Atendimento do TRE-SC na Câmara Municipal de Itapoá: Oportunidade para Regularizar Seu Título Eleitoral
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- Criado em Segunda, 22 Janeiro 2024 11:18
A Câmara Municipal de Itapoá, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), informam sobre a realização de atendimentos presenciais para o recadastramento biométrico, expedição de primeiro título eleitoral, transferências de títulos e demais serviços relacionados à Justiça Eleitoral.
Atendimento presencial em Itapoá da Justiça Eleitoral
Quando: De 05 a 08 de fevereiro de 2024.
Horário: Das 14h às 18h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, localizado na Rua 960 Mariana Michels Borges, n. 1115, bairro Itapema do Norte - Itapoá/SC.
Como chegar: Clique aqui.
Câmara, mais uma vez, promove atendimentos da Justiça Eleitoral em Itapoá
Os vereadores de Itapoá recebem muitos pedidos da população itapoaense sobre as dificuldades enfrentadas para o deslocamento até a cidade de Joinville-SC para regularizar o título eleitoral, uma tarefa árdua e muitas vezes onerosa. Com esta parceria entre TRE-SC e Câmara Municipal de Itapoá, os cidadãos terão a comodidade de buscar atendimento presencial na sede da Câmara Municipal.
Essa parceria é possível graças ao atual aparato tecnológico da Casa e ao apoio operacional do Setor de Informática. A Câmara Municipal disponibilizará conexão de internet, rede de dados segura via cabeamento e wireless, equipamentos de informática e outros serviços sob responsabilidade do setor de TI da Casa. Além disso, os servidores da Casa também se disponibilizaram a ampliar a jornada de trabalho no contraturno, nos dias de atendimento presencial agendados, mediante compensação de horas.
Devido à alta demanda, novos atendimentos presenciais estão previstos para março e abril de 2024.
Detalhes do Atendimento:
Guichês de Atendimento: 4 guichês do TRE-SC e 8 guichês da Câmara Municipal de Itapoá.
Serviços Disponíveis: Recadastramento biométrico, expedição de primeiro título e outros serviços eleitorais.
Durante a recepção, os cidadãos serão direcionados conforme a natureza do serviço desejado. Serviços online serão realizados com o apoio dos servidores da Câmara, enquanto a expedição do primeiro título e o cadastro biométrico serão conduzidos pelos guichês de atendimento do TRE-SC.
Esta iniciativa visa especialmente a regularização dos títulos eleitorais dos cidadãos itapoaenses, priorizando o atendimento aos jovens que buscam expedir o primeiro título eleitoral e enfrentam dificuldades em se deslocar até Joinville.
Alistamento Eleitoral para Jovens de 15 Anos:
Alistamento permitido aos 15 anos, mas voto facultativo apenas a partir dos 16 anos.
A Resolução do TSE nº 23.659/2021 destaca a faculdade de alistamento aos 15 anos, permitindo o título de eleitor, embora o voto seja facultativo apenas aos 16 anos.
Ajude-nos a divulgar essas informações compartilhando esta notícia com seus contatos. Juntos, contribuímos para a participação cívica e o exercício pleno dos direitos eleitorais.
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TERMO DE CONVOCAÇÃO N. 07/2024, AO CONCURSO PÚBLICO 2019
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- Criado em Segunda, 22 Janeiro 2024 10:57
FERNANDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Orgânica de Itapoá e no art. 39 do Regimento Interno, com observância do art. 37 da Constituição Federal, resolve CONVOCAR o candidato abaixo relacionado para comparecer no Setor de Recursos Humanos na sede da Câmara Municipal de Itapoá-SC. O endereço é Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, bairro Itapema do Norte, município de Itapoá-SC.
O prazo para comparecimento é de até 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no Art. 17 da Lei Complementar nº 44/2014. O candidato convocado deve manifestar interesse pela nomeação e apresentar todos os documentos exigidos no Item 9.5 do Edital nº 01/2019 – Concurso Público 2019, sendo estes específicos para esta fase do processo.
