Comissão Permanente de Orçamento e Finanças realizará reunião extraordinária para análise da LDO – 2022.
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- Criado em Quarta, 18 Agosto 2021 10:13
No próximo dia 20, sexta-feira, às 14:00 horas, os membros da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças se reunirão extraordinariamente para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Substitutivo n. 03/2021 ao Projeto de Lei Ordinária n. 65/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
A LDO, como é chamada, é uma peça orçamentária importantíssima para a Administração Pública assim como para toda a sociedade, estabelecendo metas e prioridades, bem como o montante de recursos a ser aplicado nas ações planejadas no PPA para o ano seguinte.
Acompanhe nossas reuniões ao vivo, acesse: https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html
Ressalta-se que a reunião ocorrerá por acesso remoto e videochamada com observância ao Decreto Legislativo n. 178/2021, que decreta a realização das Reuniões das Comissões Permanentes por videochamada em ambiente virtual.
Acompanhe!
Câmara promove Audiência Pública que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária 2022
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- Criado em Quarta, 04 Agosto 2021 09:07
O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Gerson dos Santos Chaves, faz saber aos munícipes a respeito da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei n. 65/2021 o qual "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.”. Ressalta-se a importância da participação da população para que fiquem cientes aonde vai o dinheiro público.
A Audiência Pública ocorrerá no dia 10 de agosto do corrente ano, uma terça-feira, com início às 11:00 horas, de forma presencial, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, em sua sede localizada na Rua Mariana Michels Borges, 1.115 no Bairro Itapema do Norte em Itapoá/SC.
O projeto de lei ordinária pode ser consultado no site oficial da Câmara pelo link: https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/9555
Ficam todos convidados.
Câmara Municipal de Itapoá participa de Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
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- Criado em Domingo, 01 Agosto 2021 15:59
O prazo para resposta do questionário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) se encerra no dia 18/08/2021, mas a Câmara Municipal de Itapoá já concluiu as respostas na plataforma e-Prevenção.
O PNPC tem viés preventivo e visa aprimorar as estruturas de governança, integridade, gestão de riscos e controle interno. Por meio de uma plataforma eletrônica de autosserviço on-line contínua, denominada e-Prevenção, o gestor tem a oportunidade de realizar a autoavaliação de instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse autodiagnóstico, será oferecido um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades de cada entidade.
O PNPC oferecerá ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação das melhores práticas de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de potenciais irregularidades. A plataforma ficará sempre aberta para que o gestor possa marcar as melhorias implementadas e só fechará para a homologação pela Rede de Controle a cada dois anos.
Sobre o PNPC, trata-se de uma iniciativa do Governo Federal - Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, composta por uma rede de controle interorganizacional, de iniciativa do TCU, CGU, ATRICON, ABRACOM, CONACI, CNM, Instituto Rui Barbosa e ENCCLA.
Links dos vídeos de lançamento do PNPC:
Live de lançamento do Programa: Clique aqui.
Live de introdução ao sistema e-Prevenção: Clique aqui.
Link da Rede de Controle da Gestão Pública: Clique aqui.
Vereadores de Itapoá aprovam o Projeto de Lei que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, Mercado da Maria
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- Criado em Quarta, 28 Julho 2021 12:13
Na noite do dia 26 de julho de 2021, os vereadores de Itapoá, por unanimidade dos presentes, aprovaram o Projeto de Lei nº 51/2021, que institui e regulamenta o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria.
Trata-se de uma importante votação que garante a legalidade de um empreendimento da Administração Pública Municipal, através da Prefeitura Municipal de Itapoá.
A Proposição foi protocolada na Câmara no dia 11 de junho de 2021. Sendo assim, após ser amplamente analisada e discutida, com emendas parlamentares para adequações do texto do Projeto, os vereadores votaram e aprovaram a Proposição na noite do dia 26 de julho de 2021.
Na tramitação do Projeto, destacam-se as reuniões promovidas pelos gabinetes dos vereadores, para analisar as disposições contidas na Proposição, em conjunto com os pescadores e os demais interessados.
No dia 27 de julho de 2021, a Mesa Diretora enviou o Projeto de Lei nº 51/2021 e as respectivas emendas para a sanção do Prefeito Marlon Roberto Neuber.
O nome do mercado foi escolhido em deferência ao pássaro Maria Catarinense, espécie endêmica das florestas tropicais do sudeste do Brasil e ave símbolo de nossa cidade, reforçando o aspecto de identidade cultural da cidade, um dos objetivos da criação do Mercado.
A construção do Mercado Público Municipal foi uma valiosa conquista para o povo itapoaense, pois facilitará o escoamento da produção de importantes segmentos econômicos da cidade, como do setor pesqueiro e de hortifrutigranjeiros, além de ser um importante polo cultural, já que fomentará a produção e a comercialização no setor de artesanato e promoverá apresentações musicais, feiras culturais e exposições artísticas.
