TRE-SC e Câmara Municipal de Itapoá garantem mais de 1650 atendimentos em ações conjuntas
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- Criado em Quinta, 14 Março 2024 08:52
A Câmara Municipal de Itapoá, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), realizou ações de atendimento presencial para regularização do título eleitoral em Itapoá. A iniciativa, realizada entre os dias 5 e 8 de fevereiro e 5 e 8 de março, garantiu mais de 1650 atendimentos aos cidadãos itapoaenses.
Mais de 1300 atendimentos em fevereiro e 350 coletas de biometria em março
Na primeira semana de fevereiro, foram realizados mais de 1300 atendimentos, abrangendo, transferências e regularizações de títulos, cadastramento do primeiro título, e outros serviços da Justiça Eleitoral. Já na primeira semana de março, o foco principal esteve na coleta de biometria, com mais de 350 registros. Essa etapa complementar foi necessária, pois nem todos os atendimentos de fevereiro exigiram a coleta biométrica.
Parceria garante comodidade e facilita acesso aos serviços eleitorais
A parceria entre TRE-SC e Câmara Municipal de Itapoá proporcionou aos cidadãos a comodidade de buscar atendimento presencial na sede da Câmara, evitando o deslocamento até Joinville.
Os vereadores de Itapoá ressaltam o compromisso da Câmara Municipal com a promoção da participação cívica e o pleno exercício dos direitos eleitorais. Ações como essa demonstram o empenho da Casa em facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da Justiça Eleitoral e fortalecer a democracia no município.
Entretanto, ainda há uma alta demanda de atendimento, e os vereadores de Itapoá estão empenhados em buscar a realização de novos atendimentos presenciais. Contudo, o prazo para emissão ou regularização do título termina em 8 de maio de 2024, para permitir a participação na próxima eleição municipal em outubro deste ano.
Conforme informado pelo TRE-SC de Joinville, os meses de abril e maio possuem uma alta demanda de atendimentos dos eleitores de Joinville e região, o que dificulta o deslocamento de servidores para atendimento presencial em Itapoá.
Agendamento de Atendimento no TRE em Joinville
Como alternativa, recomenda-se que os eleitores de Itapoá se desloquem até Joinville e realizem o agendamento de atendimento pelo link abaixo:
https://apps.tre-sc.jus.br/agendamento-eleitoral-internet/
Endereço do TRE-SC em Joinville:
R. Jaguaruna, 38 - Centro, Joinville - SC, 89201-450
Telefone: 0800 647 3888
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> Dicas para transferência e regularização do título de eleitor
Câmara Municipal de Itapoá envia Prestação de Contas de Gestão do ano de 2023 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina
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- Criado em Quarta, 28 Fevereiro 2024 16:01
A Câmara Municipal de Itapoá cumpriu rigorosamente com o prazo estabelecido e já enviou ao Tribunal de Contas de Santa Catarina a Prestação de Contas de Governo referente ao ano de 2023. O documento apresenta de forma consolidada todas as principais informações do poder legislativo municipal, demonstrando transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
A Prestação de Contas de Governo é um instrumento fundamental para a fiscalização e controle das ações do poder legislativo, pois permite avaliar a eficiência, a eficácia e a economicidade na utilização dos recursos públicos. Além disso, possibilita o acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial do órgão, garantindo a aplicação correta dos recursos em benefício da população.
No relatório de Prestação de Contas de Governo da Câmara Municipal de Itapoá, além das informações financeiras e orçamentárias, o cidadão tem acesso aos principais acontecimentos nas áreas administrativa e legislativa do órgão. Isso inclui ações realizadas, projetos desenvolvidos, decisões tomadas e iniciativas implementadas ao longo do ano de 2023.
Com a entrega da Prestação de Contas de Governo ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, a Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, contribuindo para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Relatório de Gestão 2023:
Responsáveis:
> Presidente da Mesa Diretora à época: Fernando dos Santos Silva.
Assinado Digitalmente em 28/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
Para acessar o Relatório de Gestão - Ano 2023:
> Clique aqui.
