TRE-SC promove palestra na Câmara Municipal de Itapoá

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Criado em Sexta, 10 Agosto 2018 10:42

No dia 7 de agosto de 2018, foi realizada na Câmara Municipal de Itapoá, a palestra promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC),A iniciativa é destinada veículos públicos e privados de comunicação, e a profissionais que atuam nas áreas de comunicação, além de Partidos políticos.

Na oportunidade, o Juiz Eleitoral Dr. Rafael Osorio Cassiano e Juliana Teixeira Warmling, Chefe de Cartório e Analista Judiciário, 105.ª Zona Eleitoral esclareceu os assuntos abordados  na palestra de interesse da imprensa, tais como: regras a serem observadas nos debates, propaganda paga na internet e em outros meios de comunicação, horário eleitoral gratuito, fake news, entre outros pontos. 

Materiais Disponíveis 

Site do TRE de Santa Catarina: Manual e Cartilha de Propaganda Eleitoral: 

http://www.tre-sc.jus.br/site/eleicoes/eleicoes-2018/propaganda-eleitoral/orientacoes-enormas/index.html 

Ou: www.tre-sc.jus.br > Eleições 2018 > Propaganda > Orientações e normas

Denúncia de irregularidades 

Por meio do site do TRE em: www.tre-sc.jus.br > Denuncie Irregularidades > para denúncias envolvendo crimes eleitorais; compra de votos; gastos irregulares; propaganda internet. 

Para relatar a ocorrência de propaganda ilegal ou irregular, utilize o Aplicativo “Pardal”. As denúncias devem ser instruídas com provas ou indícios da alegada irregularidade. Não serão aceitas denúncias apócrifas, anônimas, verbais, por telefone ou e-mail. 

Contato com a 105.ª Zona Eleitoral:

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Telefone: 47 3433-6433

Câmara aprova em primeira votação projeto de lei ‘’o Programa Resgatando a História dos Bairros’’

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Criado em Quarta, 08 Agosto 2018 10:06

Câmara Municipal de Itapoá aprovou na noite desta segunda (06), em primeira votação, com os votos contrários dos Vereadores José Maria Caldeira e Joarez Antonio Santin o projeto de lei nº 41/2018. Do Vereador José Antônio Stoklosa, Presidente da Câmara, que cria  o Programa Resgatando a História dos Bairros.

O Seguinte projeto será desenvolvido em conjunto com escolas da Rede Municipal de Ensino, da Rede Particular de Ensino, comunidades religiosas, entidades e associações de bairros, que deverá ser desenvolvido sob a forma de trabalhos de redação nas escolas, de poesia, de transmissão oral, concursos ou outras formas culturais que possam permitir o resgate e a divulgação da história dos bairros do Município.

Em sua exposição de motivos o Vereador José Stoklosa explica que Projeto de Lei visa resgatar a história dos bairros, dos pioneiros do município de Itapoá e o estímulo dos alunos no conhecimento do lugar onde vivem. Com o histórico, o Poder Executivo Municipal poderá montar um acervo com as diversas histórias relatadas por moradores locais, acervo esse que poderá ser: como os primeiros moradores da Cidade viviam, como foram se formando as comunidades nos bairros, o que motivou a nomenclatura da Cidade, dos bairros e dos loteamentos.

Convite para Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 46/2018 - LDO 2019

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Criado em Terça, 07 Agosto 2018 12:59

Geraldo Rene Behlau Weber, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá, convida os munícipes e associações, para participarem da Audiência Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2019, proposto pelo Projeto de Lei Ordinário nº 46/2018.

A Audiência acontecerá no dia 15 de agosto de 2018, às 09 h, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá. A Audiência também será gravada e transmitida ao vivo pela Internet, na página da TV Câmara. E os munícipes podem participar diretamente da Audiência, de forma remota, com sugestões de propostas incluídas pelo canal do Youtube, nos comentários da transmissão.

Link e informações do Projeto:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/6997

Câmara Municipal de Itapoá convida todos os interessados em realizar orçamentos para prestação de serviços.

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Criado em Sexta, 03 Agosto 2018 11:26

Conforme a solicitação do Presidente da Mesa Diretora, Vereador José Antônio Stoklosa, com o objetivo de garantir ampla publicidade e transparência para o processo de escolha e contratação dos prestadores de serviços e compra de materiais, enquadrados nos limites estabelecidos pelo Inciso I e II, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666/93(licitações dispensável), para as seguintes finalidades: Adaptação e manutenção das calçadas externas e pintura externa e interna desta Câmara.