Assim, para que todo este ecossistema de negócios funcione adequadamente foi necessária a regulamentação através do Projeto de Lei nº 51/2021, com o estabelecimento das regras para embasar as operações que ocorrerão em decorrência das atividades do Mercado da Maria, trazendo segurança jurídica tanto para o Município quanto para os permissionários.
Por fim, conforme a exposição de motivos da Prefeitura de Itapoá ao Projeto, a instituição do Mercado da Maria foi pensada e orientada para cultuar e fortalecer nossas raízes históricas, mantendo tradições, reavivando nossa cultura e reforçando a identidade do Município. Sendo assim, a promoção de eventos como o “DATERRA” servirá para impulsionar os artistas locais e suas obras. Ademais, outra das principais intenções é a de que estes eventos se consolidem como referência de boa música e gastronomia no Município, tornando-se conhecidos regionalmente.
Confira os documentos relacionados ao PLO 51/2021:
https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/9378
Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.
Audiência Pública que trata do Projeto de Lei n. 45/2021
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- Criado em Terça, 13 Julho 2021 12:46
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC faz saber aos munícipes a respeito da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei n. 45/2021 o qual “Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no Município de Itapoá e cria o Fundo de Promoção do Desenvolvimento Municipal”.
A Audiência Pública ocorrerá no dia 03 de agosto do corrente ano, terça-feira, com início às 19:00 horas, de forma presencial, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, em sua sede localizada na Rua Mariana Michels Borges, 1.115 no Bairro Itapema do Norte em Itapoá/SC.
Audiência Pública Presencial.
Tema: Projeto de Lei n. 45/2021, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no município de Itapoá e criação do Fundo Municipal de Promoção do Desenvolvimento Municipal.
Data de realização: 03/08/2021 com início às 19h.
Link da gravação:
Proposição em pauta: Clique aqui.
Comissões Especiais de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno realizam reunião nesta quinta-feira (08/07)
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- Criado em Segunda, 05 Julho 2021 12:02
Neste dia 08 de julho, a partir das 10h, ocorrerá a Reunião da Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica. Na sequência, a partir das 14h, está programada para ocorrer a Reunião da Comissão Especial de revisão do Regimento Interno da Casa.
Para garantir a transparência e para incentivar a participação dos munícipes, os vereadores relatores das respectivas comissões receberão as propostas de alteração tanto do Regimento Interno quanto da Lei Orgânica de qualquer pessoa que tiver alguma sugestão.
Para isso, basta mandar sua sugestão para o seguinte e-mail:
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Participe do processo legislativo, envie sua proposta de alteração do Regimento Interno e da Lei Orgânica. Os vereadores relatores podem analisar e incorporar as sugestões propostas pelo munícipes para otimizar os Marcos Jurídicos Municipais.
Em razão da pandemia do COVID-19 e nos termos do Decreto Legislativo n. 167/2021, a presente reunião será realizada na modalidade de videochamada, com observância à Resolução Legislativa n. 19/2020.
A reunião será transmitida ao vivo pelo canal oficial no youtube da Casa, conforme link abaixo:
https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html.
Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.
Instalada a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Itapoá
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- Criado em Sexta, 02 Julho 2021 14:00
No dia 1º de julho, tomaram posse da Procuradora Especial da Mulher a Vereadora Izabel Correia Marcondes e as Procuradoras Adjuntas Maria Inês Yalçinkaya e Michele Mayer. A reunião inaugural de instalação da Procuradoria aconteceu por meio de videoconferência tendo em conta a pandemia do Covid-19 e contou com a presença de vereadores, servidores da Casa e internautas que puderam assistir ao evento de forma on-line e ao vivo.
O Vereador Tiago de Oliveira, Presidente da Câmara parabenizou as procuradoras e colocou a Casa à disposição da Procuradoria. O Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Luiz Martins Junior, já vinha acompanhando os trâmites para efetivar o projeto e comemorou, colocando-se também à disposição das procuradoras. Também acompanharam o evento a Deputada Carmen Zanotto e o seu Assessor Parlamentar Alisson Micoski.
A Deputada colocou-se à disposição das procuradoras para contribuir no que for necessário para o desenvolvimento dos trabalhos da procuradoria no município. Disse a deputada: “… é mais um espaço para o apoio à escuta das mulheres vítimas de violência … as procuradorias significam, mais um espaço de acolhimento, de escuta, de proteção e em especial, de acompanhamento das ações que buscam a proteção das mulheres vítimas de violência”. Ela parabenizou as procuradoras e aos homens que instituíram e viabilizaram este projeto, lembrando que só combateremos a violência com o coletivo de homens apoiando as procuradoras, “… não se combate a violência contra as mulheres, só com mulheres…”, ela lembrou.