Cargo: Agente Administrativo I
Nome Completo: HENRIQUE MATEUS MERLIN ORZENN
Inscrição: 3300595
Classificação: 2º (segundo)
Conforme os Itens 9.4.3 e 9.4.4, do Edital no 01, do Concurso Público 2019, a não apresentação do candidato nos prazos determinados pela Câmara Municipal de Itapoá, com apresentação de todos os documentos exigidos, permitirá automaticamente sua exclusão do Concurso Público e será convocado o candidato seguinte, obedecida a ordem de classificação e aprovação no Concurso Público.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Itapoá, 18 de janeiro de 2023.
Link da publicação no DOM-SC: Clique aqui.
TERMO DE CONVOCAÇÃO N. 06/2024, AO CONCURSO PÚBLICO 2019
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- Criado em Segunda, 22 Janeiro 2024 10:54
FERNANDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 da Lei Orgânica de Itapoá e no art. 39 do Regimento Interno, com observância do art. 37 da Constituição Federal, resolve CONVOCAR o candidato abaixo relacionado para comparecer no Setor de Recursos Humanos na sede da Câmara Municipal de Itapoá-SC. O endereço é Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, bairro Itapema do Norte, município de Itapoá-SC.
O prazo para comparecimento é de até 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no Art. 17 da Lei Complementar nº 44/2014. O candidato convocado deve manifestar interesse pela nomeação e apresentar todos os documentos exigidos no Item 9.5 do Edital nº 01/2019 – Concurso Público 2019, sendo estes específicos para esta fase do processo.
Cargo: Analista de Controle Interno
Nome Completo: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA
Inscrição: 3300379
Classificação: 2º (segundo)
Conforme os Itens 9.4.3 e 9.4.4, do Edital no 01, do Concurso Público 2019, a não apresentação do candidato nos prazos determinados pela Câmara Municipal de Itapoá, com apresentação de todos os documentos exigidos, permitirá automaticamente sua exclusão do Concurso Público e será convocado o candidato seguinte, obedecida a ordem de classificação e aprovação no Concurso Público.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Itapoá, 18 de janeiro de 2023.
Link da publicação no DOM-SC: Clique aqui.
Posse das Novas Conselheiras Tutelares de Itapoá: Compromisso renovado com a proteção das crianças e adolescentes
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- Criado em Quarta, 10 Janeiro 2024 08:49
A Câmara Municipal de Itapoá tem a honra de anunciar a posse das novas conselheiras tutelares eleitas na última reunião, um marco significativo na defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município.
O evento de posse das conselheiras, agendado para as 09h no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, representa o comprometimento renovado em garantir um ambiente seguro e acolhedor para os jovens em nossa comunidade. É com grande orgulho que a Câmara Municipal apoia essa iniciativa vital, reconhecendo o papel crucial desempenhado pelo Conselho Tutelar na salvaguarda dos direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes.
As conselheiras eleitas assumem a responsabilidade primordial de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que cada indivíduo em fase de desenvolvimento seja protegido e tenha seus direitos preservados.
A atuação do Conselho Tutelar é essencial na identificação e intervenção em situações de vulnerabilidade, negligência, abuso ou qualquer forma de violência contra menores. O trabalho incansável dessas conselheiras desempenha um papel fundamental na construção de um futuro mais justo e seguro para nossas crianças e adolescentes.
A Câmara Municipal de Itapoá se une à comunidade para dar as boas-vindas às novas conselheiras tutelares, reiterando o compromisso conjunto de colaborar e apoiar as ações em prol da proteção infantojuvenil.
Link da transmissão ao vivo:
Câmara Municipal de Itapoá retoma atividades após o término do recesso administrativo
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- Criado em Segunda, 08 Janeiro 2024 13:16
Após o período de recesso administrativo estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, a Câmara Municipal de Itapoá retoma suas atividades regulares. O recesso administrativo, conforme previsto no Artigo 158 do Regimento Interno, ocorre anualmente entre os dias 23 de dezembro e 6 de janeiro, seguindo o disposto no artigo 22 da Lei Orgânica do Município.
Durante esse período, o expediente da Câmara e as atividades legislativas ficam suspensas, e há uma extensão do recesso para todos os servidores do Poder Legislativo de Itapoá. No entanto, é importante destacar que, mesmo durante o recesso, existe a possibilidade de convocação de Reuniões Extraordinárias, caso haja necessidade ou urgência de tratar de questões relevantes para o município.
Embora o recesso administrativo tenha sido encerrado, é importante ressaltar que o recesso legislativo, estabelecido pela Lei Orgânica de Itapoá, continua até o dia 2 de fevereiro. Durante esse período, a Câmara Municipal permanece parcialmente em recesso, limitando suas atividades ordinárias.
