Câmara Municipal de Itapoá homenageia a atleta Valdiriene Peres Crisanto por suas conquistas esportivas
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- Criado em Terça, 08 Agosto 2023 23:24
A Câmara Municipal de Itapoá/SC expressa seu reconhecimento e admiração à notável atleta Valdiriene Peres Crisanto através de uma Moção de Aplauso unânime. A atleta, natural de Itapoá, tem brilhado nas competições esportivas, elevando o nome de nossa cidade a patamares notáveis.
Nascida em 01/03/1980, Valdiriene é filha de José Crisanto (in memoriam) e Antonia Rocha Peres. Sua trajetória é marcada por dedicação e comprometimento, tanto em sua carreira profissional quanto em suas atividades esportivas. Graduada em Pedagogia e Ciências Biológicas, além de especialista em Neuropsicopedagogia e Gestão em Saúde, ela também exerce a função de técnica em enfermagem no SAMU Itapoá.
Valdiriene é também uma guarda-vidas exemplar, contribuindo para a segurança nas operações de verão desde 2018. Além disso, ela é mãe de dois filhos, Dominique e Arthur, demonstrando habilidades excepcionais ao equilibrar sua vida profissional, esportiva e familiar.
Seu ingresso no mundo esportivo começou em 2016, quando Valdiriene participou de suas primeiras corridas de rua em Curitiba. A paixão pelo esporte a impulsionou a treinar intensamente e competir em várias corridas, tanto nas ruas quanto em ambientes montanhosos. Sua determinação e mentalidade resiliente a levaram a superar desafios e a conquistar inúmeros pódios ao longo do tempo.
Valdiriene não só se destaca nas corridas, mas também em outras modalidades esportivas, como ciclismo e natação, representando com orgulho o município de Itapoá. Sua participação em eventos como o Desafio da Serra Dona Francisca e a Ultra Maratona dos Perdidos evidenciam sua versatilidade e coragem em enfrentar desafios diversos.
Além das conquistas esportivas, Valdiriene tem sido um exemplo de superação e determinação, inspirando a todos que a conhecem. Seu compromisso em representar Itapoá em competições de renome, incluindo a corrida trail de Gaspar e a icônica subida da Serra do Rio do Rastro neste ano, demonstra seu amor pela cidade e seu espírito de busca constante por superação.
Link da Moção n. 25/2023: Clique aqui.
A Câmara Municipal de Itapoá congratula Valdiriene Peres Crisanto por suas conquistas notáveis e pelo orgulho que traz à nossa cidade. Seu esforço, dedicação e coragem servem como exemplo a todos nós, inspirando a alcançar nossos próprios objetivos. Esta Moção de Aplauso é um reconhecimento merecido de sua excepcional trajetória esportiva e pessoal, que certamente continuará inspirando gerações futuras.
Câmara promove Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2024
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- Criado em Terça, 01 Agosto 2023 12:59
A Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Itapoá, fará Audiência Pública na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá, no dia 08 de agosto de 2023 com início às 11:00 horas, tendo como pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 55/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
A audiência poderá ser acompanhada no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá, acessando:
> TV Câmara - Ao Vivo
A LDO, como é chamada, é uma das peças orçamentárias de grande importância para o planejamento da gestão municipal, e nos termos do §2º do art. 119 da Lei Orgânica Municipal, compreenderão, dentre outras, as prioridades da Administração Pública Municipal, com as respectivas metas, além de conter orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O projeto deu entrada na Casa no último dia 14 e foi apresentado ao Plenário no dia 17 de julho de 2023. Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Orçamento e Finanças é incumbida de analisar e emitir parecer sobre a matéria, e também, irá marcar data para realização de audiência pública com o intuito de promover a participação popular e o debate, pois o tema é de interesse de toda comunidade.
O projeto, documentos acessórios e andamento do processo da matéria podem ser acompanhados no site oficial da Câmara pelo sistema SAPL, podendo ser acessado clicando aqui:
Visando ampliar a participação da população, está disponível o formulário eletrônico para apresentar emendas ao projeto no seguinte acesso:
Além do exposto, cidadãos interessados em sugerir alterações que não puderem fazê-lo por meio do formulário eletrônico, poderão procurar algum dos vereadores ou se dirigir à sede da Câmara de Vereadores, de segunda à sextas-feiras, das 08:00 as 14:00 horas.
