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Primeira Reunião da Nova Legislatura da Câmara de Itapoá será Realizada com Eleição das Comissões Permanentes

Detalhes: Criado em Segunda, 13 Janeiro 2025 07:27

A Câmara Municipal de Itapoá realizará, nesta segunda-feira (13), às 10h, a 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. O encontro marca o início oficial dos trabalhos legislativos do novo ciclo do Parlamento Municipal.

Entre os principais itens da pauta, destaca-se a eleição dos vereadores que integrarão as Comissões Permanentes da Casa, conforme prevê o Regimento Interno. As comissões desempenham um papel essencial na análise e tramitação das proposições legislativas, sendo responsáveis por emitir pareceres técnicos e garantir o debate aprofundado das matérias.

Além disso, a reunião contará com a apresentação de expedientes importantes, como o Veto Total nº 03/2024 e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que propõe alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo.

Na ordem do dia, será discutido e votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024, que trata da aprovação de um veto parcial a emendas e subemendas legislativas apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária nº 93/2024.

A reunião será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

A transmissão reforça o compromisso da Casa com a transparência e a participação cidadã, permitindo que todos acompanhem os trabalhos legislativos em tempo real.

O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal e é aberto ao público.

Link da pauta: Clique aqui.

Link da transmissão ao vivo: Clique aqui.

Solenidade de Posse dos Eleitos - 2025

Detalhes: Criado em Quinta, 02 Janeiro 2025 20:48

No dia 1.º de janeiro de 2025, no Prédio Wilson Rubens Moretti Garcia, sede da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, tomaram posse os eleitos no dia 6 de outubro de 2024.

Na solenidade, tomaram posse primeiramente os vereadores, Ademar Ribas do Valle Filho – MDB, Daniel Silvano Weber – União, Diego Angelo Antunes – PL, Ivan Pinto da Luz – MDB, Jessica Lana Lemonie – PL, Marcio Jose Puglia de Melo – PSD, Marta Ferreira da Luz – PL, Odinei da Silva – MDB, Valdecir Antônio Luiz da Silva – Avante.

Após a posse dos edis, foi realizada a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo, com mandato de 1.º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2026, sendo composta pelos vereadores, Ivan como presidente, Márcio como vice-presidente, Daniel 1.º secretário e Odinei como 2.º secretário.

O prefeito Jeferson Rubens Garcia e o vice-prefeito José Maria Caldeira, foram empossados pelo presidente da Mesa Diretora, o vereador Ivan da Luz.

A solenidade transcorreu com tranquilidade e sob a forte emoção dos empossados, pela gratidão aos eleitores, aos apoiadores, aos amigos e aos familiares, especialmente seus pais e suas mães. Foi difícil conter a emoção nos discursos de expressiva gratidão, que despertou a aclamação do público manifestadas nas palmas e expressões de incentivo aos eleitos.

A cerimonia de posse, revela a implacável força da democracia, com a casa cheia e público participativo. A solene festa da democracia resultou nesta nova composição que irá reger a vida política da comunidade itapoaense nos próximos quatro anos.

Os eleitos representam a todos os cidadãos de Itapoá, e para esta importante tarefa eles demonstraram estar preparados e com muita vontade para dedicar-se e empenhar seus esforços.

Parabéns comunidade itapoaense!

Link da Transmissão ao vivo

https://youtu.be/5Wrkn0Ov5NQ

Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito de Itapoá tomam posse em cerimônia no dia 1º de janeiro de 2025, às 19h

Detalhes: Criado em Quarta, 01 Janeiro 2025 07:17

Na noite de 1º de janeiro de 2025, às 19h, será realizada na Câmara Municipal de Itapoá a reunião solene de posse dos vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028, seguida pela eleição da Mesa Diretora e, posteriormente, pela posse do Prefeito Jeferson Rubens Garcia e do Vice-Prefeito José Maria Caldeira. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial no YouTube da Câmara. A gravação ficará disponível para quem não puder acompanhar ao vivo.

Horário da Reunião Solene

O horário da reunião foi estabelecido em conformidade com o Art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que determina:

Art. 10. A Câmara Municipal se instalará em Reunião Especial, às 19 (dezenove) horas do dia previsto pela Lei Orgânica Municipal como de início da legislatura, quando será presidida pelo Vereador mais votado nas últimas eleições. (Alteração feita pelo Art. 1º da Resolução nº 22, de 16 de dezembro de 2020.)

