por meio de 8 webcams e da mesa de som. Assim, é possível acompanhar tudo que aconteceu na Câmara Municipal de Itapoá sem precisar sair de casa. Os vereadores são filmados e identificados individualmente.


Outra novidade é a Ata baseada na gravação. O sistema adotado para as transmissões ao vivo possibilita o operador da Mesa de Corte editar em tempo real o vídeo, e criar um índice da transmissão. Desta forma, os internautas podem acessar diretamente o pronunciamento e a discussão que quiserem sem a necessidade de ouvir toda a gravação.


A TV Câmara foi criada, com o objetivo de ampliar o acesso das informações do Poder Legislativo de Itapoá, e permitia ao eleitor acompanhar o trabalho de seu respectivo representante e dos demais Edis.


Toda a operacionalização do sistema, transmissão, gravação, edição, ata e ajustes é feito pelos próprios servidores do Poder Legislativo, sem nenhum custo adicional para este serviço. A transmissão também é feita com a própria internet já disponível desta Casa. Os custos do Projeto se resumem na compra das webcams, que foram devidamente incorporados ao patrimônio da Casa. Também há um custo para viabilizar o servidor stream, que no passado era feito gratuitamente pelo provedor Ustream, e que diante da baixa qualidade do serviço foi alterador para o servidor oferecido pela empresa Lancer Informática, da cidade de Blumenau.


“No ano de 2013 inauguramos a nova sede da Câmara Municipal de Itapoá, e neste ano abrimos as portas da Câmara para o mundo, com a transmissão pela internet das reuniões da Casa. O cidadão pode acompanhar a sessão plenária da Casa Legislativa ao vivo ou da sessão que selecionar, visualizando em um computador com conexão à internet, em qualquer lugar do mundo. A ferramenta organiza a gravação audiovisual, permitindo indexação e posterior consulta, na Internet ou localmente, por título, fase da sessão, orador, pronunciamento e data. Esse é mais um compromisso com a Transparência que assumimos publicamente com os cidadãos de Itapoá. Oportuno destacar que já disponibilizamos todo o processo legislativo on-line, a contabilidade on-line, as publicações oficiais de efeito interno e externo on-line, e demais informações deste Poder Legislativo. Com a TV Câmara, finalizamos uma importante etapa no processo de transparência incentivada pela Lei de Acesso à Informação.”, finaliza o Presidente Osni Ocker.

 

Link do serviço: Clique aqui

Poder Executivo encaminha PL de aumento na remuneração dos servidores públicos municipais de Itapoá

Após manifestações dos servidores públicos municipais de Itapoá, por meio da Campanha Salarial 2014, o Poder Executivo de Itapoá encaminhou para o Poder Legislativo de Itapoá o Projeto de Lei n. 33/2014, que concede aumento aos servidores de Itapoá.

Conforme a Exposição de Motivos do referido PL, fica concedido aumento salarial aos servidores públicos ativos e inativos do Município de Itapoá/SC, no percentual de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) com incidência a partir de 01 de maio de 2014.

O texto segue tramitação no Poder Legislativo, e conforme a Mesa Diretora deverá ser encaminhado em regime de urgência, em virtude do interesse público da matéria.

Texto completo do PL 33/2014: Clique aqui.

 

Confira a pauta da 12ª Reunião Ordinária de 2014

ORDEM DO DIA (ART. 163 E 167 R.I):

Segunda Votação

Redação Final ao Projeto de Lei n. 18/2014 – denomina nome de vias públicas: “Rua Graúnas, Rua Bonito Lindo, Rua Faisão, Rua Mamorana e Rua Mergulhão” no município de Itapoá. Origem: Poder Legislativo. (com relatório de vistas da Vereadora Márcia Regina Eggert Soares)

MOÇÃO:

Moção n. 05/2014 – aplaude e congratula o grupo de teatro “Lançai as Redes”, de Itapoá, que pelo 3º ano consecutivo apresenta a encenação da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo. De autoria de todos os vereadores. 

INDICAÇÃO:

Indicação n. 50/2014 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a implantação de uma lombada em frente à padaria Helena, na Estrada 1º de Julho, na localidade 1º de Julho. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP. 

Indicação n. 53/2014 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a disposição de uma lombada em frente aos dois prédios situados na Rua Miguel Galhardi, em Itapema do Norte. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

 

Clique aqui para acompanhar a transmissão ao vivo.

 

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