Ainda é possível encaminhar sugestões por meio do seguinte e-mail oficial:
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Participe, dê a sua sugestão!
Comissão de Orçamento e Finanças agenda discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias
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- Criado em Quinta, 27 Julho 2023 14:30
A Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo de Itapoá, fará uma reunião extraordinária no dia 01 de agosto de 2023, com início às 08:00 horas, no modo remoto, e terá como pauta o Projeto de Lei Ordinária n. 55/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
A reunião poderá ser acompanhada no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá, acessando:
> TV Câmara: Ao Vivo.
A LDO, como é chamada, é uma das peças orçamentárias de grande importância para o planejamento da gestão municipal, e nos termos do §2º do art. 119 da Lei Orgânica Municipal - LOM, compreenderão, dentre outras, as prioridades da Administração Pública Municipal, com as respectivas metas, além de conter orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
O projeto deu entrada na Casa no último dia 14 e foi apresentado ao Plenário no dia 17 de julho de 2023. Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara - RI, a Comissão de Orçamento e Finanças é incumbida de analisar e emitir parecer sobre a matéria, e também, irá marcar data para realização de audiência pública com o intuito de promover a participação popular e o debate, pois o tema é de interesse de toda comunidade.
O projeto, documentos acessórios e andamento do processo da matéria poderão ser acompanhados no site oficial da Câmara pelo sistema SAPL podendo ser acessado no seguinte link:
Visando ampliar a participação da população, está disponível o formulário eletrônico para apresentar emendas ao projeto no seguinte acesso:
> E-LDO/2024.
Além do exposto, cidadãos interessados em sugerir alterações e não puderem fazê-lo por meio do formulário eletrônico, poderão procurar algum dos vereadores ou se dirigir à sede da Câmara de Vereadores das 08:00 as 14:00 horas.
Ainda é possível encaminhar sugestões por e-mail, com o assunto “SUGESTÕES PARA A LDO/2024”, para a seguinte conta:
> O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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Câmara Municipal de Itapoá adota uso obrigatório de crachás para servidores
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- Criado em Quarta, 19 Julho 2023 10:22
A partir do dia 17 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Itapoá implementou uma nova medida de segurança e identificação para seus servidores. De acordo com a Portaria nº 406/2023 e a solicitação da Presidência, todos os funcionários, tanto efetivos quanto comissionados, devem utilizar crachás de identificação durante a jornada de trabalho.
A obrigatoriedade do uso do crachá não se limita apenas à sede da Câmara, mas estende-se a outros locais, incluindo cursos e eventos realizados em outros municípios. A medida também se aplica aos assessores parlamentares que acompanham os respectivos vereadores em jornadas externas.
É importante ressaltar que o crachá deve ser utilizado de forma visível, acima de outros itens de vestimenta, e o uso do uniforme não substitui a necessidade de portar o crachá. Dessa forma, busca-se garantir a segurança dos servidores e facilitar a correta identificação dos agentes públicos da Câmara.
Mesmo para os servidores que estão trabalhando remotamente, mas têm contato com o público externo durante a jornada, o uso do crachá é obrigatório, especialmente em reuniões e eventos.
A implementação dessa medida visa promover um ambiente de trabalho mais seguro, além de possibilitar o efetivo controle da jornada de trabalho dos servidores. A utilização dos crachás contribui para a identificação adequada dos agentes públicos da Câmara e fortalece a transparência nas atividades parlamentares.
A Câmara Municipal de Itapoá reforça o compromisso com a segurança e a eficiência no desempenho de suas funções, buscando sempre atender aos melhores padrões de atendimento e transparência na prestação de serviços públicos.
Reunião com a Procuradoria Geral de Santa Catarina fortalece parceria na conclusão da pavimentação asfáltica entre a Vila da Glória e Itapoá
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- Criado em Quarta, 19 Julho 2023 10:11
Na manhã do dia 7 de julho, uma importante visita ocorreu na sede da Procuradoria Geral do Estado, em Florianópolis. A comitiva de Itapoá, composta pelo prefeito Jeferson Rubens Garcia, pelo presidente da Câmara Municipal de Itapoá, vereador Fernando dos Santos Silva, pelo Procurador Jurídico do município, Dr. José Carlos Pozzer de Oliveira e pelo agente administrativo da Câmara Municipal de Itapoá, Francisco Xavier Soares Filho.