Rito da Solenidade

A cerimônia seguirá as normas da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, observando a seguinte ordem:

Posse dos Vereadores Eleitos
Os vereadores tomarão posse após a leitura do compromisso, conforme determina o Art. 11 do Regimento Interno, utilizando a seguinte fórmula:

"Prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e pelo bem-estar de seu povo."
Eleição da Mesa Diretora
Com os vereadores empossados, será realizada a eleição da Mesa Diretora, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos no biênio inicial da legislatura.
Posse do Prefeito e Vice-Prefeito
Na sequência, o Prefeito eleito e o Vice-Prefeito tomarão posse, cumprindo o disposto no Art. 60 da Lei Orgânica de Itapoá, que determina:

"O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em Reunião Solene na Câmara Municipal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade."

Representantes do Poder Legislativo Municipal de Itapoá

Os vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028 são:

Ademar Ribas do Valle Filho - MDB
Daniel Silvano Weber - UNIÃO BRASIL
Diego Angelo Antunes - PL
Ivan Pinto da Luz - MDB
Jessica Lana Lemonie - PL
Márcio José Puglia de Melo - PSD
Marta Ferreira da Luz - PL
Odinei da Silva - MDB
Valdecir Antônio Luiz da Silva - AVANTE

Representantes do Poder Executivo Municipal de Itapoá

O Prefeito eleito e o Vice-Prefeito eleito para a legislatura 2025-2028 são:

Prefeito Jeferson Rubens Garcia - MDB
Vice-Prefeito José Maria Caldeira - REPUBLICANOS

Transparência e Participação

A transmissão ao vivo da solenidade reflete o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a inclusão cidadã, permitindo que todos os itapoaenses acompanhem este momento marcante, seja presencialmente ou de forma virtual.

A reunião especial marca o início de um novo ciclo político em Itapoá, com a expectativa de avanços significativos para a população.

Link da Transmissão ao vivo

https://youtu.be/5Wrkn0Ov5NQ

Câmara Municipal realiza 23ª Reunião Extraordinária nesta segunda-feira, 23 de dezembro

Detalhes: Criado em Segunda, 23 Dezembro 2024 08:53

A Câmara Municipal de Itapoá realizará a 23ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura nesta segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, com início às 10h e previsão de encerramento às 12h.

Durante a reunião, serão apreciadas as seguintes matérias:

Matérias do Expediente:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 129/2024 – Proposto pela Mesa Diretora, dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Itapoá para a próxima legislatura.

2. Projeto de Lei Ordinária nº 130/2024 – Proposto pelo Prefeito Jonecir Soares, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.339.466,08 para o Fundo Municipal de Educação, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias.

3. Veto Parcial ou Total nº 2/2024 – Mensagem de veto enviada pelo Prefeito Jonecir Soares referente a uma proposição legislativa.

Matéria da Ordem do Dia:

1. Requerimento nº 57/2024 – Proposto pelos vereadores Fernando da Barra e João Marcio, solicita regime de urgência especial para a tramitação dos Projetos de Lei Ordinária nº 129/2024 e nº 130/2024.

A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo que todos acompanhem as deliberações e decisões da reunião extraordinária. Link da transmissão pelo youtube:

> Clique aqui.

Para mais informações, acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) pelo link.

> Clique aqui.

Câmara Municipal de Itapoá entra em recesso legislativo e administrativo

Detalhes: Criado em Segunda, 23 Dezembro 2024 07:58

A partir de 23 de dezembro de 2024, inicia-se o recesso legislativo e administrativo da Câmara Municipal de Itapoá, conforme previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município. Durante este período, as atividades legislativas e administrativas serão suspensas, marcando uma pausa no expediente da Casa.

O recesso administrativo, previsto no Artigo 158 do Regimento Interno, encerra-se no dia 6 de janeiro de 2025. Já o recesso legislativo, conforme estabelecido no Artigo 22 da Lei Orgânica, estende-se até 2 de fevereiro, quando as atividades legislativas regulares serão retomadas.