A divulgação da Prestação de Contas de Governo pela Câmara Municipal de Itapoá é importante, pois permite que a população tenha acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo geridos. Esse acesso transparente e amplo possibilita que os cidadãos acompanhem de perto as ações do poder legislativo, podendo fiscalizar e cobrar a aplicação correta dos recursos em benefício da comunidade. Além disso, a divulgação da prestação de contas fortalece a democracia, pois promove a participação cidadã e a accountability, elementos essenciais para o bom funcionamento do Estado e o combate à corrupção.
Para consultar as prestações de contas dos anos anteriores, acesse o banner Prestação de Contas:
Ruas e Bairros de Itapoá agora estão no Google Maps
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- Criado em Quinta, 15 Fevereiro 2024 12:05
A partir de agora, consultar o endereço de qualquer rua ou bairro de Itapoá ficou ainda mais fácil. A Câmara Municipal de Itapoá, por meio do setor de informática, cadastrou todas as denominações oficiais no Google Maps, utilizando a ferramenta Maps Content Partners.
Com essa iniciativa, o cidadão pode:
Encontrar qualquer rua com facilidade: Basta digitar o número e/ou nome da rua na barra de pesquisa do Google Maps para obter a localização exata.
Pesquisar por numeração: É possível encontrar um endereço específico pesquisando pelo número da Rua.
Obter informações mais precisas: O Google Maps fornece informações como imagens das ruas, rotas, pontos de referência e muito mais.
Georeferenciamento e denominação correta:
O projeto liderado pela Câmara Municipal de Itapoá foi fundamental para a organização e o mapeamento do município. Todas as ruas e bairros foram georeferenciadas e corretamente denominados, o que garante maior precisão nas informações e facilita a vida dos cidadãos.
Próximos passos:
A equipe da Câmara está trabalhando para cadastrar os novos CEPs relacionados a cada rua de Itapoá. Essa iniciativa trará ainda mais benefícios para a população, como a entrega mais rápida de correspondências e a facilitação de serviços online que exigem o CEP.
Importância do projeto:
O projeto de georreferenciamento e cadastramento das ruas e bairros de Itapoá no Google Maps é um marco para o município. Ele demonstra o compromisso da Câmara Municipal com a modernização e a transparência da gestão pública, além de oferecer mais comodidade e qualidade de vida para os cidadãos.
Acesse o Google Maps e explore as novas funcionalidades:
Acesse o Google Maps e digite o nome da rua ou bairro que você procura. Você também pode pesquisar por numeração para encontrar um endereço específico. Explore as diversas funcionalidades do Google Maps para obter informações mais precisas sobre o município de Itapoá.
A Câmara Municipal de Itapoá se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações sobre o projeto. Entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.
A Câmara Municipal de Itapoá trabalhando para o bem-estar da população!
Mais informações através dos links abaixo:
> Clique aqui para consultar o seu CEP
> Clique aqui para consultar a LC 143/2023
Atendimento do TRE-SC na Câmara Municipal de Itapoá: Oportunidade para Regularizar Seu Título Eleitoral
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- Criado em Segunda, 22 Janeiro 2024 11:18
A Câmara Municipal de Itapoá, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), informam sobre a realização de atendimentos presenciais para o recadastramento biométrico, expedição de primeiro título eleitoral, transferências de títulos e demais serviços relacionados à Justiça Eleitoral.
Atendimento presencial em Itapoá da Justiça Eleitoral
Quando: De 05 a 08 de fevereiro de 2024.
Horário: Das 14h às 18h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, localizado na Rua 960 Mariana Michels Borges, n. 1115, bairro Itapema do Norte - Itapoá/SC.
Como chegar: Clique aqui.
Câmara, mais uma vez, promove atendimentos da Justiça Eleitoral em Itapoá
Os vereadores de Itapoá recebem muitos pedidos da população itapoaense sobre as dificuldades enfrentadas para o deslocamento até a cidade de Joinville-SC para regularizar o título eleitoral, uma tarefa árdua e muitas vezes onerosa. Com esta parceria entre TRE-SC e Câmara Municipal de Itapoá, os cidadãos terão a comodidade de buscar atendimento presencial na sede da Câmara Municipal.