A comitiva foi recepcionada pelo Procurador Geral do Estado de Santa Catarina, Dr. Márcio Luiz Fogaça Vicari e a reunião teve como objetivo tratar das questões jurídicas envolvendo a Costa do Encanto, visando o término da pavimentação asfáltica no trecho entre a Vila da Glória e o município de Itapoá, além de reforçar a importância e o compromisso do município em colaborar com o governo estadual na busca por uma solução para concluir essa obra fundamental para a infraestrutura local.
Durante o encontro, todas as partes envolvidas reafirmaram o comprometimento em encontrar uma solução que viabilize a conclusão da pavimentação asfáltica. O Dr. Márcio, Procurador Geral do Estado, demonstrou total apoio e colocou-se à disposição do município para resolver as questões jurídicas que estão impedindo o término da obra.
A conclusão desse trecho é de extrema importância para o desenvolvimento de Itapoá, uma vez que proporcionará uma melhoria significativa na mobilidade urbana, além de impulsionar o turismo e o comércio local. Com a pavimentação asfáltica concluída, os moradores e visitantes terão mais conforto e segurança em suas viagens entre os municípios de Itapoá, São Francisco do Sul (Vila da Glória) e Joinville.
O prefeito Jeferson Rubens Garcia ressaltou a importância da visita à Procuradoria Geral do Estado e destacou o empenho da equipe municipal em buscar soluções para os entraves jurídicos. "Estamos comprometidos em superar todos os desafios para que a pavimentação asfáltica seja finalizada. Essa obra trará grandes benefícios para o nosso município, impulsionando o turismo, o comércio e melhorando a qualidade de vida de nossa população."
O presidente da Câmara Municipal de Itapoá, vereador Fernando dos Santos Silva, também demonstrou entusiasmo em relação à visita e reafirmou o compromisso do legislativo em contribuir para a conclusão da obra. "Estamos unidos em prol do desenvolvimento de Itapoá. A visita à Procuradoria Geral do Estado fortalece nossa parceria com o governo estadual, e juntos trabalharemos para superar os desafios e trazer melhorias para nossa cidade."
Ao final da reunião, ficou estabelecido um plano de trabalho entre a equipe municipal e estadual, que atuarão em conjunto para agilizar os trâmites legais e burocráticos. Com essa parceria sólida e o comprometimento de todas as partes envolvidas, a expectativa é de que a pavimentação asfáltica seja concluída.
Câmara Municipal de Itapoá aplaude o Grupo de Danças Gaúchas Querência do Litoral
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- Criado em Quarta, 19 Julho 2023 09:59
Fundado em dezembro de 2022, o Grupo de Danças Gaúchas Querência do Litoral nasceu da união de seus fundadores, que compartilham o objetivo de disseminar a dança gaúcha de forma inclusiva. Tanto os instrutores como os membros da diretoria são voluntários, comprometidos em compartilhar sua paixão pela dança com a comunidade.
A moção, de autoria principal do vereador Fernando dos Santos Silva, reconhece e parabeniza o Grupo de Danças Gaúchas Querência do Litoral pelo seu importante trabalho na promoção da dança gaúcha e pela dedicação em oferecer aulas gratuitas, tornando essa expressão cultural acessível a todos.
Para garantir o funcionamento e o crescimento contínuo do grupo, o Querência do Litoral conta com o apoio de patrocinadores, que contribuem financeiramente e fornecem materiais essenciais para as atividades do grupo. Essa parceria é fundamental para a realização das aulas, eventos e demais iniciativas que promovem a cultura gaúcha na região.
Em 2023, o grupo já estabeleceu suas atividades regulares, oferecendo aulas de dança que atraíram mais de 200 inscritos interessados em vivenciar a cultura gaúcha por meio da dança. As aulas são conduzidas com entusiasmo pelos instrutores voluntários, que compartilham seu conhecimento e experiência. Além disso, durante o curso, o grupo promove a arrecadação de alimentos que são posteriormente doados para entidades carentes, fortalecendo ainda mais o compromisso social do Querência do Litoral.