Mesmo durante o recesso legislativo, a Câmara mantém a possibilidade de convocar Reuniões Extraordinárias, caso questões urgentes ou relevantes exijam deliberação imediata. Essa prática garante que demandas essenciais do município possam ser atendidas prontamente, mesmo durante o período de recesso.

Após o término do recesso administrativo, a partir de 6 de janeiro, a Câmara Municipal volta a operar parcialmente, com foco na organização interna e no planejamento das atividades legislativas do próximo período. Durante esse intervalo, são realizadas ações de preparação para a retomada completa das atividades legislativas em fevereiro, incluindo o planejamento das pautas e discussões de interesse público.

Com o início do ano legislativo em 2 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Itapoá estará pronta para retomar sua agenda de deliberações e debates, dando continuidade à sua missão de promover o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade local. Projetos de lei, audiências públicas e outras atividades legislativas serão retomados com o objetivo de fortalecer a governança municipal e garantir a transparência e a eficiência dos processos legislativos.

A Câmara Municipal de Itapoá agradece à comunidade pelo apoio e pela confiança ao longo de 2024 e reafirma seu compromisso de trabalhar em prol do progresso e da qualidade de vida no município no próximo ano.

Câmara Municipal de Itapoá inaugura Galeria dos Presidentes no encerramento da legislatura

Detalhes: Criado em Quarta, 27 Novembro 2024 19:48

No dia 16 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Itapoá realizará um evento marcante durante a última reunião ordinária desta legislatura: a Inauguração da Galeria dos Presidentes. A solenidade acontecerá no Plenário da Câmara, a partir das 19h, e contará com a presença de vereadores, servidores, ex-presidentes e convidados.

A Galeria dos Presidentes, localizada em frente à Galeria Lilás, será apresentada em formato tecnológico, utilizando uma Smart TV para exibir imagens e informações de todos os ex-presidentes e vereadores que contribuíram para o desenvolvimento do Legislativo Municipal. Este projeto representa um marco histórico, celebrando a trajetória política e institucional da Casa.

Além da inauguração, o evento também marcará o encerramento oficial dos trabalhos legislativos de 2024.

Diversos setores da Câmara estão envolvidos na organização da cerimônia. O Setor de TI será responsável pela configuração e projeção das imagens na Smart TV, enquanto o Setor de Eventos coordenará a recepção dos homenageados e demais convidados. A colaboração de todos os vereadores e servidores foi solicitada para reforçar os convites e garantir a presença dos ex-presidentes.

O presidente da Câmara, vereador Fernando dos Santos Silva, destacou a importância do evento: "Esta Galeria é um tributo à história política de Itapoá, um reconhecimento aos líderes que ajudaram a construir o Legislativo Municipal. Convidamos a todos para participar deste momento de celebração e encerramento dessa legislatura."

Lista dos Presidentes por período:

1990-1991: Iseu Zagonel.

1991-1992: Ivo Alcides Cezarotto.

1993-1994: Sérgio Roberto dos Santos.

1995-1996: Joselito Nunes Barbosa.

1997-1998: Ivo Alcides Cezarotto.

1999-2000: Ivo Alcides Cezarotto.

2001-2002: Wagner Tadeu Faria Marcondes.

2003-2004: César Pereira.

2005-2006: Luiz Carlos Zagonel.

2007: Joarez Antônio Santin.

2007-2008: Paulo Alexandre Haponiuk.

2009-2010: Joarez Antônio Santin.

2011-2012: Daniel Silvano Weber.

2013-2014: Osni Oker.

2015-2016: Daniel Silvano Weber.

2017: Jonecir Soares.

2018: José Antonio Stoklosa.

2019: Geraldo Rene Behlau Weber.

2020: Ezequiel de Andrade.

2020: Thomaz Willian Palma Sohn.

2021-2022: Tiago de Oliveira.

2023-2024: Fernando dos Santos Silva.

A Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência, inovação e valorização da memória política do município.