Essa parceria é possível graças ao atual aparato tecnológico da Casa e ao apoio operacional do Setor de Informática. A Câmara Municipal disponibilizará conexão de internet, rede de dados segura via cabeamento e wireless, equipamentos de informática e outros serviços sob responsabilidade do setor de TI da Casa. Além disso, os servidores da Casa também se disponibilizaram a ampliar a jornada de trabalho no contraturno, nos dias de atendimento presencial agendados, mediante compensação de horas.
Devido à alta demanda, novos atendimentos presenciais estão previstos para março e abril de 2024.
Detalhes do Atendimento:
Guichês de Atendimento: 4 guichês do TRE-SC e 8 guichês da Câmara Municipal de Itapoá.
Serviços Disponíveis: Recadastramento biométrico, expedição de primeiro título e outros serviços eleitorais.
Durante a recepção, os cidadãos serão direcionados conforme a natureza do serviço desejado. Serviços online serão realizados com o apoio dos servidores da Câmara, enquanto a expedição do primeiro título e o cadastro biométrico serão conduzidos pelos guichês de atendimento do TRE-SC.
Esta iniciativa visa especialmente a regularização dos títulos eleitorais dos cidadãos itapoaenses, priorizando o atendimento aos jovens que buscam expedir o primeiro título eleitoral e enfrentam dificuldades em se deslocar até Joinville.
Alistamento Eleitoral para Jovens de 15 Anos:
Alistamento permitido aos 15 anos, mas voto facultativo apenas a partir dos 16 anos.
A Resolução do TSE nº 23.659/2021 destaca a faculdade de alistamento aos 15 anos, permitindo o título de eleitor, embora o voto seja facultativo apenas aos 16 anos.
Ajude-nos a divulgar essas informações compartilhando esta notícia com seus contatos. Juntos, contribuímos para a participação cívica e o exercício pleno dos direitos eleitorais.
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TERMO DE CONVOCAÇÃO N. 07/2020, AO CONCURSO PÚBLICO 2019
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- Criado em Segunda, 22 Janeiro 2024 10:57
FERNANDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Orgânica de Itapoá e no art. 39 do Regimento Interno, com observância do art. 37 da Constituição Federal, resolve CONVOCAR o candidato abaixo relacionado para comparecer no Setor de Recursos Humanos na sede da Câmara Municipal de Itapoá-SC. O endereço é Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, bairro Itapema do Norte, município de Itapoá-SC.
O prazo para comparecimento é de até 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no Art. 17 da Lei Complementar nº 44/2014. O candidato convocado deve manifestar interesse pela nomeação e apresentar todos os documentos exigidos no Item 9.5 do Edital nº 01/2019 – Concurso Público 2019, sendo estes específicos para esta fase do processo.
Cargo: Agente Administrativo I
Nome Completo: HENRIQUE MATEUS MERLIN ORZENN
Inscrição: 3300595
Classificação: 2º (segundo)
Conforme os Itens 9.4.3 e 9.4.4, do Edital no 01, do Concurso Público 2019, a não apresentação do candidato nos prazos determinados pela Câmara Municipal de Itapoá, com apresentação de todos os documentos exigidos, permitirá automaticamente sua exclusão do Concurso Público e será convocado o candidato seguinte, obedecida a ordem de classificação e aprovação no Concurso Público.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Itapoá, 18 de janeiro de 2023.
Link da publicação no DOM-SC: Clique aqui.
TERMO DE CONVOCAÇÃO N. 06/2020, AO CONCURSO PÚBLICO 2019
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- Criado em Segunda, 22 Janeiro 2024 10:54
FERNANDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Orgânica de Itapoá e no art. 39 do Regimento Interno, com observância do art. 37 da Constituição Federal, resolve CONVOCAR o candidato abaixo relacionado para comparecer no Setor de Recursos Humanos na sede da Câmara Municipal de Itapoá-SC. O endereço é Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, bairro Itapema do Norte, município de Itapoá-SC.
O prazo para comparecimento é de até 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no Art. 17 da Lei Complementar nº 44/2014. O candidato convocado deve manifestar interesse pela nomeação e apresentar todos os documentos exigidos no Item 9.5 do Edital nº 01/2019 – Concurso Público 2019, sendo estes específicos para esta fase do processo.