De acordo com o Artigo 22 da Lei Orgânica, o período regular de funcionamento da Câmara Municipal ocorre de 2 de fevereiro a 17 de julho, retomando de 1º de agosto a 22 de dezembro. Isso significa que, até o início de fevereiro, as atividades legislativas estarão em funcionamento parcial, com a retomada completa prevista para essa data.
Durante o período de recesso legislativo, as sessões ordinárias ficam suspensas, mas é possível que ocorram convocações de Reuniões Extraordinárias para tratar de questões urgentes ou de relevância para o município.
Esse intervalo entre o término do recesso administrativo e o reinício efetivo das atividades legislativas regulares permite a preparação, a organização e o planejamento das pautas que serão discutidas e deliberadas no próximo período de funcionamento integral da Câmara Municipal de Itapoá.
Com o pleno retorno das atividades a partir de fevereiro, a expectativa é de que a Câmara Municipal de Itapoá retome sua agenda de discussões e deliberações sobre temas de interesse da comunidade local. Projetos de lei, audiências públicas, debates e outras atividades pertinentes à função legislativa devem voltar à pauta, visando ao desenvolvimento e ao bem-estar do município.
Neste novo ciclo, espera-se que a Câmara Municipal de Itapoá possa cumprir seu papel de forma diligente, buscando sempre a transparência, a eficiência e a participação ativa dos cidadãos nos processos decisórios, fortalecendo, assim, a governança local e contribuindo para o progresso do município.
Vereadores aprovam projeto de lei que valoriza profissionais do magistério de Itapoá
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- Criado em Quinta, 21 Dezembro 2023 19:19
Os vereadores de Itapoá aprovaram, por unanimidade, na sessão extraordinária desta quinta-feira (21/12), o Projeto de Lei Ordinário 135/2023, que institui a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe (GEAC) aos servidores ocupantes do cargo de professor pelo desempenho da função em sala de aula, na Educação Infantil e Ensino Fundamental, e da Gratificação de Coordenação Pedagógica — (GRATCP) aos servidores ocupantes do cargo de Especialista em Assuntos Educacionais e Coordenador Pedagógico, em ambos os casos nas unidades escolares regulares da Rede Municipal de Ensino.
O projeto também institui o adicional para a segunda Especialização, na área da Educação Especial, aos servidores integrantes do magistério público municipal.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo Municipal com o objetivo de promover a valorização dos profissionais efetivos da Rede de Ensino de Itapoá.
"A aprovação deste projeto é um compromisso com os profissionais da educação de Itapoá que tanto merecem, pela importância de seu trabalho", afirmou o Presidente da Câmara Vereador Fernando dos Santos Silva.
De acordo com a exposição de motivos do projeto, a valorização dos profissionais do magistério é um princípio constitucional e legal, previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Em razão da urgência, após a aprovação pelos vereadores de Itapoá, o PLO 135/2023 já foi imediatamente encaminhado pelo Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá para a Chefia de Gabinete do Prefeito, para permitir a sanção e a entrada em vigor da respectiva Lei Municipal a partir da publicação em Diário Oficial.
Valorização dos profissionais da educação
A aprovação do projeto de lei é uma importante conquista para os profissionais da educação de Itapoá. As gratificações e o adicional instituídos pelo projeto irão contribuir para a valorização desses profissionais, que são essenciais para a qualidade da educação no município.
O valor total de incremento das gratificações e do adicional na folha de pagamento para o exercício de 2024 está previsto no Parecer Contábil que acompanhou o projeto de lei.
Link da gravação da Sessão: Clique aqui.
Última Reunião Ordinária do Ano de 2023: Plenário Lotado e Pauta Intensa
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- Criado em Segunda, 18 Dezembro 2023 21:18
A 42ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura marcou o encerramento dos trabalhos da Câmara Municipal de Itapoá no ano de 2023. O plenário, repleto de expectativas, presenciou uma sessão intensa e produtiva, reafirmando o compromisso dos vereadores com os interesses da comunidade.
A reunião teve início pontualmente às 19:05, com a habitual verificação do quórum pelo Presidente para o início dos trabalhos legislativos. Os vereadores, representando a sociedade de Itapoá, iniciaram os trabalhos com a oração do Pai Nosso, guiados pelos princípios fundamentais expressados na Constituição Federal.