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> Inauguração da Galeria Lilás: Celebração da História e Legado das Vereadoras de Itapoá

Câmara Municipal realiza capacitação para novos vereadores em dois encontros

Detalhes: Criado em Sexta, 15 Novembro 2024 10:08

Com o objetivo de promover a integração e capacitação dos novos parlamentares eleitos, a Câmara Municipal de Itapoá realizou dois encontros formativos nos dias 11 e 14 de novembro de 2024, e contou com a participação de todos os novos vereadores eleitos. Ambos os eventos de capacitação, com duração de três horas, foram conduzidos pelos servidores dos Departamentos Legislativo e Administrativo, abordando temas essenciais para o início do próximo mandato.

Cronograma dos encontros

11/11, das 09h às 12h: Participaram os vereadores Ademar e Daniel.

14/11, das 19h às 22h: Participaram os vereadores Jéssica, Valdecir, Marcio, Diego, Ivan, Marta e Nei.

Temas abordados

A capacitação teve como foco a preparação para a solenidade de posse, o alinhamento sobre procedimentos administrativos e legislativos, e a organização da nova legislatura. Entre os temas apresentados, destacaram-se:

Departamento Legislativo:

Funções e comunicação com a Presidência e o Executivo.

Fechamento de pautas, acompanhamento de projetos e funcionamento das comissões permanentes.

Procedimentos para sessões ordinárias e extraordinárias, além da eleição da Mesa Diretora.

Departamento Administrativo:

Admissão de novos parlamentares e assessores, registros de ponto e teletrabalho.

Gestão de patrimônio e apoio de TI, com destaque para a utilização de equipamentos tecnológicos.

Informações sobre o repasse do duodécimo e controle de orçamento.

Assessoria Jurídica:

Orientações sobre proposições legislativas, Lei Orgânica, Regimento Interno e projetos autorizativos.

Apresentação dos programas "Revogaço" e Escola do Legislativo.

Além disso, o setor de eventos destacou os procedimentos para a sessão solene de posse e outras solenidades tradicionais da Câmara, como o Prêmio Mulher Destaque e a concessão de Títulos de Cidadão Honorário.

Objetivos da capacitação

A ação teve como propósito principal promover a integração entre os novos vereadores, a Mesa Diretora e os servidores da Câmara, garantindo um ambiente de trabalho colaborativo e bem informado para a nova legislatura. A iniciativa reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a eficiência administrativa.

Essa capacitação será complementada por novos encontros em janeiro de 2025, abrangendo os assessores parlamentares, com foco no fluxo legislativo e processos administrativos.

O presidente da Câmara, vereador Fernando dos Santos Silva, realizou a abertura dos dois eventos, destacando a importância da capacitação para a preparação dos novos parlamentares. Em suas palavras, enfatizou: "Este é um momento fundamental para promovermos a integração entre os vereadores eleitos e a equipe técnica da Casa, assegurando um início de mandato estruturado e comprometido com os interesses da nossa comunidade."

A Câmara de Itapoá reforça sua missão de oferecer suporte técnico e administrativo aos vereadores, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e alinhada com os interesses da comunidade.

Câmara de Itapoá e TCE-SC: Únicas Instituições de SC a receberem Selo Diamante de Transparência pelo terceiro ano consecutivo

Detalhes: Criado em Sexta, 15 Novembro 2024 09:14

Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Itapoá obtém o Certificado de Qualidade em Transparência Pública – categoria Diamante, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a Poderes e órgãos públicos do país, em reconhecimento ao elevado grau de transparência ativa em seus portais. O resultado foi divulgado no levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu (PR), nesta quarta-feira (13/11). O evento contou com a presença do Analista de Controle Interno da Casa, servidor Flávio de Souza Ferreira, que acompanhou a solenidade de premiação e participou das capacitações promovidas.

Para o presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus João De Nadal, a transparência é essencial para o pleno exercício da cidadania, contribuindo para o controle social e fortalecendo os Poderes e órgãos públicos. “É uma obrigação da Administração Pública e um direito dos cidadãos”, enfatizou, aproveitando para congratular “todos aqueles que se dedicam ao contínuo aprimoramento da transparência nos mais diferentes níveis da administração”.

A Atricon avaliou os portais com base em critérios rigorosos, classificando-os conforme o cumprimento de 124 critérios essenciais, obrigatórios e recomendados, totalizando 230 itens de avaliação. As notas variaram de 0 a 100%, e para obter o certificado — nas categorias Diamante, Ouro ou Prata —, era necessário atender a todos os critérios essenciais e alcançar um índice de transparência superior a 75%.