Cargo: Analista de Controle Interno
Nome Completo: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA
Inscrição: 3300379
Classificação: 2º (segundo)
Conforme os Itens 9.4.3 e 9.4.4, do Edital no 01, do Concurso Público 2019, a não apresentação do candidato nos prazos determinados pela Câmara Municipal de Itapoá, com apresentação de todos os documentos exigidos, permitirá automaticamente sua exclusão do Concurso Público e será convocado o candidato seguinte, obedecida a ordem de classificação e aprovação no Concurso Público.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Itapoá, 18 de janeiro de 2023.
Link da publicação no DOM-SC: Clique aqui.
Posse das Novas Conselheiras Tutelares de Itapoá: Compromisso renovado com a proteção das crianças e adolescentes
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- Criado em Quarta, 10 Janeiro 2024 08:49
A Câmara Municipal de Itapoá tem a honra de anunciar a posse das novas conselheiras tutelares eleitas na última reunião, um marco significativo na defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município.
O evento de posse das conselheiras, agendado para as 09h no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, representa o comprometimento renovado em garantir um ambiente seguro e acolhedor para os jovens em nossa comunidade. É com grande orgulho que a Câmara Municipal apoia essa iniciativa vital, reconhecendo o papel crucial desempenhado pelo Conselho Tutelar na salvaguarda dos direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes.
As conselheiras eleitas assumem a responsabilidade primordial de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que cada indivíduo em fase de desenvolvimento seja protegido e tenha seus direitos preservados.
A atuação do Conselho Tutelar é essencial na identificação e intervenção em situações de vulnerabilidade, negligência, abuso ou qualquer forma de violência contra menores. O trabalho incansável dessas conselheiras desempenha um papel fundamental na construção de um futuro mais justo e seguro para nossas crianças e adolescentes.
A Câmara Municipal de Itapoá se une à comunidade para dar as boas-vindas às novas conselheiras tutelares, reiterando o compromisso conjunto de colaborar e apoiar as ações em prol da proteção infantojuvenil.
Link da transmissão ao vivo:
Câmara Municipal de Itapoá retoma atividades após o término do recesso administrativo
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- Criado em Segunda, 08 Janeiro 2024 13:16
Após o período de recesso administrativo estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, a Câmara Municipal de Itapoá retoma suas atividades regulares. O recesso administrativo, conforme previsto no Artigo 158 do Regimento Interno, ocorre anualmente entre os dias 23 de dezembro e 6 de janeiro, seguindo o disposto no artigo 22 da Lei Orgânica do Município.
Durante esse período, o expediente da Câmara e as atividades legislativas ficam suspensas, e há uma extensão do recesso para todos os servidores do Poder Legislativo de Itapoá. No entanto, é importante destacar que, mesmo durante o recesso, existe a possibilidade de convocação de Reuniões Extraordinárias, caso haja necessidade ou urgência de tratar de questões relevantes para o município.
Embora o recesso administrativo tenha sido encerrado, é importante ressaltar que o recesso legislativo, estabelecido pela Lei Orgânica de Itapoá, continua até o dia 2 de fevereiro. Durante esse período, a Câmara Municipal permanece parcialmente em recesso, limitando suas atividades ordinárias.
De acordo com o Artigo 22 da Lei Orgânica, o período regular de funcionamento da Câmara Municipal ocorre de 2 de fevereiro a 17 de julho, retomando de 1º de agosto a 22 de dezembro. Isso significa que, até o início de fevereiro, as atividades legislativas estarão em funcionamento parcial, com a retomada completa prevista para essa data.
Durante o período de recesso legislativo, as sessões ordinárias ficam suspensas, mas é possível que ocorram convocações de Reuniões Extraordinárias para tratar de questões urgentes ou de relevância para o município.
Esse intervalo entre o término do recesso administrativo e o reinício efetivo das atividades legislativas regulares permite a preparação, a organização e o planejamento das pautas que serão discutidas e deliberadas no próximo período de funcionamento integral da Câmara Municipal de Itapoá.