A pauta extensa contemplou diversos temas de grande impacto para o Município, conforme link abaixo:
Pauta da reunião: Clique aqui.
Compromisso e Representatividade
A presença massiva da comunidade e a diversidade de temas debatidos refletem o engajamento dos vereadores e a representatividade da população nos assuntos que impactam diretamente o desenvolvimento e qualidade de vida em Itapoá.
Com essa última reunião do ano, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e a busca contínua por soluções que promovam o bem-estar e o progresso do município.
O Legislativo encerra o ano de 2023 celebrando a atuação e dedicação dos vereadores e reafirmando seu compromisso para o próximo ano, sempre em sintonia com os anseios da população de Itapoá.
Inauguração da Galeria Lilás: Celebração da História e Legado das Vereadoras de Itapoá
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- Criado em Segunda, 18 Dezembro 2023 20:22
No último dia 18 de dezembro, a Câmara Municipal de Itapoá teve a honra de inaugurar a Galeria Lilás, um espaço singular dedicado à celebração e reconhecimento da trajetória das vereadoras que deixaram um legado marcante na história política do município. Mais do que um simples espaço físico, a Galeria Lilás representa um compromisso inequívoco da Câmara com a valorização da igualdade de gênero e o reconhecimento do papel fundamental das mulheres na política local.
O evento de inauguração contou com a presença de todos os vereadores da atual legislatura, e foi presidida pelo Vereador Fernando dos Santos Silva, que se juntou às homenageadas para este momento memorável. Entre as vereadoras homenageadas, apenas a ex-vereadora Senhora Ana D" Assunção não pode estar presente.
Vereadoras de Itapoá:
Janayna Gomes Silvino: Vereadora Titular nos Mandatos de 2021 a 2024 e de 2017 a 2020.
Izabel Correia Marcondes: Vereadora Suplente no Mandato de 2021 a 2024 e Vereadora Titular no Mandato de 1997 a 2000.
Márcia Regina Eggert Soares: Vereadora Titular nos Mandatos de 2013 a 2016, de 2009 a 2012, e de 2005 a 2008.
Margarida Aparecida da Silva Estevão: Vereadora Suplente no Mandato de 2009 a 2012.
Anna D'Assumpção: Vereadora Titular no Mandato de 2001 a 2004.
Maria Semilda da Cunha Reinert: Vereadora Titular no Mandato de 1997 a 2000.
Cada uma dessas mulheres deixou uma marca indelével na política local, contribuindo com sua dedicação, visão e comprometimento para o desenvolvimento e bem-estar de Itapoá. A Galeria Lilás não apenas imortaliza suas trajetórias, mas também serve como inspiração para as futuras gerações, mostrando que a participação ativa das mulheres na política é essencial para uma sociedade mais justa e igualitária.
A Câmara Municipal de Itapoá se orgulha em prestar essa merecida homenagem e se compromete a seguir valorizando e incentivando a presença e a atuação das mulheres na política, construindo juntos um futuro mais inclusivo e representativo para todos os cidadãos do município.
A Galeria Lilás está disponível exclusivamente através de uma Smart TV com projeção das imagens das vereadoras. Cada foto exibida na tela é mais do que um retrato, é um capítulo da história política de Itapoá, ressaltando as conquistas, desafios e a contribuição singular de cada uma dessas mulheres para o desenvolvimento da cidade.
Comissão Especial de Revisão do Código Tributário realiza a 12ª e última reunião
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- Criado em Sexta, 15 Dezembro 2023 08:21
A jornada da Comissão Especial de Revisão do Código Tributário Municipal chega ao fim após 12 reuniões intensas e produtivas. Esta etapa contou com a participação ativa de vereadores, servidores da Câmara e membros do Órgão Tributário e da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, consolidando um esforço conjunto em prol do avanço da cidade.
O desfecho desses encontros marca o caminho para a implementação de um novo Código Tributário em Itapoá. Esse código, projetado para refletir os valores da eficiência e da justiça tributária, destaca-se pela sua estrutura moderna e inovadora, guiada pela estrita observância dos princípios legais.