As formaturas do grupo são realizadas em parceria com o CTG Fronteira do Litoral, uma instituição que gentilmente cede seu espaço para a realização desses eventos especiais. Nessas ocasiões, os participantes têm a oportunidade de demonstrar o aprendizado adquirido e celebrar suas conquistas, fortalecendo os laços com a cultura gaúcha.
Além dos patrocinadores e da parceria com o CTG Fronteira do Litoral, o Grupo de Danças Gaúchas Querência do Litoral conta também com o apoio generoso de outras entidades da cidade, que cedem seus espaços para a realização das aulas de dança. Essas parcerias são fundamentais para que o grupo possa disseminar a cultura gaúcha e promover a paixão pela dança de forma abrangente.
Com base nesses apoios e parcerias, o Grupo de Danças Gaúchas Querência do Litoral tem conseguido expandir suas atividades e alcançar cada vez mais pessoas interessadas em conhecer e se envolver com a dança gaúcha. Através do trabalho voluntário e do apoio da comunidade local, o grupo busca valorizar e preservar essa rica manifestação cultural, levando os passos e tradições da dança gaúcha a todos, de forma inclusiva e gratuita.
A Câmara Municipal de Itapoá/SC parabeniza o Grupo de Danças Gaúchas Querência do Litoral por sua dedicação, compromisso e contribuição para a cultura local, reconhecendo o seu papel fundamental na promoção e preservação das tradições gaúchas.
Link da Moção n. 24/2023: Clique aqui.
Câmara de Vereadores Sedia Audiência Pública Para Elaboração da LDO 2024
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- Criado em Quinta, 06 Julho 2023 10:33
A Câmara de Vereadores de Itapoá, sediará a “Audiência Pública" para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO – 2024), com início às 11 horas do dia 07 de julho de 2023.
A LDO é um instrumento de planejamento orçamentário, de iniciativa do Poder Executivo, e constitui-se em uma das peças orçamentárias que norteará o uso dos recursos públicos pelo município no ano de referência.
Dentre os principais dispositivos da Lei Orgânica Municipal que tratam das peças orçamentárias, tem-se:
…
Art. 119 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
...
“§ 2º As diretrizes orçamentárias compreenderão:
I – as prioridades da Administração Pública Municipal, quer de órgão da Administração direta, quer da Administração indireta, com as respectivas metas, incluindo a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente;
II – orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual;
III – alteração na Legislação Tributária;
IV – autorização para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos ou alterações de estrutura de carreiras, bem como a demissão de pessoal a qualquer título, pelas unidades governamentais da Administração direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.”
…
Art. 120 Os planos e programas municipais de execução plurianual serão elaborados em consonância com o plano plurianual e com as diretrizes orçamentárias, respectivamente, e apreciados pela Câmara Municipal.
...
Art. 121. Os orçamentos previstos no § 3º do artigo 119 serão compatibilizados com o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, evidenciando os programas políticos do Governo Municipal.
Destaca-se que a audiência pública tem por objetivo a participação popular, e no caso das peças orçamentárias, vem cumprir nos governos municipais a adoção da gestão democrática, sendo portanto, o orçamento participativo, uma ferramenta governamental para a garantia da participação popular.
A participação nas audiências públicas, permite aos cidadãos influenciar e decidir sobre o uso dos recursos nos planejamentos orçamentários públicos, para melhor gerir estes recursos públicos. Ou seja, a participação dos cidadãos, ainda que por meio de líderes representando as comunidades ou determinadas classes, oportuniza a apresentação das demandas sociais para formação de políticas públicas que atendam as necessidades de interesse comum.
Além destas garantias, desenvolve nas comunidades, a cultura democrática, de apresentação das demandas de interesse público e social, além de legitimar as ações dos governos.
A primeira peça é o PPA, Plano Plurianual que é desenvolvido no primeiro ano de cada gestão, para ser executado ao longo dos próximos quatro anos.