Com o pleno retorno das atividades a partir de fevereiro, a expectativa é de que a Câmara Municipal de Itapoá retome sua agenda de discussões e deliberações sobre temas de interesse da comunidade local. Projetos de lei, audiências públicas, debates e outras atividades pertinentes à função legislativa devem voltar à pauta, visando ao desenvolvimento e ao bem-estar do município.
Neste novo ciclo, espera-se que a Câmara Municipal de Itapoá possa cumprir seu papel de forma diligente, buscando sempre a transparência, a eficiência e a participação ativa dos cidadãos nos processos decisórios, fortalecendo, assim, a governança local e contribuindo para o progresso do município.
Vereadores aprovam projeto de lei que valoriza profissionais do magistério de Itapoá
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- Criado em Quinta, 21 Dezembro 2023 19:19
Os vereadores de Itapoá aprovaram, por unanimidade, na sessão extraordinária desta quinta-feira (21/12), o Projeto de Lei Ordinário 135/2023, que institui a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe (GEAC) aos servidores ocupantes do cargo de professor pelo desempenho da função em sala de aula, na Educação Infantil e Ensino Fundamental, e da Gratificação de Coordenação Pedagógica — (GRATCP) aos servidores ocupantes do cargo de Especialista em Assuntos Educacionais e Coordenador Pedagógico, em ambos os casos nas unidades escolares regulares da Rede Municipal de Ensino.
O projeto também institui o adicional para a segunda Especialização, na área da Educação Especial, aos servidores integrantes do magistério público municipal.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo Municipal com o objetivo de promover a valorização dos profissionais efetivos da Rede de Ensino de Itapoá.
"A aprovação deste projeto é um compromisso com os profissionais da educação de Itapoá que tanto merecem, pela importância de seu trabalho", afirmou o Presidente da Câmara Vereador Fernando dos Santos Silva.
De acordo com a exposição de motivos do projeto, a valorização dos profissionais do magistério é um princípio constitucional e legal, previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Em razão da urgência, após a aprovação pelos vereadores de Itapoá, o PLO 135/2023 já foi imediatamente encaminhado pelo Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá para a Chefia de Gabinete do Prefeito, para permitir a sanção e a entrada em vigor da respectiva Lei Municipal a partir da publicação em Diário Oficial.
Valorização dos profissionais da educação
A aprovação do projeto de lei é uma importante conquista para os profissionais da educação de Itapoá. As gratificações e o adicional instituídos pelo projeto irão contribuir para a valorização desses profissionais, que são essenciais para a qualidade da educação no município.
O valor total de incremento das gratificações e do adicional na folha de pagamento para o exercício de 2024 está previsto no Parecer Contábil que acompanhou o projeto de lei.
Link da gravação da Sessão: Clique aqui.
Última Reunião Ordinária do Ano de 2023: Plenário Lotado e Pauta Intensa
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- Criado em Segunda, 18 Dezembro 2023 21:18
A 42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura marcou o encerramento dos trabalhos da Câmara Municipal de Itapoá no ano de 2023. O plenário, repleto de expectativas, presenciou uma sessão intensa e produtiva, reafirmando o compromisso dos vereadores com os interesses da comunidade.
A reunião teve início pontualmente às 19:05, com a habitual verificação do quórum pelo Presidente para o início dos trabalhos legislativos. Os vereadores, representando a sociedade de Itapoá, iniciaram os trabalhos com a oração do Pai Nosso, guiados pelos princípios fundamentais expressados na Constituição Federal.
A pauta extensa contemplou diversos temas de grande impacto para o Município, conforme link abaixo:
Pauta da reunião: Clique aqui.
Compromisso e Representatividade
A presença massiva da comunidade e a diversidade de temas debatidos refletem o engajamento dos vereadores e a representatividade da população nos assuntos que impactam diretamente o desenvolvimento e qualidade de vida em Itapoá.
Com essa última reunião do ano, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e a busca contínua por soluções que promovam o bem-estar e o progresso do município.
O Legislativo encerra o ano de 2023 celebrando a atuação e dedicação dos vereadores e reafirmando seu compromisso para o próximo ano, sempre em sintonia com os anseios da população de Itapoá.