Câmara Municipal de Itapoá-SC é destaque nacional em transparência

Nas avaliações de 2022, 2023 e 2024, a Câmara Municipal de Itapoá conquistou o selo Diamante, sendo, junto com o TCE-SC, as únicas instituições do Estado de Santa Catarina a obterem os três selos consecutivos nas primeiras edições do PNTP.

Além disso, a Câmara de Itapoá alcançou a 6ª maior nota nacional do Poder Legislativo, considerando o desempenho acumulado nas três avaliações, entre os 5.570 municípios do Brasil. Entre as cidades com população de 20 a 50 mil habitantes, Itapoá manteve o mais alto índice de transparência no somatório das três notas.

Abaixo segue um demonstrativo das Câmaras Municipais mais transparentes do Brasil no somatório das avaliações do PNTP de 2022, 2023 e 2024:

Entre as cidades das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, na categoria Poder Legislativo Municipal, a Câmara Municipal de Itapoá alcançou o primeiro lugar no índice de transparência no somatório das três avaliações, entre um universo de 5.119.

Confira abaixo a destacada performance da Câmara em comparação com as principais cidades do Paraná e de Santa Catarina:

Por fim, em relação aos principais órgãos públicos estaduais e federais dos Poderes Legislativo e Judiciário, destaca-se o excelente desempenho da Câmara Municipal de Itapoá, conforme segue:

Conforme o Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Silva, "A conquista da excelência em transparência é o reflexo da dedicação incansável da Câmara Municipal de Itapoá-SC em garantir a máxima transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Esse feito é fruto do comprometimento institucional dos vereadores e servidores, que permanecem dedicados a expandir uma gestão cada vez mais transparente e participativa. Nosso objetivo é servir à população com integridade e responsabilidade."

Resultados do PNTP Em Santa Catarina

Em Santa Catarina, foram analisados 529 portais, sendo 251 de câmaras municipais, 272 de prefeituras, além do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC), do TCE-SC, do Ministério Público (MPSC) e da Defensoria Pública (DPE). Juntamente com o Tribunal de Contas, serão contemplados com o certificado e o selo Diamante o Tribunal de Justiça, 12 prefeituras e 10 câmaras — 14 a mais que no ciclo anterior, em 2023. Na categoria Ouro, serão agraciados o Governo do Estado, o Ministério Público, 21 prefeituras e 7 câmaras. Já na categoria Prata, receberão 26 prefeituras e 7 câmaras.

Para a coordenadora do programa no âmbito do TCE-SC, auditora fiscal de controle externo Andreza Schmidt Silva, o engajamento e o comprometimento dos gestores públicos e dos controladores internos na manutenção e atualização dos portais de transparência foram fundamentais para o sucesso do Programa Nacional de Transparência Pública. “Manter a transparência é essencial para o exercício do controle social e para o aprimoramento da gestão pública”, destacou.

Radar Nacional de Transparência Pública

O levantamento realizado pela Atricon contou com a adesão de todos os Tribunais de Contas do Brasil. Foram avaliados os portais da transparência dos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios brasileiros, totalizando 7.370 unidades, com base nas respostas dos controladores internos validadas pelos Tribunais de Contas. Em todo o país, receberam o selo Diamante 579 entes, o selo Ouro 694 e o selo Prata 558. Municípios que não receberam o Certificado de Qualidade foram classificados nos níveis intermediário, básico, inicial ou inexistente.

“No geral, 58% dos portais foram melhorados”, destacou o coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim, durante o anúncio dos resultados. “Parabéns a todos nós pela contribuição ao fortalecimento da cidadania e do controle social no Brasil”, enalteceu. Na ocasião, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva, ressaltou a importância de aprimorar o programa: “Precisamos manter essa ferramenta em constante evolução, para que o Brasil seja referência em transparência para a sociedade e para o mundo.”

As informações reunidas estão disponíveis no Radar Nacional de Transparência Pública, uma ferramenta que busca contribuir para o exercício do controle social e o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitações. O espaço permite consultar as respostas fornecidas pelos controladores internos, validadas pelas equipes dos Tribunais de Contas, além dos links comprovando o cumprimento ou não dos critérios avaliados.