A segunda peça é a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, como peça de suma importância para a elaboração da peça final, a LOA, Lei Orçamentária Anual, que trará as propostas consolidadas para a execução do orçamento e devido uso dos recursos financeiros no município.
O orçamento participativo na gestão democrática, depende de você, PARTICIPE!
Prefeito Marlon Roberto Neuber renuncia ao mandato; Presidente Fernando dos Santos Silva emite Decreto Legislativo nº 252 de 2023
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- Criado em Segunda, 03 Julho 2023 10:10
No dia 1º de julho de 2023, o Sr. Marlon Roberto Neuber protocolou sua renúncia escrita do mandato de Prefeito junto à Câmara Municipal. Em resposta à renúncia, o presidente da Câmara, Vereador Fernando dos Santos Silva, expediu o Decreto Legislativo nº 252 de 2023, que oficializa a saída do Sr. Neuber e estabelece os procedimentos para a sucessão no cargo ao Prefeito Jeferson Rubens Garcia.
Assim, com respeito a decisão do Sr. Neuber, a Presidência conduziu os trâmites necessários para oficializar a renúncia, conforme estabelecido pela legislação municipal e federal.
O Decreto Legislativo n. 252/2023 dispõe sobre a extinção do mandato e a vacância do cargo de prefeito decorrente de renúncia escrita protocolada pelo Sr. Neuber, e a sucessão do Vice-Prefeito Sr. Jeferson Rubens Garcia, para assumir em definitivo o cargo de Prefeito, de modo a cumprir o término do mandato 2021-2024.
O Decreto Legislativo n. 252/2023 foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina no dia 03/07/2023 às 09h13min, nº 4927232, conforme os links abaixo:
> Publicação do Decreto no DOM-SC: Clique aqui.
> Publicação no SAPL da Câmara: Clique aqui.
A renúncia escrita do Ex-Prefeito Sr. Marlon Roberto Neuber ocorreu conforme o protocolo legislativo n. 636/2023, recebido no dia 01/07/2023 às 11h39min, conforme link abaixo:
> Renúncia de Marlon Roberto Neuber: Clique aqui.
Fonte: Câmara Municipal de Itapoá-SC
População de Itapoá cresce 108% em 12 anos
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- Criado em Sexta, 30 Junho 2023 09:48
Os resultados do censo demográfico realizado em 2022 foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de junho de 2023. Os microdados não estão disponíveis no momento, portanto, uma análise mais detalhada das informações coletadas ainda não pode ser apresentada. No entanto, é importante destacar que Itapoá teve um crescimento populacional expressivo, com um aumento de 108% em doze anos, atingindo uma população de 30.750 habitantes. Esse crescimento coloca Itapoá como a cidade com o maior crescimento populacional em Santa Catarina em termos percentuais e a quinta cidade que mais cresceu no país. Esse crescimento pode ser atribuído a vários fatores que incentivaram a migração de mais pessoas para Itapoá, com destaque para a promoção de importantes políticas públicas, início da atividade portuária e retro portuária, promoção turística, localização, melhoria da infraestrutura urbana, entre outros fatores.
No que se refere à qualidade de vida, Itapoá tem atraído muitos moradores nos últimos anos devido ao seu ar puro, belas praias e água limpa. A extensa faixa de areia na praia contribui para o aumento do fluxo de visitantes durante as férias escolares, proporcionando um espaço amplo para atividades recreativas com as crianças e facilitando o cuidado dos pais. Após as visitas de férias, muitas pessoas se interessam pela cidade e, ao descobrirem que Itapoá oferece qualidade de vida e oportunidades de negócios, decidem se tornar residentes e cidadãos de Itapoá.
Além disso, Itapoá está localizada próxima a dois grandes centros metropolitanos: Joinville, em Santa Catarina, e Curitiba, no Paraná. Ambas as cidades possuem aeroportos, o que torna Itapoá uma praia de fácil acesso, com várias opções de transporte terrestre e marítimo.
O crescimento econômico de Itapoá, impulsionado principalmente pelas atividades portuárias, tem atraído novos investidores para a cidade. Além disso, a ampla variedade de oportunidades de negócios atrai empreendedores de diversos setores do mercado.