Ao encerrar, as procuradoras ressaltaram que a instituição da procuradoria é um marco, não só para o Poder Legislativo, mas para o Município. Elas lembraram que a violência contra a mulher é constante e ocorre de forma física, psicológica, moral ou social, no seio familiar, no trabalho, na rua, bem como no meio acadêmico e por motivos banais. O trabalho será árduo, mas necessário e“… que o amor nos mova” disseram elas.
Em breve, a procuradoria vai disponibilizar canais de comunicação e passará a ouvir as demandas das mulheres da nossa comunidade.
Assista à gravação no site oficial da Câmara:
https://www.youtube.com/watch?v=pXq-7ToM2-M
Instalação da Procuradoria Especial da Mulher de Itapoá
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- Criado em Quinta, 01 Julho 2021 10:06
Hoje a partir das 13:00 horas, será realizada a Reunião Inaugural para Instalação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM). A PEM foi instituída por meio da Resolução n. 21/2020 e o presidente nomeou as procuradoras por meio da Portaria n. 272/2021.
No evento serão apresentadas as finalidades da procuradoria, nos termos da Resolução n. 21/2021, bem como será apresentado o esquema do planejamento estratégico, o qual norteará o desenvolvimento pormenorizado do planejamento estratégico da PEM. Com essas medidas, objetiva-se a eficiência dos trabalhos e o alcance dos resultados esperados da PEM. Será solicitada à Mesa Diretora da Câmara a criação de canais diretos com a PEM, para facilitar a comunicação com toda a comunidade.
A Câmara de Vereadores de Itapoá trabalha buscando representar, de maneira fiel, o povo itapoaense e, agora com a instalação da PEM, buscará fortalecer a mulher na sociedade itapoaense.
Em razão da pandemia do COVID-19, e nos termos do Decreto Legislativo nº 167/2021, a presente Audiência Pública será realizada na modalidade por videochamada, com observância da Resolução Legislativa nº 19/2020.
A reunião também será transmitida ao vivo, pelo canal oficial no youtube da Casa, conforme link abaixo:
https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html.
Esperamos você às 13 h do dia primeiro de julho.
Audiência Pública para revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica de Itapoá
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- Criado em Segunda, 28 Junho 2021 18:54
Neste dia 1º de julho, ocorrerão as Audiências Públicas da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno às 10 h a respeito da Lei Orgânica Municipal e às 11 h a respeito do Regimento Interno.
Como esse trabalho é relevante para a comunidade itapoaense, convidamos todos os munícipes a participar dessas Audiências.
Além disso, para dar transparência e para incentivar a participação dos munícipes, os servidores desta Casa Legislativa receberão as propostas de alteração tanto do Regimento Interno quanto da Lei Orgânica de qualquer pessoa que tiver alguma sugestão.
Para isso, basta mandar sua sugestão para o seguinte e-mail:
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Em razão da pandemia do COVID-19, e nos termos do Decreto Legislativo nº 167/2021, a presente Audiência Pública será realizada na modalidade por videochamada, com observância da Resolução Legislativa nº 19/2020.
Link da videochamada:
https://meet.google.com/pwu-mkey-wjo.
A reunião também será transmitida ao vivo, pelo canal oficial no youtube da Casa, conforme link abaixo:
https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/tv-camara/ao-vivo.html.
Esperamos você às 10 h do dia primeiro de julho.
Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.
Você sabe o que é o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)?
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- Criado em Segunda, 28 Junho 2021 18:39
Como o Processo Legislativo é a principal atividade de uma Casa Legislativa, o Programa Interlegis, vinculado ao Senado Federal, desenvolve e disponibiliza um software denominado de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Trata-se de um site em que as Câmaras podem alimentar com informações sobre seus projetos de Leis e Normas Jurídicas Municipais, entre outras informações do Poder Legislativo Municipal, e sem custos financeiros para a Câmara.
O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal.
Link do SAPL da Câmara Municipal de Itapoá:
https://sapl.itapoa.sc.leg.br/
Entre suas principais funções estão:
> disponibilização de proposições parlamentares e Normas Jurídicas Municipais;
> protocolo e tramitação das matérias legislativas;
> organização das sessões plenárias;
> manutenção da base de Leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.
O Presidente desta Casa de Leis, Tiago de Oliveira, produziu um vídeo para explicar a importância dessa ferramenta e como ela é utilizada nessa casa de Leis. No vídeo, é importante ressaltar que devido a SAPL, nossa Câmara é um referencial no processo legislativo digital. Nosso servidor Francisco Xavier Soares Filho, do Setor de Informática, é requisitado por várias Câmaras para ilustrar e ensinar como facilitar e dar transparência ao processo legislativo digital.
Confira o link:
Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.