Garantia de Qualidade

Na edição de 2024, foi incluída a etapa de garantia de qualidade, que verificou a conformidade do processo de avaliação com as diretrizes da cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. O trabalho, realizado por equipes qualificadas da Atricon em amostras de portais de todos os estados, buscou padronizar o processo e credibilizar os resultados validados pelos Tribunais de Contas.

Câmara convoca Reunião Extraordinária para deliberação de Projeto de Lei Complementar n. 24/2024

Detalhes: Criado em Terça, 05 Novembro 2024 21:16

A Câmara Municipal de Itapoá realizará, no próximo dia 8 de novembro de 2024, às 15h, uma reunião extraordinária convocada pelo presidente Fernando dos Santos Silva.

A sessão, que ocorrerá de forma remota por videoconferência, discutirá, em única votação, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2024, que propõe alterações na Lei Complementar nº 044/2014, responsável pelo regime jurídico dos servidores públicos municipais.

O projeto estava inicialmente pautado para ser deliberado na reunião ordinária da última segunda-feira, 4 de novembro de 2024. No entanto, a votação foi adiada devido a um pedido de vista verbal apresentado pelo vereador Ivan da Luz, postergando a análise da proposição.

O PLC nº 24/2024 tramita em regime de urgência, nos termos do artigo 51 da Lei Orgânica de Itapoá, sendo a urgência solicitada pelo prefeito Jonecir Soares através do Ofício nº 281/2024/CGP, protocolado no dia 29/11/2024. Este regime prioritário visa acelerar a tramitação da proposta, com observância das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que apontou a necessidade de ajustes no controle e na transparência das horas extras, do banco de horas e da jornada dos servidores municipais do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Complementar nº 24/2024 apresenta importantes inovações, como a flexibilização da jornada de trabalho, a instituição de um sistema de banco de horas para os servidores municipais e a implementação do regime de teletrabalho.

Além disso, o projeto inclui medidas que incentivam a capacitação acadêmica dos servidores municipais. Entre essas medidas, está prevista a concessão de licença para servidores matriculados em programas de mestrado e doutorado stricto sensu, permitindo-lhes conciliar suas atividades acadêmicas com as funções desempenhadas no serviço público.

A regulamentação proposta para o teletrabalho também estabelece preferência para servidores com deficiência, em processo de readaptação ou que possuam filhos e dependentes com necessidades especiais, reforçando o compromisso com a inclusão e a valorização dos servidores.

Link do Projeto de Lei: Clique aqui.

Link dos documentos acessórios ao Projeto: Clique aqui.

Histórico de tramitação: Clique aqui.

Link da transmissão ao vivo: Clique aqui.

Dia do Servidor Público: Câmara de Itapoá celebra o papel fundamental dos servidores

Detalhes: Criado em Domingo, 27 Outubro 2024 10:03

No dia 28 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Itapoá celebra o Dia do Servidor Público, destacando o papel essencial dos servidores na execução das ações do Plano Estratégico 2024/2025. Os servidores da Casa têm sido fundamentais para alcançar a missão de tornar a Câmara de Itapoá a mais transparente do Brasil, reconhecida pela excelência na gestão pública e pela participação popular.

Link do Plano Estratégico da Casa: Clique aqui.

Esse trabalho árduo foi recompensado com o reconhecimento nacional: em 2022 e 2023, a Câmara Municipal de Itapoá conquistou o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), destacando-se como uma das câmaras mais transparentes do país. Entre os 5.570 municípios brasileiros, Itapoá obteve a 7ª maior nota no ranking nacional do Poder Legislativo ao somar as duas avaliações do PNTP. Além disso, Itapoá lidera em transparência entre os municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes no Brasil.

A conquista do Selo Diamante é fruto do comprometimento dos servidores e vereadores da Câmara, que trabalham incansavelmente para aprimorar o acesso à informação e garantir a transparência das ações legislativas. As expectativas para 2024 continuam altas, já que a Câmara de Itapoá tem grandes chances de conquistar novamente o Selo Diamante de Transparência na avaliação do PNTP 2024, cujo resultado será divulgado no início de novembro.