Atualmente, Itapoá é o destino preferido de muitos cidadãos, e a expressão mais utilizada nas redes sociais é "Um Paraíso Chamado Itapoá". Venha viver e desfrutar deste belo paraíso.
13º ENGITEC - Senado Federal: Apresentação das servidoras da Câmara Municipal de Itapoá destaca projeto do teletrabalho e como a flexibilidade melhora a eficiência administrativa
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- Criado em Quarta, 21 Junho 2023 13:27
Na manhã do dia 21 de junho de 2023, no 13º ENGITEC - Senado Federal, as servidoras Patricia Carneiro Braz Guerra de Souza e Karolina Vitorino, da Câmara Municipal de Itapoá, realizaram uma apresentação sobre o tema "Teletrabalho: Como a flexibilidade pode melhorar a eficiência administrativa". A palestra contou com a participação do Presidente Fernando dos Santos Silva e do Vice-Presidente João Márcio Faligurski.
O Projeto de Resolução que criou o programa do teletrabalho no âmbito da Casa foi idealizado e proposto pelo Ex-Presidente Vereador Tiago de Oliveira, no ano de 2021, e foi renovado no ano de 2022 a partir da avaliação dos resultados alcançados.
Gravação completa:
https://youtu.be/VVcpMsQtKLo%20
A apresentação teve início com uma introdução sobre Itapoá, destacando sua idade, população, localização geográfica e principais atividades econômicas. Em seguida, as servidoras apresentaram informações sobre a Câmara Municipal, mostrando uma foto de sua sede e informando o número de servidores efetivos, comissionados e a quantidade de vereadores.
O foco principal da palestra foi o teletrabalho e como ele foi implementado na Câmara Municipal de Itapoá. As servidoras explicaram que a adoção do teletrabalho foi impulsionada pela pandemia e pela tendência observada em outros órgãos. A infraestrutura, com o uso de notebooks, permitiu que o processo legislativo e administrativo fossem realizados de forma digital, inclusive os pagamentos, empenhos e atividades contábeis.
Dentre os recursos utilizados, destacou-se o controle de jornada por meio de um ponto móvel para registro de presença, o uso de formulários e e-mail institucional, bem como a realização de reuniões por videochamada entre vereadores e servidores. As servidoras ressaltaram que o fluxo de trabalho e as atividades foram devidamente estabelecidos para a divisão de tarefas, garantindo a continuidade das atividades de forma eficiente.
As servidoras também compartilharam como surgiu a ideia do teletrabalho pós-pandemia, explicando que foi identificada uma oportunidade para aumentar a produtividade. Inspiradas por projetos no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a Câmara Municipal de Itapoá buscou criar novos projetos institucionais e atribuições aos servidores, levando em consideração o bem-estar dos colaboradores, a busca por economicidade e a preocupação com a sustentabilidade.
Foi mencionado o Projeto de Resolução n. 01/2021, de autoria da Mesa Diretora, e o lançamento de um edital para inscrição no teletrabalho, permitindo que os servidores optassem por aderir às novas atribuições. Diversas modalidades de teletrabalho foram estipuladas, e os efeitos jurídicos das atividades realizadas presencialmente e remotamente foram equiparados.
A definição de metas de desempenho alinhadas ao Planejamento Estratégico da Câmara também foi abordada. Os servidores tiveram a oportunidade de escolher a qual programa estariam vinculados, e o monitoramento das atividades diárias pelas chefias imediatas, para controlar o andamento das atividades.
As servidoras Patrícia e Karolina apresentaram no encontro nacional mais importante do Poder Legislativo Brasileiro o projeto de teletrabalho. O projeto não apenas se mostrou uma solução eficiente durante a pandemia, mas também uma transformação positiva na eficiência administrativa. A Câmara de Itapoá merece destaque por adotar práticas flexíveis que resultaram em maior produtividade, qualidade de vida, retenção de talentos e respeito aos princípios da administração pública. Além disso, a conquista do selo diamante no Programa Nacional de Transparência Pública e a busca por novos projetos, como a implantação da Câmara Mirim e a digitalização completa do arquivo físico, solidificam a Câmara de Itapoá como uma referência no uso da tecnologia e na busca pela excelência no serviço público.