Os prestadores de serviços interessados deverão comparecer dia 06 de agosto de 2018 até 10 de agosto de 2018, a partir das 09h, na sede da Câmara Municipal de Itapoá, para explanação dos serviços a serem realizados, com o quantitativo e detalhamento para a formulação dos orçamentos. Sendo que no dia 10/08/2018 ás 10h, serão abertos os envelopes com os orçamentos apresentados, tal ato poderá ser acompanhado pelos interessados, assim como pela comunidade.

Vereadores de Florianópolis visitam Itapoá em busca de informações sobre projeto tecnológico da Câmara de Vereadores

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Criado em Segunda, 30 Julho 2018 11:44

Na manhã dessa quinta-feira (19/07), os vereadores de Florianópolis Vanderlei Farias – Lela (PDT) e Maycon Cassimiro Oliveira (PR) foram recepcionados na Câmara Municipal de Itapoá pela Vice-Presidente Vereadora Janayna Gomes Silvino (PR). O objetivo da visita dos vereadores da capital foi para conhecer o processo legislativo 100% digital de Itapoá, com documentos assinados com certificados  no padrão ICP-Brasil.

O servidor legislativo municipal Francisco Xavier Soares Filho apresentou os detalhes no projeto, com destaque para a explanação da legislação municipal desenvolvida pelos vereadores e em conformidade com a legislação estadual e federal, bem como sobre o mapeamento do processo legislativo digital, fluxo das informações, disponibilização dos documentos na internet para consulta pública, entre outros aspectos do projeto.

A partir de fevereiro de 2017, o município de Itapoá se tornou uma referência nacional em processo legislativo digital. Trata-se de uma tecnologia já muito difundida no Poder Judiciário, mas praticamente ainda não iniciada no Poder Legislativo. “A ideia é muita parecida com o processo judiciário eletrônico, entretanto há importantes adaptações que foram planejadas no projeto, para prever as peculiaridades do processo legislativo, tais como a necessidade de diversos autores do documento aplicarem a assinatura digital num mesmo arquivo eletrônico, a não dependência de um sistema de informação centralizado, utilização exclusiva de softwares livres e não pagamento de licenças e/ou empresas terceirizadas, backups dos arquivos de forma redundante e com custo muito reduzidos e decentralizado, não dependência do uso de navegadores de internet, Java e plugins. Usamos apenas o Sistema Operacional Linux Ubuntu e o pacote de Escritório LibreOffice 6.0”, comenta o servidor Francisco.

Para os vereadores da capital, esse projeto surpreende por partir de um município de pequeno porte. Florianópolis buscou inicialmente a inspiração da Câmara de São Paulo, mas identificou em Itapoá em modelo ainda melhor de processo legislativo digital. “Vamos convidar a Câmara de Itapoá para explanar sobre esse projeto no plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, pois é nosso interesse aumentar a eficiência e reduzir o custo no processo legislativo”, comenta o vereador Vanderlei Farias – Lela.

Câmara Municipal de Itapoá apresentou processo legislativo digital em evento nacional realizado em Brasília-DF

Nos dias 16 e 17 de novembro de 2017, em Brasília-DF, o Projeto pioneiro da Câmara Municipal de Itapoá foi reconhecido como um caso de sucesso, ao eliminar completamente a utilização de papel e instituir o Processo Legislativo 100% Eletrônico, por meio de assinatura digital dos arquivos no padrão ICP-Brasil. Diversas Câmaras Municipais demonstraram interesses na solução tecnológica, o que poderá gerar um efeito contagiante do projeto de Itapoá.

A Mesa Diretora, os Vereadores e os Servidores da Câmara Municipal de Itapoá, especialmente os servidores do Departamento Legislativo (Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo, Leonice Marli Riskowski, Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza e Rafael Eduardo de Oliveira) e do Setor de Informática (Francisco Xavier Soares Filho), são os grandes articuladores do projeto. Essa conquista é o resultado de um esforço conjunto, e da vontade de cada servidor e vereador de Itapoá em desburocratizar o serviço público municipal e ao mesmo tempo torná-lo mais eficiente, e sempre com observância dos princípios da legalidade e da publicidade. Esse projeto é uma conquista de cada munícipe e contribuinte de Itapoá, que poderá acessar o processo legislativo municipal diretamente do site da Casa, a qualquer hora, em qualquer lugar, e sem precisar da intervenção de qualquer pessoa. Os documentos são disponibilizados nos originais, com fé pública, para consulta e/ou download no site da Câmara.