É importante ressaltar a necessidade premente de atualização, considerando que o atual Código data de 1994, tornando-se imperativo adaptar-se às transformações ocorridas desde então. A crescente presença das tecnologias da informação será um pilar fundamental, simplificando e otimizando processos para todos os envolvidos.
O compromisso da Câmara Itapoá com o progresso e o desenvolvimento sustentável da cidade se mantém firme e sólido. A atual legislatura reitera seu comprometimento inequívoco com esse objetivo, pavimentando o caminho para uma Itapoá mais próspera e equitativa para todos os cidadãos.
PEM-Itapoá realiza "4º Dedo de Prosa Rosa - Mulher na Política"
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- Criado em Sexta, 01 Dezembro 2023 09:20
A Procuradoria Especial da Mulher realizou no dia 22 de novembro de 2023 o 4º Dedo de Prosa Rosa, com o tema “Mulher na política - A importância da atuação feminina na política”. O evento, contou com a participação das Procuradoras Especiais da Mulher de Itapoá, a Vereadora Izabel Correia Marcondes e Maria Inês Vargem Yalçinkaya, como mediadoras, além da presença especial da vereadora licenciada Janayna Gomes Silvino, atualmente respondendo pela secretaria municipal de saúde de Itapoá e da vereadora de Navegantes, Sorilei Aparecida Thiele Dapper
Janayna falou especialmente sobre a importância de ter o apoio familiar, em especial, daqueles que convivem com a pessoa que atua politicamente. Ela é graduada em enfermagem, servidora pública de Itapoá há 25 anos, atuando hoje como secretária municipal de saúde e atual coordenadora da comissão intergestores regional de saúde da região nordeste de Santa Catarina. Foi vereadora de Itapoá na gestão 2017-2020, tendo dirigido os trabalhos das comissões permanentes como presidente da comissão permanente de legislação, justiça e redação final, sendo esta comissão, a responsável por analisar e emitir pareceres sobre todos os projetos normativos que tramitaram no Poder Legislativo Municipal. Foi reeleita para a legislatura 2021 à 2024, tendo licenciado-se para assumir à convite, a secretaria de saúde do município de Itapoá. Diante da vasta experiência, pode colaborar grandemente compartilhando as diretrizes que considera necessárias para uma boa atuação política.
Vereadora Sol, como gosta de ser chamada, destacou a relevância da atuação em demandas sociais, de apoiar determinadas causas, “levantando bandeiras” de apoio e atuação ativista, nas quais tenha afinidade para defender, e de especialmente lutar em prol das mesmas. Ela é técnica em contabilidade e cursando sociologia, vereadora de navegantes e presidente da Procuradoria Especial da Mulher daquela cidade. Como ativista da causa animal desde 1999, bem como, das causas femininas, é atuante forte dentre estas e outras causas sociais. No portal da câmara de navegantes, é possível notar, que sua trajetória política é bastante intensa, apesar do pouco tempo em que se encontra como vereadora. Atuando como procuradora especial da mulher naquele município, ela propôs para navegantes o projeto de lei 0015/2021, o qual dispõe sobre o ensino de noções básicas da lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais de navegantes, matéria de grande importância no combate à violência contra a mulher.
A vereadora Izabel, como procuradora anfitriã, procurou frisar constantemente o quão é essencial às mulheres ocuparem os espaços, incentivarem e apoiarem outras mulheres a fazê-lo.
As convidadas compartilharam suas experiências de atuação feminina na política, as dificuldades encontradas, o desdobramento para conseguir exercer todas as atividades de suas responsabilidades, no meio profissional, social e especialmente familiar. Além disso, destacaram a relevância de obter o apoio familiar no desenvolvimento das atividades políticas, em especial como vereadoras.
Durante o evento, as pessoas presentes sentiram-se à vontade para interagir, dar opiniões e também para expor as próprias experiências. As experiências trocadas foram inspiradoras e incentivadoras para a ampliação da participação feminina na vida política do município. A oportunidade de fala às participantes do evento, demonstrou que as mulheres se sentiram acolhidas e confiantes para participar, tendo com este fato, atingido o objetivo maior das rodas de conversas promovidas pelo PEM – Itapoá. O evento poderá ser acompanhado pelo link:
4º Dedo de Prosa Rosa - Mulher na Política
Contate a Procura Especial da Mulher de Itapoá:
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Seja você, mulher participativa.