Os servidores também estão diretamente envolvidos na melhoria contínua do Portal da Transparência e no atendimento eficaz às demandas da população, por meio da Ouvidoria e de novos canais de comunicação, como WhatsApp e Telegram. Todas as reuniões oficiais são transmitidas ao vivo, e as gravações são disponibilizadas no canal oficial do YouTube, administrado pelos próprios servidores da Casa.

Outra inovação importante é a eliminação de impressoras e papel nas atividades oficiais da Câmara Municipal de Itapoá, promovendo uma significativa redução de custos operacionais e maior sustentabilidade ambiental. Todos os documentos oficiais são produzidos, tramitados, publicados e arquivados de forma eletrônica, utilizando certificados digitais. Esse processo é realizado exclusivamente por meio de softwares livres, operados pelos servidores da Casa, garantindo segurança e eficiência na gestão documental eletrônica. Essas inovações têm atraído a atenção de outras casas legislativas do Brasil, resultando em mais de 400 solicitações de informações e na realização de dezenas de oficinas de capacitação.

A Câmara também se destaca pela compilação das normas jurídicas municipais, permitindo a apresentação das leis atualizadas de acordo com as modificações ao longo dos anos. O uso de softwares livres e a operação pelos servidores do departamento legislativo possibilitam uma maior compreensão da legislação vigente, fortalecendo a transparência do processo legislativo. Poucas câmaras no Brasil alcançaram esse nível de excelência na compilação das leis municipais, e mais uma vez Itapoá se destaca pela dedicação de seus servidores.

Nos processos de compras, contabilidade e gestão patrimonial, a Câmara está na vanguarda com a regulamentação da nova lei de licitações. O uso do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), a disputa eletrônica para compras diretas e a divulgação completa da contabilidade e gestão patrimonial no Portal da Transparência refletem essa modernização. Notas fiscais, fotos dos bens e serviços prestados, a localização atualizada dos bens patrimoniais e toda a documentação necessária estão acessíveis ao público.

Na gestão de recursos humanos, a Câmara é uma das poucas instituições a divulgar o ponto eletrônico mensal e individual de todos os servidores efetivos e comissionados diretamente no Portal da Transparência, para consulta pública. O ponto dos vereadores também é divulgado com base na chamada nominal e no registro de presença no sistema oficial da Casa, permitindo ao cidadão acompanhar a assiduidade de todos os vereadores e servidores.

Além das importantes iniciativas legislativas e administrativas, a Câmara Municipal de Itapoá comemora a implementação dos novos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs). Este projeto, liderado pela Câmara, com destaque para os trabalhos desenvolvidos pelos servidores da Casa, marca um passo crucial para a organização urbana e eficiência dos serviços postais em Itapoá. Com os novos CEPs já disponíveis para consulta e todas as ruas e bairros definidos e organizados, a cidade entra em uma fase de transição que proporcionará mais agilidade e precisão na entrega de correspondências e serviços logísticos, consolidando Itapoá como uma cidade planejada e inovadora.

A qualificação educacional dos servidores tem sido o pilar para o sucesso da Câmara Municipal de Itapoá. Todos os servidores efetivos da Casa já possuem graduação e especialização, e 1/5 já alcançou o nível de mestrado. Essa política de valorização e incentivo à qualificação acadêmica tem sido essencial para os resultados alcançados pela Câmara. Além disso, o programa de teletrabalho, com foco no aumento da produtividade e na obtenção de melhores resultados operacionais, fortalece essa cultura de excelência e de retenção de talentos. O investimento em educação e formação contínua é, sem dúvida, a receita para o desenvolvimento institucional da Casa.

Neste 28 de outubro de 2024, o Presidente da Câmara, Vereador Fernando dos Santos Silva, em nome do Poder Legislativo, parabeniza e agradece a todos os servidores públicos municipais pelo trabalho árduo e comprometido. "Parabéns a todos pelo excelente trabalho e pelas conquistas alcançadas! Itapoá precisa de servidores dedicados e qualificados para atingirmos os resultados esperados pela população e para continuarmos com o desenvolvimento sustentável da nossa cidade. Os servidores públicos municipais são essenciais nessa missão", declarou o Presidente Fernando.