Conheça um pouco mais sobre o processo legislativo 100% digital de Itapoá

A principal diferença do processo judiciário eletrônico para o processo legislativo eletrônico está na não dependência de um sistema de informação centralizado para autenticar o documento eletrônico com o certificado digital, e pela não utilização de navegadores de internet para aplicar a assinatura com o certificado digital. E essa diferença proporciona os seguintes impactos: 1) Não é preciso acessar em sistema de informação específico para verificar a autenticidade de um documento; 2) É muito mais prático aplicar a assinatura digital sem a dependência de Java e plugins que muitas vezes não reconhecem os drives equipamentos dos certificados digitais nos navegadores de internet Mozilla Firefox, Google Chrome e Internet Explorer. Ao aplicar a assinatura e criptografar diretamente no arquivo, nota-se uma facilidade muito maior para o usuário final; 3) Disponibiliza-se os arquivos em PDF originais e com os respectivos certificados digitais no site da Casa. Dessa forma, o munícipe poderá fazer o download do arquivo eletrônico e guardar uma “cópia autenticada” no seu respectivo computador e/ou celular.

Optou-se pelos autores (Vereadores, Prefeito, Secretários, Procuradores, Contadores, Servidores) aplicarem a assinatura digital diretamente nos arquivos eletrônicos, e não via sistema centralizado. Essa diferença permite maior flexibilidade para a aplicação de assinatura de dois ou mais proponentes em um mesmo documento, sendo essa situação muito comum em Câmara Municipal. Além disso, nota-se maior agilidade de tramitação dos documentos, facilidade na utilização das tecnologias pelo usuário final, transparência com a disponibilização dos arquivos originais em formato PDF e com os certificados digitais de todos os proponentes, redução de custo com a não utilização de sistema específico e com os backups dos arquivos em servidores de arquivo e HD externo de forma mais prático.

Por fim, esse projeto está alinhado com as questões da sustentabilidade do planeta, pois reduz o deslocamento físico dos vereadores e servidores (redução de emissão de CO2), elimina o consumo de papel, toner, impressoras, e reduz o custo operacional da Casa de Leis.

"A Câmara Municipal de Itapoá espera continuar cooperando e ajudando servidores e vereadores, com o compartilhamento de saberes sobre nosso processo legislativo 100% digital. Além de reduzir custos, também conseguimos garantir maior eficiência nos trabalhos da Casa", comenta o Presidente da Mesa Diretora Vereador José Antônio Stoklosa (PSD).

Quem mais já apareceu por aqui?

> No dia 11 de julho de 2018, a comitiva da Câmara Municipal de Canoinhas-SC realizou visita técnica;
> No dia 24 de maio de 2018, uma comitiva de servidores Timbó-SC esteve em Itapoá;
> No dia 24 de abril de 2018, servidores da Câmara de Lapa-PR estiveram em Itapoá;
> No dia 20 de abril de 2018, o Presidente, Vereadores e Servidores de Jaraguá do Sul estiveram em Itapoá;
> No dia 16 de agosto de 2017, servidores da Câmara Municipal de São Bento do Sul visitaram Itapoá;
> No dia 18 de setembro de 2017, a Mesa Diretora de Joinville e de Itapoá estiveram buscam cooperação tecnológica;

34ª Reunião Extraordinária de 2018

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Criado em Quarta, 25 Julho 2018 12:07

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na tarde desta terça-feira 24 de julho, com início às 14:00 horas, a 34° Reunião  Extraordinária da 8ª Legislatura. Presidida pelo Presidente Vereador José Antônio Stoklosa,  contou com a presença dos Vereadores, Osni Ocker, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Thomaz William Palma Sohn e Jeferson Rubens Garcia, para a realização da 34ª Reunião Extraordinária de 2018. Após as formalidades foi dado início a sessão, para votar em regime de urgência os seguintes projetos da pauta:

ORDEM DO DIA

Em única votação estavam os seguintes Projetos de Leis todos de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar n°. 13/2018 - Altera a Lei Municipal nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. Foi aprovado com o voto contrário do Vereador Jeferson Rubens.

Projeto de Lei Complementar nº. 14/2018 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Projeto aprovado com o voto contrário do Vereador Jeferson Rubens.

Projeto de Lei Complementar nº. 15/2018 – Dispõe normas gerais sobre os Conselhos Municipais, nos termos do artigo 213 da Lei Orgânica do Município de Itapoá, admitindo e estimulando a colaboração popular em todos os campos de atuação do Poder Público. o PLC foi aprovado em única votação, com os votos contrários dos Vereadores, José Maria Caldeira e Jeferson Rubens .

Projeto de Lei Ordinária nº. 43/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Aprovado por unanimidade do plenário.  

Ao final, o Presidente agradeceu a todos os vereadores e a presença de todos os cidadãos e encerrou a 34ª Reunião Extraordinária de 2018 da Câmara de Vereadores.

Gravação completa da reunião extraordinária:

Câmara Municipal convida comunidade para participar da 33ª Reunião Extraordinária nesta sexta-feira (20)

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Criado em Sexta, 20 Julho 2018 10:13

A Mesa Diretora da Câmara Municipal comunica a convocação da 33ª Reunião Extraordinária de 2018, do 2º ano legislativo da 8ª legislatura desta Casa de Leis.

Link da pauta da reunião extraordinária: https://goo.gl/pgFvkh

Nota de pesar pelo falecimento da mãe do Vereador José Maria Caldeira

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Criado em Quinta, 19 Julho 2018 10:06

A Câmara Municipal de Itapoá comunica, com imenso pesar, o falecimento da Sra. Sarah de Moura Caldeira, mãe do vereador José Maria Caldeira. A Câmara Municipal de Itapoá, através da Mesa Diretora e dos demais vereadores e funcionários, neste momento de dor e perda, manifesta toda a solidariedade aos familiares e amigos de Sarah de Moura Caldeira. O local do velório definido pelos familiares será na capela Santa Luzia no Bairro Boa Vista, estrada Maximo Jamor, em Guaratuba-PR.

Comitiva da Câmara Municipal de Canoinhas-SC realiza visita técnica em Itapoá para obter informações sobre o processo legislativo 100% digital

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Criado em Terça, 17 Julho 2018 20:53

Os servidores senhores Daniel Carvalho (agente legislativo), José Luiz Lacowicz (secretário legislativo), Ricardo Beninca (advogado legislativo) e Márcio Juliano Seleme (setor de Tecnologia da Informação e Comunicação), visitaram a Câmara Municipal de Itapoá nessa quarta-feira, dia 11/07/18, e foram recebidos pela Mesa Diretora da Casa, representada nesse ato pela Vereadora Janayna Gomes Silvino (PR).

O objetivo foi técnico, para conhecer o funcionamento do projeto pioneiro e inovador do Poder Legislativo de Itapoá. Trata-se do processo legislativo digital, em que proporcionou a eliminação completa da utilização de documentos físicos, cópias, papel, impressoras e toner, e que passou a utilizar exclusivamente documentos eletrônicos e assinaturas com certificados digitais padrão ICP-Brasil dos proponentes.

Os servidores municipais de Canoinhas também puderam conhecer as dependências da Câmara Municipal de Itapoá, e  trocar saberes, bem como esclarecer dúvidas para a implantação do processo legislativo 100% digital, com a explanação do servidor da área de TI Sr. Francisco Xavier Soares Filho.

Os servidores de Canoinhas também conheceram o funcionamento da TV Câmara de Itapoá, projeto que é executado pelos próprios servidores da Casa e que não requer o pagamento de licença e/ou empresa terceirizada, com o uso do stream de vídeo gratuito pelo youtube.

Para o servidor municipal de Canoinhas, Sr. José Luiz Lacowicz, a visita representou o início de um contato e de uma importante obtenção de novas técnicas e novas visões de fluxo de trabalho no legislativo, e que a Câmara Municipal de Itapoá está de parabéns pelo excelente serviço prestado para a comunidade, sendo uma referência em processo legislativo digital. “Esperamos organizar e promover uma visita da Câmara de Itapoá em um evento para as Câmaras do Planalto Norte catarinense. Esse projeto precisa ser compartilhado e levado adiante para mais Casas Legislativas, pois reduz custo, aumenta a eficiência e a transparência, e garante maior segurança jurídica nos documentos públicos do processo legislativo municipal”, finaliza José Luiz.

“Estamos muito contentes em receber a visita de diversas Câmaras Municipais, com vereadores e servidores dispostos a inovar e interessadas em compartilhar saberes para o aumento da eficiência e segurança jurídica do processo legislativo municipal. Esse projeto de Itapoá é semelhante ao processo judiciário eletrônico, mas a partir da análise de requisitos que os servidores da Câmara de Itapoá identificaram no planejamento do projeto. Buscamos uma tecnologia de informação para atender ao fluxo de trabalho e à realidade no funcionamento do processo legislativo municipal de Itapoá. E é sempre enriquecedor o intercâmbio de informações, pois esse contato com servidores de outras Casas Legislativas permite avançarmos também aqui na Câmara de Itapoá”, comenta o servidor da área de TI Francisco Xavier Soares Filho.

Conheça um pouco mais sobre o processo legislativo 100% digital de Itapoá

A principal diferença do processo judiciário eletrônico para o processo legislativo eletrônico está na não dependência de um sistema de informação centralizado para autenticar o documento eletrônico com o certificado digital, e pela não utilização de navegadores de internet para aplicar a assinatura com o certificado digital.
E essa diferença proporciona os seguintes impactos: 1) Não é preciso acessar em sistema de informação específico para verificar a autenticidade de um documento; 2) É muito mais prático aplicar a assinatura digital sem a dependência de Java e plugins que muitas vezes não reconhecem os drives equipamentos dos certificados digitais nos navegadores de internet Mozilla Firefox, Google Chrome e Internet Explorer. Ao aplicar a assinatura e criptografar diretamente no arquivo, nota-se uma facilidade muito maior para o usuário final; 3) Disponibiliza-se os arquivos em PDF originais e com os respectivos certificados digitais no site da Casa. Dessa forma, o munícipe poderá fazer o download do arquivo eletrônico e guardar uma “cópia autenticada” no seu respectivo computador e/ou celular.

Optou-se pelos autores (Vereadores, Prefeito, Secretários, Procuradores, Contadores, Servidores) aplicarem a assinatura digital diretamente nos arquivos eletrônicos, e não via sistema centralizado. Essa diferença permite maior flexibilidade para a aplicação de assinatura de dois ou mais proponentes em um mesmo documento, sendo essa situação muito comum em Câmara Municipal. Além disso, nota-se maior agilidade de tramitação dos documentos, facilidade na utilização das tecnologias pelo usuário final, transparência com a disponibilização dos arquivos originais em formato PDF e com os certificados digitais de todos os proponentes, redução de custo com a não utilização de sistema específico e com os backups dos arquivos em servidores de arquivo e HD externo de forma mais prático.

Por fim, esse projeto está alinhado com as questões da sustentabilidade do planeta, pois reduz o deslocamento físico dos vereadores e servidores (redução de emissão de CO2), elimina o consumo de papel, toner, impressoras, e reduz o custo operacional da Casa de Leis.

"A Câmara Municipal de Itapoá espera continuar cooperando e ajudando servidores e vereadores, com o compartilhamento de saberes sobre nosso processo legislativo 100% digital. Além de reduzir custos, também conseguimos garantir maior eficiência nos trabalhos da Casa", comenta o Presidente da Mesa Diretora Vereador José Antônio Stoklosa (PSD).

Comitiva da Capital visitará Itapoá

No próximo dia 19 de julho de 2018, vereadores e servidores da Câmara Municipal de Florianópolis, já confirmaram presença para visitarem Itapoá.

Quem mais já apareceu por aqui?

> No dia 24 de maio de 2018, uma comitiva de servidores Timbó-SC esteve em Itapoá;
> No dia 24 de abril de 2018, servidores da Câmara de Lapa-PR estiveram em Itapoá;
> No dia 20 de abril de 2018, o Presidente, Vereadores e Servidores de Jaraguá do Sul estiveram em Itapoá;
> No dia 16 de agosto de 2017, servidores da Câmara Municipal de São Bento do Sul visitaram Itapoá;
> No dia 18 de setembro de 2017, a Mesa Diretora de Joinville e de Itapoá estiveram reunidos para buscar cooperação tecnológica;

Câmara de Itapoá aprova projeto de resolução “Sessão do Estudante”.

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Criado em Terça, 17 Julho 2018 11:38

O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de segunda-feira, 16, o Projeto de Resolução 04/2018, “Sessão do Estudante”, de autoria da Mesa Diretora, o projeto tem como iniciativa contribuir para o conhecimento dos jovens estudantes do nosso município, ampliando sua visão politica o seu controle social, sendo assim a Câmara Municipal aproximara os estudantes e a sociedade nas discussões de matérias legislativas e de interesse local. Assim, a presente proposta visa esclarecer os jovens Itapoaenses e auxiliar em uma melhor formação como cidadão, para além de saber quais são seus direitos, saber como e com quem reivindicá-los. Ainda, nota-se a necessidade de implantar politicas públicas que promovam a aproximação dos jovens aos debates, sejam elas nas esferas municipais, estaduais ou federais.